10/01/2020 11:46:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Ciente da SENTENÇA CONDENATÓRIA de fls. 68-74, que apenou o réu JUNIEL GOMES SOARES em 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, bem como ao pagamento de 04 (quatro) dias-multa pelo delito de furto privilegiado tentado, apenando-o ainda, pelo delito de falsa identidade em 03 (três) meses de detenção, tendo sido fixado para cumprimento das referidas penas o REGIME ABERTO. Tal reprimenda fora substituída por pena restritiva de direito de PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA.

10/01/2020 11:46:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/01/2020 11:23:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/01/2020 11:21:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

15/10/2019 11:22:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Memoriais

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por este presentante, requer seja a presente ação penal julgada PROCEDENTE com a consequente condenação do acusado JUNIEL GOMES SOARES como incurso nas sanções previstas no art. 155, caput, do CP c/c art. 14, II, do mesmo Código (furto simples tentado), devendo, ainda, ser sentenciado à pena prevista no tipo penal do art. 307 do CP (falsa identidade), na forma do art. 69 do diploma repressivo penal. Por fim, pugna pela manutenção da prisão preventiva do acusado, enquanto não se constatar o trânsito em julgado desta ação, em decorrência de o acusado ostentar condenação transitada em julgado pelo delito de latrocínio.

15/10/2019 11:22:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/10/2019 12:53:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/10/2019 12:44:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 50ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

09/10/2019 12:41:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

09/10/2019 12:40:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

12/08/2019 10:42:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

Denúncia contra JUNIEL GOMES SOARES pela prática do crime previsto no artigo 155 c/c artigo 14, inciso II, e ainda pela prática do crime previsto no artigo 307, todos do Código Penal Brasileiro.

12/08/2019 10:41:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2019 12:12:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2019 11:20:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 53ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: José Eduardo Carvalho Araujo - Tipo de Distribuição: Automática

07/08/2019 11:20:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

07/08/2019 11:19:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

26/07/2019 13:22:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Custódia » Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva

Audiência de custódia realizada em 25/07/2019.

26/07/2019 13:22:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual