04/09/2019 14:45:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

04/09/2019 14:45:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

02/09/2019 11:41:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

02/09/2019 11:15:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/07/2019 15:05:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

10/07/2019 19:20:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

SIMP(s) ENCAMINHADO(S) POR ERRO DIRETAMENTE AO MEMBRO, SEM AUTOS FÍSICOS. AGUARDE-SE EM SECRETARIA PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS OS AUTOS FÍSICOS ORIUNDOS DO E. CSMP/PI. APÓS, SEJA(M) OS SIMP(s) ENCAMINHADO(S) À SECRETÁRIA GERAL DO CSMP, INFORMANDO-A DO NÃO RECEBIMENTO EM SECRETARIA DOS AUTOS FÍSICOS. CUMPRA-SE.

10/07/2019 16:09:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico para os devidos fins, que os autos físicos deste procedimento não foram encaminhados ao gabinete, por essa razão os devolvo.

10/07/2019 15:32:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AUTOS FÍSICOS NÃO ENCAMINHADOS AO GABINETE

13/06/2019 13:54:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

15/05/2019 10:18:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 05.04.2019, na 1306ª sessão ordinária do CSMPPI

15/05/2019 10:18:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2019 09:15:41 • ATOS COMUNS » Voto

Averiguar possível descumprimento do NASF de Dom Expedito Lopes às requisições ministeriais.

08/04/2019 09:15:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2019 11:12:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

15/02/2019 12:07:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Memorando nº 21/2019 -1ªPJPICOS Picos - PI, 13 de fevereiro de 2019. Colendo Conselho Superior do Ministério Público Exmº Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA Teresina - PI ASSUNTO: Arquivamento para apreciação e deliberação Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Cumprimentando-os cordialmente, vimos encaminhar a Vossa Excelência, os autos com as decisões de arquivamento nos autos dos ICP nº 10/2017 ¿ SIMP 000358-262/2018, ICP nº 43/2017 ¿ SIMP 000102-088/2018, ICP nº 04/2018 ¿ SIMP 000219-088/2017, ICP nº 123/2018 ¿ SIMP 000160-088/2018, ICP nº 53/2018 ¿ SIMP 000139-088/2018, ICP nº 53/2018 ¿ SIMP 000139- 088/2018, ICP nº 114/2019 ¿ SIMP 000025-258/2018, ICP nº 73/2018 ¿ SIMP 000133-088/2018, ICP nº 130/2018 ¿ SIMP 000040-088/2018, ICP nº 28/2015 ¿ SIMP 000008-088/2015, PP nº 39/2018 ¿ SIMP 000145-088/2018, PP nº 31/2018 ¿ SIMP 000183-258/20

06/02/2019 13:37:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 103/2019¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 06 de Fevereiro de 2019. (ICP n. 130/2018- SIMP n. 000040-088/2018) A Ilma. Sra. Juliana Barbosa de Araújo Moura Coordenador do NASF de Dom Expedito Lopes Av. José Honório de Sousa, nº 39, Centro Dom Expedito Lopes - PI ASSUNTO: Comunicação de Arquivamento. Excelentíssimo Sr. Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, comunicar a promoção do arquivamento do respectivo procedimento, a saber: ICP n. 130/2018- SIMP n. 000040- 088/2018. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos.

01/02/2019 08:24:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/02/2019 08:23:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

nquérito Civil Público n°: 130/2018 - SIMP n°: 000040-088-2018 DECISÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado sob o n° 130/2018 com o objetivo de averiguar possível descumprimento do NASF de Dom Expedito Lopes às requisições ministeriais. É o relatório. Passo à manifestação. Diante da análise dos autos do Inquérito Civil Público n° 130/2018, e a documentação acostada aos autos, analisou-se que o imbróglio tratado nesse procedimento já se encontra solucionado, haja vista que, expedida notificação recomendatória 11/2018, foi comprovado o seu cumprimento, conforme fls. 35-44. Considera-se, portanto, ser o arquivamento do presente inquérito medida que se impõe. Ademais, se nota não haver meio investigatório idôneo e lícito ou provas concretas e indícios suficientes de materialidade delitiva para ensejar o prosseguimento do feito, de forma que a manutenção do presente Procedimento Preparatório apenas leva a sobrecarga de processos na presente promotoria de justiça. Assim, fundamentado no art. 10 da Resolução n° 23 de 17 setembro de 2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, determino que, diante do esgotamento das possibilidades de diligências e da falta de fundamentos para a propositura de Ação Civil, seja promovido o arquivamento do Inquérito Civil Público n° 130/2018. Ato contínuo, com base no art. 10, § 2º, da Resolução nº 23 de 17 Setembro de 2007 do Conselho Nacional do Ministério Público resolvo e determino que sejam enviados os presentes autos, com remessa da presente decisão, ao Conselho Superior do Ministério Público para análise revisional. Cumpra-se a presente decisão. Registre-se no SIMP. Picos, 31 de janeiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª Zona Eleitoral (Fronteiras).

01/02/2019 08:22:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/11/2018 09:28:02 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 130/2018 SIMP Nº 000040-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta ao memorando 147/2018, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Carlos Emanuel do Nascimento Castro, _____________________________________, Estagiário Ministerial. Picos (PI), 28 de novembro de 2018.

28/11/2018 09:26:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/10/2018 12:37:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Ofício n. 1088/2018 Picos ¿ PI, 30 de Outubro de 2018. Ao Ilmo. Sr. Coordenador do NASF de Dom Expedito Lopes Dom Expedito Lopes - PI Referente ao ICP n° 130/2018 ¿ SIMP 000040-088/2018 Ilustríssimo Senhor Coordenador, Cumprimentando-o cordialmente, venho comunicar, a conversão do PP nº 18/2018 no presente ICP nº 130/2018, ao mesmo tempo reiterar o Ofício nº 862/2018, o qual requisita que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente informações sobre o cumprimento da Recomendação n° 11/2018 que segue em anexo. Atenciosamente, Romana Leite Vieira Promotora de Justiça

30/10/2018 12:10:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 147/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 30 de Outubro de 2018. Ao Excelentíssimo Senhor ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça Titular pela 3ª Promotoria de Justiça Picos¿ PI Referente: ICP nº 130/2018 ¿ SIMP: 000040-088/2018 Exmo. Sr. Promotor de Justiça Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar informações quanto ao cumprimento das requisições ministeriais por parte do NASF de Dom Expedito Lopes-PI. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e de consideração. Atenciosamente, Romana Leite Vieira Promotora de Justiça

26/10/2018 10:04:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS PORTARIA N. 173/2018 INQUÉRITO CIVIL N. 130/2018 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, presentado pelo Promotor de Justiça signatário, no exercício de suas atribuições constitucionais e . ? . legais, em especial as consubstanciadas no art. 129 da Constituição da Federal, nos arts. 25, 26 e 27 da Lei Federal n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, no art. 36 da Lei Complementar Estadual n. 12/93 e, CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sóciais e individuais indisponíveis (CF/88, art. 127); CONSIDERANDO que, como defensor da ordem jurídica e dos interesses da n árdábé"áb . Miri(áfér i ld - PubtiPO - atilar em Próteção dás prinCípitie - dOnátilikkinere : da Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, ¿ - dentreos¿ - quais a da . legalidade, da impessoalidade, moralidade e eficiência; ¿ - ¿ CONSIDERANDO o Procedimento Preparatório n. 18/2018 - SIMP n. 000040-088/2018, que tem como objetivo apurar possível descumprimento do NASF de Dom Expedito Lopes-Pi às requisições ministeriais. CONSIDERANDO a necessidade de colher elementos quanto aos fatos acima descritos; RESOLVE, com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar n° 12/1993 e na Resolução n° 23/2007 do CNMP, instaurar o INQUÉRITO CIVIL n. 1A02/2018. determinando aa seguintes . diliaências: Autue-se e registre-se a presente Podaria no livro de registros desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4°, da Res. n°23/2007, do CNMP; Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP); Reiterem-se o Ofício n. 862/2018. Ato contínuo, cumpra-se o item "3" da , Portaria de fls. 02/02-A

26/10/2018 10:02:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

26/10/2018 09:59:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/10/2018 09:52:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

D E S P A C H O PP nº 18/2018 ¿ SIMP Nº 000040-088/2018 Cuida-se de Procedimento Preparatório tendo por objeto apurar possível descumprimento do NASF de Dom Expedito Lopes-Pi às requisições ministeriais. O art. 2º, §6º da Resolução CNMP n. 23/07 estabelece o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão do Procedimento Preparatório, cabendo uma prorrogação, por decisão fundamentada nos autos, por até mais 90 (noventa) dias. Ao que se vê, ainda não se têm elementos para se encerrar o presente PP seja com o seu arquivamento, seja com a propositura de medidas judiciais, devendo os autos, por isso mesmo, serem convertidos em Inquérito Civil. Diante disso, expeça-se portaria de conversão deste apuratório em Inquérito Civil. Cumpra-se. Picos-PI, 23 de outubro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

26/10/2018 09:29:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/09/2018 11:39:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 119/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 06 de Setembro de 2018. Ao Excelentíssimo Sr., Promotor de Justiça da 6ª Promotoria de Justiça de Picos. Picos-PI. Referente: PP nº 18/2018 ¿ SIMP: 000040-088/2018 Exmo. Sr. Promotor de Justiça Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar informações quanto ao cumprimento das requisições ministeriais por parte do NASF de Dom Expedito Lopes-PI. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e de consideração. Atenciosamente, ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

06/09/2018 11:39:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 117/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 06 de Setembro de 2018. Ao Excelentíssimo Sr., EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotora de Justiça respondendo pela 5ªPJPICOS Referente: PP nº 18/2018 ¿ SIMP: 000040-088/2018 Exmo. Sr. Promotor de Justiça Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar informações quanto ao cumprimento das requisições ministeriais por parte do NASF de Dom Expedito Lopes-PI. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e de consideração. Atenciosamente, ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

06/09/2018 11:38:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 116/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 06 de Setembro de 2018. À Excelentíssima Senhora, Maria Eugênia Gonçalves Bastos Promotora da 4ª Promotoria de Justiça Picos¿ PI Referente: PP nº 18/2018 ¿ SIMP: 000040-088/2018 Exma. Sra. Promotora de Justiça Cumprimentando-a cordialmente, venho solicitar informações quanto ao cumprimento das requisições ministeriais por parte do NASF de Dom Expedito Lopes-PI. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e de consideração. Atenciosamente, ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

06/09/2018 11:38:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 115/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 06 de Setembro de 2018. À Excelentíssima, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça respondendo pela 3ª Promotoria de Justiça Picos¿ PI Referente: PP nº 18/2018 ¿ SIMP: 000040-088/2018 Exma. Sra. Promotora de Justiça Cumprimentando-a cordialmente, venho solicitar informações quanto ao cumprimento das requisições ministeriais por parte do NASF de Dom Expedito Lopes-PI. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e de consideração. Atenciosamente, ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

06/09/2018 11:37:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 114/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 10 de Setembro de 2018. Ao Excelentíssimo Senhor LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Justiça Picos¿ PI Referente: PP nº 18/2018 ¿ SIMP: 000040-088/2018 Exmo. Sr. Promotor de Justiça Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar informações quanto ao cumprimento das requisições ministeriais por parte do NASF de Dom Expedito Lopes-PI. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e de consideração. Atenciosamente, ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

06/09/2018 11:37:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2018 09:39:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 862/2018 Picos ¿ PI, 07 de Agosto de 2018. Ao Ilmo. Sr. Coordenador do NASF de Dom Expedito Lopes Dom Expedito Lopes - PI Referente ao PP n° 18/2018 ¿ SIMP 000040-088/2018 Ilustríssimo Senhor Coordenador, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente informações sobre o cumprimento da Recomendação n° 11/2018 que segue em anexo. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

23/07/2018 09:14:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 123/2018 PP Nº 18/2018 ¿ SIMP 000040-088/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 1ª Promotoria de Justiça de Picos ¿ PI, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 129, incisos II e III, da Constituição Federal de 1988, pelo art. 26, I, da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e pelo art. 68, I, da Lei Complementar Estadual nº 141/96 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), e ainda, CONSIDERANDO que a Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público, em simetria com o preceito constitucional, dispôs, em seu art. 26, inciso I: ¿Art. 26. No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá: I ¿ instaurar inquéritos civis e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes (¿)¿; CONSIDERANDO que administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição da República; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO o Memorando recebido da 2ª Promotoria de Justiça de Picos, informando descumprimento do NASF de Dom Expedito Lopes-PI às requisições ministeriais. RESOLVE: CONVERTER a Notícia de Fato de nº 13/2018 SIMP n. 000040-088/2018 no presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, de registro cronológico nº 18/2018 para averiguação das irregularidades acima apontadas, de modo a subsidiar, se for o caso, a adoção das medidas judiciais cabíveis. Determino, outrossim: 1) Atuação e registro da presente Portaria no livro de registros de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Eletrônico do Ministério Público e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. nº 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP), bem como à Secretaria-Geral para publicação; 3) Expeça-se Memorando às Promotorias de Justiça de Picos solicitando informações sobre o cumprimento das requisições ministeriais por parte do NASF de Dom Expedito Lopes. 4) Oficie-se o NASF de Dom Expedito Lopes, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, ateste o cumprimento da Recomendação nº 11/2018. Autue-se. Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Picos ¿ PI, 19 de julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

23/07/2018 09:13:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Manual

23/07/2018 09:13:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/07/2018 09:12:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Notícia de Fato de nº 13/2018 SIMP n. 000040-088/2018 DESPACHO Tendo em vista que a presente Notícia de Fato encontra-se com prazo vencido, converta-se em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Em sequência, dê-se baixa no SIMP. Expedientes necessários. Picos-PI, 19 de julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

19/07/2018 13:09:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/07/2018 12:30:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/07/2018 09:17:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que decorrido o respectivo prazo, não houve resposta ao Ofício nº 490/2018 e ao Memorando nº 63/2018. Amanda Soares Martins Estagiária Ministerial Visto. Picos-PI, 05 de Julho de 2018.

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/04/2018 10:30:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/06/2018.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

11/04/2018 10:29:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

Notícia de Fato nº 13/2018 - SIMP nº 000040-088/2018 DESPACHO Considerando que o prazo da presente Notícia de Fato já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo para a sua conclusão. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Outrossim, aguarde-se resposta ao ofício nº 490/2018 e ao memorando nº 63/2018. Expedientes necessários. Picos, 11 de abril de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

09/04/2018 13:58:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 63/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 09 de Abril de 2018. Ao Excelentíssimo Senhor LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Justiça Picos¿ PI Referente à NF nº 13/2018 ¿ SIMP: 000040-088/2018 Exmo. Sr. Promotor de Justiça Cumprimentando-o cordialmente, venho encaminhar cópia de relatório de acompanhamento do NASF, para adoção de medidas que entender cabíveis. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e de consideração. Atenciosamente, ENNY ARAÚJO LIMA Assessora Ministerial

09/04/2018 13:57:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 490/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos ¿ PI, 09 de Abril de 2018. A(o) Ilmo(a). Senhor(a), Coordenador(a) do NASF de Dom Expedito Lopes Dom Expedito Lopes - PI Referente a NF nº 13/2018 - SIMP 000040-088/2018. Ilmo(a). Senhor(a) Coordenador(a), Cumprimentando-o cordialmente, venho encaminhar a Notificação Recomendatória nº 11/2018. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotora de Justiça

09/04/2018 13:57:11 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 11/2018 (Notícia de Fato nº 13/2018 - SIMP nº 000040-088/2018) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua representante signatária em exercício na 1ª Promotoria de Justiça de Picos que a esta subscreve, vem, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, e, com fulcro nas disposições contidas nos arts. 127 e 129 da Constituição Federal; arts. 26 e 27 da Lei Federal de nº 8.625/93; e arts. 36 e 37 da Lei Complementar Estadual nº 12/93: CONSIDERANDO ser o Ministério Público instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da Constituição Federal de 1988); CONSIDERANDO o artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o qual faculta ao Ministério Público expedir recomendação administrativa aos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, requisitando ao destinatário adequada e imediata divulgação visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como ao respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis; CONSIDERANDO o artigo 37 da Constituição Federal, ao afirmar que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO o poder de requisição dos Membros do Ministério Público encontra-se previsto em diversas leis, nacionais e estaduais, além da própria Constituição Federal, revelando-se irrecusável o seu cumprimento, sob pena de responsabilização dos recalcitrantes; CONSIDERANDO que as atividades e investigações do Ministério Público se revestem de INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE ¿ oponível a qualquer outro ¿ e que a ocultação e o não fornecimento de informações e documentos pelos agentes públicos ou particulares é conduta impeditiva da ação ministerial e, consequentemente, da Justiça, constituindo abuso de poder. CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e estatuto do Ministério Público da União, reza em seu artigo 8º, in verbis: ¿Art. 8º. Para o exercício de suas atribuições, o Ministério Público da União poderá, nos procedimentos de sua competência: (...) II - requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades da Administração Pública direta ou indireta; (...) § 3º. A falta injustificada e o retardamento indevido do cumprimento das requisições do Ministério Público implicarão a responsabilidade de quem lhe der causa. CONSIDERANDO ainda, que o artigo 80 da Lei nº 8.625, de 1993, dispõe que as normas da Lei Orgânica do Ministério Público da União aplicam-se subsidiariamente aos Ministérios Públicos dos Estados. CONSIDERANDO não apenas as leis institucionais trataram do poder de requisição do Ministério Público, mas, também, a Lei n. 7.347/85, conhecida como Lei da Ação Civil Pública, que no artigo 8°, § 1°, outorga ao Ministério Público este poder. CONSIDERANDO a referida lei, inclusive, tipificou como crime, em seu artigo 10, ¿a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público¿, revelando-se indiscutível o dever de resposta, a irrecusabilidade ao cumprimento das requisições expedidas pelo Ministério Público. CONSIDERANDO que o STJ, por sua vez, decidiu, recentemente, que nem mesmo a instauração de procedimento é necessária para que o Ministério Público expeça requisição, podendo fazê-lo autonomamente, sem prévio procedimento administrativo. Por sua importância, transcreve-se a seguinte ementa: ¿EMENTA: MANDADO

09/04/2018 13:56:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

NF Nº 13/2018 ¿ SIMP: 000040-088/2018 DESPACHO Encaminhe-se cópia do relatório de fl. 20 à 2ª Promotoria de Justiça de Picos, expeça-se recomendação ao NASF de Dom Expedito Lopes, acerca das consequências do descumprimento das requisições ministeriais. Expedientes necessários. Picos, 23 de Março de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

26/03/2018 10:37:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/03/2018 07:57:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/03/2018 07:56:05 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA NF Nº 13/2018¿ SIMP 000040-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): - Ofício nº 30/2018, em resposta ao Ofício nº 270/2018. que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 12 de Março de 2018..

23/02/2018 09:31:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 270/2018 Picos ¿ PI, 20 de Fevereiro de 2017. Ao (a) Senhor(a), Coordenador(a) do NASF de Dom Expedito Lopes Dom Expedito Lopes - PI Referente a NF nº 13/2018 - SIMP 000040-088/2018. Senhor(a) Coordenador(a), Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que envie a este Órgão Ministerial, por escrito, sua manifestação acerca do não atendimento as requisições ministeriais, conforme demanda em anexo. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

20/02/2018 14:15:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Instaure-se NF. Solicite-se informações. Picos, 25/02/2018 ROMANA LEITE VIEIRA

20/02/2018 14:15:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual