21/02/2018 16:20:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em razão de despacho de fls.1044-1045.

21/02/2018 16:12:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, arquivei o procedimento no SIMP, em atenção ao despacho de fls.1044 e 1045 e que o presente procedimento foi enviado ao arquivo desta Promotoria de Justiça.

21/02/2018 16:07:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: Vistos, etc.. Trata-se de inquérito civil n.º 25/2013, instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça Regional Ambiental para fins de acompanhar e fiscalizar a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Raimundo Nonato ¿ PI. Após a devida apuração dos fatos, foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta ¿TAC (fls. 991/997), com consequente promoção de arquivamento do inquérito civil (fls. 1004/1015), a qual foi homologada, à unanimidade, pelo Conselho Superior do Ministério Público ¿ CSMP (fls. 1037/1042). Com o fito de fiscalizar o cumprimento das cláusulas e obrigações constantes do TAC, foi instaurado o Procedimento de Acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta (PAC-TAC N.º 04/2017). Assim, estando os compromissos e as obrigações firmados no TAC devidamente fiscalizados em procedimento apropriado (PAC-TAC N.º 04/2017), possibilitando, inclusive, a utilização de suas peças em eventual ação de execução de título extrajudicial em caso de descumprimento, DETERMINO a remessa dos presentes autos ao arquivo desta Promotoria Regional Ambiental. Extraia-se cópia da homologação procedida pelo Conselho Superior do Ministério Público ¿ CSMP (fls. 1037/1042) para a devida juntada ao PAC-TAC supracitado. Dê-se baixa no SIMP. São Raimundo Nonato-PI, 10 de janeiro de 2018.

16/01/2018 12:33:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

encaminhamento com despachos/decisões para cumprimento

14/12/2017 08:52:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

13/12/2017 11:51:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Automática

24/11/2017 08:33:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/11/2017 08:23:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2017 13:10:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil n° 25/2013 (SIMP n° 000046-097/2014). Origem: Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato. Assunto: Acompanhar e fiscalizar a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Raimundo Nonato. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Vando da Silva Marques. Relator: Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Acompanhamento e fiscalização da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Gestão Integrada de resíduos sólidos do Município de São Raimundo Nonato ¿ PI pelo Ministério Público Estadual. Celebração de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Município de São Raimundo Nonato às fls. 990/997. Arquivamento. Homologação, em cumprimento à Recomendação nº 002/2010 do PGJ/PI. Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

04/09/2017 11:30:11 • ATOS COMUNS » Voto

Acompanhar e fiscalizar a implementação e elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Raimundo Nonato.

10/08/2017 11:34:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/08/2017 10:18:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

18/07/2017 08:52:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Arquivamento em atenção às fls.1004 a 1015.

18/07/2017 08:49:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios expedidos em 14.06.2017 acerca da comunicação de arquivamento. Ciente de Ofícios em 28.06.2017. Ar recebida em 17.07.2017

08/06/2017 12:31:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Por todo exposto, ante a resolução do fato ilícito no âmbito desta Promotoria Regional Ambiental, mostra-se desnecessário o manejo de ação civil pública ambiental, razão pela qual DETERMINO o arquivamento do inquérito ci-vil, remetendo-se os autos ao E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, para os fins previstos no art. 9º §§ 1º a 4º da Lei 7347/85. Antes da remessa, comuniquem-se a presente decisão aos seguintes interessados: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL ¿ IPHAN, qualificado à fl. 554; LAERCIO DIAS DE CARVALHO, qualificado à fl.559; LARISSA RIBEIRO DOS REIS, NONATO WESLLEY DA SILVA BORGES e YAPUEMA SIQUEIRA REIS CARVALHO, qualificados à fl. 781 e JULIANO ARÃO PEREIRA DA SILVA, representando os subscritores da repre-sentação às fls. 829/831, com cópia da presente decisão a cada um deles.

03/05/2017 12:28:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/04/2017 16:37:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

06/04/2017 16:26:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Termo de Ajuste de Conduta.

06/04/2017 15:51:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às 09h:30, nesta Promotoria de Justiça Regional Ambiental, na presença do Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, compareceu a Prefeita Municipal de São Raimundo Nonato, Carmelita Castro e Silva, a Advogada do Município, Andreia de Araújo Silva OAB 3621-PI e o Engenheiro do Município, Silverson de Negreiros Sousa. Foi apresentado o Termo de Ajustamento de Conduta e o aceito integralmente, conforme documento que segue.

05/04/2017 09:33:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos documentos encaminhados pelo Sr. Luiz Landim, Engenheiro da FUNASA

05/04/2017 09:32:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada em 04.04.2017.

13/03/2017 13:38:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Despacho em Correição: Ante a impossibilidade de realização da audiência designada para amanhã ( 23.02.2017), em face das razões invocadas à fl.934, REDESIGNO a referida audiência para 04.04.2017 às 9h30.

13/03/2017 12:58:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2017 08:50:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 22 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2017, faço conclusos, em correição, os autos do IC 25/2013 ao douto Promotor de Justiça Regional Ambiental.

22/02/2017 08:48:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 21.02.2017: Defiro o pedido de adiamento, ante as razões invocadas. Façam-me conclusos para nova designação.

22/02/2017 08:47:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 013/2017 oriundo da Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato.

28/11/2016 15:46:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação ao município de SRN para fins de comparecer a esta Promotoria Regional Ambiental em 23.02.2017 às 8:30 para entabulação de termo de ajuste de conduta.

30/05/2016 13:19:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho fls.848: Notificação ao município de São Raimundo Nonato acerca da recomendação de fls.674/675.

16/05/2016 11:43:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 095/2016/PGF/PFE/FUNASA em atenção ao despacho do IC 03/2014.

04/02/2016 13:41:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/01/2017.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação conforme despacho de fls.

04/02/2016 13:33:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho prorrogação de prazo por mais 01 ( um) ano.

01/02/2016 09:21:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício encaminhado pela BM Engenharia Ltda em resposta ao Ofício 550/2015 PRA/SRN.

17/12/2015 08:33:25 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação no prazo de 60 dias a PRN a abstenção de lançamento de esgoto e dejetos líquidos.

17/12/2015 08:27:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de petição encaminhados pelos Srs. Larissa Ribeiro dos Reis, Nonato Weslley, Yapuena Siqueira.

17/12/2015 08:23:48 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação no prazo de 10 dias asbter de lançar resíduos sólidos e providenciar a desobstrução de poços de visita (PV) , conforme despacho de fls.779.

17/12/2015 08:09:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se a Prefeitura de SRN para no prazo de 20 (vinte) dias manifestar-se acerca do Parecer Técnico e Relatórios de Vistoria fls.697/700 e fls. 703/773.

16/12/2015 13:11:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/12/2015 08:46:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

02/12/2015 08:25:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº08/2015 oriundo Câmara Municipal de São Raimundo Nonato.

02/12/2015 08:20:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: Junte-se, com urgência, ao IC 25/2013. Após, tornem-se conclusos.

02/12/2015 08:19:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/10/2015 12:23:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

18/09/2015 10:58:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 291/2015 - PGF/PFE/FUNASA/PI/kbr oriundo da Funasa em atenção ao ofício 222/2015 PRA/SRN, fls.703/773.

17/07/2015 12:13:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício GAB/DIPRE Controle nº.777/2015, oriundo de Águas e Esgotos do Piauí S/A- Agespisa.

17/07/2015 12:12:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Ofício nº.222/2015 PGF/PFE/FUNASA/ipf oriundo da PGF-FUNASA em 03.07.2015.

17/07/2015 12:07:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº.183/ GAB oriundo do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí CREA/PI.

19/06/2015 10:59:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício expedido conforme despacho de fls 661/664. Of. 247/2015 Recomendação, fls 674/675

19/06/2015 10:36:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios expedidos, conforme despacho de fls.657/660 Of.222/2015 Requisição a FUNASA, fls 666 Of.223/2015 Requisição de informações e fiscalização CREA, fls667/668 Of.224/2015 Requisição de informações e inspeção AGESPISA, fls.669/670 Of.221/2015 Requisição de informações a Pref.Municipal de São Raimundo Nonato, fls 672

19/06/2015 10:30:59 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação aos municípios de que deixaram de comparecer aos respectivos atos processuais designados, tornando impossibilitado , por ora, a entabulação de Termos de Ajustamento de Conduta.

19/06/2015 10:27:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Requisição de informações a: Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato; FUNASA; Conselho Regional de Engenharia-CREA; AGESPISA.

23/03/2015 11:46:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às 09h:30, nesta Promotoria de Justiça Regional Ambiental, verificou-se a ausência do Prefeito Municipal de São Raimundo Nonato, Sr. Avelar Ferreira de Castro, tendo o Excelentíssimo Promotor de Justiça Dr.Vando da Silva Marques proferido o seguinte despacho: ¿ Ante a ausência do Prefeito Municipal de São Raimundo Nonato, Sr. Avelar Ferreira de Castro, embora devidamente notificado para o ato (fl.654), restou prejudicada a presente audiência, ante a impossibilidade de entabulação de termo de ajustamento de conduta. Façam os autos conclusos para deliberações.¿

11/03/2015 12:10:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às 08h:48, nesta Promotoria de Justiça Regional Ambiental, na presença do Promotor de Justiça Dr. Vando da Silva Marques, compareceu o Advogado, Wagner Nobre de Castro Neto, OAB-PI 10.705 PI, representando o Prefeito Municipal o Sr. Avelar Ferreira de Castro, que não pode comparecer em virtude de compromissos em Teresina para fins de celebração de Convênios. O patrono da investigada solicitou que fosse redesignada a audiência para o dia 17 de março de 2015 às 09:00, tendo o Excelentíssimo Promotor de Justiça Dr.Vando da Silva Marques proferido o seguinte despacho: ¿ Defiro o pedido do causídico, redesignando o ato para o 17/03/2015 às 09h, saindo a investigada na pessoa do causídico notificada.¿

05/03/2015 11:42:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ante a participação deste subscritor no 6º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste no período de 04 a 06 de março de 2015, restando impossibilitada a realização de audiência de TAC prevista para o dia 04/03/2015, redesigno tal ato para o dia 11/03/2015 às 08h:30.

26/01/2015 11:13:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

26/01/2015 11:12:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/01/2015 11:09:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Conversão de procedimento preparatório em inquérito civil.

17/12/2014 15:50:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedição de notificação para comparecimento no dia 04/03/2015 às 08:30 para fins de possível entabulação de Termo de Ajustamento de Conduta.

17/12/2014 15:48:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho para notificação para fins de possível entabulação de TAC com o Município de São Raimundo Nonato.

17/12/2014 15:48:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual