09/10/2020 11:49:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO EM DEFINITIVO.

09/10/2020 11:45:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

09/10/2020 11:42:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira - Tipo de Distribuição: Automática

09/10/2020 11:09:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/09/2020 11:55:45 • ATOS COMUNS » Voto

24/01/2020 10:39:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

24/01/2020 10:39:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/12/2019 10:20:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos 03 (três) volumes do Inquérito, com recurso de Embargos de Declaração para apreciação do Conselho Superior do MPPI.

17/12/2019 10:13:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Razões » Embargos de declaração

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR QUE NÃO HOMOLOGOU O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO.

11/12/2019 11:16:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

CIÊNCIA - O Egrégio Conselho Superior na Sessão de 1317ª da Sessão Ordinária não homologou o arquivamento do procedimento e determinou a devolução dos autos para diligências.

11/12/2019 11:15:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/12/2019 13:50:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento e determinou o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para realização de diligências, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 20.09.2019, na 1317ª sessão ordinária do CSMP-PI.

09/12/2019 13:50:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2019 14:12:32 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO ASSUNTO: Apurar possíveis violações aos direitos dos consumidores, no que diz respeito a desobediência aos parâmetros legais na comercialização e armazenamento de gás por parte da Sociedade Empresarial Piauí Comércio de Gás LTDA, no município de Teresina.

23/09/2019 14:12:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2019 11:21:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

23/08/2019 11:20:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2019 09:39:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos 03 (três) volumes do Inquérito Civil nº 07/2017 ao CSMP.

21/08/2019 09:14:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certifico, para os devidos fins, que em atendimento ao Ofício CSMP nº 497/2019, encaminhado pela Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, procedi à adequação dos autos do Inquérito Civil Público nº 07/2017 às orientações do Ato PGJ nº 459/2013, mormente no que diz respeito a numeração das páginas. O referido é verdade e dou fé.

21/08/2019 08:43:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício CSMP nº 497/2019, enviado pela Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

21/08/2019 08:43:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/08/2019 12:33:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA FINS DE CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº 497/2019

13/08/2019 12:32:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2018 09:13:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 234/2018 enviado ao Conselho Superior do Ministério Púbico do Estado do Piauí

03/05/2018 09:10:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 233/2018 enviado a Coordenadora do Núcleo das Promotorias Criminais de Teresina

27/04/2018 09:36:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 229/2018 enviado ao Presidente Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PI

27/04/2018 09:35:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 228/2018 enviado para Sr. Edward Robert Lopes de Moura.

27/04/2018 09:33:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 227/2018 enviado para Sra. Lucirene Machado Coelho.

27/04/2018 09:32:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 226/2018 enviado para Coordenadora do Núcleo das Promotorias Criminais de Teresina.

26/04/2018 09:25:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO: Por conseguinte, tendo em vista que não foi constatada nenhuma ofensa aos direitos dos consumidores praticada pela fornecedora investigada, bem como não existem outras diligências a serem determinadas, PROMOVO O ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil Público nº 07/2017, ao passo que determino: a) Que sejam retiradas cópias dos documentos em que são narrados supostos crimes, assim como sejam desentranhados os materiais e mídias que possam servir para a apuração da ocorrência (ou não) dos mesmos e, em seguida, sejam encaminhadas ao Núcleo da Promotorias Criminais do Ministério Público do Estado do Piauí, para que o promotor competente adote as medidas que julgar necessárias; b) Que sejam retiradas as cópias dos documentos que narram o extravio dos autos do Inquérito Civil Público nº 07/2017 e encaminhados ao Conselho de Ética e Disciplina da OAB Piauí, para que sejam tomadas as medidas cabíveis ao caso; c) A notificação das partes interessadas para, querendo, apresentarem no prazo de 10 (dez) dias recurso junto ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, contestando as razões desta decisão. d) Juntados os comprovantes de cientificação dos interessados, sejam os autos do Inquérito Civil nº 07/2017 remetidos juntamente com a promoção de arquivamento ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, no prazo de 03 (três) dias, para que seja Homologada a Promoção de Arquivamento, conforme disposição do artigo 39, §§ 1º e 2º, da Resolução nº 01 de 2008, do CPJ-MPPI.

24/04/2018 09:32:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Termo de abertura de volume - Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de 2018, procedemos à abertura deste volume nº 03, do Inquérito Civil Público nº 07/2017 (SIMP nº 000043-004/2017) instaurado junto a 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, que se inicia com a folha nº 522.

24/04/2018 09:31:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Termo de encerramento de volume - Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de 2018, procedemos com o encerramento deste volume nº 02 do Inquérito Civil Público nº 07/2017 (SIMP nº 000043-004/2017) instaurado junto a 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, que se inicia com a fl. 251 e termina na fl. 521.

23/04/2018 12:16:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, 17/04/2018, juntou-se aos autos do Inquérito Civil Público nº 07/2017, o Documento nº 10322/2018 contendo manifestação do Sr. Edward Robert Lopes de Moura, em resposta ao Ofício 32ª P.J. nº 152/2018.

23/04/2018 12:15:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentos apresentados pela Sra. Lucirene Machado Coelho.

23/04/2018 12:11:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certifico para os devidos fins que, no dia 13/04/2018, recebi da Sra. Lucirene Machado Coelho e juntei nos autos do Inquérito Civil Público nº 07/2017, cópia de Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí da empresa Piauí Comércio de Gás LTDA, referente ao objeto do referido inquérito. O referido é verdade e dou fé.

04/04/2018 10:48:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 153/2018 enviado a Sra. Lucirene Machado Coelho.

04/04/2018 10:47:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 152/2018 enviado ao Sr. Edward Robert Lopes de Moura, Advogado da Piauí Comércio de Gás LTDA.

04/04/2018 10:22:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO - "Tendo em vista o teor da Certidão de fl. 519, é imprescindível a tomada de providências por parte desta Promotoria de Justiça, a fim de coibir práticas obscuras e que atrapalhem as atividades desempenhadas por este órgão ministerial. Portanto, DETERMINO a expedição de Ofícios para: a) o advogado da Sociedade Empresarial Piauí Comércio de Gás LTDA, para que apresente os esclarecimentos sobre o fato noticiado na certidão supracitada; b) a reclamante do procedimento em epígrafe, para que apresente, caso possua, nova cópia das mídias deletadas do pen drive juntado aos autos (fl. 390)."

26/03/2018 12:20:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certidão informando a existência de dados em mídia digital que foram apagados.

05/03/2018 12:09:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/02/2018 09:35:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, 21/02/2018, foi juntado ao Inquérito Civil Público nº 07/2017 o documento nº 4443/2018 enviado pela Procuradoria Geral do Município de Teresina, em resposta ao Ofício 32ª P.J. 49/2018.

16/02/2018 11:10:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, 16/02/2018, foi juntado aos autos do Inquérito Civil nº 07/2017 o documento nº 3900/2018 enviado pela SDU CENTRO NORTE, em resposta ao Ofício 32ª P.J. nº 48/2018.

08/02/2018 11:40:28 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Foi juntado o Auto de Liberação de Atividade nº 001/2018, expedido pela SDU Centro-Norte.

08/02/2018 11:39:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO- Certifico, para os devidos fins que, nesta data, o advogado Edward Robert Lopes de Moura, OAB-PI Nº 5262 compareceu nesta Promotoria de Justiça e requereu a juntada ao Inquérito Civil Público Nº 07/2017 da cópia do Auto de Liberação de Atividade nº 001/2018, expedido pela SDU Centro-Norte e que liberou as atividades do estabelecimento comercial da empresa Piauí Comércio de Gás.

07/02/2018 09:12:09 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Nesta data, 07/02/2018, foi juntado aos autos do Inquérito Civil Público nº 07/2017 o documento nº 2980/2018, enviado pela SDU Centro-Norte, em resposta ao Ofício 32ª P.J. nº 48/2018.

05/02/2018 12:30:54 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Nesta data, 05/02/2018, foi juntado aos autos do Inquérito Civil Público nº 07/2017 o documento nº 2917/2018 enviado ao Piauí Comércio de Gás LTDA, resposta ao Ofício 32ª P.J. nº 50/2018.

30/01/2018 11:45:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 50/2018 enviado Advogado da Piauí Comércio de Gás LTDA.

30/01/2018 11:44:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 49/2018 enviado ao Procurador do Município de Teresina-PI.

30/01/2018 11:42:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 32ª P.J. Nº 48/2018 enviado ao Superintendente da SDU Centro/Norte.

29/01/2018 10:19:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

DESPACHO - Determinando a expedição de ofícios para a Procuradoria Geral do Município de Teresina, Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro-Norte e Piauí Comércio de Gás.

26/01/2018 09:06:38 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - "Nesta data, 26/01/2018, faço juntada aos autos do Inquérito Civil Público nº 07/2017 de ¿pen drive¿ apresentado pela Sra. Lucirene Machado Coelho junto a esta Promotoria de Justiça. Referido objeto contém vídeo e áudio que, segundo a reclamante, auxiliariam na comprovação das práticas ilícitas cometidas pelos representantes da Piauí Comércio de Gás LTDA."

25/01/2018 12:27:41 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Certificado de Autorização Ponto de Revenda de GLP.

25/01/2018 12:27:08 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Nesta data, 25/01/2018, foi juntado aos autos do Inquérito Civil Público nº 07/2017 o documento nº 1869/2018 enviado pela SEMAM, em resposta ao Ofício 32ª P.J. Nº 714/2017.

25/01/2018 11:53:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE RECEBIMENTO E JUNTADA - "Certifico para os devidos fins que, juntei aos autos do Inquérito Civil Público nº 07/2017, documentação enviada através de e-mail pela Sra. Lucirene Machado Coelho. O referido é verdade e dou fé. "

25/01/2018 11:52:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE RECEBIMENTO E JUNTADA - "Certifico para os devidos fins que, no dia 16/01/2018, recebi da Sra. Lucirene Machado Coelho e juntei nos autos do Inquérito Civil Público nº 07/2017, cópia de Parecer da Procuradoria do Município e de Auto de Infração aplicado pelo PROCON/PI. O referido é verdade e dou fé. "

25/01/2018 11:50:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE RECEBIMENTO E JUNTADA - "Certifico para os devidos fins que, no dia 10/01/2018, recebi da Sra. Lucirene Machado Coelho e juntei nos autos do Inquérito Civil Público nº 07/2017, documentos referentes ao objeto do referido inquérito. O referido é verdade e dou fé. "

25/01/2018 11:26:38 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - "Certifico, para os devidos fins, que nesta data foi juntado aos autos do procedimento em epígrafe o requerimento formulado pelo advogado da PIAUI COMERCIO DE GÁS LTDA, bem como da Procuração ¿Ad Judicia Extra¿.

25/01/2018 11:24:25 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Nesta data, 25/01/2018, foi juntado aos autos do Inquérito Civil Público nº 07/2017 o documento nº 34554/2017 enviado pela SDU CENTRO/NORTE, em resposta ao Ofício 32ª P.J. Nº 713/2017.

25/01/2018 11:16:47 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Nesta data, 25/01/2018, foi juntado aos autos do Inquérito Civil Público nº 07/2017 o documento nº 34107/2017 enviado pela DECCOTERC, em resposta aos Ofícios 32ª P.J. nº 391/2017; 465/2017 e 647/2017.

25/01/2018 11:09:55 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Manifestação da Procuradoria Geral do Município de Teresina.

25/01/2018 10:59:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certidão datada de 28/11/2017, comunicando o recebimento de Manifestação da Procuradoria Geral do Município acerca do objeto investigado neste Inquérito Civil Público.

25/01/2018 10:49:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/12/2017 09:39:40 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada de documentação comprobatória da publicação da Portaria nº 42/2017 no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí.

27/11/2017 13:52:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 718/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 718/2017 enviado ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, encaminhando para conhecimento a Portaria nº 42/2017, que converte o Procedimento Preparatório nº 09/2017 no Inquérito Civil Público nº 07/2017, com o objetivo de apurar possíveis violações aos direitos dos consumidores no que diz respeito á comercialização e ao armazenamento de gás fora dos parâmetros legais, por parte da Sociedade Empresarial Piauí Comércio de Gás LTDA, no município de Teresina.

27/11/2017 13:49:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 715/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 715/2017 enviado para o representante da Sociedade Empresarial Piauí Comércio de Gás LTDA, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecimentos, informações, documentos ou quaisquer outros subsídios convenientes e cabíveis que constatassem a regularidade do estabelecimento frente à legislação fiscalizatória pertinente ao caso.

27/11/2017 13:45:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 714/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 714/2017 enviado para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecimentos e informações acerca da resposta do parecer jurídico solicitado junto à PGM, bem como se a documentação ambiental do estabelecimento comercial encontra-se regularizada, e ainda subsídios que entendesse cabíveis ao equacionamento da questão.

27/11/2017 13:42:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 713/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 713/2017 enviado para a Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro/Norte, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias esclarecimentos e informações acerca da regularidade dos documentos que viabilizam o funcionamento da Sociedade Empresarial Piauí Comércio de Gás LTDA.

27/11/2017 13:38:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 712/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 712/2017 enviado para a Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo - DECCOTERC, reiterando os termos dos Ofícios 32ª PJ Nº 391/2017, Nº 465/2017 e Nº 647/2017, e requisitando apuração das denúncias contidas na manifestação da declarante e no Relatório do PROCON, referentes ao estabelecimento comercial de venda de gás.

27/11/2017 13:33:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 42/2017 - Portaria nº 42/2017 que converte o Procedimento Preparatório nº 09/2017 no Inquérito Civil Público nº 07/2017, e determina a expedição de ofícios para a DECCOTERC, a Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro/Norte, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o estabelecimento comercial.

22/11/2017 12:27:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira - Tipo de Distribuição: Manual

22/11/2017 12:27:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/11/2017 12:24:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - Despacho determinando a conversão do presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público, nos moldes do art. 8º da Lei 7.347/1985 c/c art. 38 da Resolução nº 001/2008 ¿ CPJ/MPPI.

22/11/2017 12:20:24 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA - Juntada do Documento nº 32085/2017, contendo o Ofício nº 311/2017/DEM/NSA, enviado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 648/2017.

26/10/2017 09:33:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - Certidão informando o recebimento e a juntada de cópia de Requerimento para Suspensão de Venda de Gás e Cassação de Alvará protocolada junto à Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro/Norte, bem como cópia de Termo de Audiência de Instrução realizada em virtude do princípio de incêndio ocorrido na residência da declarante, documentos estes entregues pela Sra. Lucirene Machado Coelho.

17/10/2017 12:13:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO- Certidão informando que o objeto JS947140331 BR foi encaminhado pela PLP n 97463441, contendo o Ofício 32ª PJ Nº 648/2017, endereçado à Agência Nacional de Petróleo - ANP região Nordeste.

17/10/2017 11:05:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 648/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 648/2017 enviado ao Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, reiterando os termos do Ofício 32ª PJ Nº 294/2017, solicitando com urgência, bons préstimos no sentido de realizar fiscalização in loco na Sociedade Empresarial Piauí Comércio de Gás Ltda, a fim de verificar as condições de operação do estabelecimento, encaminhando em seguida, cópia do resultado das constatações.

17/10/2017 10:58:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 647/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 647/2017, enviado ao Titular da Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo - DECCOTERC, reiterando os termos dos Ofícios 32ª PJ Nº 391/2017 e Nº 465/2017, e requisitando com urgência, que apurasse as denúncias contidas na manifestação da citada senhora e no relatório de Fiscalização do PROCON/MP-PI, referentes à Sociedade Empresarial Piauí Comércio de Gás Ltda, realizando se possível vistoria in loco, a fim de se constatarem eventuais irregularidades, encaminhando, ao final, para esta Promotoria de Justiça, relatório circunstanciado das possíveis apurações.

17/10/2017 10:51:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO - Despacho determinando a expedição de ofício para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, requisitando que fosse realizada fiscalização na empresa Piauí Comércio de Gás LTDA, encaminhando para esta Promotoria de Justiça cópia do relatório; bem como expedição de novo ofício para a DECCOTERC a fim de que procedesse a uma investigação no referido comércio de gás, enviando a esta Promotoria de Justiça cópia do relatório circunstanciado das possíveis apurações.

05/09/2017 11:22:00 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA- Juntada de cópia de despacho emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos no qual é requerido parecer da Procuradoria Geral do Município de Teresina no sentido da existência de algum documento que possibilite a cassação da Licença Ambiental do estabelecimento Piauí Comércio de Gás LTDA.

21/08/2017 13:50:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/11/2017.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação por mais 90 (noventa) dias do prazo para conclusão do Procedimento Preparatório nº 09/2017, em conformidade com a Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça- MPPI, tendo em vista que existem dois ofícios que estão pendentes de resposta, que as respostas são imprescindíveis ao deslinde do procedimento e que a partir das manifestações outras diligências poderão surgir.

21/08/2017 13:41:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gladys Gomes Martins de Sousa

DESPACHO - Despacho prorrogando por mais 90 (noventa) dias o prazo para conclusão do Procedimento Preparatório nº 09/2017, em conformidade com a Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça- MPPI, tendo em vista que existem dois ofícios que estão pendentes de resposta, que as respostas são imprescindíveis ao deslinde do procedimento e que a partir das manifestações outras diligências poderão surgir.

21/08/2017 11:44:51 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA- Juntada do Documento nº 22822/2017, contendo o OFÍCIO/DIGEL/IMEPI Nº 315, enviado pelo Instituto de Metrologia do Estado do Piauí, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 466/2017.

02/08/2017 12:26:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 466/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 466/2017, enviado para o Sr. Maycon Danylo Araújo Monteiro, Diretor-Geral do IMEPI, requisitando, no prazo razoável de 15 (quinze) dias, que realize fiscalização na Sociedade Empresarial Piauí Comércio de Gás LTDA, filial nº 4, inscrita sob o CNPJ nº 73.796.617/0005-62, situada à Avenida Alameda Parnaíba, nº 2569, Marquês de Paranaguá, Zona Norte, Teresina-PI, a fim de se constatarem eventuais irregularidades, encaminhando, ao final, para esta Promotoria de Justiça, relatório circunstanciado das possíveis apurações.

02/08/2017 12:23:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 465/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 465/2017 enviado para o Sr. João José Pereira Filho, Delegado Titular da DECCOTERC, reiterando os termos do Ofício 32ª PJ Nº 391/2017, solicitando com certa urgência, de V.Sa, bons préstimos no sentido de apurar as denúncias contidas na manifestação da citada senhora e no Relatório de Fiscalização do PROCON/MP-PI, referentes à Sociedade Empresarial Piauí Comércio de Gás LTDA, filial nº 4, inscrita sob o CNPJ nº 73.796.617/0005-62, situada à Avenida Alameda Parnaíba, nº 2569, Marquês de Paranaguá, Zona Norte, Teresina-PI, realizando, se possível, vistoria in loco, a fim de se constatarem eventuais irregularidades, encaminhando, ao final, para esta Promotoria de Justiça, relatório circunstanciado das possíveis apurações.

02/08/2017 12:03:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

DESPACHO- Despacho determinando que fosse expedido novo ofício à DECCOTERC, reiterando o anterior e solicitando urgência na realização da vistoria, bem como a expedição de Ofício para Instituto de Metrologia do Piauí, requisitando uma fiscalização na Sociedade Empresarial Piauí Comércio de Gás LTDA, tendo em vista, a denúncia formulada pela declarante; o Relatório da Fiscalização realizada pelo PROCON, na qual, foi constatado que existia provável fraude no contrato de locação, o que criou vícios no processo de liberação do Alvará de Funcionamento da empresa Piauí Comércio de Gás LTDA, o que invalidaria inclusive, a autorização da ANP; e que o Instituto de Metrologia do Estado do Piauí tem destacada atuação na fiscalização dos comércios de gás de cozinha na capital, analisando, dentre outros fatores o peso dos botijões, e as condições de segurança dos mesmos.

21/07/2017 13:04:00 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA- Certidão atestando o recebimento e a juntada nos autos do Procedimento Preparatório nº 09/2017, de documento, consistente no Relatório de Fiscalização realizada pelo PROCON/MP-PI, trazido pela Sra. Lucirene Machado Coelho.

20/07/2017 09:07:41 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA-Juntada do Documento nº 20307/2017, contendo o Ofício nº 179/2017/DEM/NSA, enviado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 294/2017.

20/07/2017 09:07:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/07/2017 11:35:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 391/2017 - Ofício 32ª PJ Nº 391/2017, enviado ao Sr. João José Pereira Filho, Delegado Titular da Delegacia Especializada de Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo- DECCOTERC, solicitando, bons préstimos no sentido de apurar as denúncias contidas na manifestação da reclamante, na Sociedade Empresarial Piauí Comércio de Gás LTDA, Filial nº 4, inscrita sob o CNPJ nº: 73.796.617/0005-62, situada à Avenida Alameda Parnaíba, nº 2569, Marquês de Paranaguá, Zona Norte, Teresina-PI, realizando, se possível, vistoria in loco, a fim de se constatarem eventuais irregularidades, encaminhando, ao final, para esta Promotoria de Justiça, relatório circunstanciado das possíveis apurações.

28/06/2017 12:13:12 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA-Juntada do Documento nº 17568/2017, enviado pelo Corpo de Bombeiros, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 350/2017.

28/06/2017 12:09:19 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA- Juntada do Documento nº 17538/2017, contendo o Ofício nº 054/2017-DE, enviado pelo Corpo de Bombeiros, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 287/2017.

27/06/2017 13:48:15 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA- Juntada do Documento nº 17496/2017, enviado pela Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro/Norte, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 349/2017.

26/06/2017 10:18:18 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA- Juntada do Documento nº 17344/2017, contendo o Ofício nº 579/2017-GAB/SDU-Centro/Norte, enviado pela Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro/Norte, em resposta ao Ofício 32ª PJ Nº 286/2017.

22/06/2017 08:13:10 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA- Juntada do Documento nº 17036/2017, contendo manifestação da Sra. Lucirene Machado Coelho pertinente ao objeto do presente Procedimento Preparatório.

21/06/2017 13:29:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 350/2017-Ofício 32ª PJ Nº 350/2017, enviado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, reiterando os termos do Ofício 32ª PJ Nº 287/2017 e requisitando no prazo de 10 (dez) dias, que seja realizada vistoria no estabelecimento supracitado, encaminhando, em seguida, relatório circunstanciado para esta Promotoria de Justiça.

21/06/2017 13:20:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 32ª PJ Nº 349/2017-Ofício 32ª PJ Nº 349/2017, enviado à Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro-Norte, reiterando os termos do Ofício 32ª PJ Nº 286/2017 e requisitando no prazo de 10 (dez) dias, esclarecimentos acerca da compatibilidade entre a atividade desenvolvida e a área em que está situada a Sociedade Empresarial Piauí Comércio de Gás LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 73.796.617/0005-62, filial nº 04, localizado na Avenida Parnaíba, nº 2569, Marquês de Paranaguá, Zona Norte, Teresina-PI.

02/06/2017 10:59:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 294/2017 enviado a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

02/06/2017 09:45:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 287/2017 Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí.

02/06/2017 09:44:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 286/2017 enviado ao Superintendente de Desenvolvimento Urbano Centro-Norte.

29/05/2017 12:14:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 14/2017 que instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 09/2017, com o propósito de apurar possíveis violações aos direitos dos consumidores, no que diz respeito a desobediência dos parâmetros legais na comercialização e armazenamento de gás por parte da Sociedade Empresarial Piauí Comércio de Gás Ltda, no município de Teresina.

26/05/2017 12:54:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 32ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria das Graças do Monte Teixeira - Tipo de Distribuição: Manual