12/12/2023 11:50:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Desfavorável

27/11/2023 19:16:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/11/2023 08:19:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/11/2023 13:21:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI   RECEBIMENTO Nesta data, recebi os autos na caixa de entrada do PJE e distribuí p...

14/11/2023 13:21:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

23/05/2023 10:35:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

23/05/2023 10:34:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

16/05/2023 08:46:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/05/2023 12:42:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos ao estagiário da 1ª PJ de Floriano.

12/05/2023 09:15:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/05/2023 08:31:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

02/05/2023 10:51:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

01/05/2022 20:07:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

09/12/2021 15:07:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/11/2021 19:11:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

17/11/2021 19:09:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual

17/11/2021 19:04:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/11/2021 13:58:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2021 11:37:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2021 08:35:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/11/2021 08:11:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2021 08:55:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/11/2021 08:47:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

10/11/2021 11:36:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

09/11/2021 09:35:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2021 09:35:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/11/2021 11:25:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/11/2021 11:20:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

22/10/2021 08:01:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/10/2021 13:18:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/10/2021 13:17:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

18/10/2021 11:39:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2021 11:36:25 • ATOS COMUNS » Juntada

18/10/2021 11:36:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2021 09:03:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/10/2021 08:32:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2021 14:00:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2021 14:00:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/10/2022.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAÇÃO DE PRAZO, CONSOANTE DECISÃO RETRO.

05/10/2021 13:58:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

05/10/2021 12:36:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/10/2021 09:01:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/10/2021 09:00:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/09/2021 08:47:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/09/2021 08:31:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/09/2021 09:11:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/09/2021 08:02:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/09/2021 07:26:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

06/09/2021 12:52:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/08/2021 08:33:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/08/2021 08:32:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/07/2021 08:57:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2021 14:00:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2021 13:49:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2021 13:49:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/07/2021 12:23:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2021 14:04:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2021 14:03:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/07/2021 14:02:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

27/07/2021 10:56:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/07/2021 12:49:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2021 12:49:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/07/2021 12:48:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

07/07/2021 12:33:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

05/07/2021 11:20:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/07/2021 11:16:41 • ATOS COMUNS » Juntada

05/07/2021 11:12:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/06/2021 01:13:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/06/2021 01:12:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/05/2021 19:01:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/05/2021 19:00:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/05/2021 18:43:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/05/2021 08:23:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/05/2021 08:19:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/05/2021 08:16:29 • ATOS COMUNS » Recomendação

05/05/2021 08:13:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

03/05/2021 07:43:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2021 07:42:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/05/2021 07:37:54 • ATOS COMUNS » Juntada

03/05/2021 07:36:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/04/2021 17:16:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/04/2021 17:11:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/03/2021 23:52:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/03/2021 23:51:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/03/2021 08:19:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/03/2021 07:59:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/03/2021 07:58:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

19/03/2021 16:41:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/11/2020 10:20:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/10/2020 21:48:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

21/10/2020 08:37:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/10/2020 08:35:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/10/2020 09:35:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/10/2020 09:21:53 • ATOS COMUNS » Juntada

20/10/2020 09:21:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/10/2020 15:38:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/10/2020 15:36:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/10/2020 15:23:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/09/2020 14:49:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

14/09/2020 12:07:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/09/2020 12:07:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/09/2021.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAÇÃO DE PRAZO.

14/09/2020 12:06:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

14/09/2020 12:00:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/09/2020 10:01:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/07/2020 09:31:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/07/2020 09:30:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/07/2020 12:43:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

22/07/2020 09:01:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/07/2020 09:00:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

17/07/2020 18:28:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/07/2020 17:53:19 • ATOS COMUNS » Juntada

02/07/2020 14:38:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

02/07/2020 11:38:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2020 11:37:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

29/06/2020 11:03:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/06/2020 14:34:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/06/2020 14:20:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/06/2020 14:20:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/04/2020 13:45:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2020 12:44:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado ao gabinete, conforme solicitação do assessor ministerial.

08/04/2020 12:39:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedido o Ofício Nº 349/2020, enviado ao destinatário por meio eletrônico (cmdearraial@hotmail.com), nesta data. Dou fé.

08/04/2020 12:36:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 349.2020- CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL.

08/04/2020 12:27:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que as Recomendação Administrativa nº 32/2020 foi publicada no DOE MPPI (ANO IV - Nº 610), bem como foi encaminhada para conhecimento ao CACOP e CSMP, por meio E-DOC (07010079648202091). Dou fé.

08/04/2020 12:27:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/04/2020 10:01:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho, a pedido, o presente procedimento ao gabinete.

06/04/2020 10:19:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Automática

06/04/2020 09:46:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada desta Sede de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento da Recomendação retro. E, para constar, lavro o presente termo.

06/04/2020 09:45:48 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Administrativa nº 32/2020.

06/04/2020 09:41:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, visando instruir o feito, determinou a expedição de RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA à CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL, na pessoa de seu representante legal, a fim de que determine, no prazo de 90 (noventa) dias, a adoção de todas as medidas técnicas e administrativas no sentido de que sejam sanadas todas as irregularidades administrativas na contratação de advogados e/ou escritórios de advocacia para a prestação de serviços jurídicos para a Câmara, cuja omissão poderá configurar, em tese, responsabilidade civil, inclusive, improbidade administrativa, e penal, nos termos da lei.

02/04/2020 11:45:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/04/2020 11:38:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que o despacho para expedição de Notificação de Audiência retro não foi cumprido, tendo em vista o Ato PGJ nº 995/2020, que dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, no período de 18 de março a 16 de abril de 2020. Dou fé. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos concluso ao Promotor de Justiça para deliberação.

02/04/2020 10:12:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2020 15:05:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Carlos Eduardo Silva Chagas - Tipo de Distribuição: Automática

05/03/2020 08:16:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada desta sede para o devido cumprimento do despacho retro. E, para constar, lavro o presente termo.

05/03/2020 08:14:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

O representante do Ministério Público, visando instruir o feito e considerando, em tese, a ilegalidade da contratação da prestação de serviços jurídicos pela Câmara Municipal de Arraial, determinou a expedição de notificação de audiência à Câmara Municipal de Arraial, na pessoa de seu representante legal, para comparecer ao Ministério Público Estadual no dia 15 de abril de 2020, às 11 horas, com o escopo de prestar declarações sobre o objeto deste procedimento, com a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC, conforme o caso.

04/03/2020 10:15:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/03/2020 10:11:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que transcorreu o prazo estipulado de permanência do presente procedimento nesta Secretaria Unificada. Assim, conforme despacho retro, faço concluso ao Promotor de Justiça para deliberação. Dou fé.

28/02/2020 11:21:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, em cumprimento ao Despacho retro, o presente procedimento permanecerá nesta Secretaria Unificada até o dia 03/03/2020 e, após expirado o prazo, seguirá concluso ao Promotor de Justiça para deliberação. Dou fé.

28/02/2020 09:38:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento do despacho e acompanhamento dos prazos.

28/02/2020 09:02:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada desta sede para o devido cumprimento do despacho retro. E, para constar, lavro o presente termo.

28/02/2020 09:00:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

O representante do Ministério Público, considerando que o prazo de deliberação do veto presidencial somente se encerrará em 03 de março de 2020 e a luz do princípio da razoabilidade, determinou que o feito aguarde em secretaria unificada até o dia 03 de março de 2020.

27/02/2020 12:25:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

FAÇO O PRESENTE PROCEDIMENTO CONCLUSO AO PROMOTOR DA 1ª PJ DE FLORIANO.

27/02/2020 12:17:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, nesta data que expirou prazo ,determinado em despacho retro, para que o presente procedimento aguarde em secretaria. Dou fé.

10/02/2020 14:28:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

redistribuição equitativas de procedimentos extrajudiciais.

04/02/2020 11:39:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, em cumprimento ao Despacho retro, o presente procedimento permanecerá nesta Secretaria Unificada até o dia 24/02/2020 e, após expirado o prazo, seguirá concluso ao Promotor de Justiça para deliberação. Dou fé.

23/01/2020 14:18:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento dos prazos e cumprimento dos despachos.

23/01/2020 13:19:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada para o devido cumprimento do despacho retro. E, para constar, lavro o presente termo.

23/01/2020 13:14:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, considerando o veto do projeto de lei que visava alterar a Lei nº 8.906/94 e o Decreto-Lei nº 9.295/46, para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais da contabilidade e a luz do princípio da razoabilidade, determinou que o feito aguarde na secretaria unificada o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, para que, em seguida, possa deliberar sobre o feito.

23/01/2020 11:53:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, em virtude do fim do prazo de guarda em secretaria faço concluso os autos ao Promotor de Justiça para deliberação.

17/01/2020 16:14:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Redistribuição de procedimentos em razão da Fruição de Férias da Servidora Letícia Tavares Pereira.

03/01/2020 14:59:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento dos prazos e cumprimento dos despachos.

03/01/2020 14:58:00 • ATOS COMUNS » Juntada

VIRTUALIZAÇÃO ICP 000043-101/2019- PARTE IV. CERTIFICO que em observância aos dispostos nos ATOS PGJ Nº 931/2019 e PGJ/CGMP Nº 06/2016, bem como na Portaria 01/2019 expedida pelo Diretor da Sede das Promotorias de Justiça de Floriano, concluí a virtualização do presente feito, encontrando-se devidamente organizado e numerado, passando a tramitar, exclusivamente, em meio eletrônico através do Sistema Integrado do Ministério Público ¿ SIMP. Certifico, ainda, que o procedimento físico foi arquivado no armário 02, prateleira 03 caixa 30. Dou fé.

03/01/2020 14:57:14 • ATOS COMUNS » Juntada

VIRTUALIZAÇÃO ICP 000043-101/2019- PARTE III

03/01/2020 14:56:35 • ATOS COMUNS » Juntada

VIRTUALIZAÇÃO ICP 000043-101/2019- PARTE II

03/01/2020 14:55:55 • ATOS COMUNS » Juntada

VIRTUALIZAÇÃO ICP 000043-101/2019- PARTE I

03/01/2020 13:03:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2019 10:46:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que cumprindo determinação de folhas nº 132, o presente procedimento permanecerá nesta Secretaria até dia 08/01/2020. Após o referido prazo, fazer conclusão ao Promotor de Justiça. Dou fé. Floriano/PI, 10 de outubro 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

01/10/2019 14:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

De ordem do Promotor de Justiça, considerando o deliberado em audiência, encaminho o feito à secretaria unificada com o escopo de aguardar o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que a Câmara Municipal de Arraial possa se manifestar sobre o acatamento ou não da Recomendação Administrativa nº 11/2019. E, para constar, lavro o presente termo.

01/10/2019 14:32:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, a juntada do Termo de Audiência, realizada nesta data, às fls. 131/132. DOU FÉ.

01/10/2019 14:25:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Termo de Audiência.

30/09/2019 08:47:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, a juntada de manifestação apresentada, intempestivamente, pelo representante legal da Câmara Municipal de Arraial, Vereador Alberto Oliveira da Rocha, às fls. 83/129. DOU FÉ.

30/09/2019 08:30:59 • ATOS COMUNS » Anexação

Manifestação - Alberto Oliveira da Rocha - PARTE VI.

30/09/2019 08:30:07 • ATOS COMUNS » Anexação

Manifestação - Alberto Oliveira da Rocha - PARTE V.

30/09/2019 08:29:46 • ATOS COMUNS » Anexação

Manifestação - Alberto Oliveira da Rocha - PARTE IV.

30/09/2019 08:27:44 • ATOS COMUNS » Anexação

Manifestação - Alberto Oliveira da Rocha - PARTE III.

30/09/2019 08:25:44 • ATOS COMUNS » Anexação

Manifestação - Alberto Oliveira da Rocha - PARTE II.

30/09/2019 08:24:46 • ATOS COMUNS » Anexação

Manifestação - Alberto Oliveira da Rocha - PARTE I.

17/09/2019 08:55:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que o Mandado de Notificação Ministerial nº 265/2019-1ª PJ, foi devidamente entregue ao destinatário, via postal, objeto nº BI997829101BR, na data de 17/09/2019 às 08:30, conforme comprovante retro. Dou fé. Floriano/PI, 17 de setembro 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

17/09/2019 08:42:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Mandado de Notificação Ministerial nº 265/2019, enviado ao Presidente da Câmara Municipal de Arraial para comparecimento nesta Promotoria de Justiça dia 1º de outubro de 2019, às 09:30.

17/09/2019 08:42:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/09/2019 13:48:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada deste Núcleo de Promotorias para o devido cumprimento do despacho/decisão retro. E para constar, lavro o presente termo.

04/09/2019 13:46:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

O representante do Ministério Público, visando instruir o feito, determinou a expedição de notificação de audiência a Câmara Municipal de Arraial, na pessoa de seu Presidente, Vereador Alberto Oliveira da Rocha, a fim de comparecer ao Ministério Público Estadual no dia 1º de outubro de 2019, às 09 h: 30 min, com a finalidade de prestar declarações sobre o objeto deste procedimento, com a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC, conforme o caso.

03/09/2019 11:33:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/09/2019 11:22:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/08/2019 11:18:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedido o ofício nº 532/2019 ¿ 1ª PJ, enviado e entregue ao destinatário por meio postal. Dou fé. Floriano/PI, 19 de agosto de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296 PROMOTORIA

06/08/2019 11:25:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 532.2019

06/08/2019 11:19:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2019 15:19:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria unificada deste Núcleo de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

02/08/2019 15:18:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, visando instruir o feito, determinou a REITERAÇÃO do expediente de fl. 66, instruindo-o com a Recomendação Administrativa de fls. 61/64, a CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL, na pessoa de seu representante legal, a fim de que apresente, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, manifestação escrita e documentação hábil a provar o fiel cumprimento da Recomendação Administrativa nº 11/2019, bem como a impossibilidade de cumpri-la dentro do prazo assinalado.

25/07/2019 11:06:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/07/2019 10:45:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/06/2019 12:29:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, que cumpri devidamente o despacho de folhas nº 60, enviando o Ofício nº 396/2019 ¿ 1ª PJ ao destinatário, via correios conforme objeto nº BI887556017BR, bem como cumpri os itens contantes em folhas nº 64 e enviei via e-mail institucional para publicação no DOEMPPI e para ciência do CSMP e CACOP, a Recomendação Administrativa nº 011/2019 conforme protocolo E-DOC nº 07010043768201916. Dou fé. Floriano/PI, 26 de junho 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

26/06/2019 12:25:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 396/2019- 1ª PJ, enviado à Câmara Municipal de Arraial do Piauí.

10/06/2019 08:27:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito a secretaria do Núcleo das Promotorias de Floriano para o devido cumprimento da Recomendação retro. E para constar, lavro o presente termo.

10/06/2019 08:22:59 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Administrativa nº 11/2019.

10/06/2019 08:21:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, levando-se em conta a documentação contida nos autos e a finalidade deste procedimento, determinou a expedição de Recomendação à Câmara Municipal de Arraial, na pessoa de seu representante legal, Presidente David Teles da Silva, que determine, no prazo de 90 (noventa) dias, a realização de todas as medidas técnicas e administrativas para sanar irregularidades administrativas na contratação de advogados e/ou escritórios de advocacia para a prestação de serviços jurídicos para a Câmara, tudo isso sob pena de configuração da prática de ato de improbidade administrativa, nos termos da lei.

16/04/2019 10:16:03 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADO a estes autos resposta ao ofício 145/2019 ¿ 1ª PJ apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal De Arraial-PI Alberto Oliveira da Rocha.

16/04/2019 10:13:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedição de ofício nº 145/2019- 1ª PJ.

16/04/2019 10:11:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido.

16/04/2019 10:09:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2019 11:56:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, remeto os presentes a Secretaria do Núcleo das Promotorias de Floriano, para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

15/03/2019 11:55:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, a fim de instruir o presente feito e levando-se em conta a natureza do seu objeto, determinou a expedição de Ofício a Câmara Municipal de Arraial, na pessoa do seu representante legal, requisitando, no prazo de 20 dias, informações e documentos.

14/03/2019 17:06:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N°28/2019 INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Objeto: Averiguar a existência de irregularidades administrativas na contratação de advogados e/ou escritórios de advocacia para a prestação de serviços jurídicos para a CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL, bem como tomar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis no caso de comprovação de violação da legislação pertinente, conforme seja o caso.

14/03/2019 17:02:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual