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Processo: 000045-383/2025

Comarca: Teresina
1ª Instância
Data de Registro no MP: 14/03/2025 11:35:24
Data/Hora da Consulta: 16/06/2025 17:11:43
Detalhes do Processo

Local Atual: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Procurador:

Procuradoria:

Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro)

16ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Pessoa com Deficiência e Idosa

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Preparatório

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Garantias Constitucionais » Pessoas com deficiência

Partes

Representante:

Great Educação Ltda, Por Intermédio De Cleyciane De Moura Dias

Representado:

Great Educação Ltda.

Histórico de Movimentações

03/06/2025 10:01:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

03/06/2025 08:52:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

02/06/2025 14:05:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

02/06/2025 14:05:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

20/05/2025 09:06:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

19/05/2025 12:16:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

19/05/2025 11:56:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

15/05/2025 13:36:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Decisão de arquivamento

15/05/2025 13:33:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

TAC nº 003/2025-28ª PJT

15/05/2025 13:32:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

15/05/2025 13:31:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

15/05/2025 09:49:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

15/05/2025 08:16:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, na data de 14.05.2025 o representante da GREAT SCHOOL entrou em contato com esta Promotoria de Justiça solicitando uma reunião com a Promotora de Justi...

15/05/2025 08:13:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

14/05/2025 12:37:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

14/05/2025 08:57:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

13/05/2025 10:25:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício nº 545/2025-GAB-28ª PJT

13/05/2025 10:13:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Janaína Rose Ribeiro Aguiar

13/05/2025 10:12:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

12/05/2025 13:08:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

12/05/2025 13:07:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

12/05/2025 10:02:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

12/05/2025 10:02:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

12/05/2025 09:11:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Janaína Rose Ribeiro Aguiar

12/05/2025 09:10:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/05/2025 12:37:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/05/2025 10:30:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

OFÍCIO Nº 120.2025-ASS- 28ª PJT

29/04/2025 11:18:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.html

28/04/2025 11:08:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

28/04/2025 11:01:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

28/04/2025 11:00:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

25/04/2025 09:50:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

25/04/2025 09:45:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

25/04/2025 09:43:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Em cumprimento ao item "1" da Portaria nº 29/2025, faço juntada da solicitação de publicação no DOE MP/PI.         

25/04/2025 09:34:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

25/04/2025 09:34:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

25/04/2025 09:34:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

25/04/2025 09:33:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

25/04/2025 09:30:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

25/04/2025 09:30:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

23/04/2025 08:38:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, realizei a solicitação ao CAODEC de análise da planta arquitetônica do evento em acompanhamento nestes autos, conforme processo SEi em anexo. Certifi...

23/04/2025 08:37:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

22/04/2025 10:27:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

16/04/2025 13:31:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

11/04/2025 14:00:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, através de atendimento realizado via whatsapp institucional ao Sr. MÁRCIO PACHECO, representante da Great School, por ele foi informado que na primeira...

11/04/2025 13:54:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

03/04/2025 11:41:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

03/04/2025 11:41:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

03/04/2025 09:23:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício resposta - Great School  DWG: https://mppimpbr.sharepoint.com/:u:/s/28PROMOTORIADEJUSTIADETERESINA/EQqBIp3c8ohIt6Gx53QBMMcBODPKjG8mvtUN_ss03Nvt9Q?e=9VnFSQ

31/03/2025 10:09:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

27/03/2025 08:45:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

OFÍCIO Nº 329/2025-GAB-28ª PJT

27/03/2025 08:43:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

21/03/2025 11:45:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

18/03/2025 08:41:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

18/03/2025 08:40:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

18/03/2025 08:40:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

18/03/2025 08:40:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

18/03/2025 08:38:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina

14/03/2025 12:02:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Núcleo das Promotorias de Justiça da Cidadania e Meio Ambiente - Teresina

Nesta data, em cumprimento ao despacho de ID 61914418, encaminho o presente protocolo à 28ª Promotoria de Justiça de Teresina/PI. Teresina, data e assinatura registradas no sistema.

14/03/2025 12:01:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Núcleo das Promotorias de Justiça da Cidadania e Meio Ambiente - Teresina

Ofício encaminhado à 28ª PJT.

14/03/2025 12:01:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: Núcleo das Promotorias de Justiça da Cidadania e Meio Ambiente - Teresina

Despacho de distribuição.

14/03/2025 11:37:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Núcleo das Promotorias de Justiça da Cidadania e Meio Ambiente - Teresina

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

14/03/2025 11:37:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Núcleo das Promotorias de Justiça da Cidadania e Meio Ambiente - Teresina

Juntada de cópia do Protocolo Eletrônico SEI n° 19.21.0090.0009824/2025-38.

14/03/2025 11:36:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Núcleo das Promotorias de Justiça da Cidadania e Meio Ambiente - Teresina

Promotoria: Núcleo das Promotorias de Justiça da Cidadania e Meio Ambiente - Teresina - Promotor: Gladys Gomes Martins de Sousa - Tipo de Distribuição: Manual

14/03/2025 11:36:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Núcleo das Promotorias de Justiça da Cidadania e Meio Ambiente - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 16/06/2025 01:06:25