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Processo: 000040-065/2018

Comarca: Parnaíba
1ª Instância
Data de Registro no MP: 27/02/2018 10:36:43
Data/Hora da Consulta: 21/07/2025 12:09:33
Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Promotor:

Promotoria:

Cristiano Farias Peixoto

1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Classificação Taxonômica

Área:

Consumidor

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO DO CONSUMIDOR » Cláusulas Abusivas

Partes

Representante:

Francisco Marcos De Sousa

Representado:

Compra Premiada Multibens

Histórico de Movimentações

14/01/2019 09:47:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Arquivado pela resolução do objeto. Tendo havido homologação do Conselho Superior do Ministério Público.

14/01/2019 09:27:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Cristiano Farias Peixoto - Tipo de Distribuição: Manual

14/01/2019 09:27:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Cristiano Farias Peixoto - Tipo de Distribuição: Manual

14/01/2019 09:26:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

08/01/2019 09:16:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

18/12/2018 08:42:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 14.11.2018, na 1299ª sessão ordinária do CSMP-PI.

18/12/2018 08:42:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

14/11/2018 11:52:24 • ATOS COMUNS » Voto

Em: Corregedoria Geral do MPPI - Teresina

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de irregularidades consistentes na prática comercial abusiva da empresa Administradora de Grupos de Consórcios ¿Compra Premiada Multibens¿ situada na cidade de Parnaíba/PI. Notificação do gestor da empresa privada, que atestou o saneamento das omissões com a realização de acordos com os consumidores lesados. Irregularidades sanadas após Notificação ministerial e diligências por parte do órgão especializado. Homologação do arquivamento proposto.

14/11/2018 11:52:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina

06/11/2018 08:51:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

13/09/2018 12:48:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Memorando de encaminhamento dos autos de ICP para homologação de arquivamento.

12/09/2018 11:10:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Ofício Nº. 079-08/2018, endereçado ao Noticiante Francisco Marcos de Sousa, com comunicação de arquivamento dos autos de ICP.

03/09/2018 12:24:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Encaminhamento para diligências.

19/07/2018 12:17:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Encaminhamento para cumprimento de diligências.

18/07/2018 12:09:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

18/07/2018 11:37:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Gomes de Souza

REMETER AO CSMP

18/07/2018 11:37:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Gomes de Souza

DECISÃO NOS AUTOS

18/07/2018 11:36:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

27/02/2018 10:43:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Cristiano Farias Peixoto - Tipo de Distribuição: Manual

27/02/2018 10:43:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 21/07/2025 01:08:28