Acompanhamento de Processos

Processo: 000041-025/2017

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Comarca: Teresina
1ª Instância
Data de Registro no MP: 22/02/2017 10:01:22
Data/Hora da Consulta: 22/08/2025 18:30:56
Detalhes do Processo

Local Atual: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Código CNJ:

Nº Processo de Origem:

0001497-24.2014.4.01.4000

ICP nº 47/2010

Promotor:

Promotoria:

Fernando Ferreira dos Santos

44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Fazenda Pública

Classe:

CLASSES » PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO » Processo de Conhecimento » Procedimento de Conhecimento » Procedimentos Especiais » Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos » Ação Civil de Improbidade Administrativa

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Autor:

Centro De Defesa Da Saúde

Réu:

Coordenadoria De Controle E Licitação Do Piauí

Histórico de Movimentações

08/03/2019 11:07:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

08/03/2019 11:07:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

20/11/2018 10:37:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

20/11/2018 10:37:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Autuação realizada apenas neste protocolo. Protocolos apensos não foram autuados.

20/11/2018 10:29:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

O protocolo 000040-025/2017 foi apensado.

20/11/2018 10:29:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

O protocolo 000039-025/2017 foi apensado.

20/11/2018 10:27:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

20/11/2018 10:27:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

20/11/2018 09:22:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Os protocolos 000040-025/2017, 000039-025/2017 foram desapensados.

02/08/2018 14:53:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

02/08/2018 14:53:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Memorando nº 19 (2018) - IC 47.2010. Ciência de ajuizamento de Ação - CSMP

02/08/2018 14:51:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício nº 167.2010

02/08/2018 14:50:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Portaria nº 47.2010

02/08/2018 14:49:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Portaria nº 47.2012

02/08/2018 14:47:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

25/07/2018 10:24:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Os Inquéritos Civis n° 45, 46 e 47/2010 tem por objeto a contratação das empresas Distrimed, Serrafarma, Gerafarma e E M M Mota Distribuidora Multimed pela Secretaria Estadual de Saúde. Ocorre que, conforme a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado TC 025403/11, ¿tais despesas foram pagas com recursos federais, sendo, portanto, objeto de fiscalização por parte do Tribunal de Contas da União¿. Ademais, o Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 1497-24.2014.01.4000, conforme prova em anexo. Assim, determino o arquivamento dos presentes autos.

25/07/2018 10:24:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

23/03/2018 06:13:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

14/03/2018 11:10:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

13/03/2018 11:24:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

26/02/2018 11:27:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

22/02/2017 10:05:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

O protocolo 000040-025/2017 foi apensado.

22/02/2017 10:05:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

O protocolo 000039-025/2017 foi apensado.

22/02/2017 10:05:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Os protocolos 000033-025/2017, 000032-025/2017 foram desapensados.

22/02/2017 10:04:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

O protocolo 000033-025/2017 foi apensado.

22/02/2017 10:04:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

O protocolo 000032-025/2017 foi apensado.

22/02/2017 10:03:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

22/02/2017 10:03:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 22/08/2025 01:12:35