04/10/2024 14:32:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

a

10/11/2023 00:16:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

12/10/2023 20:11:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/10/2023 09:04:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/10/2023 09:04:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

25/09/2023 06:07:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuicao: Em Lote

24/08/2023 08:24:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

22/11/2022 14:47:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

25/10/2022 14:50:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/10/2022 09:47:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/10/2022 09:47:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

08/04/2022 12:20:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

Manifestação encaminhada pelo sistema PJe, em razão da migração do SIMP 2 para o SIMP 3.

22/03/2022 10:20:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/03/2022 11:18:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/03/2022 11:17:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

03/06/2021 09:07:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

03/06/2021 09:05:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000523-019/2015 foi apensado.

03/06/2021 09:04:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias (Substituido por Fernando Ferreira dos Santos) - Tipo de Distribuição: Manual

03/06/2021 09:03:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

03/06/2021 09:01:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 000523-019/2015 foi desapensado.

02/06/2021 09:00:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/06/2021 08:51:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/06/2021 08:48:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

02/06/2021 08:32:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

01/06/2021 09:16:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

31/05/2021 09:59:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/04/2021 15:27:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/03/2021 11:10:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/03/2021 09:24:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

03/03/2021 09:24:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/01/2021 07:46:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

11/01/2021 07:46:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/11/2020 11:41:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/11/2020 11:38:52 • ATOS COMUNS » Juntada

19/11/2020 11:38:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/03/2020 14:48:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2019 09:33:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Compulsando os autos deste procedimento, verificou-se a juntada ofício nº 36.101-2565/2018, oriundo da Procuradoria Geral do Estado ¿ PGE, afirmando não haver demanda movida na Fazenda Pública Estadual em face da empresa D. T. De Paula Reis - ME e que necessita de maiores subsídios da CGE para que tome medidas processuais, mesmo que tenhamos enviado relatório detalhado emitido pela CGE que demonstra ter havido prejuízo ao erário. Diante disso, será tomada a seguinte providência, DETERMINANDO: a) A confecção de minuta de ação de ressarcimento ao erário pelo valores pagos respectivamente pelos serviços não executados pela empresa D. T. De Paula Reis-ME de Sanitização nas regionais da EMATER (R$ 858.442,00) e Descupinização (R$ 570.558,31) com fundamento no art. 37, parágrafo 5º, da Constituição Federal.

10/12/2019 09:32:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/11/2019 11:19:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos ao membro para despacho.

26/11/2019 11:17:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos ao membro para despacho

26/11/2019 11:14:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada do Ofício nº 36.101-2565/2019-PGE/PI

26/11/2019 11:14:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2019 11:11:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, vão os autos conclusos ao Membro para despacho.

07/11/2019 11:09:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, o Ofício nº 334/2019 não foi respondido.

07/11/2019 11:08:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/10/2019 09:26:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 334-2019-reiteração de ofício a PGE.

03/10/2019 09:24:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de prosseguimento - IC 012-A-2018- ausência de resposta ao ofício enviado a empresa D.T. de Paula Reis.

03/10/2019 08:58:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/10/2019 08:58:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/10/2019 10:08:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos ao membro para despacho.

02/10/2019 10:08:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Decorrido o prazo de resposta

13/08/2019 11:23:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (IC 12-A/2018, PROTOCO SIMP Nº 000041-022/2018)) Certifico, para os devidos fins, que dei integral cumprimento ao despacho retro, tendo expedido o Ofício nº 277/2019/35ªPJ à Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Teresina, 13 de agosto de 2019. Laís Ferraz Reis Barroso Assessora de Promotoria Mat. 15488

13/08/2019 11:00:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 277/2019/35ªPJ Teresina, 08 de agosto de 2019. A Sua Excelência o Senhor Kildere Ronne de Carvalho e Souza Procurador-Geral do Estado do Piauí Av. Senador Arêa Leão nº 1650, bairro Jockey Club Assunto: Ref. ao IC nº 12-A/2018, SIMP nº 000041-022/2018. Cumprimentando V.Exa., vimos, por meio deste, informar que tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 12-A/2018, registrado sob o protocolo SIMP nº 000041-022/2018, cujo objeto cinge-se em apurar supostas irregularidades em contratos firmados entre o EMATER/PI e as empresas D.T. De PAULA REIS, Lojão dos Pneus e Revisa AutoCenter, apontadas pelo Relatório de Auditoria nº 17/2015 da CGE-PI. Conforme ofício da Controladoria-Geral do Estado do Piauí (doc. em anexo), recomendou-se ao EMATER que solicitasse, por intermédio dessa Procuradoria-Geral do Estado, o ressarcimento dos valores pagos à empresa D.T. De Paula Reis ¿ ME, pelos serviços não executados de sanitização nas regionais daquele Instituto (R$ 858.442,00) e de descupinização (R$ 570.558,31). Dessa forma, a fim de instruir o presente inquérito, requisitamos a V.Exa., no prazo máximo de 10 (dez) dias, que informe as medidas adotadas para o ressarcimento dos valores pagos à empresa DT de Paula Reis - ME, pelos serviços não executados. Atenciosamente, FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Promotor de Justiça ¿ em exercício 35ª Promotoria de Justiça

13/08/2019 10:55:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 12-A/2018 - SIMP Nº 000041-022/2018 08/08/2019 APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS FIRMADOS ENTRE O EMATER/PI E AS EMPRESAS D.T. De PAULA REIS, LOJÃO DOS PNEUS E REVISA AUTOCENTER, APONTADAS PELO RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº 17/2015 DA CGE-PI. DESPACHO DE PROSEGUIMENTO Conforme Ofício CGE nº 787/2018, a Controladoria-Geral do Estado do Piauí recomendou que o EMATER solicitasse, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado, o ressarcimento dos valores pagos pelos serviços não executados de Sanitização nas Regionais daquele Instituto (R$ 858.442,00) e de Descupinização (R$ 570.558,31). Assim, determino: a) Seja expedido ofício à Procuradoria-Geral do Estado, a fim de que informe as medidas adotadas para o ressarcimento dos valores pagos à empresa DT de Paula Reis - ME, pelos serviços não executados de Sanitização e Descupinização. FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Promotora de Justiça 35ª Promotoria de Justiça ¿ Em exercício

11/07/2019 12:17:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data faço os autos conclusos ao membro para despacho

11/07/2019 12:16:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que foram notificados o Sr. Marcos Vinícius de Oliveira, Ex-Diretor-Geral do EMATER, fls. 86, o representante legal da empresa Lojão dos Pneus Ltda, fls. 88 e o Sr. Fábio César Saraiva, representante legal da empresa Revisa Auto Center, fls. 103, no entanto, até a presente data, não há qualquer manifestação dos mesmos. Certifico, ainda, que foi expedida notificação ao representante legal da empresa PROTEX AMBIENTAL LTDA, porém não há qualquer certificação de sua efetiva notificação.

10/06/2019 08:41:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (IC 12-A/2018, PROTOCO SIMP Nº 000041-022/2018) Certifico, para os fins que se fizerem necessários, que foram expedidas Notificação nº 72/2019 ao Sr. Fabio Cesar Saraiva, Representante Legal da Empresa REVISA AUTO CENTER LTDA e Notificação nº 73/2019 ao Representante legal da empresa PROTEX AMBIENTAL LTDA para, caso entendam necessário, apresentem manifestação por escrito acerca dos fatos apurados no presente Inquérito. Teresina, 10 de junho de 2019. Laís Ferraz Reis Barroso Assessora de Promotoria Mat. 15488

10/06/2019 08:02:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Reiterada notificação com o seguinte teor: NOTIFICAÇÃO Nº 73/2019 Inquérito Civil nº 12-A/2018 ( SIMP 000041-022/2018) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI, por meio de seu representante Promotor de Justiça da 35ª Promotoria da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa que a esta subscreve, com fundamento no art. 26, inciso I da Lei nº 8.625/93 (LONMP), NOTIFICA PROTEX AMBIENTAL LTDA, por meio do seu sócio representante, localizada na Rua Manoel Idelfonso Lima, 2980, Quadra 47, para, caso entenda necessário, apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do Inquérito Civil nº 12-A/2018 (Protocolo SIMP nº 000041-022/2018), conforme portarias anexas. Trata-se, em suma, de procedimento investigatório que apura supostas irregularidades em contratos firmados entre o EMATER/PI e as empresas D.T De PAULA REIS, Lojão dos Pneus e Revisa Auto Center, apontadas pelo Relatório de Auditoria nº 17/2015 da CGE-PI. Informamos, ainda, que as movimentações procedimentais podem ser acompanhadas pelo sítio deste Órgão, acessando consulta processual, por meio do Sistema Eletrônico SIMP, sob o número retromencionado, e, caso requeira cópia do inquérito, se faz necessário requerimento expresso de carga dos autos, endereçada a esta Promotoria de Justiça, por meio do protocolo geral deste Órgão Ministerial. Teresina (PI), 06 de junho de 2019 FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Promotor de Justiça (em exercício) 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa

10/06/2019 08:00:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 72/2019 Inquérito Civil nº 12-A/2018 ( SIMP 000041-022/2018) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI, por meio de seu representante Promotor de Justiça da 35ª Promotoria da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa que a esta subscreve, com fundamento no art. 26, inciso I da Lei nº 8.625/93 (LONMP), NOTIFICA o SR. FABIO CESAR SARAIVA, Representante Legal da Empresa REVISA AUTO CENTER LTDA, domiciliado na Rua Mestre Estevão, nº 1575, bairro Piçarra, para, caso entenda necessário, apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do Inquérito Civil nº 12-A/2018 (Protocolo SIMP nº 000041-022/2018), conforme portarias anexas. Trata-se, em suma, de procedimento investigatório que apura supostas irregularidades em contratos firmados entre o EMATER/PI e as empresas D.T De PAULA REIS, Lojão dos Pneus e Revisa Auto Center, apontadas pelo Relatório de Auditoria nº 17/2015 da CGE-PI. Informamos, ainda, que as movimentações procedimentais podem ser acompanhadas pelo sítio deste Órgão, acessando consulta processual, por meio do Sistema Eletrônico SIMP, sob o número retromencionado, e, caso requeira cópia do inquérito, se faz necessário requerimento expresso de carga dos autos, endereçada a esta Promotoria de Justiça, por meio do protocolo geral deste Órgão Ministerial. Teresina (PI), 06 de junho de 2019 FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Promotor de Justiça (em exercício) 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa

07/06/2019 15:11:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, certifico no SIMP que fora juntada nos autos certidão de não cumprimento das notificações à Empresa Revisa Auto Center e D.T De Paula

07/06/2019 15:07:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Nesta data, certifico no SIMP que foram expedidas notificações ao Representante Legal da empresa Lojão dos Pneus LTDA, Revisa Auto Center LTDA e a empresa D.T. De Paula Reis, em 12 de março de 2019, para apresentar defesa no prazo de 15 dias caso entenda necessário

07/06/2019 15:05:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 119/2019 35ª PJ Teresina, 12 de março de 2019. À Sua. Exa. o Senhor, Marcos Vinícius de Oliveira. Diretor- Geral do EMATER Assunto: solicitar apresentação defesa ¿ Inquérito Civil Público nº 12-A/2018 (SIMP nº 000041-022/2019). Sra. Diretor, Cumprimentando V. Exa., vimos por meio deste, informar que tramita no âmbito desta 35ª Promotoria de Justiça defesa do patrimônio Público e da Probidade Administrativa o Inquérito Civil Público nº 12-A/2018, autuado sob o protocolo (SIMP nº 000041-022/2018), cujo objeto cinge-se apurar supostas irregularidades em contratos firmados entre o EMATER/PI e as empresas D.T. De PAULA REIS, Lojão dos Pneus e Revisa Autocenter, apontadas pelo Relatório de Auditoria nº 17/2015 da CGE-PI. Assim, tendo em vista as irregularidades apresentadas no Relatório de Auditoria nº 17/2015 da CGE-PI, a saber: Pagamento indevido de 07 (sete) parcelas no valor de R$ 81.508,33, totalizando R$ 570.558,31, de um total de 12 para a empresa DT de Paula Reis- ME por serviços de dedetização, desratização, descupinização, capina, roço, poda, limpeza de caixa d' água, de fossa e retirada de árvores, não realizados; Pagamento indevido de R$ 858.442,00 por serviços de sanitização (extermínio e bactérias, fungos, ácaros, e vírus H1N1 através dos sistemas de desinfecção de superfícies, usando o processo de nebulização a frio, visto que os serviços não foram executados; Liquidação de processo sem a formalização adequada e sem observar a legislação especifica, ou seja, a Lei nº 4.320/64, bem como processo com liquidação por meio de Carta de Crédito e Termo de Guarda material; e Fragilidade no controle interno do órgão, especialmente na formalização dos processos de despesas e no controle do almoxarifado. Em sendo assim, vimos, por este, conceder para o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para que querendo apresente defesa preliminar acerca das irregularidades apontadas nos autos deste procedimento, bem como apresente informações sobre o cumprimento da recomendação feita pela CGE-PI no mesmo procedimento. Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevado respeito e consideração. Atenciosamente, Fernando Pereira dos Santos Promotor de Justiça (exercício) 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa

07/06/2019 14:59:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, certifico no SIMP a juntada do do Ofício nº 787/2018/CGE, em resposta ao Ofício nº 65/2018/35ªPJ

07/06/2019 14:59:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2019 11:37:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO PARA DESPACHO

19/02/2019 11:36:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2018 12:39:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Manual

05/12/2018 12:39:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Autuação realizada apenas neste protocolo. Protocolos apensos não foram autuados.

01/11/2018 14:48:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 01/11/2018 determinando a conversão em Inquérito Civil.

01/11/2018 14:48:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Encaminhado ao Membro para despacho em 25/10/2018.

01/11/2018 14:47:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios nº 67/2018 e 89/2018 enviados à CGE e não respondidos.

23/10/2018 09:49:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/07/2018 11:42:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000523-019/2015 foi apensado.

24/07/2018 11:41:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2018 09:32:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso e encaminhado ao Membro para Despacho.

19/06/2018 09:23:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 67/2018 enviado à CGE solicitando informações

19/06/2018 08:56:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/06/2018 08:34:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho - abertura de Notícia de Fato (Vistos em correição - maio/2018)

05/06/2018 08:30:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/06/2018 08:30:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Manual