12/09/2018 10:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em vista da Homologação da promoção de arquivamento por parte do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, arquivo o presente Inquérito Civil.

06/09/2018 10:39:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL Vistos etc. CONSIDERANDO que, na Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro/PI, de que este Promotor de Justiça é titular, inexistem servidores efetivos ou estagiários; CONSIDERANDO, por igual, que, na 2ª PJ de Valença do Piauí/PI, pela qual responde em cumulação, não há servidores efetivos (técnicos ou analistas ministeriais), o que dificulta o trâmite mais célere e efetivo dos procedimentos extrajudiciais em curso, em que pesem os hercúleos esforços empreendidos por este Promotor de Justiça, pelos servidores cedidos e pelo Assessor de Promotor de Justiça nela lotados; CONSIDERANDO que, há um bom tempo, tem-se a total ausência de Defensor Público na Comarca de Barro Duro/PI, razão pela qual a população procura o Promotor de Justiça para ajuizar ação de alimentos, execução de alimentos/requerimento de cumprimento de sentença, investigação de paternidade ou, até mesmo, para noticiar fatos criminais, o que torna impossível a prestação de serviços pelo Ministério Público à altura do que a Constituição Federal promete, bem como impede ainda maior dedicação a 2ª PJ de Valença do Piauí/PI; CONSIDERANDO que este Promotor de Justiça acumula função eleitoral na 74a Zona Eleitoral em Barro Duro/PI, a par de atualmente responder por esta 2a PJ de Valença do Piauí, sem prejuízo das funções de sua PJ de titularidade, motivo pelo qual, em ano com eleições gerais, há de priorizar o processo eleitoral, especialmente com ações preventivas; CONSIDERANDO o período eleitoral em curso, exigindo, como quer que seja, prioridade de participação do Ministério Público em todos os feitos e procedimentos eleitorais, sob pena de responsabilização do membro do Parquet, nos moldes do art. 94, caput e §§, da Lei n.° 9.504/97 (LE); CONSIDERANDO que é dever do Ministério Público Eleitoral exercer a fiscalização do pleito eleitoral que se avizinha; DETERMINO a suspensão do curso do presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ante a inviabilidade de prosseguimento nas investigações no referido período, sem prejuízo do cumprimento das determinações porventura constantes em despachos anteriores, pendentes de cumprimento, e da prática de atos urgentes. APÓS, VOLTAR-ME-EI aos autos conclusos para ulteriores deliberações. Valença do Piauí/PI, 06 de setembro de 2018. Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro/PI, Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI e pela 74a Zona Eleitoral em Barro Duro/PI

06/09/2018 10:39:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/07/2018 13:42:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/05/2018 14:52:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Luiz Antonio França Gomes - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/11/2017 08:41:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2017 08:13:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2017 11:38:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil n° 015/2015 (SIMP n° 000042-177/2017). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí. Assunto: Apurar acúmulo ilegal de cargos por servidor. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior. Relatora: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Averiguação de suposta acumulação ilegal de cargos pelo servidor José Antônio Filho, junto à 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí-PI. Servidor acumulando ilegalmente os cargos de professor da Secretaria Estadual de Educação ¿ SEDUC e o cargo de Agente Administrativo na Prefeitura de Valença do Piauí. Cópia da decisão de um Processo Administrativo Disciplinar, fls. 05/07, respondido pelo servidor o qual resultou na sua demissão do cargo de professor da SEDUC. Cópia da publicação no Diário Oficial do Estado da demissão do servidor. Quanto ao eventual ato improbo, não restou comprovado nos autos qualquer má-fé ou recebimento indevido de verbas públicas. Entendimento da jurisprudência de que a inexistência nos autos de elementos probatórios que denotem a ocorrência de prejuízo ao patrimônio público, ou de locupletamento, não existe, portanto, ato ímprobo. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

10/10/2017 12:56:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Rômulo Paulo Cordão - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/08/2017 09:32:15 • ATOS COMUNS » Voto

relatório.

10/08/2017 11:40:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/08/2017 11:16:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

07/08/2017 16:01:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Não há ato de improbidade administrativa

07/08/2017 16:01:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/06/2017 14:09:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício à Prefeita de Valença requerendo informações sobre o representado

23/05/2017 08:24:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento

22/05/2017 14:40:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Despacho para expedição de ofício a Prefeita de Valença. Autos com assessoria para cumprimento do despacho

22/05/2017 14:33:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Cópia do despacho que determinou a autuação e providencias

22/05/2017 14:32:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/01/2017 09:24:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior - Tipo de Distribuição: Automática