Acompanhamento de Processos

Processo: 000046-107/2017

Comarca: Oeiras
1ª Instância
Data de Registro no MP: 04/05/2017 12:09:41
Data/Hora da Consulta: 10/08/2025 12:39:02
Detalhes do Processo

Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Procuradora:

Procuradoria:

Clotildes Costa Carvalho (Conselheira)

10ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO AMBIENTAL » Recursos Hídricos

Partes

Representante:

Delbão Sobrinho Fernandes Veras

Representado:

Hélio Nunes Martins

Histórico de Movimentações

10/06/2019 11:28:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Atualização dos dados de arquivamento.

10/06/2019 11:28:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

10/06/2019 11:28:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

20/02/2018 10:43:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Procedimento arquivado.

06/02/2018 10:20:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

06/02/2018 08:16:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Inquérito Civil Público nº 016/2017 (SIMP nº 000046-107/2017). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras. Assunto: visando apurar termo de declarações de noticiante acerca de que está havendo uma construção nos fundos do Mercadinho Marli, em decorrência disso estaria barrando o curso natural da "Galeria Baixa do Cururu", sem a devida outorga do órgão competente e portanto ao arrepio da lei nº 9.433/1997. promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Carlos Rubem Campos Reis. Relatora: Dra. Clotildes Costa Carvalho. Representado obteve, no transcorrer do presente feito, por parte da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí/SEMAR, declaração de baixo impacto ambiental, na qual lhe foi orientado, que, no prazo de 30 (trinta) dias, obtivesse ¿autorização para construção do muro de arrimo na margem oposta do canal de drenagem, junto ao Município de Oeiras¿. Autorização efetivada para que o muro de arrimo evite o assoreamento da margem esquerda da ¿Galeria Baixa do Caruaru¿ e, assim, proteger a construção, que foi levantada no padrão adequado. Homologação do arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 24.11.2017, na 1259ª sessão ordinária do CSMP.

29/01/2018 10:49:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

25/01/2018 11:11:43 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina

RELATÓRIO/ VOTO Visando apurar termo de declarações do Senhor Delbão Sobrinho Fernandes Veras que noticia a construção nos fundos do Mercadinho Marli,de propriedade do Senhor Hélio Nunes Martins, e em decorrência disso estaria barrando o curso natural da ¿Galeria Baixa do Cururu¿,sem a devida outorga do órgão competente e portanto ao arrepio da lei n°9.433/1997

25/01/2018 11:11:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina

11/01/2018 10:10:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Marcondes Pereira de Oliveira - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/11/2017 09:50:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

06/11/2017 08:02:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

24/10/2017 08:45:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Ofício n° 311/2017/2ªPJO encaminhando procedimentos.

20/10/2017 09:51:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Promoção de Arquivamento.

20/10/2017 09:50:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Despacho determinando que seja arquivado o presente feito.

29/06/2017 14:34:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

21/06/2017 10:58:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

04/05/2017 12:17:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

PORTARIA 032 2017

04/05/2017 12:16:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Carlos Rubem Campos Reis - Tipo de Distribuição: Manual

04/05/2017 12:16:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 07/08/2025 01:14:48