17/10/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/11/2017 10:34:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Audiência realizada em 08.11.2017: Não foi alcançada a conciliação. O município requereu que se consignasse a contraproposta de acordo, que o mesmo ofereceu ao MP, no sentido de incluir na Lei Orçamentária, dotação orçamentária para o plano de Saneamento Básico, bem como iniciar a formação e os trabalhos dos comitês e ainda buscar recursos junta a FUNASA, para financiamento do Plano Municipal de Saneamento Básico, comprometendo-se a informar a este juízo no prazo de 03 meses.

03/07/2017 12:01:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

ACP ajuizada, em decorrência do Inquérito Civil nº 40/2014, cujas peças passam a fazer parte integrante desta petição, a parte requerida vem se omitindo na adoção de medidas executivas e/ou legislativas com a finalidade de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).

03/07/2017 12:00:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/03/2017 12:44:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

16/03/2017 12:35:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que, nesta data, foi anotado no Livro de Registro de Inquérito Civil a prorrogação do prazo de conclusão do Inquérito Civil nº 40/2014 por mais 01 (um) ano, em atenção ao despacho de fls.156.

16/03/2017 12:03:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aos catorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às 12h, nesta Promotoria de Justiça Regional Ambiental, na presença do Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, verificou-se a ausência do Prefeito Municipal de Palmeira do Piauí, ou de procurador do município ou advogado que o represente, tendo o Excelentíssimo Promotor de Justiça Dr. Vando da Silva Marques proferido o seguinte despacho: ¿ Ante as ausências do Prefeito Municipal de Palmeira do Piauí, e/ou de seu representante legal, embora devidamente notificado para o ato (fl. e 82 ), restou prejudicada a presente audiência, ante a impossibilidade de entabulação de termo de ajustamento de conduta. Façam os autos conclusos para deliberações.¿

16/03/2017 11:56:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/01/2018.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado prazo de conclusão do IC conforme despacho de fls.156.

16/03/2017 11:49:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho em 24.02.2017: Ante a necessidade de prosseguimento das investigações, ante a imprescindibilidade de realização de atos e/ ou diligências determinadas nos presentes autos, DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes da art. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP. Anote-se no livro respectivo. No mais, aguarde-se a audiência designada à fl. 120, que ocorrerá em 15/03/2017.

05/12/2016 12:26:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ante a edição do Decreto n.º 8.629/2015, que alterou o Decreto 7.217/10, prorrogando a conclusão do plano de saneamento como condição para obtenção de recursos orçamentário da União ou a recursos financeiros de órgão ou entidades da Administração Pública Federal, e, inexistindo nos autos quaisquer informações acerca do cumprimento dos itens ¿a¿ a ¿d¿ da Recomendação expedida às fls. 135/136, determino a NOTIFICAÇÃO do Município investigado, na pessoa do Prefeito Municipal, para fins de comparecer a esta Promotoria Regional Ambiental, em 15/03/2017 às 9h30, fazendo-se o investigado, caso queira, acompanhar-se de advogado, para fins de possível entabulação de termo de ajustamento de conduta, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, a teor do art. 5 § 6 º da Lei 7347/85, sob pena de ser ajuizada ação civil pública de obrigação de fazer/não fazer, sem prejuízo de eventual ação por prática de ato de improbidade administrativa decorrente da omissão.

05/12/2016 12:25:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2016 15:30:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho em 09.09.2016

31/05/2016 12:00:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho Notificação fls.146: Ante a verificação do prazo constante da Recomendação expedida nos presentes autos, DETERMINO a NOTIFICAÇÃO da Municipalidade, na pessoa do Prefeito Municipal, para fins de comprovar o acatamento/cumprimento das medidas outrora recomendadas junto a esta Promotoria Especializada, no prazo de 15 (quinze) dias.

08/03/2016 16:42:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/01/2017.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho nos autos.

29/02/2016 13:56:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho fls.138 Prorrogando o prazo de conclusão do Inquérito Civil por mais 01 ( um ) ano.

23/06/2015 09:21:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício expedido em 12.06.2015, conforme fls.134/136. Ofício 249/2015_Recomendação.

23/06/2015 09:19:48 • ATOS COMUNS » Recomendação

Despacho Conjunto: Recomendação aos municípios que não assinaram o TAC, conforme despacho de fls.130/133.

08/05/2015 11:47:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do documento encaminhado pelo Adv. Marcos André Lima Ramos.

10/04/2015 11:40:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada em 31.03.2015: O Advogado do Município e o Prefeito Municipal, por sua vez, solicitaram que lhes fosse entregue uma minuta do Termo de Ajustamento de Conduta para a análise conjunta acerca de seus termos, tendo o Excelentíssimo Promotor de Justiça Dr.Vando da Silva Marques proferido o seguinte despacho: ¿ Defiro o pedido do causídico, para se manifestar no prazo de 20 (vinte) dias acerca da minuta de TAC, entregue na presente audiência.¿

20/03/2015 13:01:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificar o município para comparecer dia 31/03/2015 às 11h.

20/03/2015 12:59:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do petitório encaminhado pelo Advogado da Prefeitura de Palmeira acerca do valor da multa e da aplicação diária em referência a minuta do TAC.

20/03/2015 12:57:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 011/2015 oriundo da Prefeitura Municipal de Palmeira do Piauí.

27/02/2015 13:04:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Compareceu o Secretário de Administração do Município de Palmeira do Piauí, Sr. José Américo Pessoa, representando o Prefeito Municipal o Sr. João Martins da Luz, que não pode comparecer em virtude compromissos pessoais . O Secretário, por sua vez, solicitou que lhe fosse entregue uma minuta do Termo de Ajustamento de Conduta para a análise conjunta com o gestor municipal acerca de seus termos, tendo o Excelentíssimo Promotor de Justiça Dr.Vando da Silva Marques proferido o seguinte despacho: ¿ Defiro o pedido, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias acerca da minuta de TAC, entregue na presente audiência.¿

26/01/2015 12:19:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

26/01/2015 12:19:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/01/2015 12:13:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Conversão de procedimento preparatório em inquérito civil.

17/12/2014 13:41:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedição de notificação para comparecimento no dia 26/02/2015 às 10:00 para fins de possível entabulação de Termo de Ajustamento de Conduta.

17/12/2014 13:33:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho para notificação para fins de possível entabulação de TAC com a Prefeitura de Palmeira do Piauí.

17/12/2014 13:33:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual