11/07/2022 09:55:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento eletrônico.

11/07/2022 09:55:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que em cumprimento as determinações constantes no Despacho de Remessa dos autos ao arquivo, foi realizada a anotação de remessa dos autos ao arquivo no livro ...

08/07/2022 12:09:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho anexo.

07/07/2022 09:26:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimentos devolvidos pelo CSMP

04/07/2022 10:43:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1359ª sessão ordinária, realizada em 09 de junho de 2022, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do ...

13/06/2022 10:01:19 • ATOS COMUNS » Voto

13/06/2022 10:00:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/04/2022 16:23:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

27/04/2022 12:02:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselho) - Tipo de Distribuição: Manual

27/04/2022 12:02:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/04/2022 11:41:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos eletrônicos ao Conselho Superior do Ministério Público - CSMP para fins de homologação de arquivamento.

26/04/2022 11:38:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que em cumprimento as determinações expedidas no Despacho de ID: 53395721 do SIMP, foram encaminhados os ofícios nº 877 e 878/2022 - 2ª PJO (cientificação aos...

26/04/2022 11:35:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 879-2022. ENCAMINHA autos ao CSMP para homol. de arq. pelo CSMP IC 65-2018 - 2ª PJO.

26/04/2022 11:35:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 878-2022. Cientificação de Arquivamento ao Sr. HÉLIO NERI MENDES RÊGO IC 65-2018 - 2ª PJO e CE.

26/04/2022 11:34:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 877-2022. Cientificação de Arquivamento ao Sr. JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA IC 65-2018 - 2ª PJO e CE.

20/04/2022 19:12:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Despacho de arquivamento, em anexo.

08/03/2022 11:10:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras-PI.

08/03/2022 11:10:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento da determinação de prorrogação de prazo constantes no Despacho de ID: 34717270 do SIMP, conforme diligências no ID: 53118107 do SIMP.

08/03/2022 11:09:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 476-2022. Ciência ao CSMP de prorrogação do prazo do IC 65-2018 - 2ª PJO e protocolo SEI.

07/03/2022 09:55:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem procedimentos vistos em correição, em cumprimento na secretaria.

07/03/2022 09:22:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Visto em correição.

03/03/2022 23:42:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/02/2022 17:32:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem procedimentos em cumprimento na secretaria para fins e correição, conforme solicitação.

23/02/2022 14:08:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/02/2022 12:05:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho para cumprimento.

22/02/2022 00:59:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/02/2022 00:58:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/05/2022.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado, conforme determinação de despacho anterior.

22/02/2022 00:57:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

22/10/2021 14:22:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Recebido do CSM. Para providências.

22/10/2021 14:19:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

22/10/2021 14:05:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/10/2021 08:41:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2021 20:03:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/06/2021 15:37:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Análise e minuta

24/06/2021 11:27:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

21/06/2021 15:59:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/06/2021 15:58:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/06/2021 10:09:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/06/2021 10:07:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

17/04/2021 10:26:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/04/2021 10:25:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/04/2021 10:20:38 • ATOS COMUNS » Juntada

12/04/2021 21:29:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/04/2021 21:26:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/04/2021 09:52:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/04/2021 19:20:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/04/2021 19:19:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

31/03/2021 15:40:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

17/03/2021 12:07:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/09/2020 10:16:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/09/2020 11:55:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

14/09/2020 11:03:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/09/2020 11:00:38 • ATOS COMUNS » Juntada

14/09/2020 10:53:36 • ATOS COMUNS » Juntada

14/09/2020 10:51:35 • ATOS COMUNS » Juntada

14/09/2020 10:42:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2020 10:00:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/02/2020 14:09:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Localizados em Armário 02. P. 02.

21/02/2020 14:08:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que a audiência designada para o dia 20/02//2020 às 09h restou prejudicada, em razão da ausência de comparecimento do investigado nesta Promotoria de Justiça, apesar de devidamente notificado, conforme se verifica à fl. 402.

31/01/2020 15:12:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Autos recebidos no Gabinete da 2ªPJO. Localizados em Armário 02. P. 01. - AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2020 ÀS 09H.

31/01/2020 12:05:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho (folhas 393 e 394) com resultado positivo. Seguem os autos ao gabinete da 2ª PJO para realização de audiência em 20/02/2020.

31/01/2020 11:57:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, informo que inaugurei o Volume III deste IC nº 065/2018 (SIMP 000043-107/2018).

31/01/2020 11:54:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, informo que encerrei o Volume II deste IC nº 065/2018 (SIMP 000043-107/2018), com as folhas numeradas de 217 a 400.

31/01/2020 11:44:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, foi juntado aos autos o Aviso de Recebimento referente ao envio do oficio nº 03/2020 ¿ 2ª PJO (folha 399).

15/01/2020 14:42:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que em cumprimento a determinação expedida no Despacho (folha 393 e 394), foram encaminhados os ofícios nº 02/2020 ¿ 2ª PJO, através do E-doc (Athenas) e nº 03/2020 ¿ 2ª PJO, para o setor de postagem. Certifico ainda, que abri chamado/solicitação nº 2020-8701 no Centro de Gerenciamento de Service (Service Desk) para correção das datas de instauração e de vencimento do presente procedimento, solicitação esta, já atendida. Informo que os autos encontram-se no armário da 2ª PJO, aguardando AR.

15/01/2020 14:29:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 03-2020. Notificação ao Prefeito de São João da Varjota IC 65-2018

15/01/2020 14:24:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 02-2020 - 2ª PJO - Ciência prorrogação do IC 65-2018 ao CSMP

15/01/2020 14:05:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/11/2020.
Justificativa da prorrogação: Conforme determinação no Despacho (folha 393).

15/01/2020 11:53:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

oficios assiandos

14/01/2020 11:43:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue para correção e assinatura dos ofícios nº 02 e 03/2020.

09/01/2020 14:13:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos encaminhados à secretaria para fins de cumprimento do despacho.

09/01/2020 14:00:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho determinando requisição ao TCE/PI.

09/01/2020 13:56:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho determinando a prorrogação de prazo de investigação do IC.

09/01/2020 13:55:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de saneamento do feito,

04/09/2019 13:59:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento da determinação do Despacho (folha 370). Autos conclusos.

04/09/2019 13:54:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, foi juntado aos autos a resposta do ofício nº 719/2019 ¿ 2ª PJO (folha 372).

27/08/2019 13:06:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que em cumprimento às determinações constantes no despacho às fls. 361, expedi o Oficio nº 719/2019-2ªPJO, entregue ao Setor de Postagem para encaminhamento ao destinatário, conforme cópia que segue. Devolvo os autos para controle do prazo para resposta.

27/08/2019 13:05:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 719-2019. Notificação ao Sr. Marco Antônio Forte Leal IC 065-2018.

02/08/2019 14:30:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue para cumprimento das providências necessárias, considerando que no período de 06 a 09 de agosto de 2019, o servidor, Gilson Souza dos Santos, estará analisando o material da OPERAÇÃO COIOTE.

01/08/2019 10:45:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos encaminhados para secretaria deste órgão ministerial, com o fito de cumprimento do despacho.

01/08/2019 10:40:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho determinando a expedição de notificação a um dos investigados.

06/05/2019 11:21:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, em cumprimento a determinação do Promotor de Justiça, Vando da Silva Marques, Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, foi juntado aos autos o ofício nº 753/2019 ¿ Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

06/05/2019 11:18:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/03/2019 15:16:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, em cumprimento a determinação expedida no Despacho, o encaminhamento dos autos à Assessora Tamires Gomes Rosa Aragão.

27/03/2019 09:43:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos encaminhados para secretaria para fins de cumprimento do despacho.

15/03/2019 11:20:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho para cumprimento.

16/01/2019 09:27:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento do despacho (folha 85). Segue concluso

15/01/2019 11:45:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, realizei a juntada aos autos do ofício nº 011/2019 ¿ GAB do Prefeito de São João da Varjota em resposta ao ofício nº 366/2018 ¿ 2ª PJO e cópias das notas de empenhos solicitadas.

10/01/2019 12:29:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do Aviso de Recebimento referente ao envio do oficio nº 366/2018 ¿ 2ª PJO e informo que o prazo para resposta encerra-se em 20/01/2019.

07/12/2018 09:54:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 366/2018 - 2ª PJO

06/12/2018 11:49:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/12/2018 13:59:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos encaminhados para à Secretaria do Núcleo das Promotorias de Justiça de Oeiras para cumprimento do despacho.

03/12/2018 19:22:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho: Requisitar notas de empenho para a Prefeitura de São João da Varjota

28/11/2018 12:18:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

28/11/2018 12:18:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/11/2018 12:10:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determino a conversão do presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil.

17/10/2018 09:45:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/08/2018 17:24:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO.GAB02.Nº 19/2018 para Renan de Sousa Rêgo

27/08/2018 17:23:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO.GAB02.Nº18/2018 para José Maria de Souza

27/08/2018 17:22:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO.GAB02.Nº17/2018 para Raimundo Nonato Barbosa

27/08/2018 17:21:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação.GAB02.Nº 16/2018 para Ana Rita de Sousa Rêgo

27/08/2018 16:58:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/11/2018.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de adoção de medidas complementares.

28/06/2018 09:23:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF.GAB02.Nº195/2018 para TCE.

19/06/2018 16:31:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 77/2018 do Procedimento Preparatório nº 65/2018

28/05/2018 15:15:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Marcondes Pereira de Oliveira - Tipo de Distribuição: Automática