17/10/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/05/2018 11:21:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Encaminhamento dos autos físicos do IC para depósito em Secretaria da 2ª Vara. Protocolizado através do PJe.

24/05/2018 11:15:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos, etc. I- Ante o descumprimento dos termos propostos no TAC (fls. 68/70) pelo compromissário Sr. RAIMUNDO NONATO DE NEGREIROS, necessário se faz o manejo de execução do título; Anote-se no livro respectivo. Dê-se saída no SIMP a órgão externo. SRN, 21/05/2018

24/05/2018 11:15:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/03/2018 14:22:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2018 13:56:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DEFIRO o pedido de dilação do prazo para assessoramento com fins de elaboração de minuta/analise de providências, nos moldes do despacho de fl. 156. Cumpra-se. São Raimundo Nonato, 28 de fevereiro de 2018.

01/03/2018 13:55:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Pedido de Dilação de Prazo e Conclusão.

01/03/2018 13:55:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2017 11:46:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 26.07.2017: Encaminhamento dos autos à Assessora Layla Victor para elaboração de minuta de ACP.

22/11/2017 11:41:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/06/2017 11:24:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

12/06/2017 11:20:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº.12/2017 PRA/SRN sem qualquer manifestação do Sr. Raimundo Nonato Negreiros.

17/02/2017 11:31:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho em 15.02.2017: Recebido nesta data do CSMP. Notifique-se o compromissário para, no prazo de 30 ( trinta ) dias, comprovar a implementação da repactuação do Termo de Ajustamento de Conduta de fl.107, sob pena de execução da avença.

17/02/2017 11:30:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Automática

17/02/2017 11:30:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/01/2017 10:02:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/01/2017 07:18:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 13/2015 (SIMP nº 000045-097/2015). Origem: Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato. Assunto: apurar possíveis danos ambientais decorrentes da prática de queimada, sem a devida licença dos órgãos competentes em aproximadamente 15 (quinze) hectares de áreaz situada na Localidade Caitetu, zona rural de São Raimundo Nonato. Promotor de Justiça: Vando da Silva Marques. Relator: Dr. Hosaías Matos de Oliveira (substituindo a Conselheira Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes). Danos ambientais decorrentes de queimada sem licença ambiental na zona rural do Município de São Raimundo Nonato-PI. Celebração do Termo de Ajustamento junto à Promotoria Regional Ambiental. Atividades lesivas devidamente abarcadas no citado termo. Imposição de multa em caso de descumprimento. Reajustamento das cláusulas do TAC. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do relator.

11/01/2017 07:18:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/11/2016 11:09:17 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA Danos ambientais decorrentes de queimada sem licença na zona rural do Município de São Raimundo Nonato-PI. Celebração de termo de ajustamento junto à Promotoria Regional Ambiental. Atividades lesivas devidamente abarcadas no citado termo. Imposição de multa em caso de descumprimento. Reajustamento das cláusulas do TAC. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento

16/11/2016 11:09:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/11/2016 07:35:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1223ª sessão ordinária do CSMP

07/11/2016 08:37:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Substituido por Antônio Ivan e Silva) - Tipo de Distribuição: Automática

04/11/2016 13:12:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2016 11:53:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Manifesta-se o MP: Determino o retorno dos Autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público-CSMP, para fins de devolução à nobre Relatora, Dra Clotildes Costa Carvalho, haja vista que a medida anunciada na decisão de fls.132/140 já foi devidamente implementada nos autos.

18/10/2016 11:37:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/10/2016 12:04:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2016 09:32:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 13/2015 (SIMP nº 000045-097/2015) Origem: Promotoria Regional Ambiental de São Raimundo Nonato. Assunto: Apurar possíveis danos ambientais decorrentes da prática de queimada, sem a devida licença dos órgãos competentes, por parte do Sr. Nonato, em aproximadamente 15 (quinze) hectares de área situada na Localidade Caitetu, zona rural do Município de São Raimundo Nonato. Promoção de Arquivamento. Promotor de Justiça: Vando da Silva Marques. Relatora: Dra. Clotildes Costa Carvalho. Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Sr. Raimundo Nonato de Negreiros. Impossibilidade de cumprimento. Repactuação do Termo de Ajustamento de Conduta. Encaminhamento dos autos ao Promotor para reavaliação do TAC. Conselheiro Dr. Fernando Melo Ferro Gomes propôs a homologação, com expedição de recomendação ao Promotor de Justiça para revisão da proposta, visando uma adequação a proporcionalidade. Revisão das cláusulas para adequação da situação econômica. Observa o § 4º, art. 10 da Resolução CNMP nº 23/2007. Promoção de arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento, devendo ser designado outro Membro do Ministério Público para reavaliar o Termo de Ajustamento de Conduta visando a adequação à situação da parte, nos termos do voto verbal da Relatora, que refluiu verbalmente do voto escrito. Registrado que a Conselheira, Dr.ª Martha Celina de Oliveira Nunes votou como Corregedora-Geral Substituta, abstendo-se de votar como Conselheira.

05/10/2016 09:37:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/09/2016 13:41:17 • ATOS COMUNS » Voto

Encaminhe-se os autos ao promotor para reavaliação do TAC, aplicando o principio da proporcionalidade ao presente caso, ante a dificuldade financeira apresentada aos autos para honrar com a repactuação do TAC, da melhor forma que lhe convier, depois volte os autos para esta Procuradora/Relatora para reanálise do presente caso. Ante o exposto, nos termos da Resolução nº 23/2007 art.10,§4º,I do Ministério Público Estadual,esta Conselheira/Relatora, requisita a reavaliação do TAC ou quaisquer outras medidas cabíveis ao caso, retornando posteriormente para reanálise dos autos

29/09/2016 09:22:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/09/2016 09:21:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/09/2016 09:21:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/09/2016 11:29:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROCESSO DISTRIBUÍDO NA 1216ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMP

14/09/2016 08:50:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

13/09/2016 13:02:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/08/2016 11:41:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Repactuação de Termo de Ajuste de Conduta.

26/08/2016 11:27:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Repactuação de Termo de Ajustamento de Conduta.

26/08/2016 11:17:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada em 24.08.2016. Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às 09h20, nesta Promotoria de Justiça Regional Ambiental, na presença do Promotor de Justiça Dr. Vando da Silva Marques, compareceu a advogada Dra. Sebastiana Lopes de Negreiros Passos inscrita na OAB/PE 33853, representante do Sr. Raimundo Nonato de Negreiros, que não pode comparecer em virtude de problemas de saúde, conforme atestado anexo. A advogada apresentou requerimento alegando a dificuldade financeira do compromissário que aufere parcos rendimentos junto ao INSS, bem como onerosidade excessiva dos valores dos orçamentos gráficos que obteve, que atinge a monta de cerca de 20 (vinte) mil reais além dos valores relativos a aplicação do outdoor em cada município, inviabilizando, assim, a execução dos termos do Acordo de Ajuste de Conduta. Diante disso, o Promotor de Justiça repactuou os termos do TAC para reduzir pela metade a quantidade de cartazes, cartilhas e folders, bem como excluindo a responsabilidade do compromissário pela confecção dos outdoors, nos termos que segue.

26/08/2016 11:16:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2016 10:39:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho em 02/08/2016: Notificado o investigado para fixar obrigações alternativas ao TAC 68/70.

02/08/2016 10:38:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2016 14:02:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

24/06/2016 11:43:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que recebi, na presente data, os autos do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques o qual apresentou atestado médico.Certifico, também, que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de ausência do Douto Promotor de Justiça e que somente será designado em casos urgentes conforme informado, via contato telefônico, pela Secretaria Geral da PGJ.

31/05/2016 16:31:37 • ATOS COMUNS » Atendimento

Atendimento feito a Sra. Sebastiana em 12.05.2016

27/05/2016 08:53:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de fls.92-v: Defiro o pedido de prorrogação de prazo para cumprimento do TAC de fls.68/70 por mais 60 dias.

11/05/2016 12:54:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos documentos encaminhados pelo Sr. Raimundo Nonato de Negreiros.

11/05/2016 12:46:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls.: Junte-se os documentos encaminhados pelo Sr. Raimundo Nonato de Negreiros.

11/05/2016 12:45:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Arquivamento homologado fls.80/81.

11/05/2016 12:45:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

28/01/2016 14:49:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Arquivamento conforme fls.73/75.

28/01/2016 13:24:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 20/01/2016.

28/01/2016 12:00:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada em 20.01.2016 onde foi acordado o Termo de Ajuste de Conduta.

03/12/2015 09:30:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho fls 61: Notificação para o investigado comparecer a esta PRA para possível entabulação de termo de ajustamento de conduta na data de 20.01.2016.

03/12/2015 09:25:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/02/2016.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado conforme despacho de fls.60.

26/11/2015 11:18:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Ofício 102/2015 juntamente com o parecer técnico 102/2015 CPPT oriundo do Setor de Perícia e Pareceres Técnicos do Estado do Piauí.

25/11/2015 13:53:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

04/11/2015 09:35:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Encaminhamento ao Setor de Perícias e Pareceres do MPE.

04/11/2015 09:14:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/10/2015 12:23:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

13/10/2015 12:25:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício GAB 0638/2015 oriundo da SEMAR.

14/09/2015 09:41:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 27/2015 oriundo da 1ª Promotoria de Justiça de SRN , juntamente com o Ofício 639/2015 CAOMA.

04/09/2015 10:13:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos documentos encaminhados pelo Denunciado, fls.22/29.

04/09/2015 10:03:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios expedidos em 18.08.2015: Of. 372/2015_Comunicado de Instauração Of.373/2015_Comunicado de Instauração Of.375/2015_Requisição de Informações_SEMAR Of.376/2015_Solicitação de Perícia_MPE Of.374/2015_Notificação Of.377/2015_Comunicado de Instauração

04/09/2015 09:50:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Portaria 12/2015, fls. 02/03: Notificar o investigado a prestar esclarecimentos por escrito acerca dos fatos narrados; Oficiar à SEMAR solicitando informações; Oficiar o setor de perícias do MPE para a realização de perícia ambiental; Comunicar ao denunciante acerca da instauração.

18/08/2015 14:08:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques (Substituido por Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro) - Tipo de Distribuição: Manual