23/02/2018 10:11:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em atenção ao despacho de fls.191/192.

23/02/2018 10:07:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, arquivei o procedimento no SIMP, em atenção ao despacho de fls.182 a 188 e que o presente procedimento foi enviado ao arquivo desta Promotoria de Justiça.

23/02/2018 09:58:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: Arquivamento. Extraia-se cópias do Termo de Ajustamento de Conduta TAC, da promoção de arquivamento do inquérito cívil e da homologação do arquivamento pelo Cobnselho Superior do Ministério Público CSMP registrando-se o expediente como NF visando a consequente instauração de PAC TAC. Por conseguinte, DETERMINO a remessa dos presentes autos ao arquivo desta PRA.

16/01/2018 12:33:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

encaminhamento com despachos/decisões para cumprimento

15/12/2017 11:57:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

15/12/2017 11:55:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no Termo de Ajuste de Conduta sem manifestação do Sr.Luiz Santana da Silva.

14/12/2017 11:03:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Automática

24/11/2017 08:33:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/11/2017 08:27:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/06/2017 08:19:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil Público n° 12/2015 (SIMP n° 000041-097/2015). Origem: Promotoria regional Ambiental em São Raimundo Nonato. Assunto: Apurar possíveis danos ambientais decorrentes da notícia de desmatamento de cobertura vegetal no interior da Fazenda Parnaíba, situada a aproximadamente 10 km da cidade de fartura do Piauí. Promoção de Arquivamento. Promotor de Justiça: Vando da Silva Marques. Relator: Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares. Apurar possíveis danos ambientais decorrentes do desmatamento de cobertura vegetal no interior da Fazenda Parnaíba, situada a aproximadamente 10km da cidade de Fartura do Piauí-PI, mediante corte seleto de grande quantidade de madeiras de lei, de vegetação nativa e outras popularmente conhecidas por ¿Angico¿, ¿Aroeira¿, ¿Folha Miúda¿, ¿Pau de Casca¿, ¿Cabo de Machado¿, ¿Umburana de Abelha¿, ¿Pereira de Caibro¿ e ¿Pereira de Cachorro¿, com uso de motosserra, sem o devido licenciamento. Setor de perícias e pareceres técnicos do Ministério Público do Estado do Piauí emitiu parecer técnico informando exploração de caráter comercial em grandes proporções dentro de reserva legal. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta. Título Executivo Extrajudicial. Presunção iuris tantum. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

02/06/2017 13:47:40 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar possíveis danos ambientais decorrentes do desmatamento de cobertura vegetal no interior da Fazenda Parnaíba, situada a aproximadamente 10 km da Cidade de Fartura do Piauí-PI, mediante corte seleto de grande quantidade de madeiras de lei, de vegetação nativa e outras popularmente conhecidas por ¿Angico¿, ¿Aroeira¿, ¿Folha Miúda¿, ¿Pau de Casca¿, ¿Cabo de Machado¿, ¿Umburana de Abelha¿, ¿Pereira de Caibro¿ e ¿Pereira de Cachorro¿, com uso de motosserra, sem o devido licenciamento, pelo Sr. Luiz Santana Silva. Setor de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Estado do Piauí emitiu parecer técnico informando exploração de caráter comercial em grandes proporções dentro de RESERVA LEGAL. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta. Título Executivo Extrajudicial. Presunção iuris tantum. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de Arquivamento.

16/05/2017 09:54:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1240ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 19/05/2017.

16/05/2017 07:37:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 11ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Antônio de Pádua Ferreira Linhares (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

22/03/2017 14:43:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Decisão de arquivamento em 22.02.2017: Determino a o arquivamento do IC remetendo-se os autos ao E. Conselho Superior do MP para fins do previsto no art.9 da Lei 7347/85 no prazo de 3 dias. Determino, ainda, a notificação do interessado Sr. João Campos Braga para ciência do presente arquivamento com a remessa da decisão.

15/02/2017 13:32:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Termo de Ajuste de Conduta firmado em 14.02.2017.

15/02/2017 13:22:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada nesta Promotoria de Justiça Ambiental na presença do Promotor de Justiça, compareceram Luiz Santana da Silva e o seu advogado. Foi apresentado o Termo de Ajuste de Conduta e o aceito integralmente.

15/02/2017 13:01:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: Comunique-se o resultado das requisições à autoridade solicitante de fl.163, com cópia dos Pareceres ou Relatórios encaminhados a esta unidade.

15/02/2017 11:24:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 3688/2016 IPL0805/2016-4 SR/PF/PI oriundo da Polícia Federal.

28/11/2016 15:44:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/06/2017.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado prazo conforme despacho de fls.161.

14/11/2016 11:16:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho de fls.156: Prorrogação do prazo de conclusão por mais 01 ( um) ano.

14/11/2016 10:56:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho em 10.11.2016: Notifique-se o investigado Luiz Santana da Silva para fins de comparecer pessoalmente a esta Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato em 14.02.2017.

14/11/2016 10:28:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Parecer Técnico 100/2016 oriundo do Setor de Perícias do Ministério Público.

14/11/2016 10:26:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 27.07.2016: Defiro o pedido de carga dos autos ao Setor de Perícias do MPPI, encaminhando-se os autos ao respectivo setor, devendo ser devolvido a esta Promotoria no prazo de 30 dias.

14/11/2016 10:23:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos a solicitação de envio dos presentes autos ao Setor de Perícias.

14/11/2016 10:14:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 02020.000359/2016-40 GABIN/PI/IBAMA.

10/11/2016 11:13:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

27/07/2016 09:49:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Despacho em 27/07/2016: Defiro o pedido de carga dos autos ao setor de perícias do MPPI, encaminhando-se os autos ao respectivo setor, devendo ser devolvido a esta Promotoria no prazo de 20 dias.

27/07/2016 09:49:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/07/2016 09:46:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 27/07/2016: Junte-se aos autos a solicitação de envio dos presentes autos ao setor de perícias.

27/07/2016 09:46:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/07/2016 17:21:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

22/07/2016 17:20:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se ao IC respectivo, após conclusos.

29/04/2016 12:25:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho dado em audiência: Fica notificado o investigado, desde já, para fins de se abster de modificar, alterar ou suprimir a área desmatada até a efetiva realização das inspeções/ perícia no local, sob pena de responsabilidade. As partes presentes saem intimadas do presente ato, devendo o investigado trazer aos autos toda a documentação relativa a sua atividade de exploração vegetal, como autorizações e licenças de desmate, DOF's e outros pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias

29/04/2016 12:12:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Externa

Despacho dado em audiência: Requisição de vistoria/perícia toda a cobertura vegetal toda a cobertura vegetal suprimida, no prazo de 30 (trinta) dias, identificando as espécies extraídas, as regiões queimadas, o uso (in)devido de motosserra para supressão de árvores, o volume das toras de árvores e/ou material lenhoso encontrado na localidade Lagoa do Pico, Data Parnaíba, Zona Rural do Município de Fartura do Piauí/PI, supostamente praticado pelo Senhor Luiz de Santana e Silva. As autoridades ambientais dos órgãos supracitados deverão comunicar a esta Promotoria de Justiça acerca da data em que realizarão a perícia/vistoria no local, para fins de acompanhamento, no prazo de 10 (dez) dias. Encaminhe-se à SEMAR e ao IBAMA a portaria de instauração, a cópia do parecer técnico de fls.57/67, a mídia de fls.68 e dos documentos de fls.97/122 para auxiliarem em seus trabalhos.

29/04/2016 12:10:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada em 28.04.2016.

29/04/2016 12:06:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos documentos encaminhados pelo Sr. Luiz de Santana e Silva, fls.83/122.

29/04/2016 12:04:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de juntada: Junte-se os documentos encaminhados pelo Sr.Luiz de Santana. Após, c/c.

12/04/2016 15:11:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de fls.78 redesignando audiência para o dia 28/04/2016 às 09h.

29/02/2016 13:31:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho fls.75: Notificação ao investigado para fins de comparecer em 14.04.2016 às 09h para possível entabulação de termo de ajustamento de conduta.

17/12/2015 11:45:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho: Notifique-se o investigado para conhecimento da presente instauração e para, caso queira, apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhando-se cópia da portaria, conforme despacho de fls. 69v.

17/12/2015 11:45:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/10/2015 12:23:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

14/09/2015 11:50:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 74/2015 CPPT juntamente com o Parecer Técnico 110/2015.

11/08/2015 11:14:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. expedidos em 03.07.2015, conforme portaria instaurada fls.02/05. Of. 309/2015_Requisição de instauração de IP; Of.310/2015_Requisição de informações a SEMAR Of.311/2015_Requisição de perícia_IBAMA Of. 312/2015_ Requisição de Perícia_MPE/PI.

07/07/2015 12:49:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

07/07/2015 12:49:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

29/06/2015 13:04:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual