02/05/2023 12:33:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago - Tipo de Distribuicao: Em Lote

01/10/2022 22:11:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins - Tipo de Distribuicao: Em Lote

24/08/2021 09:06:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/08/2021 15:38:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Luiz Antonio França Gomes - Tipo de Distribuição: Em Lote

31/05/2021 09:11:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/03/2021 14:52:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

10/03/2021 14:50:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/03/2021 13:39:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

08/03/2021 11:12:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/03/2021 11:03:49 • ATOS COMUNS » Juntada

26/02/2021 13:24:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/02/2021 13:21:20 • ATOS COMUNS » Juntada

26/02/2021 10:11:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/02/2021 11:04:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da relatora. Julgado em 01.12.2020, na 2ª sessão extraordinária do CSMP-PI.

02/02/2021 11:25:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/02/2021 11:22:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/12/2020 11:06:31 • ATOS COMUNS » Voto

13/11/2020 16:45:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/10/2020 08:46:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

15/10/2020 08:46:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/10/2020 10:53:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

01/10/2020 08:44:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/10/2020 08:43:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/10/2020 08:42:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

01/10/2020 08:42:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/09/2020 08:30:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2020 08:30:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/08/2020 12:48:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

31/08/2020 12:48:21 • ATOS COMUNS » Juntada

27/08/2020 10:16:54 • ATOS COMUNS » Juntada

27/08/2020 09:08:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

27/08/2020 09:07:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

27/08/2020 08:58:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

19/08/2020 11:04:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/07/2020 13:50:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

22/07/2020 13:49:26 • ATOS COMUNS » Juntada

22/07/2020 13:47:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/07/2020 13:46:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

22/07/2020 13:42:49 • ATOS COMUNS » Juntada

10/07/2020 09:55:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

09/07/2020 12:49:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

20/06/2020 12:37:57 • ATOS COMUNS » Juntada

20/06/2020 12:35:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/06/2020 12:35:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/06/2020 16:30:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/05/2020 18:16:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/05/2020 18:15:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/03/2020 11:03:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

anexo

31/03/2020 11:03:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2020 09:45:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ii) Conclusos para arquivamento.

11/03/2020 09:44:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

i) Encontra-se fundamentada a resposta do município.

11/03/2020 09:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/12/2019 08:58:01 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO Nº 228/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO.

16/12/2019 08:57:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/09/2019 10:19:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro, Assessora de Promotoria de Justiça (Mat. 15630), certifico o cumprimento integral do despacho de fl. 385 retro, com a prorrogação do prazo de conclusão do Inquérito Civil Nº 023/2014 por mais 01 (um) ano, sendo feita a devida prorrogação no SIMP, de 17 (dezessete) de setembro de 2019 para 15 (quinze) de setembro de 2020, para apuração de maiores esclarecimentos a respeito do procedimento. Certifico, outrossim, que deixei de abrir vista imediata do referido Inquérito Civil, eis que aguarda, no prazo, cumprimento de despacho à fl. 383 retro. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

16/09/2019 08:37:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/09/2020.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho de fl. 385.

16/09/2019 08:36:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

CONSIDERANDO a imprescindibilidade da realização de outros atos ou conclusão de diligências. DETERMINO, com fulcro no art. 9º, caput, da Resolução CNMP nº. 23/2007, A PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão deste procedimento por mais 01 (um) ano. Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

16/09/2019 08:36:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro, Assessora de Promotoria de Justiça (mat.15630), certifico o término do prazo regimental do Inquérito Civil Nº 023/2014. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

03/09/2019 14:04:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Novo ofício em 01/10/2019. Piracuruca, 03/09/2019.

03/09/2019 14:03:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Defiro o pleito de fl. 382. Piracuruca, 03/09/2019.

03/09/2019 14:03:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/08/2019 15:00:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 140/2019 - Prefeitura de São José do Divino.

28/08/2019 15:00:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2019 14:23:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Tendo em conta o solicitado de fl. 379 dos autos, defiro.

02/08/2019 14:23:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/07/2019 08:44:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício n° 121/2019 - Prefeitura Municipal de São José do Divino.

23/07/2019 08:44:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2019 12:00:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assim, com o propósito de instruir o referido inquérito, o Ministério Público do Estado do Piauí, com supedâneo no artigo 37, inciso I, alínea ¿b¿, da Lei Complementar nº 12/931 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público Estadual, REQUISITA a V. Senhoria, no prazo de 10 (dez) dias úteis, que encaminhe a esta Promotoria de Justiça, informações acerca das situações mencionadas no referido parecer anexo. Respeitosamente, MÁRCIO GIORGI CARCARÁ ROCHA Promotor de Justiça

08/07/2019 11:31:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2019 14:25:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Oficie-se o município com cópia do relatório de fls. 312/313, solicitando informações acerca das situações mencionadas no referido parecer. Piracuruca, 04/07/2019.

04/07/2019 14:24:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 26/06/2019 fora juntado aos presentes autos OF. GAB. SEADPREV. Nº. 1180/19

04/07/2019 14:24:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/05/2019 09:33:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Sra. Presidente, Tramita nesta 2ª Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 23/2014, que tem como objetivo apurar informações referentes ao acúmulo de cargos de servidores do município de São José do Divino-PI. Assim, com o propósito de instruir o referido procedimento, o Ministério Público do Estado do Piauí, com supedâneo no artigo 37, inciso I, alínea ¿b¿, da Lei Complementar nº 12/93 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público Estadual, REQUISITA a V. Senhoria, no prazo de 10 (dez) dias úteis, que informe a esta 2ª Promotoria de Justiça acerca da conclusão dos Processos de Apuração de Acúmulo de Cargos, Empregos ou Funções Públicas em desfavor das servidoras VERONICE GOMES MACHADO (Processo nº AA.002.1.009265/17) e RITA DE CÁSSIA AMORIM (Processo nº AA.002.1.008684/17). Atenciosamente,     MÁRCIO GIORGI CARCARÁ ROCHA Promotor de Justiça

23/05/2019 09:01:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

TENDO EM CONTA O DESPACHO DE FLS. 361, INFORMANDO A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES VERONICE GOMES MACHADO E RITA DE CÁSSIA AMORIM, REQUEIRO SEJA NOVAMENTE OFICIADA A COMISSÃO DE ACÚMULOS DE CARGOS DA SEAD, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CONCLUSÃO DO REFERIDO PROCEDIMENTO.

23/05/2019 09:01:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2019 11:26:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/05/2019 11:26:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: João Malato Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/04/2019 10:13:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: João Malato Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/04/2019 11:26:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/09/2019.
Justificativa da prorrogação: prorrogação de investigação

01/04/2019 11:26:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/09/2018.
Justificativa da prorrogação: prorrogação de investigação

01/04/2019 11:25:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/09/2017.
Justificativa da prorrogação: prorrogação de investigação

01/04/2019 11:22:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/09/2016.
Justificativa da prorrogação: prorrogação de investigação

01/04/2019 11:22:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/11/2018 10:43:10 • ATOS COMUNS » Juntada

OF. GAB. SEADPREV. Nº. 1925/2018.

18/10/2018 08:31:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Cláudio Roberto Pereira Soeiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/10/2018 11:57:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Tendo em vista o transcurso do prazo de 01 (um) ano para a conclusão do presente Inquérito Civil que tem como objetivo de Fiscalizar a utilização exclusiva dos 60% dos recursos anuais que compõem o FUNDEB para remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício, sem que as investigações tenham sido concluídas, e à vista da imprescindibilidade da realização de diligências, PRORROGO o seu prazo de conclusão nos termos do art. 9°, da Resolução n° 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, Em sede de diligências, DETERMINO: Ciência ao Conselho Superior do Ministério Público, com cópia do presente despacho.

09/10/2018 08:56:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/10/2018 14:59:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Sra. Presidente, Tramita nesta 2ª Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 23/2014 que tem como assunto apurar informações referentes a acúmulos de cargos de servidores do município de São José do Divino-PI. Recebemos de Vossa Senhoria, presidente de Comissão de Acúmulo de Cargos, por meio do memorando 118/2017/UGP/SEADPREV, a resposta de que estava em apuração a regularidade dos seguintes servidores os quais se achavam acumulando cargo, a saber: Carlota de Sousa Machado e Elivanda de Carvalho Linhares. Requisitando no bojo, por meio do IC 23/2014, informações referentes à solução da dita acumulação. No mesmo memorando 118/2017/UGP/SEADPREV ficou de ser apurada a acumulação de Veronice Gomes Machado, Rita de Cássia Amorim e Jessina Maria Meneses. Requisito, portanto, informações referentes à acumulação das mesmas, o que faço com supedâneo no artigo 37, inciso I, alínea ¿b¿, da Lei Complementar nº 12/93 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público Estadual. Concedo o prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento do respectivo ofício. Ressalto que o não cumprimento do solicitado, total ou parcialmente, ensejará a responsabilidade penal, civil e administrativa em face do agente responsável pela omissão, nos termos do artigo 10 da Lei 7.347/85¹. Atenciosamente, RICARDO DE ALMEIDA PRADO FILHO Promotor de Justiça

08/10/2018 14:58:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Sr. Secretário, Tramita nesta 2ª Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 23/2014 que tem como assunto apurar informações referentes a acúmulos de cargos de servidores do município de São José do Divino-PI. Recebemos da presidente de Comissão de Acúmulo de Cargos, por meio do memorando 118/2017/UGP/SEADPREV, a resposta de que estava em apuração a regularidade dos seguintes servidores os quais se achavam acumulando cargo, a saber: Carlota de Sousa Machado e Elivanda de Carvalho Linhares. Requisitando no bojo, por meio do IC 23/2014, informações referentes à solução da dita acumulação. No mesmo memorando 118/2017/UGP/SEADPREV ficou de ser apurada a acumulação de Veronice Gomes Machado, Rita de Cássia Amorim e Jessina Maria Meneses. Requisito, portanto, informações referentes à acumulação das mesmas, o que faço com supedâneo no artigo 37, inciso I, alínea ¿b¿, da Lei Complementar nº 12/93 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público Estadual. Concedo o prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento do respectivo ofício. Ressalto que o não cumprimento do solicitado, total ou parcialmente, ensejará a responsabilidade penal, civil e administrativa em face do agente responsável pela omissão, nos termos do artigo 10 da Lei 7.347/85¹. Atenciosamente, RICARDO DE ALMEIDA PRADO FILHO Promotor de Justiça

08/10/2018 14:53:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Oficie-se a Secretaria de Administração e Previdência e a Comissão de Acúmulo de Cargos para que informe sobre os possíveis acúmulos de cargo dos servidores elencados a fl. 345. Prorrogue-se o presente Inquérito Civil.

08/10/2018 14:53:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2018 08:55:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2017 11:37:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Ricardo de Almeida Prado Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/04/2017 10:04:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Luana Azeredo Alves - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/02/2017 12:22:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 14/2017 - MPE ¿ 2ª PJP Secretário da Administração e Previdência

09/02/2017 12:15:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 13/2017 - MPE ¿ 2ª PJP Prefeito do Município de São João da Fronteira-PI

02/02/2017 10:05:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luana Azeredo Alves

Tendo em vista o transcurso do prazo de 01 (um) ano para a conclusão do presente Inquérito Civil, sem que as investigações tenham sido concluídas, e à vista da imprescindibilidade da realização de diligências, PRORROGO o seu prazo de conclusão nos termos do art. 9º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público.

02/02/2017 10:03:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Adriano Fontenele Santos (Substituido por Luana Azeredo Alves) - Tipo de Distribuição: Automática