Acompanhamento de Processos
Processo: 000046-107/2024
Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Nº Processo de Origem:
PA 12/2024
Promotora:
Promotoria:
Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo
2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Licitações » Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
Requerente:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Requerido:
Município De Colônia Do Piauí
02/11/2025 14:14:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
oficio 4039-2025 - SUPJO. Encaminha NOVA REQUISIÇÃO à Colônia PA 12-2024 - 2ª PJO e CE. Prazo: 14/11/2025.
30/10/2025 08:02:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Oeiras
Para fins de cumprimento.
30/10/2025 07:54:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
29/10/2025 16:28:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Procedimento Administrativo nº 12/2024 (SIMP nº 000046-107/2024) Assunto: Acompanhar o cumprimento da repactuação do Termo de Ajustamento de Conduta, em relação ao objeto do Inquérito Civil nº 09 /20...
29/10/2025 16:25:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
24/10/2025 14:11:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a). Wilkson Fontes Gonçalves Secretaria Unificada
24/10/2025 14:10:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações expedidas no último despacho com resultado negativo, tendo em vista que até a presente data não houve resposta ao Ofício nº 32...
10/09/2025 13:04:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Comprovante de entrega do Ofício n.º 3299-2025-SUPJO. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 24/09/2025.
05/09/2025 12:46:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Oficio 3299-2025. Encaminhamento de Requisição à Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí. Autos aguardando entrega do referido ofício.
05/09/2025 12:19:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Oeiras
Para fins de cumprimento.
05/09/2025 12:16:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
05/09/2025 09:01:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Procedimento Administrativo nº 12/2024 (SIMP nº 000046-107/2024) Assunto: Acompanhar o cumprimento da repactuação do Termo de Ajustamento de Conduta, em relação ao objeto do Inquérito Civil nº 0...
05/09/2025 06:43:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a). Wilkson Fontes Gonçalves Secretaria Unificada
05/09/2025 06:42:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações expedidas no último despacho com resultado positivo.
05/09/2025 06:42:36 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Nesta data, faço juntada de documentos em resposta ao Ofício nº 2690/2025-SUPJO
08/08/2025 10:46:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Autos aguardando prazo de 30 dias, que encerra em 07/08/2025.
08/08/2025 10:27:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Oeiras
Para fins de aguardar.
08/08/2025 10:25:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
08/08/2025 10:15:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Procedimento Administrativo nº 12/2024 (SIMP nº 000046-107/2024) Assunto: Acompanhar o cumprimento da repactuação do Termo de Ajustamento de Conduta, em relação ao objeto do Inquérito Civil nº 0...
07/08/2025 14:04:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a). Wilkson Fontes Gonçalves Secretaria Unificada
07/08/2025 14:04:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações expedidas no último despacho com resultado positivo.
07/08/2025 14:03:57 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Ofício PMCP n° 110/2025 em resposta ao Ofício nº 2690/2025-SUPJO
07/08/2025 06:55:35 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Ofício nº 025/2025/CMCP em resposta ao Ofício nº 2691/2025-SUPJO
22/07/2025 14:37:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Comprovante de entrega do Ofício n.º 2690 e 2691-2025-SUPJO. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 05/08/2025.
21/07/2025 12:41:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Oficio 2691-2025. Encaminhamento de Requisição à Câmara Municipal de Colônia do Piauí. Autos aguardando entrega para contagem de prazo.
21/07/2025 12:40:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Oficio 2690-2025. Encaminhamento de Notificação à Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí
21/07/2025 11:00:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Oeiras
Para fins de cumprimentos.
21/07/2025 10:58:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Oeiras
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/07/2026, por JANAINNY FERNANDA LEAL DE SOUSA - Sede - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: Por fim, ante a necessidade de prossecução do acompanhamento do objeto deste procedimento e, considerando que o seu prazo encontra-se vencido, DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO POR MAIS 1 (UM) ANO, nos moldes do art. 11, caput da Resolução 174 do CNMP.
21/07/2025 10:40:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
21/07/2025 10:38:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Procedimento Administrativo nº 12/2024 (SIMP nº 000046-107/2024) Assunto: Acompanhar o cumprimento da repactuação do Termo de Ajustamento de Conduta, em relação ao objeto do Inquérito Civil nº 0...
21/07/2025 10:20:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
21/07/2025 10:20:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
02/06/2025 09:35:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Autos aguardando respostas da Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí.
02/06/2025 07:47:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Oeiras
Para fins de aguardar.
30/05/2025 15:02:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
30/05/2025 14:46:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Procedimento Administrativo nº 12/2024 (SIMP nº 000046-107/2024) Assunto: Acompanhar o cumprimento da repactuação do Termo de Ajustamento de Conduta, em relação ao objeto do Inquérito Civil nº 0...
30/05/2025 08:35:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os fins que se fizerem necessários, que, na data de 29/05/2025, em contato telefônico com a Advogada do Município de Colônia do Piauí, Sra. Luiza Beattrys, es...
29/05/2025 10:17:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Conclusos ao gabinete.
29/05/2025 10:16:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
09/05/2025 14:40:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
24/04/2025 14:32:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Comprovante de entrega do Ofício n.º 1442-2025-SUPJO. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 09/05/2025.
22/04/2025 15:33:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Comprovante de envio do Ofício nº 1442-2025-2ª PJO. Autos aguardando entrega para contagem de prazo.
22/04/2025 15:31:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Oficio 1442-2025. Encaminhamento de Requisição à Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí
22/04/2025 11:15:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Oeiras
Para fins de cumprimento.
22/04/2025 11:09:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
22/04/2025 11:09:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Procedimento Administrativo nº 12/2024 (SIMP nº 000046-107/2024) Assunto: Acompanhar o cumprimento da repactuação do Termo de Ajustamento de Conduta, em relação ao objeto do Inquérito Civil nº 0...
22/04/2025 10:28:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Conclusos ao gabinete.
22/04/2025 10:27:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
06/03/2025 10:41:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Autos aguardando respostas cujo prazo encerrará em 20/03/2025.
06/03/2025 10:37:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Ofício n.º 782/2025-SUPJO
06/03/2025 08:10:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Oeiras
Para fins de cumprimento.
28/02/2025 13:18:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
28/02/2025 12:13:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Procedimento Administrativo nº 12/2024 (SIMP nº 000046-107/2024) Assunto: Acompanhar o cumprimento da repactuação do Termo de Ajustamento de Conduta, em relação ao objeto do Inquérito Civil nº 0...
28/02/2025 09:29:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Seguem os autos conclusos ao gabinete.
28/02/2025 09:29:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho ID: 61442748 do SIMP, conforme diligências no(s) ID(s): 61470808 do SIMP, com resultado nega...
05/02/2025 11:06:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Devolvo os autos à Secretaria para as providências necessárias
05/02/2025 11:01:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Documento em anexo
05/02/2025 10:23:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Encaminho para fins de correição, conforme solicitação.
05/02/2025 10:18:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
oficio 406-2025 - SUPJO. Encaminha REQUISIÇÃO à COLÔNIA DO PI PA 12-2024 - 2ª PJO e CE. Prazo: 26/02/2025.
03/02/2025 08:41:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Oeiras
Para fins de cumprimento.
31/01/2025 14:57:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
31/01/2025 14:52:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Procedimento Administrativo nº 12/2024 (SIMP nº 000046-107/2024) Assunto: Acompanhar o cumprimento da repactuação do Termo de Ajustamento de Conduta, em relação ao objeto do Inquérito Civil nº 0...
31/01/2025 13:38:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a). Wilkson Fontes Gonçalves Secretaria Unificada
31/01/2025 13:38:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações expedidas no último despacho com resultado negativo, tendo em vista que até a presente data não houve resposta ao Ofício nº 31...
03/12/2024 14:47:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Oficio 3160-2024. Encaminhamento de Recomendação ao Prefeito Municipal de Colônia do Piauí. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 17/12/2024.
03/12/2024 08:25:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Oeiras
Para fins de cumprimento.
02/12/2024 14:15:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
02/12/2024 14:07:19 • ATOS COMUNS » Recomendação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Procedimento Administrativo nº 12/2024 (SIMP nº 000046-107/2024) Assunto: Acompanhar o cumprimento da repactuação do Termo de Ajustamento de Conduta, em relação ao objeto do Inquérito Civil nº 0...
02/12/2024 11:51:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a). Wilkson Fontes Gonçalves Secretaria Unificada
02/12/2024 11:51:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações expedidas no último despacho com resultado positivo.
02/12/2024 11:50:40 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Ofício PMCP nº 163/2024 em resposta ao Ofício nº 3101/2024-2ª PJO.
27/11/2024 13:19:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Oficio 3101-2024. Encaminhamento de Requisição ao Prefeito Municipal de Colônia do Piauí. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 11/12/2024.
27/11/2024 10:48:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Oeiras
Para fins de cumprimento.
27/11/2024 09:56:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
27/11/2024 09:54:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Procedimento Administrativo nº 12/2024 (SIMP nº 000046-107/2024) Assunto: Acompanhar o cumprimento da repactuação do Termo de Ajustamento de Conduta, em relação ao objeto do Inquérito Civil nº 09/20...
26/11/2024 15:29:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Seguem os autos conclusos ao gabinete.
26/11/2024 15:28:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho ID: 60652290 do SIMP, conforme diligências no(s) ID(s): 60670925 do SIMP, com resultado nega...
04/11/2024 10:27:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
oficio 2891-2024. Encaminha Requisição à Colônia PA 12-2024 - 2ª PJO e CE. Prazo: 19/11/2024.
04/11/2024 08:16:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Oeiras
Para fins de cumprimento.
04/11/2024 07:09:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
03/11/2024 16:31:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Procedimento Administrativo nº 12/2024 (SIMP nº 000046-107/2024) Assunto: Acompanhar o cumprimento da repactuação do Termo de Ajustamento de Conduta, em relação ao objeto do Inquérito Civil nº 0...
01/11/2024 13:55:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a). Wilkson Fontes Gonçalves Secretaria Unificada
01/11/2024 13:55:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações expedidas no último despacho com resultado positivo.
23/09/2024 11:12:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Autos aguardando prazo de 04/10/2024.
23/09/2024 08:49:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Oeiras
23/09/2024 08:03:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
20/09/2024 14:53:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Procedimento Administrativo nº 12/2024 (SIMP nº 000046-107/2024) Assunto: Acompanhar o cumprimento da repactuação do Termo de Ajustamento de Conduta, em relação ao objeto do Inquérito Civil nº 0...
20/09/2024 14:09:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a). Wilkson Fontes Gonçalves Secretaria Unificada
20/09/2024 14:08:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações expedidas no último despacho com resultado positivo.
20/09/2024 14:08:28 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Ofício PMCP nº 145/2024 em resposta ao Ofício n.º 2326/2024-2ªPJO
30/08/2024 15:13:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Tendo em vista o período de gozo de férias desta servidora, encaminho os autos para os fins necessários.
23/08/2024 12:56:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Autos aguardando respostas cujo prazo encerrará em 06/09/2024.
23/08/2024 12:54:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Ofício n.º 2326/2024-2ªPJO
23/08/2024 12:37:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Oeiras
Para fins de cumprimento.
23/08/2024 12:16:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
23/08/2024 12:14:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Procedimento Administrativo nº 12/2024 (SIMP nº 000046-107/2024) Assunto: Acompanhar o cumprimento da repactuação do Termo de Ajustamento de Conduta, em relação ao objeto do Inquérito Civil nº 0...
23/08/2024 10:35:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a). Wilkson Fontes Gonçalves Secretaria Unificada
23/08/2024 10:34:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações expedidas no último despacho com resultado positivo.
23/08/2024 10:34:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Ofício PMCP nº 127/2024 em resposta ao Ofício n.º 2053/2024-2ªPJO.
30/07/2024 13:21:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Oficio 2053-2024. Encaminhamento de Requisição ao Prefeito Municipal de Colônia do Piauí. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 13/08/2024.
30/07/2024 10:00:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Oeiras
Para fins de cumprimento.
30/07/2024 09:52:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
30/07/2024 09:37:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Procedimento Administrativo nº 12/2024 (SIMP nº 000046-107/2024) Assunto: Acompanhar o cumprimento da repactuação do Termo de Ajustamento de Conduta, em relação ao objeto do Inquérito Civil nº 0...
30/07/2024 09:09:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Conclusos ao gabinete.
30/07/2024 08:52:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
28/06/2024 09:54:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Autos aguardando respostas cujo prazo encerrará em 19/07/2024.
28/06/2024 09:52:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Ofício n.º 1800/2024-2ªPJO
28/06/2024 08:56:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Oeiras
Para fins de cumprimento.
26/06/2024 14:53:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
26/06/2024 13:53:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Procedimento Administrativo nº 12/2024 (SIMP nº 000046-107/2024) Assunto: Acompanhar o cumprimento da repactuação do Termo de Ajustamento de Conduta, em relação ao objeto do Inquérito Civil nº 0...
26/06/2024 13:36:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a). Wilkson Fontes Gonçalves Secretaria Unificada
26/06/2024 13:35:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Manual
26/06/2024 11:54:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
26/06/2024 11:09:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Juntada de despacho e devolução do protocolo eletrônico à Secretaria do CSMP para as providências necessárias
26/06/2024 11:07:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina
14/06/2024 09:16:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática
14/06/2024 09:16:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
13/06/2024 12:15:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Encaminho os autos ao Conselho Superior do Ministério Público do Piauí para fins de homologação do Termo de Ajustamento de Conduta.
13/06/2024 12:09:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Oficio 1641-2024. Encaminhamento de comunicado de instauração de PA ao CSMP
13/06/2024 12:08:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Comunicado de instauração de PA e Ciência de TAC ao CACOP
13/06/2024 12:08:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Comprovante de envio de Portaria 88-2024 e TAC para publicação no Diário Oficial MPPI
13/06/2024 10:21:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Oeiras
Para fins de cumprimentos.
13/06/2024 09:57:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
À secretaria para as providências necessárias
13/06/2024 09:55:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Manual
13/06/2024 09:55:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
13/06/2024 09:51:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Documento em anexo
13/06/2024 00:53:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
12/06/2024 14:04:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Minuta da Portaria anexada ao OneDrive
12/06/2024 10:06:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Seguem os autos conclusos ao gabinete.
12/06/2024 10:06:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho de ID: 59051028 do SIMP, conforme diligências nos IDs: 59123469 e 59173140 do SIMP, com resu...
12/06/2024 09:53:48 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Nesta data, faço juntada do TAC mercado oitis assinado em resposta ao ofício 1606-2024 - 2ª PJO.
10/06/2024 10:43:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
oficio 1606-2024. Encaminha TAC à Colônia AP SIMP 000046-107-2024 - 2ª PJO e CE. Prazo: 17/06/2024.
10/06/2024 09:26:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Oeiras
Para fins de cumprimentos.
07/06/2024 16:28:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
07/06/2024 15:28:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Atendimento ao Público - (SIMP nº 000046-107/2024) DESPACHO MANDADO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo Judicial n.º 0800264-76.2024.8.18.0030, proposta por este...
07/06/2024 15:25:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Manual
07/06/2024 15:25:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 09/11/2025 01:07:00