13/05/2025 11:50:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Certifico nesta data que encaminhei via sei nº19.21.0196.0017303/2025-21 despacho de arquivamento ao  Conselho Superior do Ministerio Publico.

29/04/2025 11:37:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que consta publicação no Diário Eletronico. ANO IX - Nº 1772 Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Abril de 2025 Publicação: Terça-feira, 29 de Abril de 2025, página 45 e 46.

28/04/2025 13:04:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, nesta data, que a comunicação ao CONSELHO SUPERIOR foi encaminhada por meio do SEI nº 19.21.0196.0015376/2025-58, por este motivo os autos devem ficar suspensos até decisão definitiva do CN...

28/04/2025 09:36:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Certifico que encaminhei Decisao de Arquivamento ao ao Conselho Superior do Ministério Público.

28/04/2025 09:17:42 • ATOS COMUNS » Juntada

28/04/2025 09:16:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/04/2025 06:04:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Paula Tamires Moreira de Farias - Para Responsável pela Lotação: Jose Mauriene Ferreira de Souza

09/04/2025 10:28:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo do interessado e não houve apresentação de recurso.   Gilbués, 09 de abril de 2025.   Paula Tamires Moreira de Farias Assessora de Promotoria ...

09/04/2025 10:25:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/03/2025 11:25:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

REFERÊNCIA: NF SIMP Nº 000041-298/2018   DESPACHO (Visto em correição)  Trata-se de Inquérito Civil nº 001/2014, instaurado para apurar o teor das reclamações registradas na promotoria, por pr...

17/03/2025 11:21:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2025 13:05:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Naiane Carvalho Sousa Santos - Para Responsável pela Lotação: Jose Mauriene Ferreira de Souza

04/11/2024 08:21:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: Jose Mauriene Ferreira de Souza - Tipo de Distribuicao: Em Lote

01/11/2024 09:42:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de comprovante de envio de notificação  para o município de Monte Alegre do Piauí-PI

01/11/2024 09:41:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação para o município de Monte Alegre do Piauí-PI

01/11/2024 09:40:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/10/2024 09:32:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

em anexo

21/10/2024 09:31:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2024 10:06:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Gilmar Pereira Avelino - Para Responsável pela Lotação: Gianny Vieira de Carvalho

17/08/2024 09:08:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: Gilmar Pereira Avelino - Tipo de Distribuição: Manual

17/08/2024 09:08:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/02/2024 09:52:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

VISTOS EM CORREIÇÃO (Período: 07 a 29 de fevereiro de 2024) IC - SIMP 000041-298/2018 (  ) Procedimento em ordem. Retorne concluso para análise quanto à providência a ser adotada. (  ) Procedi...

29/02/2024 09:50:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/01/2024 10:16:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Nayana da Paz Portela Veloso - Para Responsável pela Lotação: Gianny Vieira de Carvalho

22/01/2024 06:00:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Gianny Vieira de Carvalho - Para Responsável pela Lotação: Nayana da Paz Portela Veloso

21/11/2023 08:56:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Francisca Isabel de Jesus Macedo - Para Responsável pela Lotação: Gianny Vieira de Carvalho

22/06/2023 15:28:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

04/05/2023 10:23:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: Cleyton Soares da Costa e Silva - Tipo de Distribuicao: Em Lote

17/03/2023 09:36:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

17/03/2023 09:35:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/09/2022 08:17:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuicao: Em Lote

19/08/2022 15:16:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: José Sérvio de Deus Barros - Tipo de Distribuicao: Em Lote

17/08/2022 15:18:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: Danilo Carlos Ramos Henriques - Tipo de Distribuicao: Em Lote

03/05/2022 09:29:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/10/2022, por José Sérvio de Deus Barros - 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués.
Justificativa da prorrogação: CONSIDERANDO que o prazo estabelecido para conclusão do Inquérito Civil em comento já se exauriu e que há necessidade de diligências complementares

03/05/2022 09:29:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

03/05/2022 09:28:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

03/05/2022 09:27:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2022 09:25:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/05/2022 09:17:22 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Nesta data, faço a juntada, do volume IV, dos autos digitalizados integralmente no SIMP, bem como a alteração de físico para eletrônico. Gilbués, 03 de maio de 2022. Gesy Rodrigues Lira ...

03/05/2022 08:44:07 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Nesta data, faço a juntada, do volume III, dos autos digitalizados integralmente no SIMP, bem como a alteração de físico para eletrônico. Gilbués, 03 de maio de 2022. Gesy Rodrigues Lira...

03/05/2022 08:39:14 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Nesta data, faço a juntada, do volume II, dos autos digitalizados integralmente no SIMP, bem como a alteração de físico para eletrônico. Gilbués, 03 de maio de 2022. Gesy Rodrigues Lira ...

03/05/2022 08:27:45 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Nesta data, faço a juntada, do volume I, dos autos digitalizados integralmente no SIMP, bem como a alteração de físico para eletrônico. Gilbués, 03 de maio de 2022. Gesy Rodrigues Lira ...

03/05/2022 08:07:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2022 08:05:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

03/05/2022 08:04:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/03/2021 18:10:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/03/2021 15:42:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/10/2021.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAR, POR 01 ANO, O PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL nº 01/2014 (SIMP n° 000041-298/2018), COM EFEITO RETROATIVO A 31/10/2020.

29/03/2021 15:40:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

29/03/2021 15:34:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

25/03/2021 19:13:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

27/04/2020 11:00:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/07/2020.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAR, POR 01 ANO, O PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL nº 01/2014 (SIMP n° 000041-298/2018), COM EFEITO RETROATIVO A 08.07.2019;

27/04/2020 10:57:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

PRORROGAR, POR 01 ANO, O PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL nº 01/2014 (SIMP n° 000041-298/2018), COM EFEITO RETROATIVO A 08.07.2019;

25/11/2019 10:20:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao Ofício nº 119/2019-PJ-Gilbués.

31/10/2019 10:24:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da contrafé em 29/10/2019.

31/10/2019 10:18:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da contrafé em 29/10/2019.

25/10/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 119/2019 ¿ PJCumprimentando-o, sirvo-me do presente para ¿ com fundamento no art. 129, IX, da Constituição Federal, combinado com o art. 37, I, alínea ¿a¿, da Lei Complementar nº 12/93 e com o art. 26, alínea ¿a¿, da Lei nº 8.625/93 ¿ REQUISITAR de Vossa Excelência os seguintes documentos: a) Cópias dos extratos bancários, referentes à movimentação da Conta do FUNDEB dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2014; b) Cópia de legislação municipal acerca das gratificações pagas aos professores da rede municipal de ensino. Assinalo o prazo razoável de 15 dias úteis para o envio dos documentos requisitados e saliento que o descumprimento de requisição ministerial de documentos e informações indispensáveis à propositura da ação civil constitui crime previsto no art. 10 da Lei 7.347/85. Limitado ao exposto, externo votos de respeito e consideração.

25/10/2019 08:36:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/04/2019 15:13:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/07/2019.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAR O PRAZO DE CONCLUSÃO DO DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 001 /2014 (SIMP nº 000041 -298/2018), DE FORMA SUCESSIVA, POR 01 ANO, PELOS SEGUINTES PERÍODOS: 09.07.2015 a 09.07.2016; 09.07.2016 a 09.07.2017; 09.07.2017 a 09.07.2018; 09.07.2018 a 09.07.2019;

15/04/2019 15:13:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/07/2018.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAR O PRAZO DE CONCLUSÃO DO DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 001 /2014 (SIMP nº 000041 -298/2018), DE FORMA SUCESSIVA, POR 01 ANO, PELOS SEGUINTES PERÍODOS: 09.07.2015 a 09.07.2016; 09.07.2016 a 09.07.2017; 09.07.2017 a 09.07.2018; 09.07.2018 a 09.07.2019;

15/04/2019 15:12:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/07/2017.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAR O PRAZO DE CONCLUSÃO DO DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 001 /2014 (SIMP nº 000041 -298/2018), DE FORMA SUCESSIVA, POR 01 ANO, PELOS SEGUINTES PERÍODOS: 09.07.2015 a 09.07.2016; 09.07.2016 a 09.07.2017; 09.07.2017 a 09.07.2018; 09.07.2018 a 09.07.2019;

15/04/2019 15:12:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/07/2016.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAR O PRAZO DE CONCLUSÃO DO DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 001 /2014 (SIMP nº 000041 -298/2018), DE FORMA SUCESSIVA, POR 01 ANO, PELOS SEGUINTES PERÍODOS: 09.07.2015 a 09.07.2016; 09.07.2016 a 09.07.2017; 09.07.2017 a 09.07.2018; 09.07.2018 a 09.07.2019;

15/04/2019 15:08:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PRORROGAR O PRAZO DE CONCLUSÃO DO DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 001 /2014 (SIMP nº 000041 -298/2018), DE FORMA SUCESSIVA, POR 01 ANO, PELOS SEGUINTES PERÍODOS: 09.07.2015 a 09.07.2016; 09.07.2016 a 09.07.2017; 09.07.2017 a 09.07.2018; 09.07.2018 a 09.07.2019;

19/02/2019 09:30:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Verifico que existem diligências determinadas na Portaria (n° 02/2018) de fls. 542/543 e, que até a presente data não foram realizadas. Isto posto, DETERMINO que a Secretaria desta Promotoria de Justiça cumpra as diligências das folhas mencionadas acima.

24/08/2018 08:38:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: José Sérvio de Deus Barros - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/08/2018 08:37:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/02/2018 16:52:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Email enviado pela Secretaria Geral informando o recebimento e encaminhado para publicação a Portaria nº 02/2018

28/02/2018 16:41:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Email encaminhado, em 27 de fevereiro de 2018, a Portaria nº 02/2018 da PJ Monte Alegre comunicando ao CSMP da prorrogação do IC

28/02/2018 16:29:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Email encaminhando, em 27 de fevereiro de 2018, a Portaria nº 02/2018 da PJ Monte Alegre para fins de publicação.

28/02/2018 16:29:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Monte Alegre do Piauí - Promotor: José Sérvio de Deus Barros - Tipo de Distribuição: Manual

28/02/2018 16:13:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Portaria nº 02/2018, datado de 26 de fevereiro de 2018. PRORROGANDO, por 01 ano, o Prazo para Conclusão do Inquérito Civil Nº 001/2014. 1. Proceda-se às devidas anotações no sistema SIMP. 2. A afixação de Cópia desta Portaria no saguão da sede da Promotoria de Justiça de Gilbués/PI 3. A remessa, por meio eletrônico, de cópia da presente ao Conselho Superior do Ministério Público, bem como ao CAO de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público; 4. A Remessa de cópia da Portaria ao Setor de Publicações do Ministério Público; 5. A requisição ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP) dos arquivos em mídia digital, remetidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí- TCE/PI, indicados no Parecer de nº 109/105 (fls.40/45); 6. Que seja oficiado à Controladoria Geral da União (CGU) e ao TCE/PI, afim de que preste informações acerca da aplicação dos recursos do FUNDEB a título de Adiantamento Salarial, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2014 pelo Município de Monte Alegre do Piauí/PI. 7. A requisição dos extratos bancários à Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí, referentes à conta do FUNDEB dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2014, bem como a cópia de legislação municipal acerca das gratificações pagas pelo citado município aos professores da rede municipal de ensino.

28/02/2018 16:09:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Isto posto, DETERMINO que seja dado baixa nos registros da Promotoria de Gilbués/PI, devendo os presentes autos serem autuadas com seu respectivo número na origem.

28/02/2018 16:03:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués - Promotor: José Sérvio de Deus Barros - Tipo de Distribuição: Automática