27/08/2018 07:56:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Procedimento com decisão de arquivamento homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público, arquivado na caixa 06.

27/08/2018 07:48:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2018 13:45:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2018 12:45:46 • ATOS COMUNS » Voto

Contratação de agentes de endemias desqualificados.

03/05/2018 12:45:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/04/2018 13:44:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

11/04/2018 13:43:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2018 08:21:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público para análise de promoção de arquivamento.

05/04/2018 08:20:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 26/2018 ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

02/04/2018 13:25:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebido de notificação de arquivamento.

15/03/2018 11:29:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação de arquivamento.

15/03/2018 11:28:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação de arquivamento.

15/03/2018 11:09:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

26/01/2018 10:42:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Carlos Rogerio Beserra da Silva

RESOLVE: Extinguir o Inquérito Civil Público nº 29/2013, SIMP nº 000040-267/2017. DECISÃO: Determino o arquivamento dos presentes autos com notificação das partes acerca do arquivamento. Após, remessa ao CSMP/PI, em atendimento ao Ofício Circular nº 004/2017 ¿ CGMP/PI, de 27 de janeiro de 2017. Itainópolis-PI, 16 de janeiro de 2018. Carlos Rogério Beserra da Silva Promotor de Justiça

11/01/2018 09:03:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria, em 11/01/2018.

11/01/2018 09:02:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 11/01/2018 junto aos autos AR referente ao ofício nº 298/2017, bem como ofício de nº 146/2017 do Prefeito Municipal de Itainópolis.

05/12/2017 13:03:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 298/2017 ao Prefeito Municipal de Itainópolis.

05/12/2017 13:00:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

ICP nº 29/2013 SIMP nº 000040-267/2017 DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil Público para averiguar a contratação de agentes de endemias desqualificados para o Município de Itainópolis-PI. Em resposta ao ofício nº 223/2017, o prefeito municipal informou que foi realizado teste seletivo para vários cargos, afirmando estar enviando por anexo inúmeros documentos comprobatórios de tal feito. Ocorre que não foi enviado a esta Promotoria tais documentos. Cumpre mencionar que as movimentações feitas anteriormente no presente ICP ocorreram em 05 de dezembro de 2016, período em que esta Promotora de Justiça tinha atribuição na Promotoria de Justiça de Itainópolis, o que se fez somente a partir do dia 31 de agosto de 2017. Acerca do prazo para conclusão do ICP, determina o art. 9º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público: Art. 9º. O inquérito civil deverá ser concluído no prazo de um ano, prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem necessárias, por decisão fundamentada de seu presidente, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências, dando-se ciência ao Conselho Nacional do Ministério Público, à Câmara de Coordenação e Revisão ou à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Do ilustrado regulamento, extrai-se que as investigações que dão ensejo à instauração do mencionado procedimento deverão ser concluídas no prazo de um ano, podendo ser prorrogado por decisão fundamentada do membro que preside o inquérito. No caso concreto percebe-se que o prazo do ICP expirou antes mesmo da nomeação desta representante ministerial para exercer suas funções na Promotoria de Justiça de Itainópolis, vez que o procedimento foi instaurado em 18 de abril de 2013 (portaria de fls.02/04), sem que houvesse decisão concernente à dilação do seu prazo. Desse modo, medida acertada para que possa ser dado prosseguimento às verificações e acompanhamentos objetos desse ICP, bem como assegurar a proteção ao interesse público, será determinada a prorrogação de seu prazo, nos moldes do art. 9º, da Resolução nº 23 do CNMP. Isto posto, determino que seja prorrogado pelo período de um ano o prazo deste Inquérito Civil Público, devendo ser dado ciência desta decisão ao Conselho Superior do Ministério Público, ao tempo em que DETERMINO que oficie-se o Município de Itainópolis, na pessoa do prefeito municipal, a fim de que seja enviado a esta Promotoria de Justiça cópia do Edital nº 001/2017 e seus aditivos, cópia do resultado final dos aprovados de 26/06/2017, cópia do Decreto nº 015/2017, que homologou o resultado final do certame e cópia do ato de convocação, bem como termos de posse dos cinco agentes de endemias aprovados no concurso e convocados. Diligências necessárias. Itainópolis, 05 de dezembro de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça

04/12/2017 10:18:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/11/2017 07:30:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/10/2017 12:12:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao Município de Itainópolis-PI.

03/10/2017 12:09:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil Público para averiguar a contratação de agentes de endemias desqualificados para o Município de Itainópolis-PI. Em resposta ao ofício nº 89/2016, o prefeito municipal informou que seria realizado teste seletivo no ano de 2017 para a contratação de novos agentes, tendo em vista que o contrato dos agentes em serviço findaria em janeiro de 2017. Cumpre mencionar que as últimas movimentações feitas no presente ICP ocorreram em 25 de abril de 2017, período em que esta Promotora de Justiça não era competente pela Promotoria de Justiça de Itainópolis, o que se fez somente a partir do dia 31 de agosto de 2017. Assim, OFICIE-SE o Município de Itainópolis, na pessoa do prefeito municipal, a fim de que preste informações atualizadas acerca: a) do processo seletivo que seria realizado em 2017 para contratação de agentes de endemias; b) do número de agentes de endemias existentes no Município, bem como a remessa de cópias do respectivo processo seletivo, e das portarias de nomeação e dos contratos de prestação de serviços. Diligências necessárias. Itainópolis, 02 de outubro de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça

03/10/2017 12:09:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2017 10:51:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2017 08:20:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

15/08/2017 15:37:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Manifestação.

15/08/2017 15:37:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual