25/01/2023 10:44:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

20/01/2023 12:50:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que fora dado ciência ao e.CSMP do arquivamento do presente inquérito civil, por meio de processo SEI de nº 19.21.0807.0001968/2023-29. Pedro II-PI, 20 de janeiro de 2023 José...

19/01/2023 10:12:48 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Nesta data, faço juntada aos autos de cópia de publicação da Portaria nº 07/2019 no Diário Eletrônico do Ministério Público,  presente às fls. 16 do procedimento físico e da publicação da Po...

17/01/2023 15:26:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Segue em pdf. 

17/01/2023 13:21:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO Autos conclusos ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça. Pedro II-PI, 17 de janeiro de 2023 José Ribamar de Oliveira Café Estagiário  

17/01/2023 13:20:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que não houve resposta ao ofício in retro. Pedro II-PI, 17 de janeiro de 2023 José Ribamar de Oliveira Café Estagiário

18/10/2022 08:52:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Ofício nº 428/2022 encaminhado à prefeitura municipal de Milton Brandão. Pedro II-PI, 18 de outubro de 2022 José Ribamar de Oliveira Café Estagiário    

13/10/2022 20:04:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ultrapassado o prazo de trinta dias sem resposta, não obstante os termos da última audiência com a assessoria jurídica municipal, determino sejam solicitadas informações ao senhor prefeito sobre a reg...

13/10/2022 12:45:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO Autos conclusos ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça. Pedro II-PI, 13 de outubro de 2022 José Ribamar de Oliveira Café Estagiário

13/10/2022 12:44:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO Certifico que não houve resposta quanto ao consignado em audiência. Pedro II-PI, 13 de outubro de 2022 José Ribamar de Oliveira Café Estagiário

12/09/2022 12:43:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que a teleaudiência fora gravada. Segue o link de acesso à gravação. https://mppimpbr.sharepoint.com/:v:/s/2PROMOTORIAPEDROII/EZ5WP-3QGNlPsNpgj2tQ628BPdzfMXtltc79PNxsNgmE6w?e=dv...

12/09/2022 12:25:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO. Certifico que o prazo consignado para o envio do acordado em teleaudiência é 30 dias. Pedro II-PI, 12 de setembro de 2022. José Ribamar de Oliveira Café. Estagiário.  

12/09/2022 10:11:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se o link da audiência hoje realizada com a assessoria jurídica do Município de Milton Brandão, por meio da qual foi novamente discutida a necessidade de a municipalidade regulamentar o uso dos ...

12/09/2022 10:01:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Audiência com a assessoria jurídica do Município de Milton Brandão, por meio da qual foi novamente discutida a necessidade de a municipalidade regulamentar o uso dos espaços públicos. 

12/09/2022 09:58:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/08/2022 12:16:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO. Enviado ofício nº 338/2022 à Prefeitura Municipal de Milton Brandão. Pedro II-PI, 30 de agosto de 2022. José Ribamar de Oliveira Café. Estagiário.

29/08/2022 13:52:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Agende-se nova audiência com o prefeito do Município de Milton Brandão, a fim de tratar da necessidade de se regulamentar a concessão de espaços públicos, especialmente no que se refere aos compartime...

29/08/2022 10:20:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO. Nesta data faço conclusão dos autos ao Exmo. Sr Promotor de Justiça. Pedro II-PI, 29 de agosto de 2022. José Ribamar de Oliveir a Café. Estagiário.

29/08/2022 10:18:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO. Certifico que não houve resposta por parte da municipalidade. Pedro II-PI, 29 de agosto de 2022. José Ribamar de Oliveira Café. Estagiário.

16/08/2022 09:12:47 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA. Juntado aos autos envio de nova solcitação à prefeitura de Milton Brandão quanto ao acordado em teleaudiência. Pedro II-PI, 16 de agosto de 2022. José Ribamar de Oliveira Café. Estagi...

02/08/2022 12:22:36 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA. Juntado aos autos cobrança do envio do consignado em audiência perante à Prefeitura Municipal de Milton Brandão. Pedro II-PI, 02 de agosto de 2022. José Ribamar de Oliveira Café. Esta...

06/07/2022 12:36:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO. Certifco que a teleaudiência realizada fora gravada, conforme consta em link de acesso a gravação a seguir: https://mppimpbr.sharepoint.com/:v:/s/2PROMOTORIAPEDROII/ETyi-1HHcP5Iq3FsFd4zU...

06/07/2022 12:06:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se o link da audiência com a assessoria jurídica do Município de Milton Brandão.  No ato, esta unidade exortou a municipalidade a disciplinar a atividade de entrega do uso dos espaços públicos...

06/07/2022 11:58:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/07/2022 11:58:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

Audiência com a assessoria jurídica do Município de Milton Brandão.   

06/07/2022 11:37:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/07/2022 10:13:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO. Ofício nº 247/2022 enviado à Prefeitura Municipal de Milton Brandão.   Pedro II-PI, 06 de julho de 2022. José Ribamar de Oliveira Café. Estagiário.

06/07/2022 09:03:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Sobre a manutenção da tipicidade da conduta tratada nos autos, em que o então alcaide violara os princípios administrativos para perseguir particular que ocupava espaça público no Mercado, cujo enquad...

06/07/2022 08:55:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2022 09:05:05 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA. Juntado aos autos Relatório conforme os termos do Despacho no ID 33025120.   Pedro II-PI, 03 de junho de 2022. José Ribamar de Oliveira Café. Estagiário.

17/05/2022 08:57:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Não mais havendo oitivas pendentes, determino sejam cumpridos os termos do despacho de ID 33025120, para agendar audiência com o prefeito ou sua assessoria jurídica, para tratar sobre a necessidade de...

16/05/2022 12:28:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO. Autos conclusos ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça.   Pedro II-PI, 16 de maio de 2022. José Ribamar de Oliveira Café. Estagiário.  

16/05/2022 12:26:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO. Certifico que não há mais oitivas a serem feitas, bem como,lado outro, ainda há diligências pendentes quanto ao despacho do ID 33025120 , sendo elas as seguintes:  Designação de audiên...

12/05/2022 10:34:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se o link da audiência hoje realizada com Maria Memória, pessoa que passou a ocupar o espaço que era usado Meri Marta.  No aludido ato, a depoente esclareceu ter ocupado espaço no Mercado Públ...

12/05/2022 10:17:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Audiência com Maria Memória. 

12/05/2022 10:16:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/05/2022 10:05:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO. Certifico que acontecera a teleaudiência desiginada com a Sra. Maria Memória de Oliveira. Segue o link de acesso à gravação: https://mppimpbr.sharepoint.com/:v:/s/2PROMOTORIAPEDROII/EZ9i...

04/05/2022 09:29:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO. Certifico que em diligências para notificação da pessoa indicada como filho de Chico Francilino, que reside próximo à sede da Polícia Militar local, foi informado seu falecimento.   Pe...

04/05/2022 09:25:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO. Notificação enviada à senhora Maria Memória Oliveira.   Pedro II-PI, 04 de maio de 2022. José Ribamar de Oliveira Café. Estagiário.

27/04/2022 14:01:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho para agendar as oitivas.

21/03/2022 11:27:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Analisados em Correição Interna Cumpra-se o quanto determinado no despacho de ID: 33025120. Inclua-se o presente procedimenbto em pasta de feitos atrasados, para constante monitoramento. Pedro I...

17/03/2022 11:39:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para o Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo

Analisados em Correição Interna Cumpra-se o quanto determinado no despacho de ID: 33025120. Inclua-se o presente procedimenbto em pasta de feitos atrasados, para constante monitoramento. Pedro I...

19/11/2021 11:16:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2021 13:43:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/09/2022.
Justificativa da prorrogação: Prorrogo a tramitação do presente inquérito em mais um ano, na forma do art. 9 da Resolução CNMP 23/2007, para o cumprimento de diligências pendentes, consoante veiculado no último despacho. PII, 06 de outubro de 2021. Marcelo de Jesus. Promotor de Justiça.

25/05/2021 17:17:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/05/2021 11:49:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/05/2021 11:49:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/05/2021 11:49:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

25/05/2021 11:49:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/05/2021 11:48:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

25/05/2021 11:48:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/05/2021 11:47:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

25/05/2021 11:47:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/05/2021 18:15:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

07/05/2021 18:14:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

07/05/2021 18:13:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

07/05/2021 18:11:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

07/05/2021 18:09:36 • ATOS COMUNS » Juntada

24/04/2021 21:51:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/02/2021 07:49:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/02/2021 07:40:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/03/2020 09:47:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Analisados em correição. Despacho. Cumpra-se. PII, 09/03/2020.

10/03/2020 09:45:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/03/2021.
Justificativa da prorrogação: Analisados em correição. Considerando a iminente extrapolação do prazo de tramitação, prorrogo a vigência do presente inquérito em mais um ano, com fundamento no art. 9º da Resolução CNMP 174, digo, 23/2007.

10/01/2020 14:30:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 668/2019 2ªPJPII ao Prefeito do Município de Milton Brandão ¿ PI

10/01/2020 14:28:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho. Cumpra-se. PII, 04/12/2019.

24/09/2019 08:58:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 484/2019 GPJPII ao Prefeito do Município de Milton Brandão/PI.

24/09/2019 08:57:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho

24/09/2019 08:54:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada aos autos cópias dos contratos de concessão de Jerry Adriano, José Cândido e Valmir de Sousa.

24/09/2019 08:52:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão

28/06/2019 12:10:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho

28/06/2019 12:08:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Audiência nº 131/2019 e documentação anexa.

26/04/2019 09:03:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 61/2019.

26/04/2019 08:58:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Audiência nº 69/2019 e documentação anexa.

26/04/2019 08:57:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho

26/04/2019 08:56:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Audiência nº 68/2019 e documentação anexa.

18/03/2019 08:20:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Audiência nº 67/2019.

18/03/2019 08:18:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Audiência nº 66/2019.

18/03/2019 08:16:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Audiência Nº 65/2019.

07/03/2019 08:27:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento

25/02/2019 10:39:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão

25/02/2019 10:38:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão

25/02/2019 10:37:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Nº 48/2019.

25/02/2019 10:36:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão.

25/02/2019 10:34:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Nº 47/2019.

25/02/2019 10:32:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Nº 46/2019.

25/02/2019 10:30:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Nº 45/2019.

25/02/2019 10:28:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Nº 44/2019.

25/02/2019 10:27:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Nº 43/2019.

25/02/2019 10:26:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Nº 42/2019.

25/02/2019 10:24:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Nº 41/2019.

25/02/2019 09:47:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Audiência Nº 044/2019.

15/02/2019 11:49:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 07/19

11/02/2019 10:26:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática