10/06/2019 11:05:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Atualização dos dados de arquivamento.

10/06/2019 11:04:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

10/06/2019 11:04:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/12/2017 11:57:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

30/11/2017 10:54:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2017 12:42:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil Público nº 001/2016 (SIMP nº 000039-107/2016). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras. Assunto: Inquérito Civil Público com o propósito de apurar os fatos do julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, referente ao ano de 2010, quanto às contas do Município de Oeiras. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Márcio Giorgi Carcará Rocha. Relator: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Inquérito Civil Público para apurar irregularidades apontadas quando do julgamento da prestação de contas pelo TCE-PI, referente ao exercício de 2010, no Município de Oeiras de responsabilidade atribuída aos Senhores José Nunes Lopes Júnior (Secretário de Finanças no período de 01/01 a 30/09/2010); Rômulo de Carvalho Passos (Secretário Municipal de Finanças no período de 01/10 a 31/12/2010) e José Roberto Tajra Reis (gestor no período de 01/04 a 31/12/2010). Acórdãos nº 859, 860, 862/2013 do TCE-PI concludentes ao final do processo TCE nº 15.228/11 quanto à não comprovação de dano ao erário ser ressarcido, mas apenas aplicação de multa aos gestores, tendo havido concordância parcial com o parecer do Ministério Público de Contas. Parecer técnico do CACOP no mesmo sentido da prescrição e ausência de dano ao erário às fls. 288-290. Desnecessidade de outras diligências. Termo de arquivamento, às fls. 293-295, com fulcro na prescrição de eventual ato ímprobo tendo em vista o transcurso de lapso temporal superior a cinco anos desde o fim do mandato dos supostos responsáveis pelas condutas irregulares dos Senhores José Nunes Lopes Júnior; Rômulo de Carvalho Passos e José Roberto Tajra Reis, ocorridos em 30/09/2010, 30/06/2011 e 31/03/2011, respectivamente, nos termos do art. 23, II da Lei nº 8.429/92 e ausência de dano ao erário. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 1º.11.2017, na 1256ª sessão ordinária do CSMP.

09/11/2017 12:42:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/11/2017 07:07:29 • ATOS COMUNS » Voto

relatório.

28/08/2017 09:53:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2017 09:08:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

28/08/2017 09:07:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2017 09:04:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/08/2017 09:01:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

22/08/2017 12:45:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

04/06/2017 10:02:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

03/02/2016 12:45:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício para a Coordenação de Perícias e Pareceres para análise contábil dos documentos.

03/02/2016 12:43:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficiado o Prefeito Municipal de Oeiras para requisição de documentos

03/02/2016 12:41:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 001/2016

03/02/2016 12:41:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Carlos Rubem Campos Reis - Tipo de Distribuição: Manual