04/03/2020 10:57:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em 12/07/2019.

04/03/2020 10:57:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Automática

04/03/2020 10:56:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

04/03/2020 10:56:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2019 12:21:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO pela Conselheira Drª Lenir.

12/07/2019 12:21:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/07/2019 12:43:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 029/2017 (SIMP nº 000048-034/2017). Origem: 49ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: direito de moradia de beneficiários inadimplentes do Residencial Jacinta Andrade. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Myrian Lago. Relatora: Dra. Lenir Gomes dos Santos Galvão (substituindo o Dr. Luís Francisco Ribeiro). Apurar o direito de moradia de beneficiários inadimplentes do Residencial Jacinta Andrade, nesta capital. Procedimento instaurado após as declarações prestadas pela Sra. Conceição de Jesus Silva, a qual relata as constantes irregularidades no rito de cobrança dos moradores inadimplentes, alegando ausência de aviso prévio para a retirada dos imóveis. Após notificação do Parquet, a Diretora Geral da ADH/PI negou os fatos, ao tempo em que informou sobre a inadimplência da denunciante, a qual se encontra com 22 (vinte e duas) parcelas em atraso, totalizando R$ 2.479,65 (dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). Posteriormente, a ADH/PI esclareceu que não estava havendo o despejo de moradores inadimplentes e, apresentou documentos comprovando que já existe um setor responsável para tratar das prestações em atraso. Pontuou, ainda, que dos 2.377 mutuários inadimplentes, apenas 193 não haviam comparecido para fazer acordo. Conclusos os autos, a d. Promotora de Justiça destacou que, em verdade, não houve óbice ao direito de moradia, e esclareceu que não pode o Parquet concordar que os fundos construam casas e que as pessoas beneficiárias destes imóveis deixem de ressarci-los, visto que tal conduta daria azo a enriquecimentos ilícitos e prejuízos aos fundos mantidos pelo trabalhador brasileiro. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 17.05.2019, na 1309ª sessão ordinária do CSMP-PI.

20/05/2019 09:51:43 • ATOS COMUNS » Voto

1309ª Sessão Ordinária.

20/05/2019 09:51:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/04/2019 08:33:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

01/04/2019 10:54:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

TERMO DE ARQUIVAMENTO.

19/03/2019 12:08:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Correição Parcial

Visto em correição, reitero os termos do despacho anterior para que proceda ao ARQUIVAMENTO, 04/02/2019.

19/03/2019 12:07:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Correição Parcial

Visto em Inspeção , 31/01/2019.

19/03/2019 12:05:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Proceda o ARQUIVAMENTO

19/03/2019 12:03:37 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA de fls.203 a 206.

19/03/2019 12:01:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO

19/03/2019 12:00:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Termo de encerramento volume I.

19/03/2019 11:58:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO

19/03/2019 11:57:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO

19/03/2019 11:56:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO

19/03/2019 11:48:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/09/2019.
Justificativa da prorrogação: Continuar a investigação

19/03/2019 11:48:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Manual

19/03/2019 11:48:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

04/09/2018 11:21:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/09/2017.
Justificativa da prorrogação: PRORROGADO

05/06/2018 10:09:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO

05/06/2018 10:07:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada Ofício do PROCON sobre audiência dia 25/05/2018.

15/05/2018 11:38:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data faço concluso, em 14/05/2018.

15/05/2018 11:34:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada.

03/05/2018 09:41:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO.

03/05/2018 09:38:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº192/2018 para ADH

03/05/2018 09:32:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho

03/05/2018 09:26:22 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação nº003/2018.

03/05/2018 09:23:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Documentação.

03/05/2018 09:18:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Oficiar a ADH/PI requisitando informações , para tanto dar prazo de 10 dias.

03/05/2018 09:15:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos em Correição

03/05/2018 09:11:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Aguardando a resposta da ADH, quanto ao cumprimento do prazo.

03/05/2018 09:10:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2017 10:02:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentação pág, 140 e 141.

05/12/2017 09:59:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declaração prestada pela Sra. Maria do Socorro Silva.

05/12/2017 09:58:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data 28/11/17 faço concluso para Dra. Myrian Lago.

05/12/2017 09:58:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documento pág. 135 à 137.

21/11/2017 12:45:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Termo de Audiência pág.133.

16/11/2017 11:19:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº138/2017 - Para a ADH-PI.

16/11/2017 11:17:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO , para os devidos fins que: a notificação foi expedida, mas não foi encontrado.

16/11/2017 11:15:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data 13/11/17 faço concluso para Dra. Myrian Lago.

16/11/2017 11:14:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Mandado de notificação nº139/2017.

16/11/2017 11:13:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentos pág.126 à 128.

16/11/2017 11:02:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declaração prestado pelo Sr. Andréa Rodrigues de Carvalho.

14/11/2017 11:45:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, conforme despacho exarado às fls.123-v , a notificação foi expedida, ao representante da Associação dos Moradores do Jacinta Andrade 13/11/17.

14/11/2017 11:43:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data 13/11/17, faço concluso para Dra. Myrian Lago.

14/11/2017 11:41:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Mandado de notificação nº139/2017.

14/11/2017 11:38:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentação pág nº.126 à 128.

14/11/2017 11:36:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declaração pág.124.

14/11/2017 11:35:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foi dado cumprimento no despacho de fls. 123.

14/11/2017 11:29:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Designar audiência para avaliação e colheita de dados sobre o processo de negociação da inadimplência dos moradores dia 21/11/2017.

14/11/2017 11:25:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data faço conclusão em 31/10/2017.

14/11/2017 11:24:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentos pág. 120 à 122.

14/11/2017 11:16:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº513/2017 - Gilvana Nobre Rodrigues Gayoso Freitas, Diretora da ADH/PI.

05/10/2017 12:02:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº460/2017 ao PROCON .

05/10/2017 12:01:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o cumprimento do despacho fls.116.

05/10/2017 12:00:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Seja expedido ofício ao PROCON E ADH.

05/10/2017 11:57:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o prazo do ofício nº398/2017 encerrou-se dia 14/08/2017, até a presente data 21/008/17 nada foi remetido.

05/10/2017 11:54:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº398/2017 - ADH-PI

05/10/2017 11:51:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada ofício resposta PROCON pág.165/2017.

13/07/2017 11:49:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. nº357/2017 - Coordenador do PROCON

13/07/2017 11:47:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentos de pág.103 à 110.

12/07/2017 12:37:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. nº203/2017 - Em 19/06/2017 para o Procon

12/07/2017 12:35:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que encaminhei cópia do termo de audiência ao PROCON , bem como o anexo da documentação expedida pela ADH.

12/07/2017 12:34:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de audiência.

12/07/2017 12:33:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentos das pág 70 à 92

12/07/2017 12:32:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. nº.182/2017 - Anísia Teixeira

12/07/2017 12:31:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. nº.184/2017 Para Gerente da ADH/PI .

12/07/2017 12:30:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. nº180/2017 - Domingos Alves Rodrigues Filho.

12/07/2017 12:29:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. nº179/2017 - Francisco Rodrigues Eduardo.

12/07/2017 12:28:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Remetido ofício nº. 181/2017 - para Conceição de Jesus Silva.

12/07/2017 12:17:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que o ofício nº128/2017 , que remeteu a Recomendação Conjunta nº02/2017, foi protocolada na ADH/PI e o prazo já expirou em 09/05/2017.

12/07/2017 12:14:34 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Recomendação conjunta nº002/2017, pág.60

12/07/2017 12:12:37 • ATOS COMUNS » Termo de Acordo

Termo de Audiência pág.48 à 59.

12/07/2017 12:11:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. nº118/2017 pág.46.

12/07/2017 12:10:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o imóvel do endereço indicado encontra-se fechado.

12/07/2017 12:09:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificações, nº72/2017 .

12/07/2017 12:08:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em face a juntada de documentos por parte da ADH, designe audiência dia 27/04/17 às 09:00 horas.

12/07/2017 12:04:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentos das pág. 09 à 38.

12/07/2017 12:00:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. nº.055/2017. Para ADH-PI

12/07/2017 11:59:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Declaração prestado pela Sra. Conceição de Jesus Silva.

12/07/2017 11:51:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº061/2017 - Instaurar Procedimento de Inquérito Civil.

11/07/2017 13:17:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Manual