25/06/2019 08:50:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em vista do cumprimento do despacho retro, em todo o seu teor, ARQUIVO o presente inquérito civil.

17/06/2019 10:56:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o Ofício retro, nesta data, ao Conselho Superior do MPPI, via e-Doc.

14/06/2019 13:29:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV Nº 232/2019 Valença do Piauí/PI, 14 de junho de 2019. Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça ¿ Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí DR. CLEANDRO ALVES DE MOURA. Assunto: Comunicação de Interposição de ACP Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, através do presente Ofício, comunicar a propositura de AÇÃO CIVIL PÚBLICA c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL em face das Empresas de Transporte Interestadual que atuam no Município de Valença do Piauí/PI (PJe n. 0803138-84.2018.8.18.0049), e por consequência o arquivamento do INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO (IC) 19/2015 (SIMP 000045-177/2017). O arquivamento se deu, em suma, em decorrência da inexistência de outras providências a serem tomadas, visto que foi proposta a ação acima citada. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

14/06/2019 13:29:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/06/2019 12:28:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a Decisão de arquivamento retro foi publicada no DOEMPPI nº 347, publicado no dia 13/02/2019.

20/02/2019 15:09:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO (ICP) N. 19/2015 SIMP 000045-177/2017 DECISÃO DE PROMOCÃO DE ARQUIVAMENTO ¿ INTERPOSIÇÃO DE ACP Vistos em correição interna anual. Em setembro de 2015, foi instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça o Procedimento Administrativo (PA) 19/2015 para apurar a situação recorrente de não concessão de passagens em ônibus para deficientes físicos. O PA em comento foi convertido em Inquérito Civil Público, conforme fl. 168 dos autos. Em virtude dos autos já estarem aptos à propositura de Ação Civil Pública, foi determinada a solicitação de auxílio ao Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) e ao Centro de Apoio de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP). Em atendimento à solicitação, o CACOP disponibilizou modelo de petição inicial de Ação Civil Pública. Em 08/11/2018, foi proposta Ação Civil Pública c/c Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência Incidental em face das Empresas de Transporte Interestadual que atuam no Município de Valença do Piauí/PI (PJe n. 0803138-84.2018.8.18.0049), consoante comprovante acostado aos autos. É o relatório do essencial. À vista do exposto, não havendo mais, diante dos fatos ora apreciados, providência judicial ou extrajudicial a ser adotada, com a interposição da ACP em questão, PROCEDO AO ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO (ICP) N. 19/2015, sem remessa dos autos ao E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP/PI). DETERMINO, a título de providências finais: 1. a AFIXAÇÃO de cópia desta decisão no mural da Sede das Promotorias de Justiça de Valença do Piauí/PI, para fins de publicidade; 2. a PUBLICAÇÃO da decisão sub examine no Diário Oficial Eletrônico do MP/PI (DOEMP/PI); 3. a COMUNICAÇÃO E. CSMP/PI, na pessoa de seu Presidente, para conhecimento da interposição da presente ACP; 4. a ANOTAÇÃO deste arquivamento em livro próprio, internamente, bem como no SIMP, procedendo-se às atualizações necessárias, para fins de controle. Valença do Piauí/PI, 18 de fevereiro de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo cumulativamente pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

09/11/2018 08:04:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de Interposição de Ação Civil Pública c/c Obrigação de Fazer c/c Tutela Incidental de Urgência.

09/11/2018 08:01:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Petição inicial de Ação Civil Pública c/c Obrigação de Fazer c/c Tutela Incidental de Urgência.

09/11/2018 08:00:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

23/07/2018 13:42:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/05/2018 14:52:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Luiz Antonio França Gomes - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/10/2017 12:56:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Rômulo Paulo Cordão - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/06/2017 14:55:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Apoio Técnico- GATE

27/06/2017 14:55:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/06/2017 17:38:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Apoio tecnico do GATE

22/06/2017 17:34:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/06/2017 15:55:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 02/09/2017.
Justificativa da prorrogação: Porrogado por mais um ano, ante a complexidade dos fatos e necessidades de diligências.

21/06/2017 17:08:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que cumpri o despacho de fl. anterior em seu inteiro teor.

21/06/2017 16:41:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho

12/01/2017 10:36:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior - Tipo de Distribuição: Automática