04/10/2017 10:48:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento do presente procedimento tendo em vista a homologação da promoção de arquivamento pelo CSMP.

04/10/2017 09:20:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/10/2017 08:51:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil n° 01/2017 (SIMP n° 000047-033/2016). Origem: 38ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: Apurar denúncia que versa sobre suposto absenteísmo de alunos matriculados na EM Torquato Neto e possível omissão dos responsáveis pelos adolescentes. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Maria Ester Ferraz de Carvalho. Relator Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de ocorrência de evasão escolar de alunos matriculadas em escola municipal de ensino. Notificação do Conselho Municipal de Educação de Teresina/SEMEC, que apresentou Relatório Social informando o saneamento da evasão escolar na escola municipal de ensino ¿Torquato Neto¿. Irregularidades sanadas após recebimento da notificação ministerial e diligências por parte do órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

04/10/2017 08:50:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2017 12:45:06 • ATOS COMUNS » Voto

Inquérito Civil Público nº 001/2017 (38ª Promotoria de Justiça da Comarca de Teresina/PI) SIMP nº 000047-033/2016 Assunto: Denúncia de ocorrência de evasão escolar por parte de alunos matriculados em escola municipal de ensino EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de ocorrência de evasão escolar por parte de alunos matriculados em escola municipal de ensino. Notificação do Conselho Municipal de Educação de Teresina/PI (SEMEC), que apresentou ¿Relatório Social¿ informando o saneamento da evasão escolar na escola municipal de ensino ¿Torquato Neto¿.Irregularidades sanadas após recebimento da Notificação Ministerial e diligências por parte do órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto. SR. PRESIDENTE, SRS. CONSELHEIROS RELATÓRIO Trata-se de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO instaurado perante a 38ª Promotoria de Justiça da Comarca de Teresina/PI, objetivando a apuração de Denúncia de ocorrência de evasão escolar por parte de alunos matriculados em escola municipal de ensino. O presente Procedimento Administrativo foi instaurado na data de 17/02/2017, através de Oficio oriundo do CAODEC (fls. 04), noticiando a ocorrência de evasão escolar por parte de alunos matriculados na ¿Escola Municipal Torquato Neto¿, situada na cidade de Teresina/PI. Documentação relativa acostada aos autos. Ofícios expedidos. Realizou-se Relatório Social pelo Conselho Municipal de Educação de Teresina (fls. 37 a 38), onde verificou-se o saneamento da evasão escolar por parte de alunos matriculados na ¿Escola Municipal Torquato Neto¿. Consta ao final, pedido de ¿arquivamento¿ do feito (fls. 43 a 44). Em seguida, os autos foram encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP/PI) para decisão, nos termos artigo 9º, § 1º da Lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública). Brevemente relatados, OPINA-SE. VOTO Preliminarmente, convém tecer algumas considerações acerca da evasão escolar. Faz-se salutar trazer à colação, que a evasão escolar não é um problema recente da educação e, infelizmente, pouco se faz para reverter essa situação. Pesquisas promovidas pelo Ministério da Educação apontam índices ruins de frequência escolar. E ainda: a situação vai piorando conforme os alunos avançam nas séries. Vale, no azo, sublinhar que além de um enorme prejuízo no aprendizado do aluno que falta muito e que dificilmente conseguirá acompanhar o rendimento dos demais alunos, a escola também e prejudicada. Muitas vezes, existe a cobrança dos pais desses alunos de um aproveitamento escolar mais adequado ou mesmo de uma escola mais atrativa. Impende pontuar, por oportuno, que para a resolução do problema da frequência escolar, devem ser pensadas atitudes coletivas. Estas ações devem compreender não só os alunos e professores, mas também seus pais e familiares. A comunicação entre família e escola pode ser a grande solução do problema da frequência escolar. Em contato com a família, professores e gestores poderão compreender os motivos das ausências nas aulas. O engajamento da família na vida escolar do aluno é fundamental. Essa aproximação da família ajuda na resolução de questões de ordem práticas de maneira muito efetiva. Não se pode olvidar o fato de que, nos termos do artigo 206, da Constituição Federal(1988), tem-se dentre os diversos princípios enumerados no referido artigo, o primeiro refere-se à igualdade de condições para o acesso e permanência dos alunos na escola. Mais adiante, no artigo 208, o legislador, ao tratar sobre o dever do Estado com a educação, determina que o mesmo será efetivado mediante várias garantias de acessibilidade à escola, estabelecendo, como competência do Poder Público o recenseamento dos educandos no ensino fundamental, e outras ações como a de fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola (§ 3º). Estas prescrições da Constituição Federal migraram, ipsis litteris, para a Lei de Diretrizes e Bases da Educaç

18/09/2017 12:45:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/07/2017 10:39:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1245ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 07/07/2017.

04/07/2017 10:02:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

29/06/2017 07:48:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Memorando nº 119/2017 que encaminha o ICP 01/2017 para homologação.

29/06/2017 07:47:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Decisão de arquivamento do presente ICP.

21/06/2017 11:24:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando nº 118/2017 expedido à Promotoria de Infância e Juventude.

21/06/2017 11:08:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 183/2017 expedido á E.M. Torquato Neto informando o arquivamento do presente ICP

21/06/2017 11:07:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/03/2017 11:44:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 015/CME/THE/2017 em resposta ao Ofício 38ª PJ nº 37/2017.

24/03/2017 11:42:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 1374/2017/GAB/SEMEC em resposta ao Ofício 38ª PJ nº 36/2017.

24/03/2017 11:42:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/02/2017 10:47:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 37/2017 enviado ao CME informando a instauração de inquérito e solicitando informações.

23/02/2017 10:46:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 36/2017 enviado à SEMEC informando a instauração de inquérito e solicitando informações.

23/02/2017 10:43:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 04/2017 que instaurou o Inquérito Civil nº 01/17.

23/02/2017 10:43:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria Ester Ferraz de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

23/02/2017 10:43:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/02/2017 07:38:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/07/2016 11:45:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 065/CME/THE/2016 em resposta ao Ofício 38ª PJ nº 182/2016.

26/07/2016 08:34:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 3249/2016/GAB/SEMEC em resposta ao Ofício 38ª PJ nº 181/2016.

25/07/2016 13:22:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação nº 49/2016 dirigido ao Sr. Francisco de Assis R de Melo, responsável por Deborah Lima Resende, para comparecer a esta Promotoria de Justiça.

11/07/2016 12:04:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 38ª PJ nº 182/2016 encaminhado ao CME dando ciência da instauração do PP 24/2016 visando apurar alegado absenteísmo de alguns alunos matriculados na Escola Municipal Torquato Neto e possível omissão dos responsáveis em acompanhar a frequência escolar dos adolescentes.

11/07/2016 12:00:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 38ª PJ nº 181/2016 encaminhado a SEMEC dando ciência da instauração do PP 24/2016 visando apurar alegado absenteísmo de alguns alunos matriculados na Escola Municipal Torquato Neto e possível omissão dos responsáveis em acompanhar a frequência escolar dos adolescentes.

11/07/2016 11:56:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Instauração do Procedimento Preparatório nº 24/2016 para apurar suposto absenteísmo de alguns alunos matriculados na Escola Municipal Torquato Neto e possível omissão dos responsáveis em acompanhar a frequência escolar dos adolescentes.

11/07/2016 11:53:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria Ester Ferraz de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

11/07/2016 11:52:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

07/07/2016 12:33:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria Ester Ferraz de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual