Acompanhamento de Processos
Processo: 000041-141/2015
Local Atual: Centro de Distribuição - União
Nº Processo de Origem:
PIP 004/2015
Procurador:
Procuradoria:
Antônio de Pádua Ferreira Linhares (Conselheiro)
11ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Dano ao Erário
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Agentes Políticos » Prefeito » Prestação de Contas
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Município De União-pi
Representado:
Jose Barros Sobrinho
14/12/2016 10:06:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: Centro de Distribuição - União
Aos catorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, ultimadas as cautelas legais bem assim os expedientes necessários devidamente observados, CUMPRO nesta data a determinação de ARQUIVAMENTO do presente Procedimento, expedida pela Promotora de Justiça desta Comarca, Dra. Gianny Vieira de Carvalho. E, para constar, eu _____________________, lavrei o presente termo que subscrevo e assino.
14/12/2016 10:04:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - União
06/10/2016 12:00:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
06/10/2016 09:43:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procedimento Investigatório Preliminar nº 004/2015 (SIMP nº 000041-141/2015). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de União. Assunto: crime de responsabilidade ¿ suposta malversação de recursos públicos/ausência de prestação de contas do Convênio nº 011/2010, celebrado pelo Município de União-PI (José Barros Sobrinho, ex-prefeito) com o Estado do Piauí, através da Secretaria Estadual de Cidades. Promoção de Arquivamento ¿ Promotora de Justiça: Gianny Vieira de Carvalho. Relator: Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares. Apurar suposto Crime de Responsabilidade, com malversação de Recursos Públicos e a ausência de Prestação de Contas de Convênio nº 011/2010, celebrado pelo Município de União-PI, com o Estado do Piauí, através da Secretaria Estadual de Cidades. Ação judicial cujo objeto é a prestação de contas do Convênio em Análise. Existência de Prestação de Contas. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator, Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares.
05/10/2016 09:37:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
29/09/2016 09:47:05 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 11ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Diante do exposto, reconhecendo o trabalho e a dedicação da Digna Promotora de Justiça ao desempenhar o seu papel na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, voto pela Homologação do Arquivamento do presente Procedimento, em vista da desnecessidade de outras diligências, na conformidade do art. 10, § 1° da Resolução n° 02/2008 do Conselho Superior do Ministério Público.
29/09/2016 09:46:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 11ª Procuradoria de Justiça - Teresina
22/09/2016 08:47:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
PROCESSO DISTRIBUÍDO NA 1217ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23/09/2016.
20/09/2016 09:03:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 11ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Antônio de Pádua Ferreira Linhares - Tipo de Distribuição: Automática
19/09/2016 10:52:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: Centro de Distribuição - União
28/08/2015 14:04:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Centro de Distribuição - União
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - União - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática
28/08/2015 14:04:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Centro de Distribuição - União
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 09/11/2025 01:07:00