26/10/2018 13:18:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADOS OS AUTOS EM SECRETARIA.

26/10/2018 13:15:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Arquivados os autos após retorno do Conselho Superior do MP, com homologação.

26/10/2018 13:14:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

25/10/2018 10:43:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/08/2018 13:19:00 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar suposta demora na concessão de cadeira de rodas a pessoa com deficiência. Consoante documentação colecionada aos autos, a reclamante confirmou o recebimento da cadeira de rodas pleiteada em fevereiro do corrente ano. Perda superveniente do objeto. Homologação da promoção de Arquivamento.

27/08/2018 13:18:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2018 08:20:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

03/08/2018 12:02:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para apreciação no CSMP.

03/08/2018 10:05:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Termo de Arquivamento para apreciação no CSMP.

03/08/2018 10:05:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2018 11:41:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu o prazo estabelecido nos Mandados de Notificação n° 329/2018 e n° 330/2018 (fls. 64/65), sem que nenhuma das partes apresentasse recurso à decisão de fls. 63, na qual há determinção de arquivamento do Inquérito Civil em epígrafe. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 26 de Julho de 2018. Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI Matrícula 332

26/07/2018 11:41:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/02/2019.
Justificativa da prorrogação: PRORROGUE-SE O PRAZO E LAVRE-SE O TERMO DE ARQUIVAMENTO RESPECTIVO.

26/07/2018 11:40:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/04/2018 11:20:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDI A NOTIFICAÇÃO 330/2018.

16/04/2018 11:15:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi a notificação 329/2018.

16/04/2018 11:13:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2018 08:18:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 019/2017 SIMP: 000040-029/2017 DESPACHO Analisando os autos verifico que o presente feito trata de direito individual indisponível, que enseja a instauração de Procedimento Administrativo, nos termos do art. 8º, inciso III da resolução nº 174/2017 do CNMP. Ocorre que, equivocadamente, foi instaurado procedimento preparatório, posteriormente convertido neste inquérito civil, aplicável, tão-somente, para a apuração de direitos e interesses difusos. Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a portaria inicial do procedimento preparatório e deste inquérito civil e determino a expedição de nova portaria, desta feita instaurando PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO para acompanhar o caso. Proceda-se a reclassificação taxonômica no SIMP e a anotação no livro respectivo, com a inutilização da numeração usada para o procedimento preparatório e para este inquérito civil, a fim de evitar solução de continuidade na numeração daqueles instaurados posteriormente a estes. Conste da nova portaria as considerações acima referidas, dando-se ciência da mesma ao CAODEC. Após a conversão determinada, notifiquem-se as partes elencadas no despacho de fl. 61 para comparecer a audiência no dia 09.05.2018, às 10:00 horas. Em razão da reiterada ausência do idoso LUIS FERNANDES FERREIRA NASCIMENTO e seus filhos às audiências designadas, expeçam-se Mandados de Condução Coercitiva para os mesmos. Teresina-PI, 03 de abril de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

02/04/2018 12:48:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 019/2017 SIMP: 000040-029/2017 DESPACHO A certidão de fl. 62 informa que o menor já recebeu a cadeira de rodas pleiteada, razão pela qual não vislumbro outras providências a serem efetivadas nos presentes autos e determino o seu ARQUIVAMENTO. Cientifiquem-se as partes deste despacho para, querendo, apresentarem recurso. Decorrido o prazo recursal, lavre-se o respectivo termo de arquivamento, com posterior remessa ao egrégio Conselho Superior do Ministério Público para fins de homologação. Homologado o arquivamento, dê-se baixa no Livro e no SIMP, observando as cautelas de praxe. Cumpra-se. Teresina-PI, 02 de abril de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

28/03/2018 09:46:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

28/03/2018 09:46:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Inquérito Civil n° 19/2017 SIMP nº 000040-029/2017 CERTIDÃO CERTIFICO que, na data de hoje (28/03/2018), recebi ligação telefônica da Reclamante, Sra. GILMARA COSTA SILVA DO NASCIMENTO, informando que recebeu em fevereiro/2018 a cadeira de rodas de que seu filho FRANCISCO EDSON DO NASCIMENTO NETO necessita. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 28 de Março de 2018. ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

28/03/2018 09:38:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/03/2018 09:29:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

01/03/2018 09:29:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que não houve resposta ao mandado de notificação 160/2018, enviado em 05.02.2018 à Sra. Gilmara Costa da Silva, relativo ao recebimento da cadeira de rodas pleiteada pela noticiante.

01/03/2018 09:29:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2018 14:15:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº019/2017 SIMP Nº 000040-029/2017 DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Vistos em Correição Extraordinária. Certifique a Secretaria se a Reclamante compareceu a esta Promotoria de Justiça para prestar as informações a que alude o mandado de notificação de fl. 58. Teresina-PI, 28 de fevereiro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

21/02/2018 12:55:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

21/02/2018 12:55:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que por força da Portaria n° 009/2018-28ªPJT, que designou CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA no mês de Fevereiro/2018 neste Órgão Ministerial, encaminhei os autos do Procedimento em epígrafe à Promotora de Justiça Titular da 28ªPJT na data de hoje, para serem vistos em correição. CERTIFICO e dou fé.

21/02/2018 12:55:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2018 11:18:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi a notificação 160/2018.

05/02/2018 11:18:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/12/2017 13:08:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 19/2017 SIMP: 000040-029/2017 DESPACHO Ante as informações prestadas pela FMS determino a notificação da Reclamante para cientificá-la no sentido de que comunique a esta Promotoria de Justiça sobre o recebimento da cadeira de rodas pleiteada. Acautelem-se os autos em Secretaria pelo prazo de 60(sessenta) dias aguardando a entrega da mencionada cadeira de rodas. Decorrido tal prazo, venham-me os autos conclusos. Teresina-PI, 15 de dezembro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

12/12/2017 13:52:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

12/12/2017 13:51:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Ofício n AJU 123/17 da FMS.

12/12/2017 13:51:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/11/2017 10:25:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em atenção ao despacho de fls. 51, expedi o ofício 460/2017.

13/11/2017 10:00:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº. 136/2017 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua representante signatária, no uso das atribuições constitucionais conferidas pelo art. 129 da Constituição da República, CONSIDERANDO a tramitação do Procedimento Preparatório nº. 19/2017 que tem por objeto verificar a demora na concessão de cadeira de rodas; CONSIDERANDO que referido Procedimento Preparatório se encontra com o prazo de conclusão esgotado, sendo necessária a continuidade das diligências; CONSIDERANDO que ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendo-lhe a proteção dos interesses difusos e coletivos ¿ arts. 127 e 129, III, da CRFB; RESOLVE Transformar o Procedimento Preparatório nº. 19/2017 em Inquérito Civil, mantendo-se a numeração de origem, visando à apuração dos fatos noticiados. Determinar a autuação desta Portaria, com o devido registro no livro próprio e no SIMP. Publique-se e cumpra-se. Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, em Teresina-PI, 13 de novembro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª PJT - Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso -

13/11/2017 09:33:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

13/11/2017 09:33:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

13/11/2017 09:32:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/11/2017 08:12:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Preparatório nº 019/2017 SIMP: 000040-029/2017 DESPACHO Primeiramente, verifico que estes autos foram instaurados em 27.03.2017, não sendo prorrogado o prazo de conclusão do mesmo, cujo termo final se daria na data de 23.09.2017, conforme art. 22 da Resolução 001/2008 do CPJ. Assim, com base no parágrafo único do art. 22 daquela Resolução e tendo em vista a necessidade de novas diligências, determino a CONVERSÃO deste Procedimento Preparatório em Inquérito Civil. Após, expeça-se ofício à Fundação Municipal de Saúde requisitando o envio das informações a que se refere a certidão de fl. 50. Teresina-PI, 10 de novembro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

09/11/2017 12:13:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

09/11/2017 12:09:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que o prazo estabelecido no termo de audiência constante dos autos (fls. 48/49) findou sem que houvesse resposta por parte da Fundação Municipal de Saúde. CERTIFICO e dou fé.

09/11/2017 12:09:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/09/2017 09:22:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos dezenove dias do mês de Setembro do ano de 2017, às 08:30 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificados, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, a reclamante Sra. GILMARA COSTA SILVA DO NASCIMENTO e o Sr. IGOR CAMILO DA SILVEIRA GOMES (Representante da Fundação Municipal de Saúde), acompanhado do Dr. RICARDO JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA (Procurados da Fundação Municipal de Saúde - FMS), a fim de realizar audiência no Procedimento Preparatório nº 19/2017 (SIMP n° 000040-029/2017), que versa sobre DEMORA NA CONCESSÃO DE CADEIRA DE RODAS, na presença da Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA, Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça e da Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA (que ora subscreve o presente Termo). Aberta a audiência, a Promotora de Justiça leu o inteiro teor de Termo de Audiência de fls.41 e, em ato contínuo, deu a palavra aos presentes. Dada a palavra ao Representante da Fundação Municipal de Saúde, Sr. IGOR CAMILO DA SILVEIRA GOMES, por ele foi dito que a reclamante já entregou para o Setor de Compras as medidas da cadeira de rodas de que necessita a pessoa com deficiência EDSON NETO. Que na data de hoje (19/09/2017) será feita a juntada do terceiro orçamento para compor os requisitos mínimos para licitar. Que estavam analisando os valores dos dois orçamentos já recebidos para saber se daria para fazer a compra a título de emergência, fazendo a dispensa da licitação. Porém para que isto ocorra a cadeira de rodas deveria custar no máximo R$ 8 mil. Assim, não será possível a dispensa da licitação, pois o valor da cadeira de rodas de que o jovem com deficiência EDSON NETO necessita está girando em torno de R$ 9,8 mil reais. Disse que, frente a experiência em procedimentos licitatórios, acredita que a conclusão dos trâmites burocráticos se dará em aproximadamente 45 (quarenta e cinco) dias. Por fim, afirmou que o registro de preços será realizado com validade de um ano e todos os casos que se apresentarem nesse período serão dispensados com base nessa licitação. Ante as informações prestadas, a Promotora de Justiça determinou que no prazo de 30 (trinta) dias sejam encaminhadas a esta Promotoria de Justiça informações sobre o andamento do procedimento licitatório, devendo ser acautelados os autos em Secretaria pelo prazo assinalado. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, vai assinado por mim __________________, Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza, Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, e pelos presentes. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Justiça GILMARA COSTA SILVA DO NASCIMENTO IGOR CAMILO DA SILVEIRA GOMES RICARDO JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA

19/09/2017 09:22:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/09/2017 08:16:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

19/09/2017 08:16:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, prescrição de adequação postural da PCD - Francisco Edson do Nascimento Neto.

19/09/2017 08:16:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/08/2017 09:28:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aos dezessete dias do mês de Agosto do ano de 2017, às 09:00 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificados, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, a senhora GILMARA COSTA SILVA DO NASCIMENTO, o senhor IGOR CAMILO DA SILVEIRA GOMES (Representantes da Fundação Municipal de Saúde), acompanhado do Dr. RICARDO JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA (Advogado), a fim de realizar audiência no Procedimento Preparatório nº 19/2017 (SIMP n° 000040-029/2017), que versa sobre DEMORA NA CONCESSÃO DE CADEIRA DE RODAS e da Estagiária Ministerial JULIANA JALES CUNHA PACHECO (que ora subscreve o presente Termo). Aberta a audiência, a Promotora de Justiça esclareceu aos presentes os motivos ensejadores da designação do presente ato e deu a palavra ao Representante da Fundação Municipal de Saúde. Dada a palavra ao Sr. IGOR CAMILO DA SILVEIRA GOMES, ele informou que houve problemas na transição da Secretaria Municipal de Saúde para Fundação Municipal de Saúde, ficando alguns processos daquela secretaria sem movimentação, como foi o caso do usuário EDSON NETO; Que já localizaram o processo e darão início à licitação para aquisição da cadeira de rodas especial. Dada a palavra ao Dr. RICARDO JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA, por ele foi dito que a FMS já tomou ciência do trânsito em julgado da sentença prolatada pela Justiça Federal, que obriga aquele órgão a conceder cadeiras de rodas especiais a quem delas necessitar, obedecidos os trâmites do processo administrativo respectivo; Que a FMS manterá o mesmo fluxograma administrativo utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, em certo às fls. 28/31 destes autos, para dispensação das cadeiras de rodas especiais. Ante as informações prestadas, a Promotora de Justiça determinou que a FMS preste informações sobre o caso no prazo de 15 (quinze) dias, sendo remarcada esta audiência para o dia 19.09.2017, às 08:30hs. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________, Juliana Jales Cunha Pacheco, Estagiária Ministerial, vai assinado pelos presentes.

17/08/2017 09:28:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/07/2017 11:58:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/07/2017 12:22:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedidas as notificações n° 304/2017 e n° 305/2017 pra o Presidente da FMS e para a reclamante comparecerem a esta Promotoria de Justiça a fim de participar da audiência designada para 17/08/2017 às 08h30min.

30/06/2017 14:41:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Preparatório nº 019/2017 SIMP: 000040-029/2017 DESPACHO Ante a reiterada negativa do Presidente da Fundação Municipal de Saúde, Sr. SILVIO MENDES DE OLIVIERA FILHO, em prestar informações requisitadas pelo Ministério Público, encaminhem-se cópias dos ofícios de fls. 32 e 35 e das certidões de fls. 33 e 36 ao Núcleo das Promotorias de Justiça Criminais para que adotem as medidas cabíveis, especialmente no que tange à prática dos crimes capitulados no art. 10 da Lei nº 7.347/85, punido com pena de reclusão de 01(um) a 03(três) anos, mais multa, e art. 8º, inciso VI, da Lei nº 7.853/89, que prevê pena de reclusão de 02(dois) a 05(cinco) anos, e multa. Visando instruir o feito em epígrafe, designo audiência com as partes para o dia 17.08.2017, às 08:30 hs. Notifique-se o gestor da FMS com cópia deste despacho. Teresina-PI, 30 de junho de 2017.

30/06/2017 14:40:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/06/2017 07:24:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

28/06/2017 07:23:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que decorrido o prazo estabelecido no Ofício nº 225/2017 (fl. 35), já reiterando o Ofício nº 105/2017 (fl. 32) , não houve qualquer manifestação por parte da Fundação Municipal de Saúde junto a estes autos, sobre o envio das informações requisitadas. CERTIFICO e dou fé.

23/05/2017 09:15:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls.34, expedi o Ofício nº 225/2017

23/05/2017 09:14:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/05/2017 08:12:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Procedimento Preparatório nº 19/2017 SIMP: 000040-029/2017 DESPACHO Reitere-se o ofício de fl. 32, com as advertências legais. Cumpra-se com urgência. Teresina-PI, 23 de maio de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

16/05/2017 12:08:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

16/05/2017 12:08:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que transcorreu o prazo estipulado no ofício nº. 105/2017 sem qualquer manifestação por parte do do Presidente da Fundação Municipal de Saúde.

16/05/2017 12:08:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/03/2017 14:18:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício n° 105/2017 à FMS, em cumprimento ao despacho exarado às fls. 10. AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO.

29/03/2017 14:17:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Fluxo Administrativo para concessão de cadeira de rodas especial

29/03/2017 14:16:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da cópia da sentença judicial e do acórdão proferidos nos autos do Processo n° 2005.40.00.007159-3, na 3ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária do Piauí.

29/03/2017 14:16:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/03/2017 12:19:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Procedimento Preparatório nº 019/2017 SIMP: 000040-029/2017 DESPACHO Primeiramente, junte-se aos autos cópias da sentença e do acordão proferidos na ação civil pública que condenou a FMS-Fundação Municipal de Saúde a fornecer cadeiras de rodas especiais para pessoas com deficiência em nossa Capital. Junte-se, ainda, cópia do fluxograma para a entrega das cadeiras de rodas especiais enviado pela FMS a esta Promotoria de Justiça, explicando o passo-a-passo para a aquisição de tais cadeiras. Requisite-se informações à FMS sobre a demora na entrega da cadeira de rodas solicitada, encaminhando junto ao ofício cópias da documentação acima referida. Teresina-PI, 27 de março de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

27/03/2017 11:07:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

27/03/2017 11:06:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão informando que a Portaria nº 36/2017 foi encaminhada por email para publicação.

27/03/2017 10:17:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Instaurada a Portaria nº 36/2017.

27/03/2017 10:17:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual