09/10/2020 08:32:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

NESTA DATA, 09/10/2020,dou a devida baixa do protocolo no SIMP, com o arquivamento dos autos em caixa própria.

09/10/2020 08:29:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/10/2020 08:29:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2020 09:55:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/03/2020 12:30:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 06.12.2019, na 1322ª sessão ordinária do CSMP-PI.

06/03/2020 12:28:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2019 11:22:32 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ AVERIGUAR SUPOSTOS ILÍCITOS PENAIS, CONSISTEN­TES EM APROPRIAÇÃO INDÉBITA E/OU PE­CULATO (EX VI DO ART. 339 E 342 DO CÓDI­GO PENAL), IMPUTADOS AO EX-GESTOR MUNICIPAL DE UNIÃO/PI. 1. Procedimento ins­taurado em razão de notícia criminis, apontando possíveis descontos da remuneração de servi­dores públicos municipais, referentes a parcelas de empréstimos consignados, sem o correspon­dente repasse ao Banco Bonsucesso, nos me­ses de dezembro de 2009, maio e junho de 2012. 2. Juntada de manifestação apresentada pela aludida instituição financeira, aduzindo que, conquanto em atraso, os meses de maio e ju­nho já foram quitados no ano de 2012. No que tange aos valores referentes a dezembro/2009, teria sido movida Ação Ordinária de Cobrança com esse objeto, oportunidade em que a munici­palidade alega negativa de débito ante o juízo cível. 3. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, sob os seguintes fundamentos, a saber: o atraso do pagamento, embora denote desorganização administrativa, não caracteriza ilícito penal; não haveria como se concluir pela ocorrência de cri­me, quanto aos valores referentes a dezembro de 2009, a medida que a demanda estaria sen­do discutida judicialmente, com negativa de dé­bito por parte do município de União. 4. Elemen­to subjetivo dos delitos em exame não vis­lumbrados. Não reunidos fundamentos aptos para o início de justa causa a deflagrar o ajuiza­mento de ação penal. 5. Homologação da pro­moção de arquivamento.

06/12/2019 11:22:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2019 09:46:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

22/11/2019 09:45:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2019 10:41:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ofício nº 177/2019-1ªPJUN. Encaminha o PIC para fins de Homologação do CSMP

07/11/2019 10:34:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Ofício nº 338/2019 oriundo da Secretaria do CSMP.

07/11/2019 10:34:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR. Determinações: 1) A juntada do Ofício nº 338/2019, enviado pelo CSMP a esta Promotoria, avulso constante no procedimento; 2) Que seja feita a regularização da numeração das páginas, conforme orientação interna, quanto à autuação e organização de autos procedimentais, de acordo com o Ato PGJ nº 459/2013; 3) Após as devidas regularizações, que seja expedido ofício a Exma. Sra. Carmelina Maria Mendes de Moura, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, remetendo-se os autos ao CSMP para fins de homologação da promoção de arquivamento proposta, nos termos do art. 19, § 1º, da Resolução nº 181/2017, do CNMP;

07/11/2019 10:24:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/06/2019 15:00:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/09/2019.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS INVESTIGAÇÕES.

11/06/2019 14:59:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Considerando o excesso de trabalho na 1º PJ de União, bem como o fato dessa Promotora ter respondido no mês de maio/ 2019 pela Promotoria de Miguel Alves e pela 2º PJ de União, cumulativamente, não foi possível concluir o referido Procedimento Investigatório Criminal. Dessa forma, DETERMINO, na forma do artigo 13, caput, da Resolução CNMP 181/2017, a prorrogação, pelo prazo de 90 (noventa) dias, do presente Procedimento Investigatório Criminal, procedendo-se o correspondente movimento no sistema SIMP. CUMPRA-SE.

11/06/2019 14:59:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/05/2019 13:42:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2019 09:30:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2019 09:30:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/06/2019.
Justificativa da prorrogação: prorrogar prazo

03/04/2019 09:30:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/03/2019.
Justificativa da prorrogação: prorrogar prazo

03/04/2019 09:29:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/12/2018.
Justificativa da prorrogação: prorrogar prazo

03/04/2019 09:29:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/09/2018.
Justificativa da prorrogação: prorrogar prazo

03/04/2019 09:29:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/06/2018.
Justificativa da prorrogação: prorrogar prazo

03/04/2019 09:28:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/03/2018.
Justificativa da prorrogação: prorrogar prazo

08/03/2019 09:35:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/02/2019 16:14:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

VISTOS EM CORREIÇÃO. DETERMINO AOS ASSESSORES LOTADOS NESTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA QUE CUMPRAM AS DETERMINAÇÕES ACOSTADOS ÀS FLS. 328 DOS AUTOS FÍSICOS.

31/01/2019 10:21:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento realizado em função da remoção do servidor Guilherme Santos de Andrade por força da Portaria PGJ/PI nº 245/2019.

18/12/2018 10:51:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - União - Promotor: Renata Marcia Rodrigues Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/12/2018 08:39:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

1ªPJ - PIC Nº 001.2017.1ªPJ SIMP 000039-141-2015 - Decisão de arquivamento - Apropriação indébita

13/12/2018 08:36:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 16:48:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

06/12/2018 16:48:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 16:48:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2018 15:07:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, CERTIFICO que em 27/11/2018, deu-se o termo final do prazo para a resposta, pela Secretário Municipal de Finanças, do ofício de folha 325/326. CONCLUSÃO Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, faço os presentes autos, CONCLUSOS à Promotora de Justiça em exercício nesta Comarca, Dra. Janaína Rose Ribeiro Aguiar.

30/10/2018 07:52:44 • ATOS COMUNS » Juntada

aos vinte e três dias do mês de outubro de 2018, faço juntada do AR referente ao ofício enviado ao Sr Gabriel Pentagna Guimarães

30/10/2018 07:52:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/10/2018 12:03:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, JUNTO aos presentes autos Ofício nº 69/2018 da Procuradoria Geral do Município de União-PI, encaminhado em resposta ao ofício de folha 134. TERMO DE CONCLUSÃO EM SEGUIDA.

02/10/2018 12:02:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e dezoito, JUNTO aos presentes autos e-mail e respectivos anexos oriundos do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP do MPPI referente ao atendimento nº 621/2018, conforme folhas que seguem.

28/09/2018 14:02:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 086-2018 - Banco Bonsucesso - solicita informações sobre repasses

25/09/2018 11:24:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho prorrogando prazo de investigação e determinando: solicitação de informações ao Banco Bonsucesso S/A, aguardar informações solicitadas ao CACOP por telefone e resposta da Prefeitura Municipal à requisição até 30/09/2018, com posterior conclusão.

19/09/2018 11:09:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, CERTIFICO que em 10/08/2018 deu-se o termo final do prazo assinado à Prefeitura Municipal de União-PI e ao Procurador Geral do Município para resposta aos ofícios nº 058 e 059/2018/1ªPJU (fls. 133/134). TERMO DE CONCLUSÃO EM SEGUIDA.

18/07/2018 14:09:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 059-2018 - Procuradoria Geral do Município de União - REITERA O OFÍCIOS 056 e 091-2017 - PIC Nº 001.2017

18/07/2018 14:08:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 058-2018 - Prefeitura de União - REITERA O OFÍCIOS 056 e 091-2017 - PIC Nº 001.2017

18/07/2018 12:27:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2018 14:16:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

28/03/2018 14:16:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2018 12:30:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, CERTIFICO que no dia 26/02/2018 deu-se o termo final do prazo concedido à Prefeitura Municipal de União-PI para resposta ao ofício nº 091/2017-1ªPJU na forma da prorrogação concedida à folha 129. TERMO DE CONCLUSÃO EM SEGUIDA.

26/01/2018 10:41:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/01/2018 10:33:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

06/12/2017 09:38:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE CONCLUSÃO - Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, faço os presentes autos CONCLUSOS à Promotora de Justiça Titular nesta 1ª Promotoria de Justiça.

06/12/2017 09:37:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, JUNTO aos presentes autos, em cumprimento ao despacho de folha 110, comprovante da publicação da Portaria nº 004/2017 no Diário Eletrônico do MPPI de 22 de setembro de 2017, conforme folhas que seguem.

06/12/2017 09:24:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, CERTIFICO que no dia 10 de outubro de 2017 transcorreu in albis o prazo de 10 (dez) dias úteis para resposta do Ofício nº 056/2017/1ªPJU, de folha 104.

05/12/2017 13:16:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, JUNTO aos presentes autos, em cumprimento ao despacho de folha retro, o Aviso de Recebimento do Ofício nº 057/2017/1ªPJU, de folha 105; o Ofício 78/2017 do Juízo da 16ª Zona Eleitoral, em resposta ao Ofício nº 055/2017/1ªPJU, de folha 103; e a manifestação de JOSÉ BARROS SOBRINHO, em resposta ao Ofício nº 058/2017/1ªPJU, de folha 106.

17/11/2017 13:14:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO PROFERIDO EM 17/11/2017.

22/09/2017 12:04:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comunicação da instauração do procedimento investigatório criminal ao Conselho Superior do Ministério Público por e-mail.

22/09/2017 12:02:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação do investigado,por meio de seus advogados, nos endereços constantes na procuração de f. 84 do PIP n. 002/2015, para, querendo, se manifestar sobre os fatos sob investigação ¿ prazo: 10(dez) dias úteis;

22/09/2017 12:02:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação do investigado, pessoalmente nos endereços constantes na procuração de f. 84 do PIP n. 002/2015, para, querendo, se manifestar sobre os fatos sob investigação ¿ prazo: 10(dez) dias úteis;

22/09/2017 12:02:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

5. Requisição à Prefeitura Municipal de União/PI das folhas de pagamento dos servidores públicos municipais com empréstimos consignados em favor do Banco Bonsucesso S/A, relativas aos meses de dezembro/2009, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2012, detalhando os débitos efetuados em folha ¿ prazo: 10(dez) dias úteis; 6. Requisição à Prefeitura Municipal de União/PI de informações sobre a realização dos repasses dos valores descontados de servidores públicos municipais pertinentes a empréstimos consignados em favor do Banco Bonsucesso S/A, relativos aos meses de dezembro/2009, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2012, explicitando a data de repasse, apresentando documentos comprobatórios, bem como que informe, comprovadamente, se os valores descontados dos servidores nos referidos meses foram debitados da conta bancária do Município e o responsável por eventual saque ¿ prazo: 10(dez) dias úteis;

22/09/2017 12:01:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação, por ofício, ao juízo eleitoral da 16ª Zona, de certidão quanto ao período do mandato do investigado como Prefeito de União/PI.

22/09/2017 12:01:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Afixação desta portaria no átrio do prédio das Promotorias de Justiça de União/PI.

22/09/2017 11:59:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Envio da portaria ao setor de publicações da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Piauí no formato word, para a devida publicação.

22/09/2017 11:58:29 • ATOS COMUNS » Autuação

CONVERSÃO DO PIP 002/2015 NO PIC Nº 001.2017 - 1ª PJ

22/09/2017 09:22:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - União - Promotor: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Tipo de Distribuição: Automática

22/09/2017 09:22:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/08/2017 11:01:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos vinte e três dias do mês de agosto de 2017, realizei a JUNTADA do comprovante de postagem, Aviso de Recebimento, e Ofício nº 010/2017-1ªPJUN às fls. 92/94.

23/08/2017 11:00:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DE FLS. 91.

23/08/2017 11:00:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/03/2017 08:29:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - União - Promotor: Janaína Rose Ribeiro Aguiar (Substituido por José Marques Lages Neto) - Tipo de Distribuição: Manual

28/08/2015 12:21:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - União - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática