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Processo: 000043-182/2017

Comarca: Pedro II
1ª Instância
Data de Registro no MP: 16/02/2017 13:16:15
Data/Hora da Consulta: 24/08/2025 11:16:58
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Nº Processo de Origem:

IC Nº 06/2017

Promotor:

Promotoria:

Avelar Marinho Fortes do Rêgo

2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Domínio Público » Bens Públicos » Utilização de bens públicos

Partes

Representante:

Anônimo

Representado:

Neuma Maria Café Barroso

Histórico de Movimentações

24/09/2021 07:58:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

22/09/2021 13:26:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo

20/09/2021 13:09:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

20/09/2021 08:38:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

16/09/2021 11:26:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

16/09/2021 09:56:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo

08/09/2021 09:48:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

24/08/2021 14:45:08 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

28/07/2021 09:14:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

27/07/2021 14:52:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

27/07/2021 08:38:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

16/07/2021 12:43:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

16/07/2021 12:37:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

16/07/2021 10:59:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

08/07/2021 18:53:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

06/07/2021 17:27:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

26/04/2021 23:02:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

04/02/2021 16:53:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

04/02/2021 16:53:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

28/01/2021 14:16:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

28/01/2021 11:10:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

28/01/2021 11:09:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

28/01/2021 10:08:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

28/01/2021 10:06:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

27/01/2021 10:16:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

27/01/2021 10:10:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

27/01/2021 10:09:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

27/01/2021 10:07:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

27/01/2021 10:06:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

24/01/2021 10:56:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

15/01/2021 08:08:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

15/01/2021 08:07:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

31/10/2020 07:50:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

12/08/2020 13:18:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

04/08/2020 11:10:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

22/07/2020 16:22:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

20/07/2020 08:20:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

19/07/2020 10:04:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

30/06/2020 10:29:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

30/06/2020 10:28:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

28/06/2020 12:26:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

28/06/2020 12:25:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

28/06/2020 12:24:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

28/06/2020 12:23:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

28/06/2020 12:22:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

28/06/2020 12:21:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

28/06/2020 12:20:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

28/06/2020 12:19:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

28/06/2020 12:12:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

28/06/2020 12:10:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

28/06/2020 09:57:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

28/06/2020 09:56:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

28/06/2020 09:55:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

28/06/2020 09:55:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

28/06/2020 09:46:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

28/06/2020 09:41:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

28/06/2020 09:40:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

28/06/2020 09:35:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

27/06/2020 22:36:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

22/06/2020 16:29:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

20/06/2020 09:25:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

11/03/2020 09:34:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão

04/03/2020 10:28:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 149/2020 GPJPII ao Presidente da Câmara Municipal de Pedro II.

17/02/2020 14:42:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Analisados em correição interna. Despacho. Cumpra-se. PII, 17/02/2020

17/02/2020 14:41:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos Ofício nº 023/2020-GAB-PRES da Presidência da JUCEPI, em resposta ao Ofício nº 672/2019 2ªPJPII.

19/12/2019 07:48:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 672/2019 2ªPJPII ao Presidente da Junta Comercial do Estado do Piauí.

04/11/2019 11:56:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão

04/11/2019 11:53:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 583/2019 GPJPII ao CSMP para comunicar prorrogação de prazo.

04/10/2019 10:54:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/08/2020.
Justificativa da prorrogação: Despacho. Em tempo: Prorrogo a tramitação do ICP em mais um ano, com espeque no art. 9º da Resolução CNMP 23/2007, para cumprimento das diligências pendentes. PII, 27/09/2019.

04/10/2019 10:52:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho. PII, 27/09/2019.

04/10/2019 10:50:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho. PII, 28/08/2019.

27/03/2019 13:36:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos memorando nº 23/2019 em resposta ao Ofício 09/19 GPJPII.

27/03/2019 13:35:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Manual

27/03/2019 13:35:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 01/09/2019.
Justificativa da prorrogação: Por fim, prorrogo a tramitação do presente feito em mais um ano, para o cumprimento das diligências acima enumeradas e outros mais necessários ao seu deslinde, comunicando-se tal evento ao e-CSMP, com fulcro no art. 9º da Resolução CNMP 023/2007. Cumpra-se. PII, 09/02/2018

27/03/2019 13:30:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

27/03/2019 13:30:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

13/03/2019 08:43:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos Ofício nº 188/2019 - PJD

07/03/2019 08:27:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Encaminhamento

07/02/2019 11:54:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 60/19

07/02/2019 11:52:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Comprovante de email ao CAO de Combate à Corrupão e Defesa do Patrimônio Público

07/02/2019 11:50:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

07/02/2019 11:49:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/01/2020.
Justificativa da prorrogação: Analisados em correição. Considerando a necessidade de regularizar o prazo de tramitação do presente inquisitório, haja vista que o despacho exarado à fl. 12 fora levado a registro no SIMP desacompanhado do acionamento da prorrogação do ICP, determino nova dilação do prazo, com a realização dos procedimentos naquele sistema que regularizem sua tramitação até seis de janeiro de 2020, para a conclusão de diligências imprescindíveis ao deslinde do feito. Despacho do dia 04/02/19.

07/02/2019 11:44:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/01/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogo a tramitação do presente feito em mais um ano, para o cumprimento das diligências necessárias ao seu deslinde, com fulcro no art. 9º da Resolução CNMP 023/2007. Despacho do dia 09/02/18.

10/01/2019 08:12:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 09/19

10/01/2019 08:11:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

18/10/2018 11:46:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

03/09/2018 09:59:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Encaminhamento ao Técnico Ministerial.

11/07/2018 08:58:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 1166/2018-GP

11/07/2018 08:57:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 1133/2018-GP

11/07/2018 08:56:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

05/06/2018 08:44:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

oficio 302/2018

05/06/2018 08:42:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

oficio 299/2018

05/06/2018 08:03:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício n 68/2018 - 12ªZE

05/06/2018 07:54:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

26/02/2018 11:21:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

26/02/2018 11:12:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 318/2017

11/09/2017 09:07:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 320/2017

11/09/2017 09:04:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

30/05/2017 09:34:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

PP 006-2017. Possível uso de carro afetado ao Município de Pedro II na campanha de Neuma. Janeiro 2017. Pedro II.

15/05/2017 10:44:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

16/02/2017 13:24:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 24/08/2025 01:10:46