19/05/2025 14:27:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

15/05/2025 13:12:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Deliberação em Órgão Colegiado

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Flávia Gomes Cordeiro

C E R T I D Ã O CERTIFICO, para os devidos fins, que o Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, à unanimidade, acompanhou o voto do(a) Relator(a), decisão constante na Ata do Plenário Virtua...

15/05/2025 13:11:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/04/2025 13:57:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Incluído em Pauta (Virtual)

Selecionada Reunião Virtual.

29/04/2025 13:56:41 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA - INQUÉRITO CIVIL - APURAR DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DO LOTEAMENTO VERANA TERESINA, LOCALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, PI-112, BAIRRO TABAJARAS, TERESINA-PI, DE ...

29/04/2025 13:55:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/04/2025 10:23:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

22/04/2025 10:11:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO PELO CSMP.

22/04/2025 09:07:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/04/2025 06:02:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: ANA LUISA NEVES SOARES - Para Responsável pela Lotação: Carmelina Maria Mendes de Moura

05/04/2025 11:34:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFICIO EXPEDIDO

05/04/2025 11:32:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO

02/04/2025 13:11:33 • ATOS COMUNS » Juntada

RESPOSTA ENVIADA PELA SEMPLAN

28/01/2025 13:47:28 • ATOS COMUNS » Juntada

OFICIO EXPEDIDO SEMPLAN

28/01/2025 13:47:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

28/11/2024 12:40:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/11/2024 06:08:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: ANA LUISA NEVES SOARES - Para Responsável pela Lotação: Carmelina Maria Mendes de Moura

09/10/2024 11:22:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio expedido

09/10/2024 11:22:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

26/09/2024 07:48:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta enviada pela SAAD LESTE

13/09/2024 09:05:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/03/2025, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAÇÃO

13/09/2024 09:05:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/09/2024, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAÇÃO

13/09/2024 08:59:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficios expedidos  19.21.0088.0033984/2024-76 SEI CSMP

13/09/2024 08:59:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

09/09/2024 08:21:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/08/2024 06:06:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: ANA LUISA NEVES SOARES - Para Responsável pela Lotação: Carmelina Maria Mendes de Moura

18/04/2024 15:46:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

16/04/2024 08:04:56 • ATOS COMUNS » Juntada

09/04/2024 13:07:36 • ATOS COMUNS » Juntada

recibos

15/03/2024 11:26:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificacões expedidas

15/03/2024 11:24:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

20/02/2024 14:21:14 • ATOS COMUNS » Juntada

RESPOSTA CAOMA

19/01/2024 14:48:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

memorando expedido 19.21.0088.0002348/2024-66 (PGEA - Gestão de Documentos e Informações)

19/01/2024 14:48:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

31/10/2023 13:24:44 • ATOS COMUNS » Juntada

resposta PGM enviada via EMAIL

11/09/2023 09:55:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio expedido

11/09/2023 09:53:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

05/05/2023 08:28:26 • ATOS COMUNS » Juntada

comprovantes de recebimento

30/04/2023 13:14:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

31/03/2023 12:04:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Mediação

Audiencia realizada em 16 de Março de 2023 pela Promotora Dra Carmelina Moura

15/03/2023 11:28:55 • ATOS COMUNS » Juntada

resposta saad leste

15/03/2023 08:39:46 • ATOS COMUNS » Juntada

solicitação de cópia

06/03/2023 09:07:18 • ATOS COMUNS » Juntada

recibo

14/02/2023 14:04:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/08/2023, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: prorrogação de prazo

14/02/2023 14:04:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/02/2023, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: prorrogação de prazo

14/02/2023 14:03:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofícios expedidos

14/02/2023 14:03:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

16/09/2022 11:39:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2022 11:38:45 • ATOS COMUNS » Juntada

16/09/2022 11:38:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/09/2022 09:29:33 • ATOS COMUNS » Juntada

13/09/2022 09:29:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/08/2022 09:51:33 • ATOS COMUNS » Juntada

RECIBO SAAD LESTE

02/08/2022 08:56:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio expedido

02/08/2022 08:50:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

06/07/2022 12:31:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/07/2022 12:30:55 • ATOS COMUNS » Juntada

06/07/2022 12:30:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/06/2022 10:39:31 • ATOS COMUNS » Juntada

RECIBO

30/05/2022 08:33:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF 531/2022

30/05/2022 08:31:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

26/04/2022 08:45:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Vistoria

Relatório de vistoria encaminhado via SEI.

05/04/2022 12:30:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/09/2022, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de prazo.

05/04/2022 12:29:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/03/2022, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de prazo.

05/04/2022 12:29:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/03/2021, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de prazo.

05/04/2022 12:28:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/03/2020, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de prazo.

05/04/2022 12:28:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/03/2019, por ANA LUISA NEVES SOARES - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de prazo.

31/03/2022 09:26:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Despacho em correição.

01/02/2022 11:42:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura - Tipo de Distribuição: Manual

01/02/2022 11:42:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/05/2021 11:47:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/05/2021 12:10:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/03/2021 11:13:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/12/2020 08:58:07 • ATOS COMUNS » Juntada

12/11/2020 08:31:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/11/2020 08:30:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

09/11/2020 11:08:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/11/2020 11:59:08 • ATOS COMUNS » Juntada

05/11/2020 11:44:41 • ATOS COMUNS » Juntada

05/10/2020 15:38:20 • ATOS COMUNS » Juntada

22/09/2020 12:12:45 • ATOS COMUNS » Juntada

11/09/2020 17:25:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/09/2020 17:24:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

09/09/2020 09:53:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/09/2020 09:31:16 • ATOS COMUNS » Juntada

31/08/2020 08:25:04 • ATOS COMUNS » Juntada

14/08/2020 16:38:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/08/2020 16:36:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

14/08/2020 16:35:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/05/2020 11:27:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando que seja oficiada a representante da empresa investigada para apresentação das alterações realizadas

18/05/2020 10:57:32 • ATOS COMUNS » Atendimento

Atendimentos via email da Advogada da empresa investigada, realizados nos dias 14/05/2020 e 15/05/2020

18/05/2020 10:56:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão informando o andamento do procedimento

18/05/2020 10:56:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/02/2020 12:13:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 31/2019-GAB.EXEC./SEMDUH, pelo qual se informa acerca da situação do empreendimento Loteamento Verana Teresina.

04/02/2020 12:12:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/10/2019 08:59:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIÇÃO DO OF N° 862 À CIPASA.

16/10/2019 08:59:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2019 08:55:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 116/2019, convertendo o procedimento em Inquérito Civil.

17/07/2019 08:53:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho

17/07/2019 08:53:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/03/2019 13:02:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do Ofício nº 333/2019-24ªPJ/MPPI, à CONSTRUTORA CIPASA. [[B1]]

29/03/2019 13:00:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DETERMINANDO QUE SEJA OFICIADO O EMPREENDIMENTO.

29/03/2019 12:59:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DETERMINANDO PRORROGAÇÃO DE PRAZO.

29/03/2019 12:59:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2019 10:17:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2019 09:03:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 31/2019, encaminhado pela SEMDUH, protocolizado sob nº3223/2019.[BH]

05/02/2019 10:25:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 151/2019-24ªPJ/MPPI, protocolizado sob nº 000/2019.[B3]

01/02/2019 09:40:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do Ofício nº 151/2019-24ªPJ/MPPI, à SEMDUH. [[B1]]

01/02/2019 09:39:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO REITERANDO A NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 130.

15/01/2019 09:17:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 829/2019, encaminhado pela SEMAM, protocolizado sob nº 15795/2019.[RM]

11/12/2018 12:39:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando que o procedimento está em andamento regular, que cumpra-se o determinado em fls. 130 e decorrido o prazo à conclusão.[A2]

11/12/2018 12:39:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/12/2018 13:15:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

VISTO EM CORREIÇÃO INTERNA DIA 10/12/2018. CONCLUSÃO EM SEGUIDA.

10/12/2018 13:15:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/11/2018 11:05:46 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Certifica-se que os presentes autos encontram-se sobrestados pelo prazo de 30 (trinta) dias. [A3]

08/11/2018 09:23:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando que seja sobrestado o procedimento pelo prazo de 30 (trinta) dias e que após, seja oficiado a SEMDUH para que informe se o EMPREENDIMENTO CIPASA realizou as medidas necessárias. [A2]

26/10/2018 11:48:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 214/2018, encaminhado pela SEMDUH, protocolizado sob nº11999/2018.[RM]

22/10/2018 08:30:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/10/2018 09:57:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 784/2018-24ªPJ/MPPI, protocolizado sob nº 000/2018.[B4]

11/10/2018 12:23:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do Ofício nº 784/2018-24ªPJ/MPPI, à SEMDUH. [[B1]]

05/10/2018 10:54:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando que oficie-se à SEMDUH solicitando informações atualizadas a respeito da situação do empreendimento, emitindo parecer sobre eventuais melhorias. [A2]

28/09/2018 12:42:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando à Secretaria (assessoria) para verificar nos autos (e certificar) acerca do cumprimento do TAC pela empresa reclamada. [A2]

25/06/2018 10:20:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do Ofício nº 446/2018 PREFEITO DE NAZARIA, 447/2018 ELETROBRÁS -24ªPJ/MPPI, à. [[B4]]

25/06/2018 10:14:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando que seja notificado a CONSTRUTORA CIPASA

20/06/2018 09:12:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhando o procedimento à 24ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, em cumprimento a Resolução CPJ/PI nº 03/2018.

11/06/2018 11:33:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 098/2018, encaminhado pela SEMDUH, protocolizado sob nº15786/2018. [B4]

22/05/2018 11:40:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Expedição de Ofício nº 416/2018- SEMDUH [B2]

14/03/2018 09:50:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

OFÍCIO N° 246/2018- SEMDUH- [B1]

28/02/2018 09:25:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO (2018).

07/12/2017 12:51:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aos 07 (sete) dias do mês dezembro do ano de 2017, às 10h, perante o Promotor de Justiça abaixo-assinado, na sala de audiências, mezanino, no Prédio do Ministério Público do Estado do Piauí, localizado na Avenida Lindolfo Monteiro, nº 911, bairro de Fátima, Teresina/PI, referente aos autos do Inquérito Civil nº 000045-172/2017 realizou-se a audiência, conforme o presente termo. Aberta a audiência, o promotor de justiça explicitou o objeto da presente. Dada a palavra ao presidente da associação dos moradores, por este foi dito que, a época do início da obra do empreendimento, foi procurado pelos representantes deste no sentido de estabelecer critérios de boa convivência entre a obra e os moradores, especialmente no que se refere a reparações de danos materiais por ventura causados nas habitações circunvizinhas por ocasião da obra. Que foi ventilado a questão da drenagem da água e que segundo o relato de alguns moradores, embora sem nenhum conhecimento técnico a forma que se conduzia a obra de drenagem não seria adequada para o local, fato comprovado pelo alagamento das ruas nos anos posteriores. Que o problema persiste e que atualmente não tem conhecimento do que a empresa está fazendo para dirimir o problema, considerando que não existem mais qualquer atividade desta junto aos imóveis dos moradores sabendo apenas que continuam as obras na parte interna do loteamento. Dada a palavra à SDU-LESTE, pela mesma foi dito que no ano de 2014 a empresa reclamada deu entrada junto à SDU com todo o pedido de regularização do empreendimento e autorização para inicio das obras e que dentro deste pedido havia o projeto de drenagem, o qual, por se tratar de determinação na época, oi remetido para a SEMAM para sua aprovação. Que o projeto retornou devidamente aprovado e que todas as licenças foram expedidas. Todavia, após o início das obras efetivamente os moradores circunvizinhos passaram a ter problemas em relação a alagamentos nas ruas e em suas residências. Que em 2015 a SDU, diante deste problema embargou extrajudicialmente as obras do empreendimento exigindo que fosse apresentado um novo projeto de drenagem com melhorias em relação ao anterior. A construtora, diante dos embargos, apresentou projeto com melhorias em relação a drenagem, embora não saiba se quando do novo alagamento ocorrido em 2016 não havia sido implementado, que assumiu a sdu-leste no inicio de 2017, época em que ocorreram novas chuvas e que culminou com uma audiência pública ocorrida no local, onde a SDU-LESTE explicitou que iria embargar judicialmente a obra por meio da Procuradoria do Município até que o responsável pelo empreendimento resolvesse de forma definitiva a questão. Que ingressaram com os embargos judiciais época em que foi procurado pelo empreendimento, o qual apresentou a SDU um novo projeto em relação a drenagem do local, tendo a Superintendência encaminhado o mesmo para a SEMDUH, órgão atualmente responsável pela análise dos projetos de drenagem em Teresina-PI. Que o projeto foi apreciado por perito e devolvido para a SDU pela SEMDUH, com a devida aprovação e com sugestões de alterações do mesmo. Diante desta aprovação, já por solicitação do empreendimento, encaminhou o caso para a Procuradoria do Município em virtude da possibilidade de assinatura de um Termo de Compromisso suscitado pelo empreendimento, para fins de desembargo judicial da obra. Que os fatos seguiram dessa forma e que com o parecer da PGM houve o levantamento do embargo em setembro deste ano. Dada a palavra ao empreendimento, estão sendo feitas as melhorias das obras e que os riscos de alagamento o empreendimento consta com projeto de drenagem aprovado, o qual foi aprovado de acordo com a legislação da época. E que a questão dos alagamentos é uma questão histórica da cidade e não dependente da obra. Com relação a parte técnica, o rompimento da bacia em 2015, foi feita uma contenção temporária devida a execução da obra e que devida a uma chuva anormal ocorreu o rompimento da mesma.

20/11/2017 09:58:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de ofs. nº 1.212/17 à 1.217/17 à CIPASA,SDU Leste, Perícia do MPPI, SEMAM e Associação de Moradores da Cidade Jardins para comparecimento à audiência [C1].

20/11/2017 09:39:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Termo de Audiência: Restou as seguintes deliberações: a) Seja redesignada a presente audiência para o dia 07/12/2017, às 8h30m, ficando a SEMAM desde já notificada; b) Seja notificada a empresa CIPASA Teresina I Desenvolvimento Imobiliário SA, com sede na Av. Engenheiro Luis Carlos Berrini, nº 105, Edifício Thera Corporate, 3º andar, bairro Cidade Monsões, São Paulo-SP, bem como no endereço local na Av. Presidente Kennedy, nº 7777, bairro Tabajaras, nesta Capital, além da SDU Leste, bem como a Associação de Moradores da Cidade Jardins e da Coordenação de Perícias do MPPI; c) Fica notificada a SEMAM para que apresente nova perícias considerando que o laudo técnico de fiscalização acostado às fls. 13/18 fora elaborado com base exclusivamente no entendimento do engenheiro responsável pela obra ora vergastada, devendo colacionar aos autos na data da audiência acima marcada; d) oficie-se o Setor de Perícias do MPPI para que elabore perícia no local acerca do objeto deste procedimento, explicitando, em caso positivo, as medidas que deverão ser tomadas para a solução do problema, apresentando o respectivo laudo em audiência acima designada; e) Considerando a informação da existência de projeto de melhoria do sistema de drenagem do empreendimento Verana Teresina protocolado pela empresa reclamada junto a SDU Lestem notifique tal superintendência para, em audiência, prestar as informações acerca desta questão. Nada mais dito.

17/11/2017 09:43:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

a) Seja redesignada a presente audiência para o dia 07 de dezembro de 2017, às 08h30, ficando a SEMAM desde já notificada; b) Seja notificada a empresa CIPASA Teresina I Desenvolvimento Imobiliário SA, com sede na Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, nº 105, Edifício Thera Corporate, 3º andar, bairro Cidade Monsões, São Paulo/SP, bem como no endereço local na Avenida Presidente Kennedy, nº 7777, bairro Tabajaras, nesta Capital., além da SDU Leste, bem como da Associação de Moradores da Cidade Jardins e da Coordenação de Perícias do MPPI; c) Fica, desde já, notificada a SEMAM para que apresente nova perícia considerando que o laudo técnico de fiscalização acostado às fls. 13/18 fora elaborado com base exclusivamente no entendimento do engenheiro responsável pela obra ora vergastada, devendo colacionar aos autos na data da audiência acima marcada. d) Oficie-se o Setor de Perícias do MPPI para que elabore perícia no local acerca do objeto deste procedimento, explicitando, em caso positivo, as medidas que deverão ser tomadas para a solução do problema, apresentando o respectivo laudo em audiência acima designada. e) Considerando a informação da existência de projeto de melhoria do sistema de drenagem do empreendimento Verana Teresina protocolado pela empresa reclamada junto a SDU Leste, notifique tal Superintendência para, em audiência acima designada, prestar as informações acerca desta questão.

10/10/2017 11:41:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de ofs. nº 1.066/17 e 1.067/17 para comparecimento em audiência no dia 07/11/17, às 10h30m - SEMAM e Representante Legal da Construtora CIPASA [C1].

10/10/2017 11:38:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: Tendo em vista a necessidade de instrução do presente procedimento, bem como a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, designo audiência para o dia 07/11/17, às 10h30m, e, para tanto, determino que seja oficiado o Reclamante, a SEMAM e o empreendimento Reclamado, na pessoa de seu representante legal, devendo, este último, comparecer munido dos seguintes documentos: Licença Ambiental, Atestado de Regularidade e Alvará de Funcionamento.

26/09/2017 11:16:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Faço os autos conclusos ao Membro [AA1].

03/05/2017 10:09:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos Ofícios [ local b3]

11/04/2017 11:52:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OF. 236/2017 ao RE´PRESENTANTE LEGAL DA CONSTRUTORA CIPASA [ LOCAL B1]

11/04/2017 11:51:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OF. 235/2017 Á SEMAM

11/04/2017 11:50:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA 29/2017 INSTAURANDO O PP

27/03/2017 12:28:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual