Acompanhamento de Processos
Processo: 000039-107/2017
Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Nº Processo de Origem:
IC nº 010/2017
Procurador:
Procuradoria:
Antônio de Pádua Ferreira Linhares (Conselheiro)
11ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
Representante:
Benedito Barbosa De Sousa
Representado:
José Batista De Sousa
10/06/2019 11:27:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Atualização dos dados de arquivamento.
10/06/2019 11:27:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
10/06/2019 11:26:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
29/09/2017 13:17:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
31/08/2017 12:17:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
24/08/2017 10:30:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil n° 10/2017 (SIMP n° 000039-107/2017). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras. Assunto: Apurar suposta prática de nepotismo pelo presidente da Câmara de Vereadores do Município. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Carlos Rubem Campos Reis. Relator: Relator: Dr. Hosaías Matos de Oliveira. Apurar representação encaminhada pelo Vereador Benedito Barbosa de Sousa, Presidente da Câmara dos Vereadores de São Miguel do Fidalgo, em razão de suposto nepotismo nas nomeações dos cargos de Controlador e Tesoureira da referida Casa Legislativa, em desacordo com a Súmula Vinculante nº 13 do STF. Conforme documentação juntada pelo presidente da referida Casa Legislativa, os funcionários foram exonerados dos supramencionados cargos, tendo sido juntado ao presente feito, seus respectivos atos de exoneração. Perda do objeto. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
24/08/2017 10:29:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
17/08/2017 11:15:53 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 11ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Apurar representação encaminhada pelo Vereador Benedito Barbosa de Sousa contra o Sr. José Batista de Sousa, Presidente da Câmara dos Vereadores de São Miguel do Fidalgo, em razão de suposto nepotismo nas nomeações dos cargos de Controlador e tesoureira da referida Casa Legislativa, em desacordo com a Súmula Vinculante Nº 13 do STF. Conforme documentação juntada pelo presidente da referida Casa Legislativa, os funcionários foram exonerados dos supramencionados cargos, tendo sido juntado ao presente feito, seus respectivos atos de exoneração. Perda do objeto. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de Arquivamento.
22/06/2017 10:24:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Processo distribuído na 1244ª sessão ordinária.
19/06/2017 11:01:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 11ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Antônio de Pádua Ferreira Linhares (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
02/06/2017 11:01:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Em três laudas
31/03/2017 13:26:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
31/03/2017 12:52:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
O protocolo 000099-214/2017 foi apensado.
31/03/2017 10:25:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
22/02/2017 07:26:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Carlos Rubem Campos Reis - Tipo de Distribuição: Manual
22/02/2017 07:25:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 17/11/2025 01:06:58