27/01/2025 13:09:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

diligencias finallísticas realizadas

27/01/2025 13:08:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2024 17:08:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: PETRONIO HENRIQUE CAVALCANTE - Tipo de Distribuicao: Em Lote

23/07/2024 11:56:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO  CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1398ª sessão ordinária, realizada em 5 de julho de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, decisão constante ...

08/07/2024 13:00:29 • ATOS COMUNS » Voto

Juntada do voto proferido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral do Ministério Público, Fernando Melo Ferro Gomes, na 1398ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, e devoluçã...

03/07/2024 08:58:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/05/2024 12:53:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

22/05/2024 08:43:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/05/2024 08:43:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Eu, Jamile Xavier de Sepedro, Técnica Ministerial, mat. 414, CERTIFICO, para os devidos fins de direito, o transcurso do prazo recusrsal in albis.   Paulistana/PI, 22 de maio de 2...

20/05/2024 10:09:09 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA                                                       Faço juntar aos autos a publicação da decisão de arquivamento no Diário do MPPI.   Paulistana-PI, 20 de maio de 2024 ...

08/05/2024 14:04:57 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA                                                       Faço juntar aos autos o comprovante de envio da decisão de arquivamento para publicação no Diário do MPPI.   Paulistana...

16/04/2024 11:20:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/04/2024 14:40:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

Juntada de despacho proferido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral do Ministério Público, Fernando Melo Ferro Gomes, e devolução do protocolo eletrônico à Secretaria do Conselho Superior do Min...

09/04/2024 11:43:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2024 09:26:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

15/01/2024 08:43:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/01/2024 08:42:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Eu, Jamile Xavier de Sepedro, Técnica Ministerial, mat. 414, CERTIFICO, para os devidos fins de direito, o transcurso do prazo recusrsal in albis.   Paulistana/PI, 15 de Janeiro d...

08/01/2024 09:35:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Eu, Jamile Xavier de Sepedro, Técnica Ministerial, mat. 414, CERTIFICO, para os devidos fins de direito, que encaminhei a decisão de arquivamento do presente para o Município de Paulis...

08/01/2024 09:28:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Eu, Jamile Xavier de Sepedro, Técnica Ministerial, mat. 414, CERTIFICO, para os devidos fins de direito, que tentei entrar em contato por diversas vezes com a noticiante, ANAÍLDA GERMI...

05/12/2023 11:08:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

  INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N° 000043-189/2019. ORIGEM: Promotoria de Justiça de Paulistana - PI. ASSUNTO: Apurar denúncia de violação dos princípios constitucionais acerca da inexistência de sane...

03/10/2023 06:13:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes - Tipo de Distribuicao: Em Lote

01/09/2023 13:07:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote

17/08/2023 12:03:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2023 10:42:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuicao: Em Lote

08/03/2023 22:23:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/03/2023 13:48:14 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA                                                       Faço juntar aos autos o comprovante de reenvio do expediente 093/2022.   Paulistana-PI, 02 de Março de 2023 JAMILE X...

02/03/2023 13:44:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO                                         Certifico, para os devidos fins,que não houve resposta ao expediente 093/2022, transcorrendo o prazo in albis.                                   ...

08/02/2023 12:27:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/02/2023 16:09:41 • ATOS COMUNS » Juntada

19/12/2022 13:59:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO               Eu, Jamile Xavier de Sepedro, Técnica Ministerial, Mat. 414, CERTIFICO, para os devidos fins de direito que, nesta data, em atendimento ao Despacho retro, tendo em vista  qu...

19/12/2022 13:58:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

19/12/2022 13:58:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/11/2022 10:41:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/11/2022 10:41:23 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE CONCLUSÃO                                            Tendo em vista a certidão retro, faço concluso o presente procedimento  para as deliberações cabíveis.   Paulistana, 14 de Novem...

14/11/2022 10:40:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO            Eu, Jamile Xavier de Sepedro, Técnica Ministerial, Mat. 414, CERTIFICO, para os devidos fins, que cumpri todas as diligências contidas nos Despachos de IDs 53347099 e 54659862....

14/11/2022 10:37:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO            Eu, Jamile Xavier de Sepedro, Técnica Ministerial, Mat. 414, CERTIFICO, para os devidos fins, que realizei a prorrogação do presente inquérito no sistema SIMP - conforme previs...

14/11/2022 10:35:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/10/2023, por JAMILE XAVIER DE SEPEDRO - Promotoria de Justiça - Paulistana.
Justificativa da prorrogação: REALIZAÇÃO DE DLIGÊNCIAS.

14/11/2022 10:34:49 • ATOS COMUNS » Juntada

09/11/2022 11:48:49 • ATOS COMUNS » Juntada

CERTIDÃO            Eu, Jamile Xavier de Sepedro, Técnica Ministerial, Mat. 414, CERTIFICO, para os devidos fins, que encaminhei a decisão de prorrogçaõ de ID 54659860, assim como, cópia do prese...

09/11/2022 11:36:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO            Eu, Jamile Xavier de Sepedro, Técnica Ministerial, Mat. 414, CERTIFICO, para os devidos fins, que não houve cumprimento ao que foi requisitado no expediente 093/2022 - devidam...

04/11/2022 18:11:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/11/2022 18:11:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

03/11/2022 10:27:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/09/2022 09:36:14 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA                                                       Faço juntar aos autos o comprovante de reenvio do expediente 093/2022.   Paulistana-PI, 28 de Setembro de 2022 JAMIL...

28/09/2022 09:33:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO                                         Certifico, para os devidos fins,que não houve resposta ao expediente 093/2022, transcorrendo o prazo in albis.                                   ...

19/08/2022 10:37:52 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA                                                      faço juntar aos autos a confirmação de recebimento do expediente 093/2022 pela Secretaria de Obras de Paulistana-PI.   Pauli...

19/08/2022 09:08:08 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA                                                      faço juntar aos autos o comprovante de reenvio do expediente 093/2022 para a Secretaria de Obras de Paulistana-PI.   Paulist...

19/08/2022 09:05:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO                                         Certifico, para os devidos fins,que não houve resposta ao expediente retro, transcorrendo o prazo in albis.                                      ...

25/05/2022 10:22:55 • ATOS COMUNS » Juntada

           TERMO DE JUNTADA                  Segue em anexo, o comprovante de envio de cópia dos presentes autos, assim como,, do reenvio do expediente 093/2022 - coforme determinação do Despacho ...

12/04/2022 09:29:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/04/2022 09:29:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

01/04/2022 10:08:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSÃO                                        Tendo em vista a solicitação de Cópia do Inquérito Civil Público n° 011/2018, realizada pela Secretaria de Obras do Município de Paulistana-PI, por...

16/03/2022 10:45:08 • ATOS COMUNS » Juntada

08/03/2022 10:50:35 • ATOS COMUNS » Juntada

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins  de direito, que encaminhei o Ofício 093/2022 e a Notificação Recomendatória 04/2018 para a Secretaria de Obras de Paulistana - confome comprovante em an...

08/03/2022 10:49:02 • ATOS COMUNS » Juntada

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins  de direito, que encaminhei o Ofício 092/2022 e a Notificação Recomendatória 04/2018 para a Prefeitura Municipal de Paulistana - confome comprovante em a...

08/03/2022 10:15:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/03/2022 10:13:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/03/2022 14:19:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins  de direito, que encaminhei o Despacho de Prorrogação do presente procedimento para o Conselho Superior do Ministério Público para fins de conhecimento, ...

10/02/2022 13:40:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/02/2022 13:40:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/08/2022.
Justificativa da prorrogação: PRORROGUE-SE por 01 (um) ano o presente procedimento no SIMP, quantas vezes seja necessário para sua regularização, tendo em vista a necessidade de continuação das investigações, expedindo as certificações necessárias;

10/02/2022 13:39:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

09/02/2022 15:53:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/02/2022 15:53:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/08/2021.
Justificativa da prorrogação: Art. 9º O inquérito civil deverá ser concluído no prazo de um ano, prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem necessárias, por decisão fundamentada de seu presidente, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público, à Câmara de Coordenação e Revisão ou à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. (Redação dada pela Resolução n° 193, de 14 de dezembro de 2018)

09/02/2022 15:48:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/02/2022 13:26:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/02/2022 13:20:15 • ATOS COMUNS » Juntada

01/02/2022 13:18:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/02/2022 13:18:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/11/2021 10:56:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/11/2021 10:40:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/07/2021 10:48:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/05/2021 23:55:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/12/2020 10:07:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

23/06/2020 16:01:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

23/06/2020 16:01:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2020 13:43:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 208/2019 encaminhado a Secretária Municipal de Obras de Paulistana/PI, renovando expediente de fls. 068.

22/01/2020 13:42:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 207/2019 encaminhado a municipalidade renovando expediente de fls. 067.

22/01/2020 13:40:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho para renovar expedientes de fls. 067/068.

22/01/2020 13:40:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, em breve relatório, que até a presente data, transcorreu ¿in albis¿ o prazo para resposta do expediente de fls. 067/068. Certifico, ainda, que o Dr. Paulo Maurício Araújo Gusmão, Promotor de Justiça, foi removido para a Promotoria de Justiça de Inhuma/PI e até a presente data não foi designado Promotor respondente ou substituto para analisar e despachar os procedimentos desta Promotoria de Justiça. Em 04/06/2019.

27/11/2019 09:01:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/11/2019 14:54:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimentos encaminhados em lote, tendo em vista a necessidade de unificação do SIMP desta PJ.

12/11/2019 14:48:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/11/2019 10:46:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/05/2019 12:25:00 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação ao Prefeito do Município de Paulistana-PI e ao Secretário de Obras e Serviços Públicos do Município de Paulistana-PI, para que adotem as providências necessárias para notificar os proprietários dos terrenos noticiados, para o fim de realizarem limpeza e colocação de muro na propriedade.

18/03/2019 11:49:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Automática

18/03/2019 11:49:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

18/03/2019 11:44:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2019 14:05:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Automática