24/03/2020 12:38:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

24/03/2020 12:37:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Ciente de homologação de arquivamento pelo CSMP.

24/03/2020 10:48:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/03/2020 10:36:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Automática

20/03/2020 10:36:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/03/2020 12:37:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2020 11:47:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/03/2020 09:14:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/03/2020 12:35:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 06.12.2019, na 1322ª sessão ordinária do CSMP-PI.

06/03/2020 12:35:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2019 12:12:21 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COM­PENSAÇÃO DE IMPOSTOS ESTADUAIS PELA EMPRESA ¿CLAUDINO S.A.¿, DECORRENTE DE ACORDO DE DESAPROPRIAÇÃO DO ¿PARQUE POTYCABANA¿, NESTA CAPITAL, QUE SUPOSTAMENTE ESTARIA SITUADO EM ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO DA UNIÃO. 1. Procedimento originado de peças de informa­ções encaminhadas pelo Ministério Público Fe­deral. Informações repassadas pela Secretaria do Patrimônio da União, no sentido de que o imóvel objeto de transação encontrar-se-ia loca­lizado, em quase sua totalidade, em área fede­ral. 2. Juntada do aludido acordo compensató­rio, celebrado em novembro de 2002, referente a dívida tributária do supradito estabelecimento. Acostamento de Certidão, emitida pelo 2º Tabelionato de Notas e Registros de Imóveis, Tí­tulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas - 3ª Circunscrição, confirmando a propriedade do terreno em tela como do ¿Grupo Claudino e CIA¿. 3. Verificação de que a demarcação dos terrenos marginais do Rio Poty, pela Gerência Regional do Patrimônio da União, ocorrera atra­vés de procedimento administrativo, cuja apro­vação e homologação se procederam em agos­to de 2006, data, portanto, posterior à celebra­ção do citado acordo compensatório. 4. Não vis­lumbrados quaisquer indícios de que, durante a celebração do aludido acordo compensatório, haver-se-ia dubiedade, ou melhor, insegurança acerca da propriedade do imóvel em tela. 5. Ho­mologação da promoção de arquivamento.

06/12/2019 12:10:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/11/2019 09:13:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

25/11/2019 09:13:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/11/2019 11:17:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

despacho de arquivamento - IC 59.2010 - 000047-025.2017

21/11/2019 09:04:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

despacho de arquivamento - IC 59.2010 - 000047-025.2017.pdf

21/11/2019 09:01:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Tendo em vista a defesa apresentada pelo Sr. Virgílio Cabral Leite Neto (fls. 191 a 205), determino que seja elaborada minuta de despacho de arquivamento do presente Inquérito Civil.

19/11/2019 12:54:29 • ATOS COMUNS » Juntada

02/04/2018 - Aos 02 (dois) dias do mês de abril de 2018 juntei a presente documentação (Defesa do Sr. Virgílio Cabral Neto) relacionada ao ICP 59/2010 (000047-025/2017)

19/11/2019 12:52:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2018 08:41:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2018 11:35:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/02/2018 10:15:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

determino que se elabore minuta da Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

09/02/2018 10:15:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/02/2018 11:45:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em sendo assim, o Dr. Fernando Ferreira dos Santos, Promotor de Justiça da 44ª Promotoria da Fazenda Pública, NOTIFICA o Sr. Virgílio Cabral Leite Neto, então Secretário Estadual da Fazenda, residente na Rua Lemos Cunha, 1218, bairro Ininga, para, querendo, apresentar defesa, no prazo de 15 dias úteis, aos autos do Inquérito Civil Público nº 59/2010, tendo em vista o cumprimento do acordo mencionado, mesmo após a constatação das irregularidades apontadas. Teresina(PI), 02 de fevereiro de 2018.

22/09/2017 10:50:17 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro de 2017 juntei a presente documentação relacionada ao ICP 059/2010 (000047-025/2017) Magda Fernanda do Nascimento Barbosa Estagiária MP-PI Mat. 1755

22/09/2017 10:34:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/08/2017 09:08:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Determino, assim, que se notifique as autoridades que celebraram o acordo - Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, então Procurador-Geral do Estado, Felipe Mendes, então Secretário Estadual de Fazenda ¿ e a que lhe deu cumprimento ¿ Plínio Clérton Filho, Procurador-Geral do Estado no período de 2003 a 2008, para, querendo, apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a defesa que tiverem.

24/08/2017 09:08:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/02/2017 11:07:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual