17/10/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/10/2017 08:38:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

23/10/2017 08:28:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

ajuizamento de Ação Civil Pública, em 23/10/2017.

18/03/2017 10:10:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 16.03.2017: Os presentes autos demandam análise do descumprimento, total ou parcial, das medidas ajustadas no TAC celebrado às fl.44/46 e devidamente homologado pelo CSMP com a finalidade de adoção de possíveis medidas judiciais e/ou extrajudiciais, visando contemplar solução efetiva ao termo de ajuste de conduta firmado nos presentes autos. Encaminhe-se os autos com carga à Assessora desta Promotoria Regional Ambiental Layla Victor Araújo Landim Passos Lessa pelo prazo de 30 dias, para fins de assessoramento deste subscritor de possível medida judicial cabível à espécie.

18/03/2017 10:10:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso em 16.03.2017

18/03/2017 10:06:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 22.03.2017: Vistos em Correição, Considerando a conclusão dos autos datada de 20/01/2016 (fl. 119); Considerando as férias deste subscritor no período de 09/01/2017 a 07/02/2017 e a falta de designação de outro membro para substituição imediata no período, conforme certidão de fl. 117; Considerando o teor da Portaria nº 098/2017, designando, somente em 20/02/2017, o Promotor de Justiça LEONARDO DANTAS CERQUEIRA MONTEIRO para responder pelo expediente desta Promotoria Regional Eleitoral, cumulativamente às funções que exerce na 1ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, o que o impossibilitou de despachar os feitos desta Promotoria Especializada, em razão da necessidade de atuação nos feitos de natureza criminal, afetos à 1ª PJ de São Raimundo Nonato-PI; DETRMINO dê-se baixa no SIMP na conclusão dos autos ao Promotor de Justiça Dr. Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro, abrindo-se nova conclusão dos autos a este subscritor. Cumpra-se

18/03/2017 10:02:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/02/2017 14:01:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho em 20.01.2017.

26/01/2017 13:44:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão em 11.01.2017: Certifico que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de férias do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques , referente ao período 09/01/2017 a 07/02/2017, e que somente será designado membro em casos urgentes conforme informado, via contato telefônico, pela Secretaria Geral da PGJ. Certifico que, em razão do exposto, os presentes autos foram devolvidos a esta servidora.

26/01/2017 13:44:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2016 11:25:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

17/10/2016 11:25:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2016 11:51:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 01/08/2016: DETERMINO a suspensão do curso do presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ante a inviabilidade de prosseguimento nas investigações no referido período.

03/08/2016 11:51:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/07/2016 16:11:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

22/07/2016 16:10:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 80/2016 oriundo da Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio.

22/07/2016 16:09:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se após conclusos.

10/06/2016 12:37:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/01/2017.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado conforme despacho de fls.65.

10/06/2016 08:52:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho fls.65 em 10.05.2016: Determino a prorrogação do prazo de conclusão do IC por mais 01 ano.

10/05/2016 11:36:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho fls. 64: Retomo o curso do presente feito.Ante a verificação do prazo para cumprimento das obrigações constante do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos presentes autos, DETERMINO a NOTIFICAÇÃO da Municipalidade, na pessoa do Prefeito Municipal, para fins de comprovar o cumprimento das cláusulas e condições contidas no Termo de Ajustamento de Conduta, no prazo de 30 dias.

06/07/2015 09:28:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Ante a decisão homologatória do CSMP proferida nos autos supracitados, cabe a esta Promotoria Especializada acompanhar o devido cumprimento das cláusulas e condições contidas em cada um dos Termos de Ajustamento de Conduta, celebrados nos respectivos autos. Assim sendo, suspendo o andamento dos procedimentos supracitados pelo prazo 06 (seis) meses, ou seja, até 17/12/2015. Esgotado o prazo de suspensão, DETERMINO, desde já, sejam expedidas notificações aos Municípios respectivos, para fins de comprovarem, no prazo de 15 (quinze) dias, o devido cumprimento do contido na cláusula primeira.

06/07/2015 09:20:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Homologado arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público em 08.05.2015, conforme certificado fls.56.

19/03/2015 09:27:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Arquivamento solicitado em 16.03.2015.

11/03/2015 16:50:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC celebrado em 11.03.2015

11/03/2015 16:49:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às 15h:45, nesta Promotoria de Justiça Regional Ambiental, na presença do Promotor de Justiça Dr. Vando da Silva Marques, compareceu o Prefeito Municipal de Dom Inocêncio, o Sr. Luzivalter Dias dos Santos . O Prefeito Municipal, por sua vez, solicitou que fosse alterado o valor da multa, posto achar exorbitante multa diária de dois mil reais por ato de descumprimento, tendo o Excelentíssimo Promotor de Justiça Dr.Vando da Silva Marques proferido o seguinte despacho: ¿ Defiro o pedido, para fins de modificar a cláusula quinta da proposta de TAC (folha 40) ,modificando o valor da multa para dez mil reais por ato de descumprimento, retirando-se a expressão (diária).¿ Após, foi apresentado o Termo de Ajustamento de Conduta com a ateração supracitada, que foi aceito integralmente pelo compromissário, conforme documento que segue.

05/03/2015 10:56:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às 11h:05, nesta Promotoria de Justiça Regional Ambiental, na presença do Promotor de Justiça Dr. Vando da Silva Marques, compareceu o Prefeito Municipal de Dom Inocêncio, o Sr. Luzivalter Dias dos Santos, e o Assessor Especial do Município, Sr. Erisvá Pereira da Silva. O Prefeito Municipal, por sua vez, solicitou que lhe fosse entregue uma minuta do Termo de Ajustamento de Conduta para a análise acerca de seus termos, tendo o Excelentíssimo Promotor de Justiça Dr.Vando da Silva Marques proferido o seguinte despacho: ¿ Defiro o pedido, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias acerca da minuta de TAC, entregue na presente audiência.¿

26/01/2015 11:56:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

26/01/2015 11:56:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/01/2015 11:55:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Conversão de procedimento preparatório em inquérito civil.

17/12/2014 15:31:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedição de notificação para comparecimento no dia 03/03/2015 às 10:00 para fins de possível entabulação de Termo de Ajustamento de Conduta.

17/12/2014 15:30:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho para notificação para fins de possível entabulação de TAC com a Prefeitura de Dom Inocêncio.

17/12/2014 15:30:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual