16/11/2021 16:24:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento à Homologação de Arquivamento de ID: 34154550.

11/11/2021 11:50:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

15/10/2021 12:00:03 • ATOS COMUNS » Voto

04/10/2021 14:58:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/10/2021 11:03:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

01/10/2021 15:06:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2021 15:02:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/10/2021 14:56:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/09/2021 12:07:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2021 12:04:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/09/2021 08:03:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2021 08:02:15 • ATOS COMUNS » Juntada

27/09/2021 10:50:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/09/2021 10:40:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/09/2021 10:35:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/09/2021 10:34:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/09/2021 10:34:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/09/2021 10:33:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/09/2021 10:59:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/09/2021 10:43:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

22/09/2021 14:08:39 • ATOS COMUNS » Juntada

02/09/2021 09:12:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/06/2021 13:36:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/06/2021 13:36:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

Os protocolos 000471-177/2018, 000486-177/2018 foram desapensados.

09/06/2021 13:36:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2021 09:05:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

24/11/2020 09:26:16 • ATOS COMUNS » Juntada

24/11/2020 09:23:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

24/11/2020 09:23:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2020 10:18:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/08/2020 10:15:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/08/2020 10:02:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/08/2020 08:06:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/08/2020 08:04:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/02/2021.
Justificativa da prorrogação: Em atendimento à diligência constante no ID 31171242, prorrogo o presente procedimento.

13/08/2020 08:03:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/08/2020 09:45:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/08/2020 13:29:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/08/2020 12:44:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2020 10:51:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2020 10:50:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000486-177/2018 foi apensado.

07/08/2020 10:50:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000471-177/2018 foi apensado.

07/08/2020 10:28:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

Os protocolos 000471-177/2018, 000486-177/2018 foram desapensados.

07/08/2020 10:25:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/07/2020 11:28:42 • ATOS COMUNS » Juntada

13/03/2020 08:38:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO (IC) n. 08/2016 ¿ PIMENTEIRAS SIMP 000045-177/2018 Vistos, etc. Trata-se de Inquérito Civil Público (IC) instaurado com base em relatos encaminhados da Procuradoria Geral de Justiça, autuado no SIMP 000045-177/2019, para apurar, dentre outras, supostas irregularidades na locação de veículos que teriam sido utilizados pelo Município de Pimenteiras/PI para o transporte de pessoas para tratamentos de saúde. De acordo com o que consta nos autos, existem fortes indícios de que as irregularidades realmente ocorreram. No decorrer do procedimento, foram encaminhados diversos ofícios e realizadas diligências no intuito de colher informações para subsidiar a atuação do Parquet. Conforme se depreende das fls. 200 e 201, foram expedidas 02 (duas) requisições ao Gestor Municipal de Pimenteiras, Sr. ANTÔNIO VENÍCIO DO Ó DE LIMA, requerendo cópias de todo o procedimento licitatório realizado para contratação de veículos para o transporte de pacientes para tratamento de saúde, sendo que em ambas o oficiado se quedou inerte. Ademais, em vista da complexidade do presente IC, bem como da existência de inúmeros outros fatos a serem apurados, fez-se necessária a sua prorrogação, em virtude, ainda, da vultuosa quantidade de procedimentos judiciais e extrajudiciais com que este membro atua, a qual inviabilizou o encerramento do procedimento, de forma adequada, sendo indiscutível a necessidade de sua prorrogação. Preceitua o art. 9º da Res. 23/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que: Art. 9º O inquérito civil deverá ser concluído no prazo de um ano, prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem necessárias, por decisão fundamentada de seu presidente, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público, à Câmara de Coordenação e Revisão ou à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Assim sendo, diante do transcurso do prazo de 01 (um) ano, da impossibilidade de findar este procedimento no prazo determinado, bem como pela necessidade de diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos constantes nos presentes autos: 1 ¿ A PRORROGAÇÃO do presente IC por mais 01 (um) ano; 2 ¿ A COMUNICAÇÃO ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), por meio de ofício da prorrogação do IC em questão; 3 ¿ O ENCAMINHAMENTO do presente Despacho em formato word à Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI, certificando-se nos autos o envio e, posteriormente, a publicação oficial; 4 ¿ A AFIXAÇÃO do Despacho em tela no mural desta Promotoria de Justiça ou no local de costume, para fins de conhecimento e publicidade; 5 ¿ A MINUTA de Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa, em face do Prefeito Municipal de Pimenteiras, Sr. ANTÔNIO VENÍCIO DO Ó DE LIMA, pelo descumprimento das requisições ministeriais de fls. 200 e 201; 6 ¿ Cumpridas as diligências acima, a MANUTENÇÃO dos autos na SECRETARIA do Núcleo das Promotorias de Justiça de Valença do Piauí, para zelar e controlar o integral cumprimento dos prazos, certificando circunstanciadamente sobre o cumprimento ou não de expedientes ministeriais realizados, tenha a diligência resultado positivo, negativo ou parcial, para posterior análise do gabinete da 2ª PJV; 7 ¿ A JUNTADA de cópias integrais dos autos, em .PDF, ao SIMP, para fins de tramitação em ambiente virtual. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 12 de março de 2020. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí

13/03/2020 08:38:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/01/2020 14:23:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000486-177/2018 foi apensado.

28/01/2020 14:23:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/05/2019 08:08:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO (ICP) N. 19/2015 SIMP 000045-177/2017 DESPACHO MINISTERIAL Vistos etc. Em setembro de 2015, foi instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça o Procedimento Administrativo (PA) 19/2015 para apurar a situação recorrente de não concessão de passagens em ônibus para deficientes físicos. O PA em comento foi convertido em Inquérito Civil Público, conforme fl. 168 dos autos. Em virtude dos autos já estarem aptos à propositura de Ação Civil Pública, foi determinada a solicitação de auxílio ao Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) e ao Centro de Apoio de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP). Em atendimento à solicitação, o CACOP disponibilizou modelo de petição inicial de Ação Civil Pública. Em 08/11/2018, foi proposta Ação Civil Pública c/c Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência Incidental em face das Empresas de Transporte Interestadual que atuam no Município de Valença do Piauí/PI (PJe n. 0803138-84.2018.8.18.0049), consoante comprovante acostado aos autos. Desta forma, , não havendo mais, diante dos fatos ora apreciados, providência judicial ou extrajudicial a ser adotada, com a interposição da ACP em questão, foi determinado o ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO (ICP) N. 19/2015, sem remessa dos autos ao E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP/PI), com a realização das diligências de praxe. Todavia, compulsando os autos, restou verificado que grande parte das diligências constantes na citada Decisão de arquivamento não foram cumpridas. Assim, DETERMINO: 1 ¿ O IMEDIATO CUMPRIMENTO das diligências constantes na Portaria nº 06/2019, a qual instaurou o presente procedimento. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 03 de maio de 2019. RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

06/05/2019 08:06:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO (IC) N. 08/2016 ¿ PIMENTEIRAS SIMP 000045-177/2019 Vistos, etc. Trata-se de Inquérito Civil Público (IC) instaurado com base em relatos encaminhados da Procuradoria Geral de Justiça, autuado no SIMP 000045-177/2019, para apurar, dentre outras, supostas irregularidades na locação de veículos que teriam sido utilizados pelo Município de Pimenteiras/PI para o transporte de pessoas para tratamentos de saúde. De acordo com o que consta nos autos, existem fortes indícios de que as irregularidades realmente ocorreram. No decorrer do procedimento, foram encaminhados diversos ofícios e realizadas diligências no intuito de colher informações para subsidiar a atuação do Parquet. Todavia, em vista da complexidade do presente IC, bem como da existência de inúmeros outros fatos a serem apurados, fez-se necessária a sua prorrogação, em virtude, ainda, da vultuosa quantidade de procedimentos judiciais e extrajudiciais com que este membro atua, a qual inviabilizou o encerramento do procedimento, de forma adequada, sendo indiscutível a necessidade de sua prorrogação. Desta forma, foi determinada a prorrogação do procedimento, com a realização das diligências de praxe, bem como a remessa dos autos ao CACOP, solicitando auxílio. Todavia, compulsando os autos, restou verificado que grande parte das diligências constantes no citado Despacho não foram cumpridas. Assim, DETERMINO: 1 ¿ O IMEDIATO CUMPRIMENTO das diligências constantes no Despacho proferido. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 05 de maio de 2019. RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

22/04/2019 09:00:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000471-177/2018 foi apensado.

22/04/2019 08:59:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2019 15:40:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o Ofício 2ª PJ Nº 88/2019, através de e-mail ao CSMP.

05/04/2019 15:08:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei o Ofício 2ª PJ Nº 89/2019, através de e-mail ao CACOP.

05/04/2019 15:08:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/03/2019 14:25:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Valença do Piauí/PI, 26 de março de 2019. OFÍCIO 2ª PJ Nº 89/2019 À Excelentíssima Senhora Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção ¿ CACOP DRA. EVERÂNGELA ARAÚJO BARROS PARENTE Avenida Lindolfo Monteiro, 911, Bairro de Fátima, Teresina/PI CEP: 64.049-440 Assunto: Remessa integral de cópias dos autos do Inquérito Civil Público (ICP) nº 08/2016 ¿ Pimenteiras/PI, solicitando auxílio. Exma. Sra. Senhora Coordenadora, A 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, através do presente Ofício, REMETER integralmente cópia dos autos do Inquérito Civil Público (ICP) nº 08/2016 ¿ Pimenteiras/PI, autuado no SIMP nº 000045-177/2018, instaurado para apurar, dentre outras, supostas irregularidades na locação veículos pelo Município de Pimenteiras/PI, SOLICITANDO auxílio deste Centro de Apoio, considerando a complexidade do procedimento e a necessidade de diligências. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

29/03/2019 14:25:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Valença do Piauí/PI, 26 de março de 2019. OFÍCIO 2ª PJ Nº 88/2019 Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça ¿ Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado Do Piauí DR. CLEANDRO ALVES DE MOURA. Assunto: Comunicação de Prorrogação de Inquérito Civil Público Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, através do presente Ofício, comunicar a prorrogação do Inquérito Civil Público (ICP) nº 08/2016 ¿ Pimenteiras/PI, autuado no SIMP nº 000045-177/2018, instaurado para apurar, dentre outras, supostas irregularidades na locação veículos pelo Município de Pimenteiras/PI. Segue anexa cópia do Despacho Ministerial que prorrogou o citado ICP. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

29/03/2019 14:19:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Em cumprimento ao Despacho retro, prorrogo a presente Notícia de Fato pro mais 01 (um) ano.

19/02/2019 08:47:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO (IC) 08/2016 ¿ PIMENTEIRAS SIMP 000045-177/2019 Vistos em correição interna anual. Trata-se de Inquérito Civil Público (IC) instaurado com base em relatos encaminhados da Procuradoria Geral de Justiça, autuado no SIMP 000045-177/2019, para apurar, dentre outras, supostas irregularidades na localização de veículos pelo Município de Pimenteiras/PI. De acordo com o que consta nos autos, existem fortes indícios de que as irregularidades realmente ocorreram. No decorrer do procedimento, foram encaminhados diversos ofícios e realizadas diligências no intuito de colher informações para subsidiar a atuação do Parquet. Todavia, em vista da complexidade do presente IC, bem como da existência de inúmeros outros fatos a serem apurados, faz-se necessária a sua prorrogação, em virtude, ainda, da vultuosa quantidade de procedimentos judiciais e extrajudiciais com que este membro atua, a qual inviabiliza o encerramento do procedimento, de forma adequada, sendo indiscutível a necessidade de sua prorrogação. Ademais, preceitua o art. 9º da Res. 23/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que: Art. 9º O inquérito civil deverá ser concluído no prazo de um ano, prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem necessárias, por decisão fundamentada de seu presidente, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público, à Câmara de Coordenação e Revisão ou à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Assim, diante do transcurso do prazo de 01 (um) ano, assim como ada impossibilidade de findar este procedimento no prazo determinado, tendo em vista a complexidade do objeto, DETERMINO: 1 ¿ A PRORROGAÇÃO do presente IC por mais 01 (um) ano; 2 ¿ A COMUNICAÇÃO ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), por meio de ofício da prorrogação do presente ICP; 3 ¿ O ENCAMINHAMENTO do presente Despacho em formato word à Secretaria Geral para fins de publicação no DOEMP/PI, certificando-se nos autos o envio e, posteriormente, a publicação oficial; 4 ¿ A AFIXAÇÃO do presente Despacho no mural desta Promotoria de Justiça ou no local de costume, para fins de conhecimento e publicidade; 5 ¿ O ENCAMINHAMENTO de cópia dos presentes autos ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (CACOP), solicitando auxílio e suporte para a resolutividade. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 18 de fevereiro de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

16/01/2019 12:59:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/01/2019 12:59:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática