18/07/2023 07:30:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Eletrônico, Arquivado conforme decisão do Conselho Superior.

17/07/2023 09:09:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

¿TERMO DE REMESSA   Nesta data, faço a remessa dos presentes autos ao gabinete da 1ª Promotoria de Justiça. Floriano/PI, 17 de julho de 2023.   ROSÂNGELA DA SILVA PEREIRA ABREU Técnica Min...

11/07/2023 10:59:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1380ª sessão ordinária, realizada em 23 de junho de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do ...

26/06/2023 14:55:39 • ATOS COMUNS » Voto

26/06/2023 14:55:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2023 10:51:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

14/04/2023 12:39:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselho) - Tipo de Distribuição: Automática

14/04/2023 12:22:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2023 11:12:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE SUSPENSÃO     CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1374ª sessão ordinária, realizada em 17 de março de 2023, à unanimidade, suspendeu a partir da data da presente sessão, a ...

28/03/2023 10:40:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/03/2023 10:03:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/03/2023 09:52:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 643/2023/SUPJF/1ªPJ Floriano-PI, 27 de março de 2023.   A Sua Excelência o Senhor DR. CLEANDRO ALVES DE MOURA Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Pia...

27/03/2023 09:11:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/03/2023 14:59:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/03/2023 14:59:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/03/2023 12:21:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/03/2023 12:21:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/03/2023 12:17:13 • ATOS COMUNS » Juntada

16/03/2023 11:54:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/03/2023 11:43:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de recebimento do Oficio de cientificação da decisão de arquivamento.

16/02/2023 12:18:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE ENCAMINHAMENTO Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias para certificação do escoamento do prazo recursal com ou sem recurso; havendo interposição de recu...

16/02/2023 12:12:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/02/2023 11:10:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Sede das Promotorias de Justiça de Floriano-PI Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano/PI     TERMO DE REMESSA   Nesta data, faço a remessa dos presentes autos ao gabi...

10/02/2023 09:50:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/02/2023 09:47:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO  Nº 270.2023 -ICP Nº 000042-101.2019 _ ARQUIVAMENTO.RECURSO_ MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI

10/02/2023 09:41:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/02/2023 09:40:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

13/12/2022 10:26:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Secretaria Unificada da Sede das Promotorias de Justiça de Floriano/PI   INFORMAÇÃO Aos 13 dias do mês de dezembro de 2022, recebo o presente procedimento para acompanhamento e/ou cumprimento do...

13/12/2022 10:11:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

INFORMAÇÃO Aos 13 dias do mês de dezembro de 2022, recebo o presente procedimento para acompanhamento e/ou cumprimento dos despachos, bem como informo que esta servidora fruía férias no período de...

12/12/2022 08:36:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/11/2022 11:20:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2022 08:37:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2022 08:37:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Decisão de Arquivamento

03/11/2022 10:10:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/11/2022 19:07:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/10/2022 20:30:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/10/2022 19:30:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/10/2022 19:29:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 2495/2022/SUPJF/1ªPJ Floriano-PI, 14 de outubro de 2022.     À PROCURADORIA MUNICIPAL/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ARRAIAL Arraial-PI     Assunto: Reiteração Of...

29/09/2022 08:36:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/09/2022 08:35:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/09/2022 08:35:23 • ATOS COMUNS » Juntada

29/09/2022 08:34:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2022 18:17:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/09/2022 18:08:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 2371/2022/SUPJF/1ªPJ Floriano-PI, 27 de setembro de 2022.     A(o) Senhor(a) COORDENADOR DO CACOP/MPPI Teresina-PI  

27/09/2022 18:03:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/09/2022 18:03:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 2370/2022/SUPJF/1ªPJ Floriano-PI, 27 de setembro de 2022. À PROCURADORIA MUNICIPAL/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ARRAIAL Arraial-PI

23/09/2022 09:53:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/09/2022 14:17:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/09/2022 14:17:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

16/09/2022 10:51:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/08/2022 08:39:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/08/2022 08:37:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 2168/2022/SUPJF/1ªPJ Floriano-PI, 30 de agosto de 2022.     À PROCURADORIA MUNICIPAL/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ARRAIAL Arraial-PI     Assunto: Reiteração Ofí...

01/08/2022 11:36:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/08/2022 11:35:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 2032/2022/SUPJF/1ªPJ Floriano-PI, 1º de agosto de 2022.     À PROCURADORIA MUNICIPAL/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ARRAIAL Arraial-PI     Assunto: Encaminhamento...

01/07/2022 09:28:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/06/2022 14:47:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/06/2022 14:47:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

27/06/2022 09:33:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/06/2022 18:23:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2022 19:13:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/05/2022 09:40:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/05/2022 09:39:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1224/2022/SUPJF/1ªPJ A Sua Excelência o(a) Senhor(a) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ARRAIAL Arraial-PI     Assunto: Reiteração Ofício n° 978/2022/SUPJF/1ªPJ

01/05/2022 20:07:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

12/04/2022 17:40:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/04/2022 17:40:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 978/2022/SUPJF/1ªPJ Floriano-PI, 12 de abril de 2022.     A Sua Excelência o(a) Senhor(a) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ARRAIAL Arraial-PI     Assunto: Encami...

08/04/2022 18:29:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2022 14:50:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2022 14:50:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

07/04/2022 17:48:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/03/2022 18:53:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/03/2022 18:52:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 530/2022/SUPJF/1ªPJ A Sua Excelência o(a) Senhor(a) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ARRAIAL Assunto: Reiteração Ofício n° 528/2022/SUPJF/1ªPJ

08/03/2022 00:00:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/03/2022 23:58:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/02/2022 08:34:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/02/2022 16:05:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/02/2022 16:04:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

09/02/2022 12:28:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/12/2021 15:07:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Em Lote

19/11/2021 08:29:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2021 12:28:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2021 12:26:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

17/11/2021 19:21:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/10/2021 11:45:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/10/2021 12:22:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/10/2021 09:52:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/10/2021 15:16:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/10/2021 15:15:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/10/2021 15:15:25 • ATOS COMUNS » Juntada

13/10/2021 15:14:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

11/10/2021 13:00:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/10/2022.
Justificativa da prorrogação: Conforme Decisão retro.

11/10/2021 12:59:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

11/10/2021 12:59:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2021 14:28:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/09/2021 14:27:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/09/2021 14:25:17 • ATOS COMUNS » Juntada

20/09/2021 12:24:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

20/09/2021 12:23:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

14/09/2021 01:18:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/09/2021 19:43:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/08/2021 00:13:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/08/2021 00:08:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/07/2021 20:25:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/07/2021 20:25:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/07/2021 15:21:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/07/2021 14:38:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/07/2021 14:37:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

01/07/2021 20:25:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/06/2021 15:52:45 • ATOS COMUNS » Juntada

09/06/2021 11:50:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/06/2021 11:49:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/05/2021 22:51:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/05/2021 22:49:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/05/2021 14:18:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/05/2021 12:25:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/05/2021 12:23:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

19/05/2021 17:33:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/05/2021 14:39:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/05/2021 14:38:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/04/2021 22:52:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/04/2021 22:48:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/04/2021 13:54:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/03/2021 13:21:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/03/2021 11:02:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/03/2021 11:01:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

19/03/2021 16:32:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/02/2021 11:27:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/09/2020 12:39:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

09/09/2020 11:15:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/09/2020 11:14:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/09/2020 11:14:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

09/09/2020 11:06:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/09/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação do prazo do protocolo considerando a necessidade de realização de outras diligências imprescindíveis a instrução do feito.

09/09/2020 11:00:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

01/09/2020 00:17:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/07/2020 20:24:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/07/2020 20:23:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/06/2020 11:25:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/06/2020 11:19:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/06/2020 14:02:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

18/06/2020 12:19:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/06/2020 12:18:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/06/2020 12:18:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

15/06/2020 14:53:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/06/2020 14:53:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/06/2020 14:47:35 • ATOS COMUNS » Juntada

12/06/2020 10:48:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/06/2020 10:46:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/06/2020 17:53:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/04/2020 18:05:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedido o Ofício Nº 395/2020, enviado ao destinatário por meio eletrônico (pmarraial@gmail.com), nesta data. Dou fé.

27/04/2020 18:03:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 395.2020-PEFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL

27/04/2020 17:49:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que as Recomendação Administrativa nº 36/2020 foi publicada no DOE MPPI (ANO IV - Nº 617), bem como foi encaminhada para conhecimento ao CACOP e CSMP, por meio EDOC (protocolo 07010079940202011). Dou fé. Monallysa Duarte

14/04/2020 13:56:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

13/04/2020 12:55:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/04/2020 12:55:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada desta Sede de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho/decisão retro. E, para constar, lavro o presente termo.

13/04/2020 12:53:46 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação administrativa nº 36/2020.

13/04/2020 12:51:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando a expedição de RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA ao MUNICÍPIO DE ARRAIAL , na pessoa de seu representante legal, que determine, no prazo de 90 (noventa) dias , a adoção de todas as medidas técnicas e administrativas no sentido de que sejam sanadas todas as irregularidades administrativas na contratação de advogados e/ou escritórios de advocacia para a prestação de serviços jurídicos para o Mu nicípio , cuja omissão poderá configurar, em tese, responsabilidade civil, inclusive, improbidade administrativa, e penal, nos termos da lei.

13/04/2020 08:48:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o presente procedimento, a pedido, ao Gabinete.

31/03/2020 10:37:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/03/2020 10:37:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada desta Sede de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho/decisão retro. E, para constar, lavro o presente termo.

31/03/2020 10:33:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho determinando o aguardo do procedimento em secretaria até o dia 16 de abril de 2020, bem como a expedição de notificação de audiência em data a ser designada oportunamente.

31/03/2020 10:32:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço conclusos o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

31/03/2020 10:31:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que considerando a situação de emergência em que encontra-se a saúde pública em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), bem como levando-se em conta o Ato PGJ nº 995/2020, alterado pelo ATO PGJ Nº 996/2020, que dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e o Ato PGJ nº 997/2020 que dispõe sobre o teletrabalho e a suspensão do expediente presencial, em caráter temporário e excepcional, no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, o prazo do presente feito encontra-se suspenso no período compreendido entre 18 de março e 16 de abril de 2020. Dou fé.

04/03/2020 14:24:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos concluso ao Promotor de Justiça para deliberação.

04/03/2020 14:14:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o prazo de guarda em secretaria do presente procedimento expirou no dia 03/03/2020. Dou fé.

19/02/2020 15:12:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2020 15:11:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias para o devido cumprimento do despacho proferido pelo membro ministerial. E, para constar, lavro o presente termo.

19/02/2020 15:10:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1. Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado com a finalidade de averiguar a existência de irregularidades administrativas na contratação de advogados e/ou escritórios de advocacia para a prestação de serviços jurídicos para o MUNICÍPIO DE ARRAIAL, bem como tomar todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis no caso de comprovação de violação da legislação pertinente. 2. Compulsando os autos, verifica-se que, considerando o disposto no art. 66, da Constituição Federal e o veto total da Presidência da República ao projeto de lei que visava alterar a Lei nº 8.906/94 e o Decreto-Lei nº 9.295/46, para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais da contabilidade, foi determinado o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. 3. Ocorre que, consoante documentos em anexo, o prazo de 30 (trinta) dias para deliberação do Congresso Nacional sobre o veto referido, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, somente se encerrará em 03 de março de 2020. Dessa maneira, considerando o disposto e a luz do princípio da razoabilidade, determino que o feito aguarde em secretaria unificada até o dia 03 de março de 2020, para que em seguida possamos dar prosseguimento ao feito. Após o transcurso do prazo referido, voltem-me os autos imediatamente conclusos para deliberação.

14/02/2020 10:37:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/02/2020 10:35:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que transcorreu o prazo estipulado de 30 (trinta) dias de permanência do presente procedimento nesta Secretaria Unificada. Assim, conforme despacho retro, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Dou fé.

17/01/2020 10:25:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, em cumprimento ao Despacho retro, o presente procedimento permanecerá nesta Secretaria Unificada até o dia 13/02/2020 e, após expirado o prazo, seguirá concluso ao Promotor de Justiça para deliberação. Dou fé.

14/01/2020 08:00:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2020 14:48:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2020 14:43:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias para o aguardo do prazo estabelecido no despacho proferido pelo membro ministerial. E, para constar, lavro o presente termo.

13/01/2020 14:36:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Projeto de Lei nº 4489/2019 e da Mensagem nº 5, de 7 janeiro de 2019.

13/01/2020 14:32:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1. Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado com a finalidade de averiguar a existência de irregularidades administrativas na contratação de advogados e/ou escritórios de advogacia para a prestação de serviços jurídicos para o MUNICÍPIO DE ARRAIAL, bem como tomar todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis no caso de comprovação de violação da legislação pertinente. 2. Compulsando os autos, verifica-se que foi RECOMENDANDO ao MUNICÍPIO DE ARRAIAL, na pessoa de seu representante legal, a realização de todas as medidas técnicos e administrativas para regularizar a contratação de serviços de assessoria jurídica. 3. Verifica-se, ainda, que o Município apresentou manifestação consistente na defesa da legalidade/legitimidade da contratação direta dos escritórios de advocacia, através da inexigibilidade de processo licitatório. 4. Destarte, o Congresso Nacional decretou, em 19 de dezembro de 2019, projeto de lei que visava alterara verdade a Lei nº 8.906/94 e o Decreto-Lei nº 9.295/46 (em anexo), para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais da contabilidade. A Presidência da República, por sua vez, nos termos do § 1º, do art. 66, da Constituição Federal decidiu vetar (em anexo), integralmente, o referido projeto por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade1. 5. Dessa maneira, considerando que nos termos do § 4º do referido preceptivo o veto deve ser apreciado em sessão conjunta, dentro de 30 (trinta) dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, motivo pelo qual entende-se razoável que o feito aguarde em secretaria o decurso do prazo referido. Assim sendo, considerando o disposto e a luz do princípio da razoabilidade, determino que o feito aguarde na secretaria unificada o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, para que em seguida possamos dar prosseguimento ao feito. Após o transcurso do prazo referido, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

02/12/2019 08:33:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2019 08:33:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, devolvo conclusos o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

02/12/2019 08:31:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que em cumprimento a decisão proferida no ICP nº 1409-100/2018, foram desapensados os presentes autos. DOU FÉ.

28/11/2019 11:26:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço conclusos o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

28/11/2019 11:25:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que em observância ao disposto no ATO PGJ/19 n. 931/2019, no ATO CONJUNTO PGJ/CGMP n. 06/2016 e na Portaria 01/2019, expedida pelo Diretor da Sede das Promotorias de Justiça de Floriano, conclui a virtualização do presente feito, encontrando-se devidamente organizado e numerado, passando a tramitar, exclusivamente, em meio eletrônico através do Sistema Integrado do Ministério Público ¿ SIMP, razão pela qual tive que desapensar, provisoriamente, o feito no sistema SIMP. CERTIFICO, ainda, que os autos físicos foram arquivados na Caixa 19, Armário 02, Prateleira 02. Dou fé.

28/11/2019 11:20:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedimento Virtualizado - Parte II.

28/11/2019 11:19:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedimento Virtualizado - Parte I.

28/11/2019 10:06:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 001409-100/2018 foi desapensado.

18/10/2019 11:18:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2019 10:10:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que deixei de cumprir o despacho de fl.92, tendo em vista a juntada de manifestação escrita oriunda da Prefeitura Municipal de Arraial-PI (fls. 94/109). Dou fé. Floriano/PI, 17 de outubro de 2019. ________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296 CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os autos do presente procedimento ao Exmo. Promotor de Justiça para deliberação. Floriano/PI, 17 de outubro de 2019. ________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

17/10/2019 10:09:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 17 dias do mês de outubro de 2019, junto a estes autos Manifestação escrita oriunda da Prefeitura Municipal de Arraial-PI (fls. 94/109), recebida nesta Secretaria Unificada em 15/10/2019, contendo informações a respeito do cumprimento da Recomendação Administrativa nº 17/2019. _____________________________ MONALLYSA DUARTE DE OLIVEIRA Técnica Ministerial ¿ Mat. 296

17/10/2019 10:09:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2019 12:06:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2019 12:06:02 • ATOS COMUNS » Anexação

Termo de encaminhamento.

11/10/2019 12:03:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado para averiguar a existência de irregularidades na contratação de advogados e/ou escritórios de advocacia para a prestação de serviços jurídicos para o Município de Arraia, bem como tomar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis no caso de comprovação da legislação pertinente, conforme o caso. Conforme deliberado em audiência (fls. 89/90), foi concedido o prazo de 10 dias para o Município de Arraial apresentar manifestação sobre os termos da Recomendação n° 17/2019 contida nos autos. Desse modo, considerando o prazo acima estabelecido, determino que seja expedido ofício ao Município de Arraial, por meio do seú representante legal, REQUISITANDO, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação escrita acerca dos termos da Recomendação n° 17/2019, conforme deliberado em audiência. Após a expiração do prazo referido, com a apresentação da respectiva resposta, voltem-me os autos conclusos para deliberação; sem resposta, reitere-se o expediente observando o disposto no ATO PGJ n° 931/2019. Cumpra-se.

10/10/2019 13:47:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a juntada do termo de audiência.

04/10/2019 14:40:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL REALIZADA NO DIA 02/10/2019, ÀS 9H.

04/10/2019 14:40:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/09/2019 10:29:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2019 10:29:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedida a NOTIFICAÇÃO MINISTERIAL Nº 261/2019 ¿ 1ª PJ, enviada e entregue ao destinatário por meio postal. Dou fé. Floriano/PI, 17 de setembro de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296 PROMOTORIA

05/09/2019 13:22:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação audiência nº 261.2019

05/09/2019 13:01:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/09/2019 14:32:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada deste Núcleo de Promotorias para o devido cumprimento do despacho/decisão retro. E para constar, lavro o presente termo.

04/09/2019 14:29:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

O representante do Ministério Público, visando instruir o feito, determinou a expedição de notificação de audiência ao Município de Arraial, na pessoa de seu representante legal, Prefeito Numas Pereira Porto, a fim de comparecer ao Ministério Público Estadual no dia 02 de outubro de 2019, às 09 horas, com a finalidade de prestar declarações sobre o objeto deste procedimento, com a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC, conforme o caso.

03/09/2019 12:51:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que expirou o prazo de resposta ao ofício nº 537/2019-1ª PJ no dia 28/08/2019, sem manifestação por parte do Prefeito do Município de Arraial. Dou fé. Floriano/PI, 3 de setembro de 2019 ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

16/08/2019 09:56:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o ofício nº 537/2019- 1ª PJ foi entregue ao destinatário conforme comprovante reto. Dou fé. Floriano/PI, 16 de agosto de 2019. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

13/08/2019 09:43:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que em cumprimento ao despacho fl. 77 foi expedido ofício nº 537/2019-1ª PJ encaminhado ao destinatário via correios(nº do objeto BI956106395BR). Dou fé. Floriano/PI, 13 de agosto de 2019. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

13/08/2019 09:39:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício nº 537/2019-1ª PJ

13/08/2019 09:36:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/08/2019 11:51:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2019 14:42:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria unificada deste Núcleo de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

02/08/2019 14:39:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, visando instruir o feito, determinou a REITERAÇÃO do expediente de fl. 58, instruindo-o com a Recomendação Administrativa de fls. 46/50, ao MUNICÍPIO DE ARRAIAL, na pessoa de seu representante legal, a fim de que apresente, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, manifestação escrita e documentação hábil a provar o fiel cumprimento da Recomendação Administrativa nº 17/2019, bem como a impossibilidade de cumpri-la dentro do prazo assinalado.

30/07/2019 12:17:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, devolvo conclusos o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

30/07/2019 12:15:44 • ATOS COMUNS » Anexação

Petição Inicial - Ação Civil Pública de Nulidade de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios c/c Obrigação de Fazer e Não Fazer, com Pedido de Liminar - Processo nº 4-48.2016.8.18.0083.

30/07/2019 12:10:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL, desativada provisoriamente e agregada a este Núcleo de Promotorias, ajuizou AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE NULIDADE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER, COM PEDIDO DE LIMINAR em desfavor do MUNICÍPIO DE ARRAIAL e OUTROS, onde foi requerida a condenação do ente federativo supracitado, dentre outros, à obrigação de não fazer, consubstanciada no impedimento de terceirizar a prestação de serviços de assessoria jurídica e representação judicial (serviços ordinários), salvo para suprir falta do cargo de advogado, e à obrigação de fazer, consistente na deflagração do processo legislativo de criação de cargos de Procuradores Municipais, realizando-se concurso público no prazo máxima de 06 (seis) meses, cuja inicial segue adiante, sendo autuada sob o nº 0000004-48.2016.8.18.0083. DOU FÉ.

30/07/2019 11:40:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano, 30 de julho de 2019. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

30/07/2019 11:38:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o prazo para apresentação de resposta ao ofício nº 418/2019- 1ª PJ encerrou-se sem que houvesse manifestação por parte do Prefeito do Município de Arraial sobre o acatamento da Recomendação Administrativa nº 17/2019. Dou fé. Floriano/PI, 30 de julho 2019. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

26/06/2019 10:06:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que em cumprimento a Recomendação Administrativa nº 17/2019 foi expedido ofício nº 418/2019-1ª PJ enviado ao destinatário via correios( nº do Objeto BI892706828BR), sendo comunicado ao CSMP/PI, CACOP e publicada no DOEMP/PI a referida Recomendação.. Dou fé. Floriano/PI, 26 junho de 2019. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

26/06/2019 10:06:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIDO OFÍCIO Nº 418/2019- 1ª PJ

18/06/2019 10:22:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/06/2019 11:11:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito a secretaria deste Núcleo de Promotorias para o devido cumprimento da Recomendação retro. E para constar, lavro o presente termo.

17/06/2019 11:08:20 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Administrativa nº 17/2019.

17/06/2019 11:05:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, verificando a inobservância da legislação pertinente, determinou a expedição de RECOMENDAÇÃO ao MUNICÍPIO DE ARRAIAL ¿ PI, na pessoa de seu representante legal, Prefeito NUMAS PEREIRA PORTO, para que determine, no prazo de 90 (noventa) dias, a realização de todas as medidas técnicas e administrativas para sanar irregularidades administrativas na contratação de advogados e/ou escritórios de advocacia para a prestação de serviços jurídicos para o Município, tudo isso sob pena de configuração da prática de ato de improbidade administrativa, nos termos da lei.

08/04/2019 13:37:05 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA CERTIFICO, a juntada da resposta enviada pela Prefeitura Municipal de Arraial do Piauí, ao Ofício nº 144/2019-1ª PJ. Dou fé. Floriano/PI, 08 de abril 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334 CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os autos do presente procedimento ao Exmo. Promotor de Justiça para deliberação. Floriano/PI, 08 de abril 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

08/04/2019 13:11:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2019 13:17:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 001409-100/2018 foi apensado.

03/04/2019 13:16:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo foi desapensado ao registro 001409-100/2018

03/04/2019 08:33:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo foi apensado ao registro 001409-100/2018

03/04/2019 08:32:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 001409-100/2018 foi desapensado.

03/04/2019 08:31:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/04/2019 14:35:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/04/2019 14:29:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, a juntada do extrato de publicação da Portaria nº 27/2019 no Diário Eletrônico do MPPI, o qual foi disponibilizado no dia 22 de março de 2019 e publicado no dia 25 de março de 2019.

02/04/2019 14:28:32 • ATOS COMUNS » Anexação

Extrato de Publicação.

02/04/2019 14:20:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que foi apensado a este ICP, o ICP Nº 001409-100/2018.

02/04/2019 14:15:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 001409-100/2018 foi apensado.

02/04/2019 14:14:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/04/2019 14:14:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/04/2019 13:36:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/03/2019 09:37:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, anexo comprovante de envio da portaria de instauração do Inquérito Civil Público ao CSMP e CACOP (protocolo nº 07010031900201947), bem como a juntada do Ofício nº 144/2019 - 1ª PJ, devidamente assinado pelo destinatário Dou Fé. Floriano/PI, 21 de março 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

21/03/2019 09:37:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

144/2019

15/03/2019 11:42:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, remeto os presentes a Secretaria do Núcleo das Promotorias de Floriano, para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

15/03/2019 11:38:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

O representante do Ministério Público, a fim de instruir o presente feito e levando-se em conta a natureza do seu objeto, determinou a expedição de Ofício ao Município de Arraial, na pessoa do seu representante legal, requisitando, no prazo de 20 dias, informações e documentos.

14/03/2019 16:24:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 27/2019 INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Objeto: Averiguar a existência de irregularidades administrativas na contratação de advogados e/ou escritórios de advocacia para a prestação de serviços jurídicos para o MUNICÍPIO DE ARRAIAL, bem como tomar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis no caso de comprovação de violação da legislação pertinente, conforme seja o caso.

14/03/2019 16:20:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual