Acompanhamento de Processos

Processo: 000041-319/2022

Comarca: Marcos Parente
1ª Instância
Data de Registro no MP: 08/02/2022 18:19:40
Data/Hora da Consulta: 03/05/2025 20:10:58
Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Nº Processo de Origem:

PA N° 01/2022

Promotor:

Promotoria:

Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior

1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Administrativo » Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Requerente:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Requerido:

Prefeitura Municipal De Marcos Parente

Histórico de Movimentações

26/11/2024 14:45:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Arquivado eletronicamente conforme decisão de ID. 59018063 e registrado em pasta no sharepoint em 26/11/2024

26/11/2024 14:42:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

26/11/2024 14:39:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

09/07/2024 08:05:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

09/07/2024 08:05:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

17/06/2024 13:08:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Envio de Acervo do Usuário: ANDREONNY ALVES MESSIAS - Para Responsável pela Lotação: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior

07/06/2024 17:20:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente - Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior - Tipo de Distribuicao: Em Lote

06/06/2024 08:47:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PROC. ADMINISTRATIVO N° 01/2022 SIMP: 000041-319/2022   RELATÓRIO E FUNDAMENTAÇÃO   Trata-se de Procedimento Administrativo n° 01/2022 - 000041-319/2022, instaurad...

06/06/2024 03:11:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Juntada de termo de atendimento e outros documentos referente ao presente procedimento. 

06/06/2024 03:09:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

08/05/2024 09:11:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Petições iniciais em anexos.

07/05/2024 08:04:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Comprovante de envio ao PGJ em anexo.

06/05/2024 14:14:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Comprovante de envio da ata de audiência pública para publicação em anexo.

06/05/2024 14:13:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

29/04/2024 10:59:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Juntada da ata de audiência.

29/04/2024 09:42:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Link da audiência na íntegra: https://mppimpbr-my.sharepoint.com/:v:/g/personal/livia_guedes_mppi_mp_br/EWjW9ncXwJRMk94hhb47YhEBBbt38Z042sATce60TIG4Cw?nav=eyJyZWZlcnJhbEluZm8iOnsicmVmZXJyYWxBcHAiOiJ...

29/04/2024 09:41:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Lista de frequência da audiência pública.

03/04/2024 09:27:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Juntada de roteiro de audiência pública. 

03/04/2024 08:52:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

03/04/2024 08:25:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Realizo a juntada do comprovante de envio do Edital ao Diário Oficial para publicação, em anexo.

03/04/2024 08:20:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Publicação de Edital de Audiência Pública

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Decisão e Edital em anexos.

26/03/2024 10:38:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

26/03/2024 09:09:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Reunião  Link :   https://mppimpbr.sharepoint.com/sites/pj-marcosparente/_layouts/15/stream.aspx?id=%2Fsites%2Fpj%2Dmarcosparente%2FDocumentos%20Compartilhados%2FGeneral%2FRecordings%2FReuni%C3%A3o%...

26/03/2024 08:54:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARCOS PARENTE/PI   DESPACHO  Procedimento Administrativo 01/2022 - SIMP 000041-319/2022.                                                 Trata-se de Procedimento Ad...

26/03/2024 08:45:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

26/03/2024 08:44:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

11/03/2024 12:35:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

DESPACHO VISTOS EM CORREIÇÃO (Período: 16 de fevereiro de 2024 a 16 de março de 2024)   Procedimento Administrativo 01/2022 - SIMP 000041-319/2022.   (X) Procedimento em ordem. Retorne con...

08/02/2024 12:34:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

08/02/2024 12:34:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Juntada de Cópia da NF nº 000528-319/2023 - conforme Decisão de arquivamento em anexo. 

08/02/2024 12:28:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

06/02/2024 14:25:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/01/2025, por ANDREONNY ALVES MESSIAS - 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente.
Justificativa da prorrogação: Concluir

05/02/2024 11:02:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

DESPACHO Procedimento Administrativo n° 01/2022 SIMP: 000041-319/2022   O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio do Promotor de Justiça signatário, no exercício de suas funções ...

28/11/2023 08:30:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Comprovante de envio da decisão de prorrogação à Procuradoria do Município de Marcos Parente-PI, em anexo.  

08/11/2023 13:18:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

DECISÃO   Procedimento Administrativo n.º 01/2022 - SIMP n° 000041-319/2022   Trata-se de Procedimento Administrativo n° 01/2022 - Simp 000041-319/2022, instaurada visando acompanhar o cumprim...

07/11/2023 15:53:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Certifico que, nesta data, foram enviados os ofícios n° 520/2023, 521/2023, 522/2023 e 523/2023, via email, conforme comprovante em anexo.

07/11/2023 15:46:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Ofícios em anexos.

07/11/2023 14:41:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

DESPACHO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DESPACHO MINISTERIAL   Procedimento Administrativo nº 01-2022 - SIMP 000041-319/2022   Objeto do Procedimento: Acompanhar o cumprimento das cláusulas d...

07/11/2023 14:29:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Certifico a juntada dos documentos oriundo da procuradoria do Município de Marcos Parente-PI, ao tempo em que faço os autos conclusos para despacho do Promotor de Justiça.

07/11/2023 14:28:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Documentos expedidos pela Procuradoria de Marcos Parente-PI, em anexos.

19/09/2023 15:14:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

19/09/2023 09:33:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

18/09/2023 10:09:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente - Promotor: Jaime Rodrigues D Alencar - Tipo de Distribuicao: Em Lote

17/05/2023 11:29:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

08/05/2023 10:16:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente - Promotor: Régis de Moraes Marinho - Tipo de Distribuição: Manual

03/05/2023 13:52:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente - Promotor: Régis de Moraes Marinho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

03/05/2023 11:36:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

03/05/2023 11:36:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

03/05/2023 11:36:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

03/05/2023 11:36:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

03/05/2023 11:36:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

16/03/2023 12:06:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

16/03/2023 12:05:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/12/2023, por SAMARA RAQUEL DA ROCHA GONÇALVES - 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente.
Justificativa da prorrogação: conforme despacho anterior

08/03/2023 11:22:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

aditamento

06/03/2023 13:22:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

28/02/2023 11:42:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

28/10/2022 13:14:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Ofício nº 340.2022 - encaminhado via email 

28/10/2022 13:11:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

13/09/2022 12:38:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

05/09/2022 08:43:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

17/08/2022 09:39:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Envio de Acervo do Usuário: ANALIA ROCHA E SILVA PAES LANDIM - Para Responsável pela Lotação: KARINE SOCORRO LUZ REGO

18/07/2022 14:02:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

18/07/2022 14:00:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

18/07/2022 13:49:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Ofício nº 261/2022.

18/07/2022 13:47:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Ofício  nº 260/2022.

04/07/2022 15:00:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

10/05/2022 14:46:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

28/04/2022 09:55:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente - Promotor: Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago - Tipo de Distribuicao: Em Lote

19/04/2022 12:01:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Juntada dos autos do processo que requereu homologação judicial do aditivo ao TAC.

25/03/2022 10:54:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Juntada do comprovante de envio do Ofício nº 75/2022 ao TCE/PI.

24/03/2022 15:31:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Juntada do Aditivo ao TAC devidamente assinado.

23/03/2022 14:24:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

23/03/2022 14:16:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Ofício TCE/PI

18/03/2022 09:53:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

18/03/2022 09:45:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

15/03/2022 20:50:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Juntada de Aviso nº 694395 oriundo do TCE-PI.

14/03/2022 12:54:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

07/03/2022 15:41:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

07/03/2022 15:40:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

24/02/2022 16:33:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

14/02/2022 09:14:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

11/02/2022 11:21:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

11/02/2022 11:17:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

11/02/2022 11:05:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

11/02/2022 10:56:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

09/02/2022 12:24:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

08/02/2022 18:28:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

08/02/2022 18:28:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Automática

08/02/2022 18:27:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Marcos Parente

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 03/05/2025 01:06:20