27/07/2017 10:34:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento do Presente ICP que obteve pelo CSMP a homologação da promoção de arquivamento.

27/07/2017 10:33:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/07/2017 09:51:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2017 10:04:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil n° 08/2017 (SIMP n° 000048-033/2016). Origem: 38ª Promotoria de Justiça da Educação Assunto: Apurar suposto absenteísmo de alunos matriculados na Fundação Bradesco. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Maria Ester Ferraz de Carvalho. Relator: Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Absenteísmo de alunos matriculados na Fundação Bradesco. Encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça de origem a fim de averiguar e adotar as medidas cabíveis. Remessa dos autos à Promotoria de Justiça competente. Homologação do termos de remessa. Art. 9º-A, da Resolução nº 23/2007, do CNMP. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

22/06/2017 10:56:14 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar suposto absenteísmo de alguns alunos matriculadas na Escola de Educação Básica e Profissional " Emb. Espedito de Freitas Resende - Fundação Bradesco" apresentando quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei, além de possível omissão dos responsáveis em acompanhar a frequência escolar dos adolescentes, conforme demonstrado em notificação da Fundação Bradesco.

31/05/2017 07:34:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1242ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 02/06/2017.

26/05/2017 11:08:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/05/2017 10:44:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

26/05/2017 10:43:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/04/2017 10:38:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Memorando nº 58/2017 que encaminhou o ICP nº 08/2017 para efeito de homologação do CSMP

19/04/2017 10:32:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Decisão de arquivamento do ICP nº 08/17

17/04/2017 09:31:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de Memorando nº 54/2017 à Promotoria de Infância e Juventude para adoção de medidas cabíveis.

12/04/2017 10:11:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declaração ofertado pela Srª Maria da Cruz

12/04/2017 10:10:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declaração ofertado pela Srª Deuselina Alves

07/04/2017 12:14:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Notificação 32/2017 expedida à Deuselina para comparecer à esta PJ

07/04/2017 12:10:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Notificação 31/2017 expedida à Maria de Cruz para comparecer à esta PJ

29/03/2017 10:52:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declaração ofertado por Iracely Alves da Silva

08/03/2017 07:20:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declaração prestado pela Sra. Márcia Patricia

22/02/2017 11:42:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação nº 10/2017 que convoca o Sr. Márcia Patricia Soares para comparecera esta PJ

22/02/2017 11:40:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação nº 13/2017 que convoca o Sr. Fábio da Silva Oliveira para comparecera esta PJ

22/02/2017 11:39:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação nº 12/2017 que convoca o Sr. Luis Carlos Medina para comparecera esta PJ

22/02/2017 11:36:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação nº 11/2017 que convoca o Sr. Fabrício de Sousa Sales para comparecera esta PJ

22/02/2017 11:31:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 12/2017 que instaurou o ICP nº 08/2017.

22/02/2017 11:30:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria Ester Ferraz de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

22/02/2017 11:30:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/02/2017 11:29:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2017 09:56:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 02135/2016-GS/SEMTCAS em resposta ao Ofício 38ª PJ nº 232/2016.

18/01/2017 09:55:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/10/2016 08:29:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Declaração do Sr. CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA, apresentando esclarecimentos acerca da situação de sua filha, ELIANARA QUEIROZ SILVA.

20/10/2016 08:27:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência, datada do dia 18.10.2016, na qual foi colhida declaração do Sr. CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA, apresentando esclarecimentos acerca da situação de sua filha, ELIANARA QUEIROZ SILVA.

20/10/2016 08:24:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 38ª PJ nº 232/2016, solicitando ao CRAS avaliação psicológica e acompanhamento da adolescente DENISE MACHADO ALVES.

20/10/2016 08:22:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Declaração da Sra. FRANCISCA DA CONCEIÇÃO MACHADO ALVES, apresentando esclarecimentos acerca da situação de sua filha, DENISE MACHADO ALVES.

20/10/2016 08:19:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência, datada do dia 20.10.2016, na qual foi colhida declaração da Sra. FRANCISCA DA CONCEIÇÃO MACHADO ALVES, apresentando esclarecimentos acerca da situação de sua filha, DENISE MACHADO ALVES.

18/10/2016 10:33:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Audiência, datada do dia 18.10.2016, na qual foi colhida declaração da Sra. Francisca da Conceição Machado Alves, a qual informou a situação da aluna Denise Machado Alves.

18/10/2016 10:32:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência, datada do dia 18.10.2016, na qual foi colhida declaração da Sra. Francisca da Conceição Machado Alves, a qual informou a situação da aluna Denise Machado Alves.

18/10/2016 09:58:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Declaração da Sra. Raimunda Maria Alves, a qual informou a situação da aluna Andreza Alves de Sampaio.

18/10/2016 09:53:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência, datada do dia 18.10.2016, na qual foi colhida declaração da Sra. Raimunda Maria Alves, a qual informou a situação da aluna Andreza Alves de Sampaio.

18/10/2016 09:53:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2016 09:28:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Mandado de Notificação nº 60/2016 dirigido ao Sr. Marcos da Silva Alves para comparecer a esta promotoria.

10/10/2016 09:26:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Mandado de Notificação nº 59/2016 dirigido ao Sr. Claudio Pereira da Silva para comparecer a esta promotoria.

10/10/2016 09:25:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Mandado de Notificação nº 58/2016 dirigido ao Sr. Anselmo Salema de Sampaio para comparecer a esta promotoria.

10/10/2016 09:17:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 07/2016 oriundo da Direção da Escola de Educação Básica e Profissional "Embaixador Espedito de Freitas Resende" - Fundação Bradesco.

30/09/2016 11:16:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/09/2016 10:21:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Declaração da Sra. Adelina de Sousa Pereira, mãe do aluno André Luís de Sousa Pereira, com 16 (dezesseis) anos de idade, aluno da Fundação Bradesco.

30/09/2016 10:16:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência, datada de 30.09.2016, na qual foi colhida declaração da Sra. Adelina de Sousa Pereira, mãe do aluno André Luís de Sousa Pereira, com 16 (dezesseis) anos de idade, aluno da Fundação Bradesco.

30/09/2016 10:16:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2016 13:02:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Mandado de Notificação nº 57/2016 dirigido ao Sr. Francisco José Alves Pereira para comparecer a esta promotoria.

27/09/2016 13:01:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Mandado de Notificação nº 56/2016 dirigido ao Sr. Fábio da Silva Oliveira para comparecer a esta promotoria.

27/09/2016 12:58:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Mandado de Notificação nº 55/2016 dirigido ao Sr. Luís Carlos Medina para comparecer a esta promotoria.

27/09/2016 12:58:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/09/2016 09:56:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Declaração do Sr. JACK DOUGLAS SOUSA DA CONCEIÇÃO, informando que é pai do adolescente Antônio Anderson de Lucas Conceição Albuquerque, com 15 (quinze) anos de idade, estudante da Escola de Educação Básica e Profissional ¿Emb. Espedito de Freitas Resende¿ - Fundação Bradesco; afirmou o declarante ter ficando surpreso ao tomar conhecimento da presente denúncia e que vai tomar todas as medidas no sentido de que seu filho frequente o educandário regularmente.

15/09/2016 09:54:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência, datada do dia 15.09.2016, na qual foi colhida declaração do Sr. JACK DOUGLAS SOUSA DA CONCEIÇÃO, informando que é pai do adolescente Antônio Anderson de Lucas Conceição Albuquerque, com 15 (quinze) anos de idade, estudante da Escola de Educação Básica e Profissional ¿Emb. Espedito de Freitas Resende¿ - Fundação Bradesco; afirmou o declarante ter ficando surpreso ao tomar conhecimento da presente denúncia e que vai tomar todas as medidas no sentido de que seu filho frequente o educandário regularmente.

15/09/2016 09:54:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2016 11:08:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 53/2016 dirigido ao Sr. Fabrício de Sousa Sales, responsável por Érica Jordana Pereira Sales, para comparecer a esta Promotoria de Justiça.

12/09/2016 11:06:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 52/2016 dirigido ao Sra. Márcia Patrícia Soares de Maia, responsável por Gleyciane Soares de Maia, para comparecer a esta Promotoria de Justiça.

12/09/2016 11:02:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 51/2016 dirigido ao Sr. Jack Douglas de Sousa Conceição, responsável por Antônio Anderson de Lucas Conceição Albuquerque, para comparecer a esta Promotoria de Justiça.

02/09/2016 11:48:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Memorando nº 73/2016/CAODEC/MPPI.

02/09/2016 11:48:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2016 09:30:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Declaração do Sr. Etevaldo Rodrigues Mascarenhas, informando que seu filho, André Lucas Alves Mascarenhas, com 16 (dezesseis) anos de idade, vive com a mãe, de quem o declarante é separado há muito anos. Afirma ter ficado surpreso com a situação. Todavia, pondera o declarante que a questão foi resolvida. Na oportunidade, o declarante foi alertadaode que tem que matricular seu filho na rede regular de ensino, além de fazer o devido acompanhamento, sob pena de responder penalmente por abandono intelectual, art. 246, do Código Penal.

01/08/2016 09:27:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Audiência, datada do dia 29.07.2016, na qual foi colhida declaração do Sr. Etevaldo Rodrigues Mascarenhas, informando que seu filho, André Lucas Alves Mascarenhas, com 16 (dezesseis) anos de idade, vive com a mãe, de quem o declarante é separado há muito anos. Afirma ter ficado surpreso com a situação. Todavia, pondera o declarante que a questão foi resolvida. Na oportunidade, o declarante foi alertadaode que tem que matricular seu filho na rede regular de ensino, além de fazer o devido acompanhamento, sob pena de responder penalmente por abandono intelectual, art. 246, do Código Penal.

01/08/2016 09:25:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Declaração da Sra. Orisneide Oliveira de Araújo, informando que seu filho faltou uma semana de aulo no final de junho do corrente ano, porque é jogador do sub-17. Todavia, ponderou que que foi a primeira vez que seu filho se ausentou da escola, sem a devida justificação. Na oportunidade, a declarante foi alertada de que tem que matricular seu filho na rede regular de ensino, além de fazer o devido acompanhamento, sob pena de responder penalmente por abandono intelectual, art. 246, do Código Penal.

01/08/2016 09:18:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Audiência, datada do dia 29.07.2016, na qual foi colhida declaração da Sra. Orisneide Oliveira de Araújo, informando que seu filho faltou uma semana de aulo no final de junho do corrente ano, porque é jogador do sub-17. Todavia, ponderou que que foi a primeira vez que seu filho se ausentou da escola, sem a devida justificação. Na oportunidade, a declarante foi alertada de que tem que matricular seu filho na rede regular de ensino, além de fazer o devido acompanhamento, sob pena de responder penalmente por abandono intelectual, art. 246, do Código Penal.

01/08/2016 09:18:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2016 09:46:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício/Séc.Exec./CEE/PI nº 152/2016 em resposta ao Ofício 38ª PJ nº 184/2016

25/07/2016 13:18:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação nº 48/2016 dirigido ao Sr. Etevaldo Rodrigues Mascarenhas, responsável por André Lucas Alves Mascarenhas, para comparecer a esta Promotoria de Justiça.

25/07/2016 13:12:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação nº 47/2016 dirigida a Sra. Orisneide Oliveira de Araújo, mãe de Anderson David Oliveira de Araújo, para comparecer a esta Promotoria de Justiça.

11/07/2016 12:26:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 38ª PJ nº 184/2016 encaminhado ao CEE dando ciência da instauração do PP 25/2016.

11/07/2016 12:23:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 38ª PJ nº 183/2016 encaminhado a SEDUC dando ciência da instauração do PP 25/2016.

11/07/2016 12:20:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Instauração do Procedimento Preparatório nº 25/2016 visando apurar suposto absenteísmo de alguns alunos matriculados na Escola de Educação Básica e Profissional "Emb. Espedito de Freitas Resende - Fundação Bradesco" apresentando quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei, além de possível omissão dos responsáveis em acompanhar a frequência escolar dos adolescentes.

11/07/2016 12:18:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria Ester Ferraz de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

11/07/2016 12:18:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

08/07/2016 10:20:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 38ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Maria Ester Ferraz de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual