Acompanhamento de Processos
Processo: 000041-085/2015
Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
Nº Processo de Origem:
ICP Nº 003/2015
Promotora:
Promotoria:
Gilvânia Alves Viana
2ª Promotoria de Justiça - Corrente
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Ordem Urbanística » Posturas Municipais
Representante:
Ministério Público Do Piauí , Promotoria Da Comarca De Corrente Piauí
Representado:
O Município De Corrente
19/06/2018 09:57:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
Arquivamento.
19/06/2018 09:57:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
12/04/2017 08:26:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
Arquivamento, em cumprimento a determinação da Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça, Dra. Gilvânia Alves Viana.
12/04/2017 08:08:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
DESPACHO DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, E BAIXA NO SIMP/MPPI
12/04/2017 08:06:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
CIÊNCIA DE DECISÃO DO CSMPPI HOMOLOGATÓRIA DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.
12/04/2017 08:05:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente - Promotor: Gilvânia Alves Viana - Tipo de Distribuição: Automática
12/04/2017 08:04:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
24/03/2017 11:00:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
24/03/2017 10:58:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil Público nº 003/2015 (SIMP nº 000041-085/2015). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Corrente-PI. Assunto: Apurar eventual omissão por parte do Poder Executivo Municipal de Corrente na fiscalização das prescrições do Código de Postura Municipal em face de proprietários de imóveis particulares e imóveis públicos que possam estar cheios de mato e entulho, além de focos de mosquitos da dengue. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Gilvânia Alves Viana. Relatora: Dra. Teresinha de Jesus Marques. Apuração de omissão por parte do Poder Executivo Municipal de Corrente na fiscalização das prescrições do Código de Posturas Municipal em face de proprietários de imóveis particulares e imóveis públicos que possam estar cheios de mato, entulho, além de focos de mosquito da Dengue. Termo de acordo circunstanciado firmado com o proprietário do imóvel de risco abandonado. Fiscalização regularizada pelo Poder Municipal. Elaboração de Plano de Saneamento Básico. Esgotamento das diligências. Arquivamento. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.
22/03/2017 09:13:26 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina
EMENTA Defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Reforma na Praça Joaquim Nogueira Paranaguá, com redução de espaço de convivência, supressão vegetal e construção de estacionamentos. Alegação de suposta relevância histórica cultural ao município. A Praça não goza de tombamento, não abriga espécies vegetais que que sejam imunes ao cortes. Reforma devidamente legalizada, expedição das licenças ambientais necessárias ao tipo de empreendimento. Inexistência de qualquer ilegalidade ou prejuízo a memoria histórica do município. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento.
22/03/2017 09:13:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina
08/12/2016 12:00:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Processo distribuído na 1227ª Sessão Ordinária do CSMP.
07/12/2016 10:57:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática
06/12/2016 12:54:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
30/11/2016 12:27:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
Expedido ofício nº 309/2016, encaminhando os autos deste procedimento para o CSMP/PI apreciar a promoção de arquivamento.
30/11/2016 12:25:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.
30/11/2016 12:24:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
11/07/2016 12:13:31 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
Juntada do auto de vistoria/inspeção à Rua Antônio Jobim.
11/07/2016 12:13:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
07/07/2016 09:19:00 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
JUNTADA da resposta ao ofício 141/2016.
30/06/2016 10:28:05 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
JUNTADA do comprovante de recebimento do Ofício 141/2016 (recebido em: 29.06.2016).
30/06/2016 10:26:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
Expedido Ofício 141/2016 (Ao Secretário de Urbanismo e Trânsito do Município de Corrente/PI).
24/06/2016 08:13:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
Despacho determinando que seja oficiada a Secretaria Municipal de Urbanismo e Trânsito do município de Corrente/PI para que informem as medidas paliativas que foram executadas para solução do problema da Rua Antônio Jobim. Ademais, o despacho determina ao Secretário do feito que realize visita in loco a fim de realizar levantamento fotográfico do que encontrar.
24/06/2016 08:11:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
18/02/2016 10:07:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
OFÍCIO Nº 059/2016 ENVIADO AO CSMP E OFÍCIO Nº 060/2016 ENVIADO À RESPONSÁVEL PELO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE CORRENTE/PI.
18/02/2016 09:19:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
18/02/2016 08:45:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
18/02/2016 08:41:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL, JUNTADA DO TERMO DE REUNIÃO.
18/02/2016 08:40:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
16/02/2016 12:28:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
02/02/2016 12:38:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
NOTIFICAÇÃO Nº 008/2016 ENVIADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E TRÂNSITO DE CORRENTE.
02/02/2016 12:34:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL DESIGNADA PARA O DIA 05/02/2016 ÀS 10H30.
02/02/2016 12:32:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
PORTARIA DE CONVERSÃO EM ICP Nº 005/2016.
15/12/2015 14:31:56 • ATOS COMUNS » Sobrestamento
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
DESPACHO SUSPENDENDO O FEITO POR 30 DIAS PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PELO PODER PÚBLICO NO SENTIDO DE DESOBSTRUIR O PASSEIO PÚBLICO.
15/12/2015 14:28:31 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
JUNTADA DE FOTOGRAFIAS E PARECER TÉCNICO.
15/12/2015 14:25:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
09/12/2015 13:11:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
VISTA DOS AUTOS À DRA SUYANNE KAREN LIMA SANTOS, ASSESSORA JURÍDICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE/PI, PELO PRAZO DE 05 DIAS. PROTOCOLO EM LIVRO DE CARGA.
09/12/2015 13:09:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
09/12/2015 10:47:41 • ATOS COMUNS » Sobrestamento
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS PARA AGUARDAR AS MEDIDAS QUE SERÃO ADOTADAS PELO PODER PÚBLICO PARA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA OBJETO D PROCEDIMENTO.
09/12/2015 10:45:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
30/11/2015 15:53:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
NOTIFICAÇÕES Nº 31, 31 E 33/2015 ENVIADA À SEMINFRA,SEMUT E AO SR. DALTON PARANAGUÁ NOGUEIRA.
24/11/2015 17:16:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
DESPACHO DESIGNANDO PARA AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL PARA O DIA 04/12/2015, ÀS 09H00. DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS.
24/11/2015 17:16:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
20/05/2015 13:05:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente - Promotor: Gilvânia Alves Viana - Tipo de Distribuição: Automática
20/05/2015 13:05:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 02/05/2025 01:06:24