07/11/2017 09:58:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado na Estante da 3ª PJ, Procedimentos arquivados pelo CSMP, Caixa XIV.

07/11/2017 09:57:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Automática

26/10/2017 10:00:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/10/2017 09:31:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil n° 08/2017 (SIMP n° 000046-090/2016). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Picos. Assunto: Averiguar uso indevido de cartão do Benefício de Prestação Continuada de pessoa com deficiência. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Ana Cecília Rosário Ribeiro. Relator: Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Uso indevido do benefício de prestação continuada da pessoa com deficiência Fábio Feliciano Santos da Silva. Não constatação. Comprovação através de relatório psicossocial do CREAS, que Fábio Feliciano Santos da Silva, pessoa com deficiência estava frequentando a APAE (Associação de pais e amigos dos excepcionais), bem como estava bem cuidado e que não persistia situação de vulnerabilidade social. Inserção da família da pessoa com deficiência nos programas do Município e em rede de atendimento para a família em situação de vulnerabilidade. Perda do objeto. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

26/10/2017 09:31:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2017 12:13:51 • ATOS COMUNS » Voto

Averiguar uso indevido de cartão do BPC da pessoa com deficiência FÁBIO FELICIANO SANTOS DA SILVA.

08/08/2017 09:46:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2017 11:37:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

04/08/2017 12:06:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2017 10:56:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº364 /2017 enviado ao CSMP.

17/07/2017 10:50:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/06/2017 08:54:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 544/2017 ¿ 3ª PJ (Referente ao IC nº 08/2017 e ao SIMP nº 000046-090/2016) Picos (PI), 30 de junho de 2017. À Senhora Maria Carla Sandra Sousa Coordenadora do CREAS de Picos-PI Assunto: Comunicação de arquivamento resolutivo. Senhora Coordenadora, Por meio do presente ofício, encaminho cópia de despacho de ARQUIVAMENTO RESOLUTIVO do Inquérito Civil nº 08/2017, SIMP nº 000046-090/2016. Atenciosamente, ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO - Promotora de Justiça Titular da 3ª PJ de Picos/PI-

30/06/2017 08:53:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 543/2017 ¿ 3ª PJ (Referente ao IC nº 08/2017 e ao SIMP nº 000046-090/2016) Picos (PI), 30 de junho de 2017. À Senhora MARIA DOS REMÉDIOS SOUSA LUZ BATISTA Coordenadora do CRAS da Morada do Sol ¿ Picos/PI Assunto: Comunicação de arquivamento resolutivo. Senhora Coordenadora, Por meio do presente ofício, encaminho cópia de despacho de ARQUIVAMENTO RESOLUTIVO do Inquérito Civil nº 08/2017, SIMP nº 000046-090/2016. Atenciosamente, ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO - Promotora de Justiça Titular da 3ª PJ de Picos/PI-

30/06/2017 08:52:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO n° 438/2017 (Referente ao IC nº 08/2017 SIMP nº 000046-090/2016) A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8625/93, e arts. 179 e 201, da Lei 8.069/90, NOTIFICA: SIMÃO JOSÉ DA ROCHA, com endereço na Rua Cícero Eduardo, nº 943, B. Parque de Exposição, Picos-PI, a fim de comunicá-lo do ARQUIVAMENTO RESOLUTIVO do Iquérito Civil nº 08/2017, SIMP nº 000046-090/2016. Picos(PI), 30 de junho de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro -Promotora de Justiça- R. em _____/______/______ __________________________________ Assinatura do notificado

30/06/2017 08:52:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/06/2017 18:02:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Inquérito Civil nº 08/2017 SIMP nº 000046-090/2016 ARQUIVAMENTO RESOLUTIVO- CONCLUSÃO A Promotora de Justiça infra-assinada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 127, caput, 129, I, II e III, 227 e 229 todos da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o Inquérito Civil nº 08/2017 SIMP nº 000046-090/2016, autuado no dia 28 de outubro de 2016, para averiguar o uso indevido de cartão do BPC da pessoa com deficiência FÁBIO FELICIANO SANTOS SILVA; CONSIDERANDO o Ofício nº 008/2016 (fl.02), do dia 21 de janeiro de 2016, enviado pelo CREAS a esta promotoria, pelo qual foi encaminhado o relatório psicossocial 004/2016, do núcleo familiar de MARIA APARECIDA SANTOS DA COSTA, para as providências necessárias; CONSIDERANDO o Relatório Psicossocial nº 004/16 (fl.03/04), no qual consta que a equipe do CREAS de Picos procedeu à visita da residência de MARIA APARECIDA, e constataram, durante a mesma, que a Sra. MARIA APARECIDA está desaparecida à aproximadamente um mês, sendo que, no dia do seu desaparecimento, a mesma estava em posse de todos os cartões do Sr. SIMÃO, seu companheiro. Além disso, SIMÃO relatou que os cartões precisam ser cancelados, sendo que o cartão referente ao BPC da pessoa com deficiência FÁBIO, filho de MARIA, só poderá ser cancelado por ''via judicial'', sendo que essa questão necessita ser resolvida rapidamente, visto que se trata de uma família desprovida de recursos; CONSIDERANDO o Ofício nº 14/2016 (fl. 07), do dia 15 de fevereiro de 2016, no qual foi requisitado, ao chefe do benefício APS do INSS de Picos, informações acerca dos procedimentos necessários à confecção de outro cartão referente ao BPC recebido por FÁBIO FELICIANO; CONSIDERANDO que, no dia 18 de fevereiro de 2016, SIMÃO JOSÉ foi notificado pela 3ª Promotoria de Picos (fl.08) à comparecerem em audiência para prestar declarações a respeito da pessoa com deficiência FÁBIO FELICIANO; CONSIDERANDO o termo de declaração (fl.09), prestado perante esta promotoria, datado de 26 de fevereiro de 2016, em que SIMÃO afirma que sua companheira já reapareceu, tendo perdido o cartão referente ao BPC da pessoa com deficiência FÁBIO. No entanto, foi afirmado que MARIA requisitou outro cartão, contudo o benefício ainda não se encontra na conta dela, mas FÁBIO se encontra bem, tomando medicação quando está inquieto; CONSIDERANDO que Portaria nº 11/2015 (fl.21/22), do dia 09 de dezembro de 2015, que converteu a Notícia de Fato nº 000583-090/2015 no Procedimento Preparatório nº 11/2015, a fim de apurar possível ato de lesão a direito individual indisponível de pessoa com deficiência; CONSIDERANDO o Ofício nº 138/2016 (fl. 13), do dia 23 de maio de 2016, encaminhado à coordenadora do Parque de Exposição- Picos/PI, em que foi requisitado um relatório atualizado acerca da situação vivenciada pela pessoa com deficiência FÁBIO; CONSIDERANDO que, segundo o parecer social nº 002 (fl.16), datado de 22 de junho, a família de FÁBIO vive em um ambiente desorganizado, no qual falta higiene e condições viáveis de vivência para um deficiente; CONSIDERANDO que a Portaria nº 45/2016 (fls. 19/20), datada de 07 de novembro de 2016, converteu a Notícia de fato nº 000046-090/2016 no Procedimento preparatório nº 45/2016; CONSIDERANDO que o Memorando nº 80/2016 (fl. 21), do dia 07 de novembro de 2016, encaminhou a 2ª PJ de Picos-PI, cópia do Procedimento Preparatório nº 45/2016, protocolo nº 000046-090/2016, face à constatação da presença de criança na unidade familiar; CONSIDERANDO o ofício nº 293/2016 (fl. 22), do dia 07 de novembro de 2016, no qual foi requisitado à Coordenadora do SEMTAS de Picos-PI, a inserção da família da pessoa com deficiência FÁBIO nos programas do município e em rede de atendimento para a família em situação de vulnerabilidade social; CONSIDERANDO o ofício nº 294/2016 (fl. 23), do dia 07 de novembro de 2016, no qual foi requisitado ao Secretário Municipal de Saúde de Picos-PI, a

29/06/2017 18:02:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/06/2017 11:23:10 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO AOS AUTOS OFÍCIO Nº 139/2017, DO CREAS PICOS EM RESPOSTA AO OFÍCIO 400/2017

22/06/2017 08:47:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/06/2017 14:51:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 457/2017 ¿ 3ª PJ Picos (PI), 06 de junho de 2017. À Senhora Maria Carla Sandra Sousa Coordenadora do CREAS de Picos-PI Assunto: Relação dos números dos ofícios e procedimentos solicitando relatório que ainda não obtivemos respostas. Ofício n° 321/2017 (SIMP: 000133-090/2017) Ofício n° 395/2017 (SIMP: 000007-090/2014) Ofício n° 402/2017 (SIMP: 000299-090/2016) Ofício n° 385/2017 (SIMP: 000417-090/2015) Ofício n° 399/2017 (SIMP: 000555-090/2015) Ofício n° 424/2017 (SIMP: 000481-090/2015) Ofício n° 362/2017 (SIMP: 000323-090/2017) Ofício n° 327/2017 (SIMP: 000627-090/2015) Ofício n° 377/2017 (SIMP: 000079-090/2015) Ofício n° 400/2017 (SIMP: 000046-090/2016) Ofício n° 391/2017 (SIMP: 000333-090/2017) Atenciosamente, ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO - Promotora de Justiça Titular da 3ª PJ de Picos/PI -

06/06/2017 14:51:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/05/2017 12:16:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº400 /2017 enviado ao CREAS de Picos.

16/05/2017 12:11:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/05/2017 07:38:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho SIMP n.º 000046-090/2016 Diante da imprescindibilidade de Relatório Psicossocial para o andamento do presente procedimento, determino que REITERE-SE ofício de fl. 45. Não obstante, caso não haja resposta, deve ser agendada visita do NUPROVIDA, pelo projeto ¿MP na sua casa¿. Picos - PI, 15 de maio de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça

02/05/2017 09:16:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao IC nº 08/2017 e ao SIMP nº 000046-090/2016) Em 02/05/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 261/2017 de fl. 45. CONCLUSÃO Em 02/05/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

27/03/2017 09:03:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 261/2017 enviado ao CREAS de Picos.

16/03/2017 08:39:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/03/2017 12:31:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

06/03/2017 12:31:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

03/03/2017 13:37:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 08/2017 -C

15/02/2017 10:11:44 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

Em 15/02/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 13/2017, de fl. 33. CONCLUSÃO Em 15/02/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

02/02/2017 10:33:53 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

Em 01/02/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos a resposta ao ofício nº 14/2017, de fl. 34, às fls. _____/_____.

13/01/2017 09:08:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 14/2017 enviado ao PSF do bairro Parque de exposição.

13/01/2017 08:55:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 13/17 enviado ao CREAS de Picos.

13/01/2017 08:38:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/12/2016 11:57:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ESTADO DO PIAUÍ Rua Cel. Joaquim Baldoíno, 180, 2º andar, Centro, Picos-Pi, CEP 64600-000 Tel (89) 3422-1141 DESPACHO Expeça-se ofício ao CREAS, com cópia de todo o procedimento, para elaboração de relatório social sobre a pessoa com deficiência e averiguação de permanência de situação de vulnerabilidade social. Oficie-se Programa de Saúde da Família do Município para realizar visitas na residência da pessoa com deficiência FÁBIO FELICIANO SANTOS SILVA e encaminhar a esta 3ª PJ Picos relatório, caso constate situação de maus-tratos. Picos-Piauí, 09 de dezembro de 2016. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

25/11/2016 09:02:17 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

Em 25/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve respostas aos ofícios nº 294 e 295/2016 de fls. 23/24. CONCLUSÃO Em 25/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

25/11/2016 08:48:06 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

Em 25/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos a resposta ao ofício nº 293/2016, de fl. 22, às fls. _____/_____.

11/11/2016 11:48:03 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

Em 11/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos cópia da publicação da Portaria nº 45/2016, a qual foi publicada no Diário da Justiça do Estado do Piauí do dia 03 de novembro de 2016, às fls. ____/____.

28/10/2016 16:28:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 295/2016 enviado ao CREAS de Picos.

28/10/2016 16:25:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 294/2016 enviado à Secretaria Municipal de Saúde de Picos.

28/10/2016 16:22:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 293/2016 enviado à SEMTAS de Picos.

28/10/2016 16:15:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 80/2016 enviado à 2ª PJ de Picos.

28/10/2016 16:00:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

28/10/2016 16:00:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/10/2016 15:59:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

28/10/2016 15:59:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/10/2016 15:43:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2016 10:27:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

c) Que sejam oficiadas a Secretaria de Assistência Social do município de Picos, Secretaria de Saúde do município de Picos e o CREAS para inserção da família nos programas do município e em rede de atendimento para família em situação de vulnerabilidade social. Picos, 05 de outubro de 2016. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

06/10/2016 12:37:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DESPACHO Trata-se de notícia de fato instaurada sob protocolo nº 000046-0902016 , na qual há suposta situação de vulnerabilidade vivenciada por pessoa com deficiência de nome FABIO FELICIANO SANTOS DA SILVA. Termo de declaração do genitor da pessoa com deficiência informando que a genitora teria perdido o cartão do BPC da pessoa com deficiência (fls. 9). Expedido ofício ao CRAS do Parque de Exposição de Picos/PI (fls. 13) Estudo Social enviado pelo CRAS que mostra desarticulação familiar em ambiente com criança e com pessoa com deficência (fls. 15/17), fato que merece atenção desta promotoria bem como da infância (2ª PJ Picos). Pelas razões acima alinhadas DETERMINO: a) A abertura e autuação de procedimento próprio para apurar situação de vulnerabilidade vivenciada por pessoa com deficiência; b) Que seja encaminhada cópia desse procedimento a 2ª PJ Picos para as providências que entender necessárias, face a constatação da presença de criança na unidade familiar (vide relatório CRAS de fls. 15/17). c) Que sejam oficiadas a Secretaria de Assistência Social do município de Picos, Secretaria de Saúde do município de Picos e o CREAS para inserção da família nos programas do município e em rede de atendimento para família em situação de vulnerabilidade social. Picos, 05 de outubro de 2016. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

06/10/2016 12:37:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/08/2016 07:24:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Corrigindo equívoco de envio.

29/06/2016 12:15:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

29/06/2016 09:16:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 29/06/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos a resposta ao ofício nº. 138/2016, de fl. 13, às fls. ___/___. CONCLUSÃO Em 29/06/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

20/05/2016 10:51:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 138/2016 enviado ao CRAS do Parque de Exposição.

20/05/2016 10:43:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Sobreira Botelho

Considerando as declarações prestadas pelo Sr. Simão José da Rocha, dando conta do reaparecimento de sua companheira, DETERMINO que seja oficiado o CRAS do Parque de Exposição ¿ Picos, para elaboração de novo relatório atualizado, no prazo de 20 (vinte) dias. Expedientes necessários. Picos-PI, 18 de maio de 2016.

20/05/2016 10:31:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2016 12:48:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/03/2016 12:32:16 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Em 08/03/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotado na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 14/2016, de fl. 07. CONCLUSÃO Em 08/03/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotado na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

29/02/2016 11:04:00 • ATOS COMUNS » Atendimento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Termo de Simão José.

18/02/2016 10:21:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Not. nº 16/2016 enviada a Simão José para comparecer no prazo de 10 dias.

15/02/2016 12:58:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 14/2016 enviado ao INSS.

15/02/2016 12:43:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Despacho de fl. 06 nos seguintes termos: "Oficie-se o INSS para que o órgão informe acerca dos procedimentos necessários à confecção de outro cartão magnético referente ao BPC recebido por Fábio Feliciano (defciente), tendo em vista o ofício do CREAS (FL. 03/04) e BO (fl. 05), Após, notifique-se o Sr. Simão a prestar declarações nesta Promotoria. "

28/01/2016 09:13:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para deliberação do (a) Promotor(a)de Justiça.

28/01/2016 09:12:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebido o Ofício nº 08/2016 do CREAS de Picos.

28/01/2016 09:06:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro (Substituido por Micheline Ramalho Serejo da Silva) - Tipo de Distribuição: Manual