15/09/2023 17:13:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuicao: Em Lote

23/02/2021 08:20:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/08/2019 11:35:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a atribuição do Ministério Público Federal para apurar irregularidades na aplicação de verbas federais, encaminho o procedimento de Inquérito Civil nº 39/2017 (SIMP: 000041-097/2017), para adoção das providências cabíveis.

19/08/2019 10:00:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2019 09:36:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Egrégio Conselho Superior, por maioria, homologou o declínio de atribuições ao Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora. Vencido o voto da Dr.ª Clotildes Costa Carvalho. Julgado em 05.07.2019, na 1312ª sessão ordinária do CSMP-PI.

14/08/2019 09:36:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2019 13:08:42 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar possíveis danos ambientais decorrentes da notícia de desmatamento de extensa área pertencente a Hilton da Rocha Silva, na localidade Lagoa Grande, Data São Vitor, zona rural de São Raimundo Nonato/PI, com corte de madeiras das espécies aroeira, umburana e angico, sem autorização do proprietário e das autoridades competentes. Área degradada objeto de investigação do presente procedimento faz parte de uma demanda territorial da comunidade quilombola Lagoas, cujo processo administrativo está em curso na Superintendência Regional do INCRA no Estado do Piauí. Atribuição do MPF para atuar em procedimento instaurado que visa apurar possível degradação ambiental em assentamentos do INCRA, considerando a caracterização do interesse federal no feito, em conformidade com o art. 109, I, da Constituição Federal. Aplicação da enunciado 59 da 4ª CCR. Homologação do declínio de atribuição, nos termos do Art. 9-A da Resolução Nº 23/2007 do CNMP. Remessa dos autos ao Ministério Público Federal.

08/07/2019 13:08:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2019 09:12:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

06/06/2019 09:29:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Procedimento de Inquérito Civil nº 39/2017 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 75, ao Conselho Superior do Ministério Público.

04/06/2019 12:05:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Portanto, ante as razões expostas, reconheço a falta de atribuição da 3ª Promotoria de Justiça para prosseguir a presente investigação, devendo os autos ser encaminhados à Procuradoria da República do Ministério Público Federal no Município de São Raimundo Nonato, para adoção das medidas que julgar cabíveis à espécie. Antes, porém, submeta-se a presente decisão ao órgão de revisão competente, remetendo-se os autos ao E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para os fins previstos no art. 9º A da Resolução n.º 23 do CNMP, no prazo de 03 (três) dias.

04/06/2019 12:05:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2019 14:09:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a , à Assessora de Promotoria de Justiça Layla Victor.

18/02/2019 10:54:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 10:53:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 10:53:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 11:16:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

21/01/2019 13:12:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

21/01/2019 13:12:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/12/2018 10:15:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE REMESSA INQUÉRITO CIVIL nº 39/2017- SIMP: 000041-097/2017 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 59, à Assessora de Promotoria de Justiça Layla Victor. E, para constar, lavro e assino o presente Termo. Eu, Márcia de Sousa Soares

19/12/2018 10:14:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 19 (dezenove) dias do mês de dezembro de 2018, procedi a juntada das informações encaminhadas pelo Cartório do 1º Ofício de Notas de São Raimundo Nonato, em resposta ao ofício nº 868/2018

29/11/2018 09:46:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO DO MP- Ante a notícia do falecimento do noticiante, REQUISITE-SE, no prazo de 10 (dez) dias, ao Cartório do 1º Ofício e Notas deste município o encaminhamento de certidão de óbito em nome de HILTON DA ROCHA SILVA, nascido em 03/08/1940, inscrito no CPF nº 007.340.123-49, portador do RG nº 128.092 SSP/PI.

29/11/2018 09:43:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

Este movimento foi designado para o Promotor: Vando da Silva Marques

Audiência realizada em 12/09/2018. Despacho do MP- Diante dos fatos narrados e em razão da impossibilidade de realização de Termo de Ajustamento de Conduta, façam os autos conclusos para ulteriores deliberações.

29/11/2018 09:37:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/08/2018 10:18:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho fls.48 em 21.08.2018: Ante a certidão de fls.47 renove-se a Notificação do investigado. Srl José Alonso, para fins de comparecer pessoalmente a esta Promotoria de Justiça Regional em 12.09.2018 fazendo-se o investigado, caso queira, acompanhar-se de advogado para fins de poss´vel entabulação de termo de ajustamento de consuta, especialmente no que tange à reposição ou compensação ambiental e/ou reflorestamento (plantio de birro, umburana, dentre outras), Localidade Lagoa Grande, Data São Vitor, zona rural de São Raimundo Nonato.

21/08/2018 16:17:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumrprir

21/08/2018 13:45:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

21/08/2018 13:44:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que não foi possível notificar Sr. José Alonso em tempo hábil em razão da dificuldade na localização do investigado que se encontra na zona rural do município de Fartura do Piauí.

16/08/2018 11:04:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho Vistos etc., Ante a análise do Parecer Técnico n° 11/2018, acostado às fls. 27/36, NOTIFIQUE-SE o investigado, Sr. JOSÉ ALONSO, para fins de comparecer pessoalmente a esta Promotoria de Justiça Regional em São Raimundo Nonato, em 28/08/2018 às 09h, fazendo-se o investigado, caso queira, acompanhar-se de advogado, para fins de possível entabulação de termo de ajustamento de conduta, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, a teor do art. 5 § 6 º da Lei 7347/85, especialmente no que tange à reposição ou compensação ambiental e/ou reflorestamento (plantio de birro, aroeira, umburana, dentre outras), Localidade Lagoa Grande, Data São Vitor, zona rural de São Raimundo Nonato-PI. Cumpra-se.

08/08/2018 12:58:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/05/2018 13:12:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

14/05/2018 13:12:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no Ofício 100/2018 PRA/SRN sem manifestação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente- SEMAR.

14/05/2018 13:11:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de AR ref. ao Ofício 100/2018 em 20.03.2018.

14/05/2018 13:10:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão em 20.03.2018: Certifico que foi designado para responder por esta PRA/SRN o Dr.Leonardo Dantas no período de 20.03.2018 a 03.04.2018, conforme portaria 798/2018.

14/05/2018 13:09:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão expedida em 14.03.2018: Ofício expedido em 06.02.2018

14/05/2018 13:08:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão expedida em 14.03.2018: Certifico que até a presente data não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de férias do Douto Promotor de Justiça.

14/03/2018 11:36:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 08 (oito) dias do mês de março de 2018, procedi à juntada do Ofício 21/2018 CPPT, mais Parecer Técnico 10/2018 oriundo da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI.

08/03/2018 09:27:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

08/02/2018 10:45:32 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

Entrega do Procedimento de Inquérito Civil nº 39/2017 ao Perito Técnico do Ministério Público FARUK MORAIS ARAGÃO.

08/02/2018 10:38:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/02/2018 10:11:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 08.01.2018: Deferido o prazo para realização de perícia conforme solicitado no ofício 428/2017.

03/02/2018 10:10:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 02 (dois) dias do mês de fevereiro de 2018, procedi à juntada do Ofício GAB 0963/17 oriundo da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí

22/11/2017 08:47:05 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

Encaminhamento de procedimentos

20/11/2017 12:59:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 20/11/17 Faço juntada dos ARs correspondentes. O procedimento encontra-se na PRATELEIRA PII 11 a 20.

20/10/2017 11:53:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento encontra-se aguardando juntada de ARs.

20/10/2017 11:46:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho

20/10/2017 10:51:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

20/10/2017 10:51:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

20/10/2017 10:50:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/09/2017 11:30:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

18/09/2017 11:21:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual