13/05/2022 10:31:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado eletronicamente em cumprimento à decisão exarada pela Promotoria de Justiça.

13/05/2022 10:29:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/05/2022 10:18:37 • ATOS COMUNS » Juntada

01/05/2022 20:07:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

29/04/2022 12:38:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/04/2022 21:28:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/04/2022 21:27:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

18/04/2022 13:59:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

A PEDIDO DO GABINETE.

30/03/2022 09:35:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/03/2022 09:34:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

PRAZO PARA RESPOSTA OFÍCIO 808-2022

18/03/2022 11:22:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/03/2022 08:03:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho de requisição em anexo.

17/03/2022 10:49:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/03/2022 10:49:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/02/2022 12:14:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/02/2022 12:13:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/01/2022 14:37:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/01/2022 14:36:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/01/2022 15:12:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/01/2022 15:09:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

11/01/2022 11:03:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/01/2022 11:02:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/12/2021 15:07:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/11/2021 12:02:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/11/2021 09:06:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/11/2021 09:05:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/11/2021 08:58:16 • ATOS COMUNS » Juntada

04/11/2021 08:57:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/11/2021 13:32:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/11/2021 13:30:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

03/11/2021 09:49:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/11/2021 09:43:34 • ATOS COMUNS » Juntada

03/11/2021 09:09:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/11/2021 09:09:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2021 09:40:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2021 09:33:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2021 09:28:23 • ATOS COMUNS » Juntada

29/10/2021 09:24:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/10/2021 09:15:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/10/2021 08:59:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2021 08:58:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

29/10/2021 08:56:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2021 08:56:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/10/2021 10:31:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/10/2021 10:27:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/10/2021 09:51:56 • ATOS COMUNS » Juntada

11/10/2021 08:20:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2021 08:10:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2021 08:08:42 • ATOS COMUNS » Recomendação

11/10/2021 08:07:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

11/10/2021 08:04:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/10/2021 08:56:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2021 08:41:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/10/2021 08:40:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

06/10/2021 08:07:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

05/10/2021 12:41:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/09/2021 14:24:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/09/2021 14:22:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/09/2021 14:12:27 • ATOS COMUNS » Juntada

22/08/2021 22:07:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/08/2021 22:05:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/08/2021 10:55:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/08/2021 08:21:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/08/2021 08:20:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

16/08/2021 14:50:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/08/2021 09:28:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/08/2021 09:27:28 • ATOS COMUNS » Juntada

27/07/2021 09:45:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/07/2021 09:44:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/07/2021 09:20:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/06/2021 22:30:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/06/2021 22:29:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/06/2021 08:57:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2021 08:10:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2021 08:10:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

04/06/2021 10:53:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/06/2021 10:45:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/05/2021 11:44:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/05/2021 11:34:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2021 11:33:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

03/05/2021 10:01:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2021 10:00:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/05/2021 09:56:23 • ATOS COMUNS » Juntada

03/05/2021 09:56:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/04/2021 13:07:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/04/2021 13:06:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/04/2021 12:48:00 • ATOS COMUNS » Juntada

14/04/2021 08:45:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/04/2021 08:21:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/04/2021 08:21:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/04/2022.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAÇÃO DE PRAZO, CONSOANTE DECISÃO RETRO.

14/04/2021 08:20:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

09/04/2021 08:57:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2021 09:18:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2021 09:15:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2021 09:14:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/04/2021 09:10:51 • ATOS COMUNS » Juntada

08/04/2021 09:10:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/04/2021 16:02:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/04/2021 15:57:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/03/2021 09:53:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/03/2021 09:36:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/03/2021 09:35:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

19/03/2021 11:01:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/03/2021 10:59:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/03/2021 13:58:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/02/2021 08:16:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/02/2021 08:10:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/01/2021 08:39:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2021 09:55:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2021 09:53:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

10/01/2021 16:55:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/01/2021 16:54:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/12/2020 21:58:07 • ATOS COMUNS » Juntada

18/12/2020 21:57:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/12/2020 16:28:45 • ATOS COMUNS » Juntada

10/12/2020 22:45:07 • ATOS COMUNS » Juntada

10/12/2020 18:04:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2020 14:19:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2020 13:56:41 • ATOS COMUNS » Juntada

10/12/2020 13:22:47 • ATOS COMUNS » Recomendação

10/12/2020 13:14:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

10/12/2020 11:57:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/12/2020 10:09:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/12/2020 10:05:04 • ATOS COMUNS » Juntada

02/12/2020 10:03:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/11/2020 10:54:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2020 10:51:25 • ATOS COMUNS » Juntada

25/11/2020 09:14:05 • ATOS COMUNS » Recomendação

25/11/2020 09:13:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

24/11/2020 16:47:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/11/2020 16:46:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/11/2020 10:28:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/11/2020 10:22:09 • ATOS COMUNS » Juntada

23/11/2020 10:20:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/11/2020 08:32:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2020 08:32:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

09/11/2020 09:04:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/11/2020 12:35:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/10/2020 11:03:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/10/2020 10:55:58 • ATOS COMUNS » Juntada

15/10/2020 10:54:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/10/2020 11:19:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/09/2020 10:47:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/09/2020 18:34:26 • ATOS COMUNS » Juntada

10/09/2020 18:29:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/09/2020 21:34:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/09/2020 21:31:57 • ATOS COMUNS » Recomendação

04/09/2020 21:29:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

04/09/2020 14:17:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/07/2020 10:24:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/07/2020 08:40:17 • ATOS COMUNS » Juntada

14/07/2020 13:49:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/07/2020 13:46:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/07/2020 13:29:05 • ATOS COMUNS » Juntada

14/07/2020 13:17:27 • ATOS COMUNS » Juntada

30/06/2020 13:04:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/06/2020 13:02:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/06/2020 11:14:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2020 11:11:44 • ATOS COMUNS » Recomendação

29/06/2020 11:10:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

25/06/2020 14:39:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/06/2020 23:01:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/06/2020 22:49:04 • ATOS COMUNS » Juntada

04/06/2020 00:46:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/06/2020 00:43:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/05/2020 06:16:15 • ATOS COMUNS » Juntada

COMPROVANTE RECEBIMENTO OFÍCIO N° 446-2020-SUPJF-1ªPJ-FLORIANO

14/05/2020 09:45:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que juntei aos autos resposta ao resposta ao ofício 400/2020/SUPJF/1ªPJ( 01 folha) , apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde de Francisco Ayres, contendo manifestação ao acatamento da Recomendação Administrativa 44/2020, recebido no e-mail institucional desta secretaria no dia 08/05/2020. Dou fé.

14/05/2020 09:43:30 • ATOS COMUNS » Juntada

RESPOSTA AO OFÍCIO 400.2020-SUPJF

08/05/2020 17:11:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO juntei aos o Decreto 012/2020( 05 folhas) apresentado em complementação da resposta ao ofício nº 398/2020/SUPJF/1ª PJ, recebido no e-mail institucional da secretaria no dia 08/05/2020. Dou fé.

08/05/2020 16:54:23 • ATOS COMUNS » Juntada

DECRETO 012.2020

08/05/2020 16:50:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que juntei aos autos resposta às Recomendações Administrativas 10/2020, 23/2020 e 44/2020 apresentada pela Prefeitura Municipal de Francisco Ayres, recebida no e-mail institucional da secretaria no dia 0-7/05/2020. Certifico, ainda, que os anexos dos decretos municipais usado pelo município durante todo período de pandemia não vieram no e-mail.Dou fé.

08/05/2020 09:30:07 • ATOS COMUNS » Juntada

RESPOSTA AO OFÍCIO 398-2020

08/05/2020 08:40:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido com a expedição do ofício OFÍCIO N° 446/2020/SUPJF/1ªPJ, encaminhado ao destinatário via e-mail, sem resposta, dentro do prazo estipulado, o expediente será reiterado. Dou fé.

08/05/2020 08:33:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido OFÍCIO N° 446/2020/SUPJF/1ªPJ-FLORIANO, encaminhado ao destinatário via e-mail: pmfcaayres@gmail.com

05/05/2020 15:24:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada desta Sede de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho e Recomendação retro. E, para constar, lavro o presente termo.

05/05/2020 15:22:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

O representante do Ministério Público, levando-se em conta o objeto deste procedimento e visando instrui-lo, determinou a expedição de ofício ao Município de Francisco Ayres, via Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa de seu representante legal, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, o preenchimento da planilha, em anexo, indicando o número de casos confirmados de pessoas infectadas com o novo Coronavírus (COVID-19), H1N1, Dengue, inclusive, das pessoas que já foram vacinadas.

05/05/2020 15:16:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2020 16:22:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido com a expedição dos ofícios 424/2020 e 425/2020/SUPJF/1ªPJ,devidamente encaminho aos destinatários via endereço eletrônico. Certifico, ainda, que sem resposta no prazo estipulado o expediente será reiterado. Dou fé.

04/05/2020 16:16:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido OFÍCIO N° 425/2020/SUPJF/1ªPJ-FLORIANO encaminhado ao destinatário via e-mail: antoniocarlosdapazribeiro@gmail.com

04/05/2020 15:44:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido OFÍCIO N° 424/2020/SUPJF/1ªPJ-FLORIANO encaminhado ao destinatário via e-mail: pmfcaayres@gmail.com

02/05/2020 22:13:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que juntei aos autos o ofício nº 55/DRPC/2020, apresentado pela Delegacia Regional de Polícia Civil de Floriano em resposta ao ofício nº 402/2020/SUPJF/1ªPJ , recebido no e-mail institucional desta Secretaria no dia 29/04/2020, contendo manifestação acerca do acatamento da Recomendação nº 44/2020. Dou fé.

02/05/2020 22:10:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta de Oficio 402.2020-SUPJF-1ªPJ

29/04/2020 11:40:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada desta Sede de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho/decisão retro. E, para constar, lavro o presente termo.

29/04/2020 11:38:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

O representante do Ministério Público, levando-se em conta o objeto deste procedimento e visando instrui-lo, determinou a expedição de ofício ao Município de Francisco Ayres, via Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa de seu representante legal, REQUISITANDO, no prazo de 15 (quinze) dias, a realização de inventário dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), Testes de Diagnósticos, Medicamentos adquiridos/recebidos, inclusive, as receitas, próprias e recebidas, e as despesas dispendidas/realizadas, e a eventual contratação de pessoal para atender a demanda decorrente da COVID - 19, com base no preenchimento das planilhas em anexo, devendo, na sequência, encaminhá-las, no prazo referido e quinzenalmente, a este Órgão Ministerial para fins de acompanhamento.

29/04/2020 11:16:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, devolvo conclusos o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

29/04/2020 11:16:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, a juntada de manifestações da Secretaria Municipal de Saúde de Francisco Ayres, em resposta ao ofício nº 345/2020, se manifestando sobre as Notas Técnicas encaminhadas, e da Prefeitura Municipal de Francisco Ayres, em resposta aos ofícios nsº 346/2020 e 366/2020, encaminhando relatório circunstanciado das ações desenvolvidas pelo Município visando o enfrentamento da pandemia do Coronavírus, bem como cópia dos atos normativos editados, e manifestação escrita sobre os termos da Recomendação Administrativa nº 23/2020. Dou fé.

29/04/2020 10:51:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Manifestação do Município de Francisco Ayres, em resposta ao ofício nº 366/2020, em resposta a Recomendação Administrativa nº 23/2020.

29/04/2020 10:48:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Manifestação do Município de Francisco Ayres, em resposta ao ofício nº 346/2020, encaminhando relatório circunstanciado das ações desenvolvidas pelo município visando o enfrentamento da pandemia do Coronavírus, bem como cópia dos atos normativos editados (portarias, decretos, etc.).

29/04/2020 10:43:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Manifestação da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao ofício nº 345/2020, se manifestando sobre as Notas Técnicas encaminhadas.

28/04/2020 12:52:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/04/2020 12:32:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que conforme Ato 995/2020 PGJ (COVID-19) o Despacho retro foi cumprido de forma parcial, visto que não há nos autos informação de meio eletrônico disponível para o recebimento de qualquer expediente pelo Hospital de Pequeno Porte/Unidade Mista de Saúde Vicente Lucas de Brito, bem como não há no site da Prefeitura de Francisco Ayres a existência da Secretaria Municipal de infraestrutura. CERTIFICO, ainda, que foram expedidos os Ofícios Nº 400/2020 , Nº 401/2020 e Nº 402/2020, e enviados aos destinatários por meio eletrônico (pmfcaayres@gmail.com ; iml@pc.pi.gov.br; ricardogamet@hotmail.com), nesta data. Dou fé.

28/04/2020 12:28:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 402.2020- DELEGACIA REGIONAL DE FLORIANO

28/04/2020 12:15:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 401.2020- INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DO PIAUÍ

28/04/2020 11:57:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 400.2020- SECRETARIA DE SAÚDE DE FRANCISCO AYRES

28/04/2020 10:43:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedido o Ofício Nº 398/2020, enviado ao destinatário por meio eletrônico (pmfcaayres@gmail.com), nesta data. Dou fé.

28/04/2020 10:39:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 398.2020 - PREFEITURA DE FRANCISCO AYRES

28/04/2020 10:37:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que a Recomendação Administrativa nº 44/2020 foi publicada no DOE MPPI (ANO IV - Nº 618), bem como foi encaminhada para conhecimento ao CAODS, CAODMA e CSMP, por meio E-DOC (protocolo 07010080267202054). Dou fé.

24/04/2020 14:54:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

24/04/2020 08:50:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à Secretaria Unificada desta Sede de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento das demais disposições do despacho/decisão retro. E, para constar, lavro o presente termo.

24/04/2020 08:49:36 • ATOS COMUNS » Desentranhamento

CERTIFICO, para os devidos fins, que, em cumprimento ao despacho/decisão retro foi realizado o desentranhamento e a juntada aos respectivos procedimentos, observado os respectivos eixos temáticos, das Recomendações Administrativas nsº 28/2020, inclusive, da respectiva manifestação formulada pelo Município de Nazaré do Piauí, 49/2020 e 54/2020. Dou Fé.

23/04/2020 18:11:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

O representante do Ministério Público, considerando o objeto deste procedimento e a luz do expendido, bem como, visando instruir o feito, determinou a realização das seguintes providências: a) O desentranhamento da Recomendação nº 28/2020 e da respectiva manifestação apresentada pela Secretaria Municipal de Francisco Ayres, devendo ser acostadas ao Procedimento Administrativo nº 000062-101/2020, e das Recomendações nº 49/2020 e 54/2020, juntando-se, respectivamente, aos Procedimentos Administrativos nsº 000067-101/2020 e 000072-101/2020; b) Expedição de ofício ao Município de Francisco Ayres, na pessoa de seu representante legal, encaminhando as Notas Técnicas emitidas pelo Centro de Apoio Operacional, consoante despacho retro, para fins de conhecimento e providências; c) Expedição de ofício ao Município de Francisco Ayres, na pessoa de seu representante legal, REQUISITANDO, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestação escrita e documentação hábil a provar o fiel cumprimento das Recomendações Administrativas nsº 10/2020 e 23/2020, bem como a impossibilidade de cumpri-las dentro do prazo assinalado; e d) Encaminhamento da Recomendação Administrativa nº 44/2020 aos destinatários, os quais devem apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento, manifestação escrita e documentação hábil a provar o seu fiel cumprimento, bem como a impossibilidade de cumpri-las dentro do prazo assinalado, encaminhando, ainda, ao CSMP/MPPI, CAODS/MPPI e ao CAOMA/MPPI para conhecimento e certificando, nos autos, sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí.

22/04/2020 17:55:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado ao Gabinete a pedido.

22/04/2020 17:55:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/04/2020 22:51:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que, aos 20 dias do mês de abril de 2020, juntei a este procedimento Manifestação oriunda da Secretaria Municipal de Educação de Francisco Ayres (03 folhas), recebido nesta data na Secretaria Unificada, através do e-mail institucional, contendo informações acerca do cumprimento da Recomendação Administrativa nº 28/2020, em resposta ao Ofício nº 348/2020. Dou fé.

20/04/2020 22:49:35 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO ORIUNDO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FRANCISCO AYRES

15/04/2020 12:17:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada desta Sede de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho e das Recomendações retro. E, para constar, lavro o presente termo.

15/04/2020 12:08:25 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Administrativa nº 54/2020.

15/04/2020 12:07:41 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Administrativa nº 49/2020.

15/04/2020 12:06:22 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Administrativa nº 44/2020.

15/04/2020 12:01:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, considerando o objeto deste procedimento, determinou a realização das seguintes providências: a) Expedição de ofício ao Município de Francisco Ayres, na pessoa de seu representante legal, encaminhando as Notas Técnicas, em anexo, para conhecimento e imediata providências; b) Expedição de RECOMENDAÇÃO à Secretaria Municipal de Saúde de Francisco Ayres, à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Francisco Ayres (Responsável pelos Cemitérios Públicos), à Delegacia Regional de Polícia Civil de Floriano, ao Instituto de Medicina Legal do Piauí, ao Hospital de Pequeno Porte/Unidade Mista de Saúde Vicente Lucas de Brito, na pessoa de seus representantes legais, e aos empreendimentos de serviços funerários em que se verifique o manuseio de corpos de vítimas do COVID-19 e resíduos de saúde decorrentes do tratamento de pacientes infectados, a observância de cuidados especiais durante a realização de autópsia, preparação e transporte do corpo, velórios e sepultamentos e descarte de resíduos de saúde decorrentes do manuseio de infectados e vítimas fatais; c) Expedição de RECOMENDAÇÃO ao Município de Francisco Ayres, na pessoa de seu Prefeito e do Secretário Municipal de Infraestrutura, durante o período de pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e com vistas a preservação da saúde pública, o planejamento e a execução do serviço público de coleta domiciliar e a limpeza de vias públicas, visando o enfrentamento da situação de emergência internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19); e d) Expedição de RECOMENDAÇÃO ao Município de Francisco Ayres, na pessoa de seu Prefeito e do Secretário Municipal de Saúde, a adoção de todas as medidas técnicas e administrativas no sentido de que seja disponibilizado, em sítio eletrônico do Município, um link específico de acesso onde deverão ser publicados, em tempo real e de forma fidedigna (sem omissões), todas as contratações e aquisições realizadas, sob pena de responsabilidade, nos termos da lei.

14/04/2020 11:34:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/04/2020 11:31:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedido o Ofício Nº 366/2020, enviado ao destinatário por meio eletrônico (pmfcaayres@gmail.com), nesta data. Dou fé.

14/04/2020 11:29:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 366.2020- REITERAÇÃO- PREFEITURA DE FRANCISCO AYRES

14/04/2020 11:26:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que expirou o prazo de resposta do Ofício Nº 326/2020, sem manifestação da parte interessada. Assim, consoante despacho retro (31/03/2020), reitero o expediente supracitado. Dou fé.

08/04/2020 12:14:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que os despachos retros foram cumpridos, sendo expedidos os Ofícios Nº 345/2020 ao Nº 348/2020, enviados aos destinatários por meio eletrônico (pmfcaayres@gmail.com), nesta data. Dou fé.

08/04/2020 12:11:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 348.2020- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE FRANCISCO AYRES.

08/04/2020 12:05:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 347.2020- PA-000039-101.2020- PREFEITURA DE FRANCISCO AYRES

08/04/2020 12:01:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 346.2020- PA-000039-101.2020- PREFEITURA DE FRANCISCO AYRES

08/04/2020 11:55:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 345.2020- PA-000039-101.2020- SECRETARIA DE SAÚDE DE FRANCISCO AYRES

07/04/2020 12:18:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que a Recomendação Administrativa nº 28/2020 foi publicada no DOE MPPI (ANO IV - Nº 610), bem como foi encaminhada para conhecimento ao CAODS, CAODEC e CSMP, por meio E-DOC (07010079596202052). Dou fé.

07/04/2020 10:53:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que, aos 07 dias do mês de abril de 2020, juntei a este procedimento Ofício nº 140/2020 oriundo do 3º Batalhão de Polícia Militar de Floriano (01 folha), recebida nesta Secretaria Unificada em 06/04/2020, através do e-mail institucional, dando ciência quanto a adoção de medidas técnicas administrativas para coibir a realização de passeatas/carreatas no período de isolamento social, em resposta ao Ofício nº 327/2020. Dou fé.

07/04/2020 10:30:54 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO ORIUNDO DO 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

06/04/2020 17:37:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que, aos 06 dias do mês de abril de 2020, foi confirmado o recebimento do Ofício N° 329/2020, através do e-mail institucional, pela parte interessada. Dou fé.

06/04/2020 08:05:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

03/04/2020 21:14:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/04/2020 20:58:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada desta Sede de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento da RECOMENDAÇÃO retro e do despacho que determinou o encaminhamento, via ofício, das Notas Técnicas emitidas pelos Centro de Apoio ao Município de Francisco Ayres. E, para constar, lavro o presente termo.

03/04/2020 20:50:38 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Administrativa nº 28/2020

03/04/2020 20:48:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, considerando o objeto deste procedimento, determinou a expedição de RECOMENDAÇÃO ao MUNICÍPIO DE FRANCISCO AYRES, na pessoa de seu Prefeito e do Secretário Municipal de Educação, a adoção de todas as medidas técnicas e administrativas no sentido de suspender as aulas e atividades presenciais até o dia 30 de abril, adotando o regime especial de aulas não presenciais, cuja omissão poderá configurar, em tese, responsabilidade administrativa e penal, nos termos da lei.

03/04/2020 19:46:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/04/2020 19:42:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedidos os Ofícios Nº 326/2020 , Nº 327/2020 e Nº 328/2020, enviados aos destinatários por meio eletrônico (pmfcaayres@gmail.com ; pro319.3bpm@gmail.com, respectivamente), nesta data. Dou fé.

03/04/2020 19:41:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 328.2020- SECRETARIA DE SAÚDE DE FRANCISCO AYRES

03/04/2020 19:40:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 327.2020- 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE FLORIANO

03/04/2020 19:39:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 326.2020- PREFEITURA DE FRANCISCO AYRES

03/04/2020 18:58:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que a Recomendação Administrativa nº 23/2020 foi publicada no DOE MPPI (ANO IV - Nº 609), bem como foi encaminhada para conhecimento ao CAODS e CSMP, por meio E-DOC (07010079502202045). Dou fé.

01/04/2020 10:44:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Automática

31/03/2020 15:35:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada desta Sede de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho e da recomendação retro. E, para constar, lavro o presente termo.

31/03/2020 15:33:33 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Administrativa nº 23/2020.

31/03/2020 15:30:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, considerando o objeto deste procedimento e visando, principalmente, a prevenção de passeatas/carreatas com a finalidade supracitada no Município de Francisco Ayres, determinou a realização das seguintes providências: a) Expedição de RECOMENDAÇÃO ao MUNICÍPIO DE FRANCISCO AYRES, na pessoa de seu representante legal, e ao 3º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE FLORIANO, na pessoa de seu representante legal, cada um no âmbito de suas competências, para que adotem todas as medidas técnicas e administrativas visando a coibição da realização de passeatas, com vistas à preservação da saúde pública, bem como de quaisquer outros atos, congêneres ou de natureza diversa, que importem em descumprimento do isolamento determinado pelos agentes políticos e pelas autoridades sanitárias, cuja omissão poderá configurar, em tese, responsabilidade administrativa e penal, nos termos da lei; b) Expedição de ofício ao Município de Francisco Ayres, via Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa de seu representante legal, REQUISITANDO, no prazo de 10 (dez) dias, relatório circunstanciado das ações desenvolvidas pelo Município visando o enfrentamento da pandemia do Coronavírus, inclusive cópia dos atos normativos editados (portarias, decretos, etc.).

31/03/2020 11:11:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Enviado ao gabinete, conforme solicitado.

27/03/2020 06:53:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

26/03/2020 13:15:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada desta Sede de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho/decisão retro. E, para constar, lavro o presente termo.

26/03/2020 13:14:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

O representante do Ministério Público, considerando o objeto deste procedimento, determinou o encaminhamento, via ofício, ao Município de Francisco Ayres, via Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa de seu representante legal, das Notas Técnicas em anexo, para fins de conhecimento e providências, bem como a requisição, no prazo de 10 (dez) dias, relatório circunstanciado das ações desenvolvidas pelo Município visando o enfrentamento da pandemia do Coronavírus, bem como cópia dos atos normativos editados (portarias, decretos, etc.).

24/03/2020 12:56:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

24/03/2020 12:43:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que, aos 24 dias do mês de março de 2020, juntei a este procedimento manifestação oriunda da Prefeitura Municipal de Francisco Ayres (03 folhas), recebida nesta Secretaria Unificada em 19/03/2020, através do e-mail institucional, contendo Decreto municipal acerca das medidas tomadas pelo município em relação ao novo Coronavírus , em resposta ao Ofício nº 06/2020 1ª PJ. CERTIFICO, ainda, que este procedimento foi recebido por esta servidora no sistema SIMP em 23/03/2020, por tal motivo a juntada ocorreu após o prazo de 48h. Dou fé.

24/03/2020 12:38:04 • ATOS COMUNS » Juntada

MANIFESTAÇÃO ORIUNDA DA PREFEITURA DE FRANCISCO AYRES

24/03/2020 12:23:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que a Portaria nº 47/2020 e a Recomendação Administrativa nº 10/2020 foram publicadas no DOE MPPI (ANO IV - Nº 597), bem como foram encaminhadas para conhecimento ao CAODS e CSMP, por meio E-DOC (07010079036202014). Dou fé.

18/03/2020 10:27:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

17/03/2020 16:25:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada para o devido cumprimento da Portaria que instaurou este procedimento e da Recomendação retro, destacando que a mesma já foi encaminhada ao destinatário. E, para constar, lavro o presente termo.

17/03/2020 16:25:09 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO N° 06/2020/1ªPJ-FLORIANO - COMPROVANTE DE ENCAMINHAMENTO.

17/03/2020 16:21:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 06/2020/1ªPJ-FLORIANO.

17/03/2020 16:16:44 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Administrativa nº 10/2020.

17/03/2020 16:11:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, considerando o escopo deste procedimento e visando cumprir a sua finalidade, determinou a expedição de Recomendação ao MUNICÍPIO DE FRANCISCO AYRES, na pessoa de seu representante legal, a adoção de todas as medidas técnicas e administrativas visando para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública, de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, classificada como pandemia, de maneira a evitar contaminação ou a propagação do vírus, cuja omissão poderá configurá, em tese, responsabilidade administrativa e penal, nos termos da lei.

17/03/2020 16:08:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 47/2020 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Objeto: Fiscalizar, acompanhar e garantir a realização de todas as medidas técnicas e administrativas, no âmbito do MUNICÍPIO DE FRANCISCO AYRES, para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública, de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, classificada como pandemia, bem como tomar todas as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para a garantia do direito à saúde pública.

17/03/2020 16:04:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual