15/09/2023 17:13:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuicao: Em Lote

23/02/2021 08:20:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/05/2018 08:46:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Considerando a atribuição do Ministério Público Federal para investigar desvio de verbas e recursos provenientes do PNATE, encaminho o procedimento de Inquérito Civil nº 06/2015 (SIMP: 000043-096/2015), para adoção das providências cabíveis.

09/05/2018 10:52:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Foi certificado nos autos que, no período de 02 de maio a 08 de maio de 2018, não foi designado membro para responder pela 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato no período de férias da Douta Promotora Gabriela Almeida de Santana, em 02 de maio a 31 de maio de 2018. Certifico, também, que o Doutor Promotor de Justiça Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro foi designado para responder pela 3ª Promotoria de Justiça a partir de 09 de maio a 31 de maio de 2018, conforme Portaria PGJ/PI nº 1143/2018.

09/05/2018 10:52:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana (Substituido por Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro) - Tipo de Distribuição: Automática

08/05/2018 10:10:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico para os devidos fins que, na data de hoje, recebi do CNMP e repassei o procedimento a servidora MÁRCIA DE SOUSA SOARES ¿ 3ª PJ/SRN. SRN, 08/05/2018

08/05/2018 10:10:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2018 10:04:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico para os devidos fins que, na data de hoje, recebi do CNMP e repassei o procedimento a servidora MÁRCIA DE SOUSA SOARES ¿ 3ª PJ/SRN. SRN, 08/05/2018

08/05/2018 10:04:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2018 11:25:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2018 09:57:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/04/2018 10:34:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Procedimento Preparatório nº 06/2015 (SIMP nº 000043-096/2015). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato. Assunto: apurar possíveis irregularidades em relação à contratação de veículos para a prestação de serviços de transporte escolar com valor previsto de R$ 1.102.194,72, no Município de Dom Inocêncio/PI. Declínio de atribuições. Promotora de Justiça: Gabriela Almeida de Santana. Relatora: Dra. Clotildes Costa Carvalho. Conflito negativo de atribuições. Aplicação indevida de verbas federais. Atribuição do Ministério Público Federal. Aplicação da Súmula 208 do STJ. Declínio de atribuições. Dr.ª Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando acrescenta ao voto que a Presidente do procedimento que cientifique a parte denunciante. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, aprovou o declínio de atribuições e determinou a devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem para remessa ao Ministério Público Federal, devendo ser cientificada a parte denunciante, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 16.03.2018, na 1268ª sessão ordinária do CSMP-PI.

17/04/2018 10:34:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2018 09:01:36 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO Apurar supostas irregularidades em relação à contratação de veículos para a prestação de serviços de transporte escolar com valor previsto de R$ 1.102.194,72(um milhão e cento e dois mil e cento e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos)no município de Dom Inocêncio-PI.

22/03/2018 09:01:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2018 09:31:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

17/01/2018 09:39:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Expedido ofício nº 26/2018 ao CSMP, encaminhando o IC 06/2015 para homologação da decisão do declínio de atribuições, com base no art. 9º- A, da Resolução nº 23/2007 do CNMP

16/01/2018 15:20:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Pelo exposto, tratando-se de verba federal, sujeita a prestação de contas em órgão federal, declino a atribuição ao Ministério Público Federal do presente Inquérito Civil e, em obediência ao art. 9º-A, da Resolução n° 23/2007 do CNMP, faço sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação.

16/01/2018 15:19:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/06/2017 08:02:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

PROCEDIMENTO CONCLUSO A PROMOTORA, PARA ANÁLISE DE DOCUMENTOS

28/06/2017 08:01:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/06/2017 13:20:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EM 26/06/17 FOI JUNTADO AOS ALTOS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS POR PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 198/2017. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE AGUARDANDO CERTIFICAR.

26/06/2017 13:19:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2017 12:14:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 10 dias do mês de maio de 2017 faço a juntada do AR, referente ao ofício nº 198/2017- 3ª PJ/SRN O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03 NA PRATELEIRA PII 11 A 20

27/04/2017 09:33:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/03/2018.
Justificativa da prorrogação: Ante a necessidade de prorrogação das investigações para coleta de informações, documentos, perícias, dentre outras provas e verificando-se o vencimento do prazo para conclusão do inquérito civil, prorrogo o prazo por mais um ano, nos termos do art. 9º da Resolução CNMP 23/2007

27/04/2017 09:32:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

27/04/2017 09:24:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

27/04/2017 09:24:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

27/04/2017 09:04:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

CONVERSÃO DE PPIC PARA INQUÉRITO CIVIL, NOS TERMOS DO ART. 2º, § 7º DA RESOLUÇÃO 23/2007 DO CNMP

27/04/2017 09:03:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/04/2017 15:03:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

PROCEDIMENTO CONCLUSO À PROMOTORA DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE DE DOCUMENTOS

20/04/2017 15:01:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que, em virtude da grande quantidade de procedimentos com os quais esta servidora tem responsabilidade, assim como o período em que este Inquérito Civil nº 06/2015 ficou no esforço concentrado, somente hoje procedi a juntada dos ARs referentes aos ofícios nº 654/2016 e 655/2016, dos documentos encaminhados pelo CACOP, atendendo solicitação ministerial e dos documentos encaminhados pelo Representante da empresa BRANDÃO TURISMO LTDA, em resposta ao ofício nº 655/2016, que adiante se vêm.

20/04/2017 14:32:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

DESPACHO DO MP EM ESFORÇO CONCENTRADO PELA PROMOTORA MÁRCIA AIDA DE LIMA SILVA: REQUER SEJA JUNTADO AOS AUTOS O AR ( COMPROVANDO O ENVIO E O RECEBIMENTO DOS OFÍCIOS) E A RESPOSTA AOS OFÍCIOS SUPRA

20/04/2017 14:32:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2016 11:02:04 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS ENCAMINHADOS PARA ESFORÇO CONCENTRADO EM TERESINA/PI

07/11/2016 12:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/09/2016 09:55:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

26/09/2016 09:54:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS AO PREFEITO MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO

26/09/2016 09:54:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/09/2016 13:43:41 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

30/06/2016 12:50:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

12/04/2016 12:14:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

IC ENCAMINHADO AO CACOP EM 12/04/2016, PARA AUXILIO DESTE CENTRO DE APOIO NA INSTRUÇÃO DO REFERIDO IC, COM FUNDAMENTO NO ART. 55, INCISO VI, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 12/1993

12/04/2016 12:14:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2016 10:24:59 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

10/11/2015 11:46:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS À PREFEITURA MUNICIPAL, À JUNTA COMERCIAL E AO DETRAN ACERCA DAS EMPRESAS VENCEDORAS DO PROCESSO DE LICITAÇÃO NO MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO/PI

29/10/2015 13:20:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/07/2015 12:20:23 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

13/03/2015 10:42:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

13/03/2015 10:41:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual