26/03/2024 18:23:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

A decisão de arquivamento (ID: 56910156, doc. 5047864) foi homologada pelo CSMP/PI, nos termos do voto do(a) Relator(a), conforme ID: 58237024, doc. 5664489. Ante o exposto, conforme determinado, remeto os presentes autos ao arquivo permanente desta Promotoria de Justiça.

26/03/2024 18:22:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/03/2024 15:28:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/03/2024 08:28:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2024 13:30:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/03/2024 09:35:10 • ATOS COMUNS » Redistribuição

CERTIDÃO     Certifico, para os devidos fins, a redistribuição automática deste protocolo em razão da instalação da 2ª Promotoria de Justiça de Simplício Mendes (ATO PGJ Nº 1.377/2024), que poss...

07/03/2024 08:35:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática

27/02/2024 10:22:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1388ª sessão ordinária, realizada em 2 de fevereiro de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do v...

16/02/2024 10:07:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento - Tipo de Distribuicao: Em Lote

05/02/2024 11:30:48 • ATOS COMUNS » Voto

29/01/2024 09:00:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2024 09:00:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2024 08:59:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2024 08:59:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2024 08:57:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2024 08:57:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2024 08:57:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2024 08:57:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2024 08:56:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2024 08:56:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2024 08:56:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2024 08:56:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2024 08:55:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2024 08:55:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2024 08:55:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2024 08:54:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2024 08:54:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2024 08:53:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2024 09:26:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

17/11/2023 11:50:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE SUSPENSÃO CERTIFICO para os devidos fins, que a partir da data de 16 de novembro de 2023, a distribuição de procedimentos para os Conselheiros do Conselho Superior, encontra-se suspensa,...

14/11/2023 16:52:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, remeto os autos ao CSMPI/PI para fins de controle finalístico, conforme determinado. Simplício Mendes/PI, data e assinatura eletrônicas.      NARA ADAILA DE ASSIS COELHO  Assesso...

14/11/2023 16:50:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/11/2023 15:34:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/11/2023 15:29:53 • ATOS COMUNS » Juntada

08/11/2023 13:30:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício assinado.

07/11/2023 12:55:02 • ATOS COMUNS » Juntada

07/11/2023 12:43:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhamento ao Sr. Erivaldo de Sousa Primo.

07/11/2023 12:27:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhamento ao Presidente da Câmara de Campinas do Piauí/PI.

01/11/2023 09:55:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício assinado.

30/10/2023 17:43:13 • ATOS COMUNS » Juntada

20/09/2023 08:41:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/09/2023 15:08:07 • ATOS COMUNS » Juntada

19/09/2023 15:07:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio assinado

19/09/2023 09:18:57 • ATOS COMUNS » Juntada

.

14/09/2023 14:59:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/09/2023 14:33:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

SEGUE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.

01/09/2023 13:30:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que diante da não homologação da prorrogação do prazo do inquérito civil pelo CSMP, nesta data, abro conclusão dos autos deste procedimento para despach...

01/09/2023 13:25:49 • ATOS COMUNS » Juntada

.

01/09/2023 12:10:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/09/2023 11:47:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Rua Sérgio Ferreira, s/nº, Centro, CEP 64.700-000 - Simplício Mendes - Piauí - Tel.: (89)3482-1642 pj.simpliciomendes@mppi.mp.br   Inquérito Civil Público SIMP nº 000041-342/2018 DESPACHO MINI...

31/08/2023 10:18:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que foi juntado o andamento da solicitação de apoio ao CACOP, bem como tendo havido um longo decurso de tempo do ultimo despacho proferido (ID 56058295)...

31/08/2023 10:07:10 • ATOS COMUNS » Juntada

01/08/2023 13:13:33 • ATOS COMUNS » Juntada

26/07/2023 09:18:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que foi solicitado o cancelamento do ID 30880782, conforme determinado em despacho retro, por meio do assystNET, solicitação nº S873307.   Simplício...

26/07/2023 09:03:27 • ATOS COMUNS » Juntada

cumprimento de despacho -comunicação cacop e csmp

26/07/2023 08:29:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/12/2023, por LAILA BRITO DE MOURA - 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes.
Justificativa da prorrogação: prorrogação de prazo conforme id 56058295

24/07/2023 09:12:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/07/2023 13:53:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: DRIKA TEIXEIRA PASSOS - Para Responsável pela Lotação: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo

29/05/2023 13:16:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir diligências em despacho de Prorrogação de Prazo.

29/05/2023 11:14:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

  Inquérito Civil Público - SIMP: 000041-342/2018  Resumo: Prorrogação, por mais 365 dias, de prazo para conclusão das Investigações - art. 23, § 2º, NLIA. Sujeita a revisão pelo CSMP.    DECI...

18/05/2023 08:40:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/09/2022 15:44:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/09/2022 15:44:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de conclusão

29/09/2022 15:43:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento de despacho

29/09/2022 15:42:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta de ofício - TCE

16/08/2022 08:07:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de conclusão

16/08/2022 08:07:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento de despacho

16/08/2022 08:06:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Lista de postagem

01/08/2022 11:57:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 925/2022 - TCE

27/07/2022 16:04:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

27/07/2022 15:55:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Despacho minutado.

06/07/2022 15:28:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/07/2022 15:28:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de conclusão

06/07/2022 15:27:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento de despacho

06/07/2022 15:27:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de audiência não realizada

03/06/2022 10:35:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio de ofício

03/06/2022 10:33:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 626/2022 - Francisco Ferreira de Sousa

02/06/2022 12:18:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Luiz Antonio França Gomes

31/05/2022 13:17:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/05/2022 13:17:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de conclusão

24/02/2022 11:31:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/02/2022 11:30:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/02/2022 11:29:35 • ATOS COMUNS » Juntada

24/02/2022 11:26:27 • ATOS COMUNS » Juntada

24/02/2022 11:25:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/02/2022 11:24:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/02/2022 11:34:40 • ATOS COMUNS » Juntada

22/02/2022 20:02:32 • ATOS COMUNS » Juntada

22/02/2022 13:23:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/12/2022.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de cumprir diligências

21/02/2022 16:25:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

21/02/2022 16:13:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/02/2022 11:28:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/02/2022 08:32:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

06/08/2021 15:49:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/06/2021 12:15:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/06/2021 10:12:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2021 12:45:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2021 12:44:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/06/2021 12:43:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/06/2021 12:43:14 • ATOS COMUNS » Juntada

22/06/2021 12:42:21 • ATOS COMUNS » Juntada

14/06/2021 15:22:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/06/2021 15:21:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/06/2021 15:20:40 • ATOS COMUNS » Juntada

14/06/2021 12:42:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/06/2021 14:47:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

03/06/2021 11:21:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

25/05/2021 09:11:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/04/2021 10:37:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/04/2021 10:36:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/04/2021 10:35:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/04/2021 10:34:45 • ATOS COMUNS » Juntada

16/04/2021 10:30:52 • ATOS COMUNS » Juntada

14/04/2021 14:33:35 • ATOS COMUNS » Juntada

14/04/2021 00:06:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2021 10:25:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/03/2021 17:16:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/03/2021 09:49:49 • ATOS COMUNS » Juntada

11/03/2021 12:00:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/03/2021 08:34:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

09/03/2021 00:47:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/03/2021 12:03:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2021 12:02:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/03/2021 12:01:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/02/2021 14:33:58 • ATOS COMUNS » Juntada

25/01/2021 08:32:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/12/2021.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de cumprir diligências

19/01/2021 11:47:45 • ATOS COMUNS » Juntada

18/01/2021 09:47:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/01/2021 08:35:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

14/01/2021 17:54:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

14/01/2021 09:20:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/01/2021 09:20:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/01/2021 09:19:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/10/2020 10:51:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/10/2020 16:55:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/10/2020 19:17:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

30/09/2020 11:05:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/09/2020 10:16:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/09/2020 10:11:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/09/2020 10:10:22 • ATOS COMUNS » Juntada

03/03/2020 08:25:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2020 13:39:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2020 12:03:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de entrega a recepcionista

17/02/2020 12:02:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 223-2020 ao Presidente da Câmara Municipal de Campinas do Piauí-PI

13/02/2020 14:23:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento

11/02/2020 13:45:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/02/2020 13:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/02/2020 14:49:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir diligências.

10/02/2020 14:26:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Analisando detidamente os autos, verifico que o documento de fls. 105 não se refere ao presente procedimento. Em razão, determino seu desentranhamento e juntada ao procedimento respectivo. Renove-se o expediente de fls. 100 a(o) atual Presidente da Câmara Municipal de Campinas via ARMP. Esclareça que a recusa injustificável e o retardamento indevido do cumprimento das requisições do Ministério Público implicarão na responsabilização de que lhe der causa, a teor do artigo 37, §5º, da Lei Complementar Estadual nº 12/1993.

10/02/2020 14:25:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/02/2020 13:53:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/02/2020 13:52:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Conclusão

13/01/2020 09:50:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de AR do Ofício nº 985/2019

04/12/2019 12:10:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Lista de postagem dos correios

04/12/2019 10:19:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2019 11:05:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2019 10:54:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao Presidente da Câmara Municipal de Campinas do Piauí-PI

21/11/2019 14:19:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Publicação no DOEMP a Portaria de Prorrogação de Prazo

21/11/2019 14:02:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/06/2020.
Justificativa da prorrogação: Cumprir diligências

07/10/2019 15:21:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir diligências.

03/10/2019 10:48:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2019 12:20:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote

15/08/2019 09:26:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

15/08/2019 09:26:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2019 09:51:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campinas do Piauí - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/12/2018 09:03:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campinas do Piauí - Promotor: José Eduardo Carvalho Araujo - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/11/2018 10:45:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/11/2018 11:02:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campinas do Piauí - Promotor: Sebastiao Jackson Santos Borges - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/11/2018 10:09:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campinas do Piauí - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/11/2018 10:16:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campinas do Piauí - Promotor: Sebastiao Jackson Santos Borges - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/10/2018 17:04:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/10/2018 14:09:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campinas do Piauí - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática