Acompanhamento de Processos
Processo: 000048-025/2017
Local Atual: 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina (Local externo)
Código CNJ:
Nº Processo de Origem:
0831705-12.2019.8.18.0140
ICP nº 61/2010
Promotor:
Promotoria:
Ari Martins Alves Filho
36ª Promotoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Dano ao Erário
Autor:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Réu:
Francisco De Assis Carvalho Goncalves
Auro Pereira Da Costa
19/08/2025 11:02:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ari Martins Alves Filho - Tipo de Distribuicao: Em Lote
10/07/2025 14:22:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina
Mciv833.2025
04/07/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Ciência Tomada Automaticamente no PJE (14018020)
Limite para manifestação: 25/07/2025 - 23:59
25/06/2025 12:39:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina
25/06/2025 11:40:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Centro de Distribuição - Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina
16/06/2025 13:49:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina
Mciv787.2025
16/06/2025 13:23:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
16/06/2025 13:23:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuição: Manual
16/06/2025 13:23:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
02/05/2023 11:08:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Silvano Gustavo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote
03/11/2022 09:00:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Protocolada em PJE.
24/10/2022 08:14:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
14/10/2022 13:57:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
.
10/10/2022 11:31:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina
10/10/2022 11:31:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Centro de Distribuição - Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina
01/05/2022 20:05:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ari Martins Alves Filho - Tipo de Distribuicao: Em Lote
20/04/2022 13:59:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Expediente respondido diretamente no PJe 1º grau.
18/03/2022 11:16:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
18/03/2022 11:08:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina
18/03/2022 11:08:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Centro de Distribuição - Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina
09/02/2022 16:44:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Em Lote
04/10/2021 12:29:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade
04/10/2021 12:29:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
27/09/2021 20:25:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade
Resposta ao(s) expediente(s): 3501147
22/09/2021 13:25:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
22/09/2021 10:55:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina
22/09/2021 10:50:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
11/05/2020 11:56:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Devolução dos autos com manifestação
11/05/2020 11:56:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
08/05/2020 14:51:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
MANIFESTAÇÃO. Autos nº 0831705-12.2019.8.18.0140
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio de seu representante adiante assinado, vem, perante V. Exª, conforme certidão (ID: 9516282) da Oficiala de Justiça, que atesta a frustração de notificação, autos do processo em epígrafe, nos termos do art. 77, V, do CPC, informar novo endereço do requerido, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONCALVES, qual seja: Avenida João XXIII, 6591, casa 06, quadra J, condomínio Mirante do Lago, CEP 64049-010, Teresina- PI.
Requer, portanto, a notificação do requerido para, querendo, apresentar resposta escrita, em quinze dias, nos termos do artigo 17, § 7o da Lei n. 8.429/92.
Resposta ao(s) expediente(s): 1523396
07/05/2020 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática
01/05/2020 09:45:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
01/05/2020 02:35:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina
01/05/2020 00:56:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
12/11/2019 11:50:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Liminar ou tutela antecipada » Indeferido
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ciência do indeferimento do pedido liminar de indisponibilidade de bens dos requeridos e da notificação dos requeridos para, querendo, apresentarem manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias
05/11/2019 11:21:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina
05/11/2019 11:21:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
04/11/2019 10:56:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Autos Inicial ACP nº 0831705-12.2019.8.18.0140. 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
04/11/2019 10:51:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Assunto: Inquérito Civil nº 61/2010 (SIMP 000048-025/2017) Sra. Presidente, Cumprimentando V. Exa., venho, por meio deste, informar-lhe que foi ajuizada, por esta Promotoria de Justiça, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa por dano ao erário cumulada com ressarcimento (art. 10, caput, VIII, IX e XI, art. 12, II da LIA), distribuída sob o nº 083170512.2019.8.18.0140 no PJe, sendo, portanto, desnecessária a remessa dos presentes autos a este Conselho Superior do Ministério Público para homologação do arquivamento, conforme entendimento firmado na Súmula nº 03 do CSMP/PI c/c art. 1º da RECOMENDAÇÃO PGJ/PI nº 02/2016.
04/11/2019 10:26:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
A presente ação tem por objeto a imposição da sanção de ressarcimento ao erário a AURO PEREIRA COSTA e FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES CARVALHO, em razão da prática dos seguintes atos de improbidade administrativa
04/11/2019 10:19:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual
04/11/2019 10:19:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
01/11/2019 13:57:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
20/11/2018 11:06:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/07/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências.
20/11/2018 11:05:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/07/2018.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências.
20/11/2018 11:05:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/07/2017.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências.
20/11/2018 11:05:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/07/2016.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências.
20/11/2018 11:05:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/07/2015.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências.
20/11/2018 11:04:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/07/2014.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências.
20/11/2018 11:02:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/07/2013.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências.
20/11/2018 11:00:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/07/2012.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de mais diligências.
20/11/2018 10:52:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
31/01/2018 11:56:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
determino a elaboração de minuta da Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.
31/01/2018 11:55:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
28/08/2017 10:53:02 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Defesa do Sr. Auro Pereira da Costa
23/08/2017 09:42:26 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Nesta data, procedi à juntada da Manifestação do Sr. Francisco de Assis Carvalho Gonçalves ao Inquérito Civil Público nº 161/2010 desta 44ª Promotoria de Justiça
23/08/2017 09:42:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
21/07/2017 11:50:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Determino, assim, a notificação de Auro Pereira Costa e Francisco de Assis Carvalho Gonçalves a fim de que, querendo, apresentem a defesa que tiverem.
21/07/2017 11:50:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
23/02/2017 11:09:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual
23/02/2017 11:08:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 22/08/2025 01:12:35