13/03/2018 09:24:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado na 44ª Promotoria de Justiça

13/03/2018 09:23:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Ciência da homologação do arquivamento pelo CSMP

13/03/2018 09:22:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

13/03/2018 09:22:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/11/2017 09:31:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

29/11/2017 09:12:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/11/2017 09:05:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil n° 053/2010 (SIMP n° 000044-025/2017). Origem: 44ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: Apurar possível descumprimento de ordem judicial por parte da Secretaria Estadual de Saúde, conforme ofícios oriundos da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Fernando Ferreira dos Santos. Relator: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Inquérito Civil Público nº 053/2010, instaurado no âmbito da 44ª Promotoria de Justiça a partir da conversão do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público 053/2010 para apuração das irregularidades quanto ao descumprimento de ordem judicial de fornecimento de medicamentos por parte da Secretaria Estadual de Saúde, conforme ofícios 559, 560, 561, 562 todos de 2010, oriundos da Promotoria de Defesa da Saúde Pública. Improcedência da denúncia. Resposta corroborada com recibos comprobatórios , às fls. 57-63, no sentido de que o paciente Moacir Costa Ribeiro recebeu a medicação por 3 (três) meses e, posteriormente, veio a óbito; Francisco Carvalho Gomes recebeu regularmente, conforme recibos; Junival da Silva também recebeu a medicação necessária e quanto à Leda Maria Campelo aguardava-se o retorno da paciente com a documentação necessária para recebimento. Decisão de arquivamento às fls. 67-68 diante do recebimento da medicação MIRCERA pelo paciente, em 11/05/2011, conforme recibo anexo, e ausência de descumprimento das decisões judiciais. Homologação do arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 1º.11.2017, na 1256ª sessão ordinária do CSMP.

29/11/2017 09:05:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/11/2017 13:01:09 • ATOS COMUNS » Voto

relatorio.

10/08/2017 11:40:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/08/2017 10:23:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

21/07/2017 12:17:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

23/02/2017 10:05:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual