02/08/2019 13:27:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

02/08/2019 13:19:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, nos termos do artigo 10° da Resolução 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

29/07/2019 09:15:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AO ARQUIVO.

29/07/2019 09:13:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

AO ARQUIVO, HAJA VISTA HOMOLOGAÇÃO PELO CSMP.

24/07/2019 13:20:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HOMOLOGADA PELO CSMP.

24/07/2019 09:41:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/07/2019 09:41:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

24/07/2019 09:39:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/07/2019 09:57:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 125/2017 (SIMP nº 000045-061/2016). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: possível concessão de aumento de subsídios a vereadores de Campo Maior em desacordo com a legislação. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relator: Dr. Luís Francisco Ribeiro. Apurar possíveis irregularidades na concessão de aumento dos subsídios aos vereadores de Campo Maior-PI no ano de 2016. Procedimento instaurado após representação feita pelo Sr. Zairo Ferreira Barros contra ato da Sra. Josenaide Nunes Matos, Presidente da Câmara dos Vereadores de Campo Maior - PI à época. No curso da investigação, o membro ministerial constatou que o projeto fora vetado pelo Prefeito do Município, sendo o veto acatado à unanimidade pela Câmara Municipal na sessão nº 22/2016, no entanto, mesmo diante do veto e sua aceitação pela Câmara, a sra. Josenaide Nunes Matos publicou a Resolução nº 20/2016, estabelecendo o aumento no subsídio dos vereadores. Posteriormente, o d. Promotor de Justiça realizou pesquisa junto ao Sistema SAGRES TCE, constatando que no referido interstício não houve aumento dos subsídios dos vereadores inexistindo, portanto, dano ao erário. Ato contínuo, o Ministério Público celebrou TAC com a Sra. Josenaide Nunes Matos, tendo esta se comprometido ao pagamento de multa no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor do fundo de modernização do Ministério Público Estadual. Desta feita, o d. Promotor de Justiça pautou pelo arquivamento do feito, tendo em vista que o feito atingira o seu desiderato. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 07.06.2019, na 1310ª sessão ordinária do CSMP-PI.

11/06/2019 09:45:02 • ATOS COMUNS » Voto

1310ª SESSÃO ORDINÁRIA

11/06/2019 09:33:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/06/2019 09:26:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/05/2019 12:23:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

26/04/2019 11:16:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa de IPC para homologação de decisão de arquivamento pelo CSMP.

26/04/2019 11:14:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

26/04/2019 10:51:30 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao Memo. n° 147/2019, comunicação de decisão ministerial de arquivamento e Remessa de cópia do TAC nº 005/2016 ao CACOP. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

26/04/2019 09:39:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a Decisão ministerial de arquivamento foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 385, página 08 e 09, disponibilizada no dia 25 de abril de 2019.

26/04/2019 09:38:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC nº 005/2019 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 385, página 09 e 10, disponibilizada no dia 25 de abril de 2019.

16/04/2019 11:48:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/04/2019 11:47:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

DECISÃO Arquivamento Trata-se de IPC ¿ Inquérito Público Civil com foco na adoção de providências da lei de improbidade administrativa, frente a possível atentado a LRF quando da edição de ato administrativo aumentando os subsídios dos vereadores de Campo Maior/PI, editado nos últimos 180(cento e oitenta) dias do mandato da investigada. Discutido o tema com os investigados, lavrou-se o TAC n.º 005/2019, constituindo título executivo extrajudicial. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Apregoa o §2º, do art. 1º, da Resolução CNMP n.º 179/2017: Art. 1º O compromisso de ajustamento de conduta é instrumento de garantia dos direitos e interesses difusos e coletivos, individuais homogêneos e outros direitos de cuja defesa está incumbido o Ministério Público, com natureza de negócio jurídico que tem por finalidade a adequação da conduta às exigências legais e constitucionais, com eficácia de título executivo extrajudicial a partir da celebração. ¿ Assim, lograda solução adequada para a problemática, esvazia-se a utilidade da presente investigação, merecendo a solução lograda homologação pelo E. CSMP/PI, conforme apregoa o art. 6º, daquela resolução nacional. Pelos motivos expostos retro, determino o ARQUIVAMENTO do feito, por falta de justa causa. Encaminhe-se os autos ao CSMP para controle finalístico da presente decisão. Publique-se em DOEMP/PI. Cópia desta decisão e do TAC em referência ao CACOP via memorando. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 16 de abril de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

16/04/2019 11:41:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Aos 16(dezesseis) dias do mês de abril do ano de 2019(dois mil e dezenove), compareceu nesta 3ª Promotoria de Justiça no Município de Campo Maior/PI, JOSENAIDE NUNES MATOS, acompanhada pelo advogado Dr. ANTÔNIO FLAVIO IBIAPINA SOBRINHO ¿ OAB/PI 15455, e Dr. WELLINGTON FRANCISCO LUSTOSA SENA-OAB/PI 13852, doravante chamada de compromitente. Ato contínuo, o MD Promotor de Justiça titular da unidade ministerial presente, Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, esclareceu o seguinte: que os autos em referência denotam potencial violação aos princípios da legalidade e da moralidade, pois a Câmara Municipal de Vereadores de Campo Maior, por meio da Resolução nº 020/2016, publicada no DOM de 15 de dezembro de 2016, majorou os próprios subsídios mensais para o valor de R$8.500,00(oito mil e quinhentos reais), ao arrepio do parágrafo único do art. 21, da Lei Complementar nº 101/200-LRF, que declara nulo de pleno direito qualquer ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder. Feitos estes esclarecimentos, o compromitente assim se manifestou: ¿que confeccionou o ato administrativo com base no teto possível no orçamento em execução do ano eleitoral, tendo agido como de praxe, já que todos os presidentes de Câmara de Vereadores assim também agiram; que não houve qualquer estudo de impacto orçamentário e financeiro para a edição do ato...¿ Diante dos fatos e das declarações, nos termos do art. 1º, §2º, da Resolução CNMP n.º 179/2017, o Ministério Público entendeu oportuna a possibilidade de assunção de compromisso de ajustamento de conduta, passando a discutir seus termos, pelo que, perante o Dr. Maurício Gomes de Souza, Promotor de Justiça, a compromitente, firmou o presente TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, nos termos dos arts. 1º, e 5º, §6º da Lei n.º 7.347/85 e art. 1º, §2º, da Res. CNMP 179/2017, cujo objeto é a adoção de sanção prevista em lei, frente ao potencial ato de improbidade referido, pois atentatório aos princípios da legalidade e moralidade. CLÁUSULA 1ª - Para tanto, a compromitente providenciará, quando já não o tiver feito, dentro dos prazos abaixo estipulados, com meios e recursos financeiros próprios, o cumprimento da seguinte penalidade: a) tendo em vista a função administrativa da investigada quando da prática das condutas descritas, fixa-se a multa em R$4.000,00(quatro mil reais), a ser recolhida em 04(quatro) parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$1.000,00(mil reais) em favor do Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí (Caixa Econômica Federal: 104, Agência: 29, Conta: 867-0, Operação: 006), iniciando-se a primeira no próximo dia 16 de maio de 2019. DISPOSIÇÕES FINAIS CLÁUSULA 2ª. Fica reservado ao Ministério Público Estadual o direito de homologar em juízo, unilateralmente, o presente acordo, para fins de constituição de título executivo judicial. CLÁUSULA 3ª. O descumprimento injustificado de quaisquer das obrigações previstas em cada uma das cláusulas do termo importará na aplicação imediata de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) por cláusula descumprida, a ser executada judicialmente, assumindo a compromitente pessoalmente tal obrigação, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei e da adoção das medidas judiciais e administrativas cabíveis, incluindo execução específica na forma estatuída no art. 5º, § 6º, da Lei Federal nº 7.347/1985, e no art. 536, do CPC. Parágrafo único: Os recursos da(s) multa(s) serão revertidos ao Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí, conforme o art. 3º, VI e XIV da Lei Estadual n.º 5.398/2004. CLÁUSULA 4ª: O Ministério Público do Piauí fará publicar este Termo de Ajustamento de Conduta via DOEMP. Pelo Promotor de Justiça abaixo subscrito, foi referendado o compromisso celebrado com base no Art. 5º, § 6º, da Lei 7

16/04/2019 11:41:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

16/04/2019 09:07:58 • ATOS COMUNS » Atendimento

COM A SRª JOSENAIDE NUNES MATOS PORTADORA DO RG 389.261 SSP-PI CPF 394.457.203-34, ADVOGADOS DR WELLINGTON FRANCISCO LUSTOSA SENA OAB-PI 13852 E DR ANTONIO FLAVIO IBIAPINA SOBRINHO OAB-PI 15455

16/04/2019 09:07:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/04/2019 14:17:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MINUTA NA PASTA: TACS.

15/04/2019 12:59:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos quinze dias do mês de abril de 2019, faço juntada aos presentes autos do(s) seguinte(s) documento(s), extraídos dos autos do Processo nº 000005-73.2017.8.18.0026: 1. Cópia da Ata nº 25/2016, da Câmara Municipal de Campo Maior/PI; 2. Cópia da Resolução nº 20/2016, da Câmara Municipal de Campo Maior/PI.

03/04/2019 10:32:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para audiência de TAC.

01/04/2019 12:07:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Comunicação de prorrogação de prazo de Inquérito Público Civil por memorando, enviada ao CSMP/PI. Memorando nº 073/2019/SEPJCM.

01/04/2019 11:58:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

1. Notificação de TAC, enviada à Sra. Josenaide Nunes Matos (Ex-Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Campo Maior/PI).

20/03/2019 08:13:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Notificação de TAC, enviada à Senhora Josenaide Nunes Matos, expediente(s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega ao(s) destinatário(s). Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

12/03/2019 12:55:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, entrei em contato por meio de ligação telefônica realizada para o número (086) 99986-0599 que pertence a Senhora Josenaide Nunes Matos, notificada para audiência de TAC conforme fl.120, para avisar do cancelamento da audiência em virtude da acumulação do Promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de Campo Maior/PI em outra comarca, ficando a notificada ciente do cancelamento. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

01/03/2019 13:58:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de deliberações.

26/02/2019 19:53:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2019 19:52:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DECISÃO Prorrogação de Prazo Recebi hoje, CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o que referida norma apregoa o prazo ordinário de conclusão do IPC ser de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterado na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que o feito ainda não foi prorrogado a critério de seu presidente, contudo, passado 01(um) ano desde sua instauração, não se encontra probatoriamente maduro, carecendo de maiores providências ministeriais, já determinadas, haja vista o despacho à fl. 214; RESOLVE: PRORROGAR o prazo para conclusão da presente investigação até 18 de setembro de 2019, pois indispensável para a formação da convicção deste órgão de execução. Comunique-se, via e-mail, ao E. CSMP/PI. Registros em SIMP. Após, sejam regularmente cumpridas as diligências ordenadas e pendentes de cumprimento; caso já cumpridas e certificadas conforme Ata COI2018, voltem os autos conclusos. Campo Maior, 26 de fevereiro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

26/02/2019 19:52:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/01/2019 10:21:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Notificação de TAC, enviada à Ilma. Sra. Josenaide Nunes Matos (Ex-Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Vereadores)

14/01/2019 12:11:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Notificação de TAC, enviada à Sra. Josenaide Nunes Matos, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega à destinatária.

14/01/2019 12:09:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, retornou à sede deste órgão ministerial o envelope contendo a Notificação de TAC do IPC nº 125/2017.000045-061/2016, enviada à Sra. Josenaide Nunes Matos, pelo motivo exposto no envelope em anexo. Tendo em vista a não entrega da notificação à destinatária, repassei a entrega para o motorista ministerial na data de hoje. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

19/12/2018 11:41:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Notificação de TAC, enviada à Ilma. Sra. Josenaide Nunes Matos (Ex-Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Vereadores).

09/11/2018 09:41:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de diligências.

07/11/2018 15:03:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/11/2018 15:02:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado de ofício pelo Coordenador, ante o hiato temporal de inércia identificado em SIMP superior a 80(oitenta) dias. Sem prejuízo de cumprimento das diligências pendentes, certifique-se as razões da mora. Após conclusos. Campo Maior/PI, 07 de novembro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

07/11/2018 15:02:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/09/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de conclusão

07/11/2018 15:01:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2018 09:51:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 01/2018, da Sra. Josenaide Nunes Matos. Em resposta à notificação para audiência de TAC.

11/10/2018 09:50:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação para audiência de TAC, enviada à Sra. Josenaide Nunes Matos.

24/08/2018 11:52:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício S/N, da Sra. Josenaide Nones Matos. Em resposta ao ofício nº 653/2018.

23/07/2018 10:22:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 653/2018. Notificação para apresentar respostas, enviada à Sra. Josenaide Nunes Matos.

18/06/2018 13:11:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CUMPRIDOS DESPACHOS EM PORTARIA

18/06/2018 13:11:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, após consulta em THEMIS, até a presente data não há decisões prolatadas no Processo nº 0000005-73.2017.8.18.0026. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ________________, Assessor de Promotoria. Campo Maior (PI), 18 de junho de 2018.

18/06/2018 12:58:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

PESQUISA EM SAGRES

12/06/2018 12:29:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir itens c) e e) da portaria de abertura.

12/06/2018 12:21:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 106/2018. Remessa de portaria ao CACOP.

27/02/2018 08:21:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2017 09:39:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Na data de hoje, apensei aos presentes autos a Notícia de Fato nº 001199-060/2017, em cumprimento a despacho ministerial, procedendo às respectivas baixas nos registros.

24/11/2017 09:33:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 001199-060/2017 foi apensado.

06/11/2017 08:32:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Comunicação de instauração de Inquérito Público Civil por memorando digital para o CSMP.

27/09/2017 09:07:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, no dia de hoje, em cumprimento ao despacho de f. 03, extraí cópia da fl. 47 e registrei como NF 248-063/2017. Do que para constar lavro a assino a presente certidão.

27/09/2017 09:06:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/09/2017 13:42:26 • ATOS COMUNS » Juntada

PUBLICAÇÃO DE PORTARIA DE ABERTURA EM DJE.

21/09/2017 13:35:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

21/09/2017 13:35:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

21/09/2017 13:34:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

21/09/2017 13:34:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2017 10:17:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Gabinete, prateleira B-3.

23/08/2017 10:17:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Solicitação de documentos ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Campo Maior-PI, (fl. 57). Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Andressa dos Santos Martins, ___________ Estagiária, matrícula 1706.

04/07/2017 11:27:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de documentos ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Campo Maior-PI.

04/07/2017 08:43:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA MOVIMENTAÇÃO NO SIMP

04/07/2017 08:28:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/05/2017 11:27:48 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Ofício nº 66/2017, da 4ª PJ de Campo Maior/PI.

23/05/2017 11:27:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/03/2017 10:33:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

03/03/2017 10:33:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/02/2017 13:57:24 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Cópia da Resolução nº 20/2016, da Câmara Municipal de Campo Maior/PI.

20/01/2017 12:10:15 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Ofício nº 006/2017-AC/PR/PI, da Procuradoria da República no Estado do Piauí.

13/12/2016 13:13:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

cumprir despacho anexo - providências preliminares

28/10/2016 19:02:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

PARA DESPACHO INICIAL

28/10/2016 19:02:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual