06/04/2021 08:55:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

06/04/2021 07:53:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/10/2020 12:36:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em cumprimento ao despacho exarado pelo Promotor de Justiça( Doc: 3008389)

06/10/2020 12:35:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/10/2020 12:34:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2020 12:30:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/10/2020 11:56:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/10/2020 11:07:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2020 11:01:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual

05/10/2020 11:01:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Sede - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual

14/09/2020 11:39:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/09/2020 11:34:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

14/09/2020 11:34:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2020 11:53:21 • ATOS COMUNS » Voto

PROCEDIMENTO PREPARATÓ­RIO ¿ AVERIGUAR A EXISTÊNCIA DE IRRE­GULARIDADES ADMINISTRATIVAS NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS E/OU ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ. 1. Celebração de Termo de Ajusta­mento de Conduta com a supradita Casa Legislativa, com o fito de serem adotadas to­das as providências administrativas e técni­cas necessárias para regularizar a contrata­ção de advogado e/ou escritório de advoca­cia, para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica, com a estri­ta observância do disposto na Lei de Licita­ções. 2. Acompanhamento do TAC. SÚMU­LA Nº 02 CSMP/PI. 3. HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.

07/02/2020 11:53:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/01/2020 13:06:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

06/12/2019 10:54:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 827/2019-1ª PJ remetendo os autos do presente procedimento ao CSMP.

22/11/2019 14:51:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Letícia Tavares Pereira - Tipo de Distribuição: Automática

22/11/2019 14:41:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada para o devido cumprimento da promoção de arquivamento. E, para constar, lavro o presente termo.

22/11/2019 13:41:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, em cumprimento a promoção de arquivamento, foi instaurado Procedimento Administrativo para acompanhar o Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC celebrado nestes autos, destacando que o mesmo foi devidamente autuado no sistema SIMP sob o nº 000297-101/2019. DOU FÉ.

22/11/2019 13:16:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

O representante do Ministério Público, considerando a firmação de Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC, instrumento hábil a solucionar a irregularidade constada, determinou, com arrimo no art. 10, da Resolução nº 23/2007, do CNMP, o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Civil Público, sem prejuízo da instauração de procedimento próprio, caso venha a surgir justa causa, devendo a presente decisão ser submetida ao crivo do Conselho Superior do Ministério Público, para os fins do disposto no art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 7.347/85 e do art. 10, §§ 1º e 2º da Resolução 23/2007, do CNMP.

22/11/2019 11:29:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, devolvo conclusos o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

22/11/2019 11:28:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que o requerido/representado compareceu espontaneamente nesta Promotoria de Justiça, no dia 21 de novembro de 2019, e firmou Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC como meio de solução consensual do objeto des procedimento, a qual encontra-se juntada às fls. 50/52. DOU FÉ.

22/11/2019 11:23:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.

21/11/2019 12:32:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/10/2019 10:40:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que cumprindo determinação de folhas nº 47, o presente procedimento permanecerá nesta Secretaria até dia 08/01/2020. Após o referido prazo, fazer conclusão ao Promotor de Justiça. Dou fé. Floriano/PI, 10 de outubro 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

01/10/2019 14:15:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

De ordem do Promotor de Justiça, considerando o deliberado em audiência, encaminho o feito à secretaria unificada com o escopo de aguardar o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que a Câmara Municipal de São José do Peixe possa regularizar a contratação de seu advogado/assessor jurídico. E, para constar, lavro o presente termo.

01/10/2019 14:14:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, a juntada do Termo de Audiência, realizada nesta data, às fls. 46/47. DOU FÉ.

01/10/2019 13:56:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Termo de Audiência.

17/09/2019 09:49:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que o Mandado de Notificação Ministerial nº 263/2019-1ª PJ, foi devidamente entregue ao destinatário, via postal, objeto nº BI997829132BR, na data de 16/09/2019 às 14:51, conforme comprovante retro. Dou fé. Floriano/PI, 17 de setembro 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

17/09/2019 09:23:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Mandado de Notificação nº 263/2019, enviado ao Presidente da Câmara Municipal de São José do Peixe, para comparecer nesta Promotoria de Justiça dia 1º de outubro de 2019 ás 09h.

17/09/2019 09:19:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/09/2019 13:43:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada deste Núcleo de Promotorias para o devido cumprimento do despacho/decisão retro. E para constar, lavro o presente termo.

04/09/2019 13:42:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

O representante do Ministério Público, visando instruir o feito, determinou a expedição de notificação de audiência a Câmara Municipal de São José do Peixe, na pessoa de seu Presidente, Vereador Manoel de Sousa Mendes Neto, a fim de comparecer ao Ministério Público Estadual no dia 1º de outubro de 2019, às 09 horas, com a finalidade de prestar declarações sobre o objeto deste procedimento, com a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC, conforme o caso.

03/09/2019 12:26:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que expirou o prazo resposta ao ofício nº 530/2019-1ª PJ no dia 28/08/2019, sem manifestação por parte do oficiado . Dou fé. Floriano/PI, 3 de setembro de 2019 ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

28/08/2019 11:37:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/08/2019 08:54:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedido o ofício nº 530/2019 ¿ 1ª PJ, enviado e entregue ao destinatário por meio postal. Dou fé. Floriano/PI, 19 de agosto de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

06/08/2019 11:09:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 530.2019

06/08/2019 11:01:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/08/2019 14:07:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito a secretaria unificada do Núcleo das Promotorias de Justiça Floriano para o devido cumprimento do despacho/decisão retro. E para constar, lavro o presente termo.

05/08/2019 14:05:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, visando instruir o feito, determinou a a REITERAÇÃO do expediente de fl. 28, instruindo-o com a Recomendação Administrativa de fls. 23/26, a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PEIXE, na pessoa de seu representante legal, a fim de que apresente, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, manifestação escrita e documentação hábil a provar o fiel cumprimento da Recomendação Administrativa nº 8/2019, bem como a impossibilidade de cumpri-la dentro do prazo assinalado.

23/07/2019 11:40:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/07/2019 11:01:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que expirou o prazo de resposta do ofício nº 394/2019¿ 1ª PJ sem manifestação da parte interessada. Floriano/PI, 23 de julho de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296 CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano/PI, 23 de julho de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

23/07/2019 10:59:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/06/2019 13:38:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, que cumpri devidamente o despacho de folhas nº 22, enviando o Ofício nº 394/2019 ¿ 1ª PJ ao destinatário, via correios conforme objeto nº BI887556034BR, bem como cumpri os itens contantes em folhas nº 26 e enviei via e-mail institucional para publicação no DOEMPPI e para ciência do CSMP e CACOP, a Recomendação Administrativa nº 08/2019 conforme protocolo E-DOC nº 07010043768201916. Dou fé. Floriano/PI, 26 de junho 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

26/06/2019 13:29:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 394/2019-1ª PJ enviado à Câmara Municipal de São José do Peixe/PI.

10/06/2019 08:43:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito a secretaria do Núcleo das Promotorias de Floriano para o devido cumprimento da Recomendação retro. E para constar, lavro o presente termo.

10/06/2019 08:39:58 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Administrativa nº 8/2019.

10/06/2019 08:38:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, levando-se em conta a documentação contida nos autos e o objeto deste procedimento, determinou a expedição de Recomendação à Câmara Municipal de São José do Peixe, na pessoa de seu representante legal, Presidente Manoel de Sousa Mendes Neto, que determine, no prazo de 90 (noventa) dias, a realização de todas as medidas técnicas e administrativas para sanar irregularidades administrativas na contratação de advogados e/ou escritórios de advocacia para a prestação de serviços jurídicos para a Câmara, tudo isso sob pena de configuração da prática de ato de improbidade administrativa, nos termos da lei.

16/04/2019 13:21:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/04/2019 13:21:14 • ATOS COMUNS » Juntada

CERTIFICO a juntada da manifestação apresentada pela Câmara Municipal de São José do Peixe/PI, em resposta ao Ofício 147/2019 - 1ª PJ. Dou fé. Floriano/PI, 16 de abril de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial ¿ Mat. 296 CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano/PI, 16 de abril de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial ¿ Mat. 296

16/04/2019 13:17:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedido o ofício nº 147/2019 ¿ 1ª PJ

16/04/2019 13:17:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

147/2019

15/03/2019 11:58:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, remeto os presentes a Secretaria do Núcleo das Promotorias de Floriano, para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

15/03/2019 11:57:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

O representante do Ministério Público, a fim de instruir o presente feito e levando-se em conta a natureza do seu objeto, determinou a expedição de Ofício a Câmara Municipal de Arraial, na pessoa do seu representante legal, requisitando, no prazo de 20 dias, informações e documentos.

14/03/2019 17:41:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N°30/2019 INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Objeto: Averiguar a existência de irregularidades administrativas na contratação de advogados e/ou escritórios de advocacia para a prestação de serviços jurídicos para a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PEIXE, bem como tomar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis no caso de comprovação de violação da legislação pertinente, conforme seja o caso.

14/03/2019 17:39:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual