30/10/2017 12:07:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento.

30/10/2017 12:04:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, E BAIXA NO SIMP/MPPI.

30/10/2017 12:01:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

CIÊNCIA DE DECISÃO DO CSMPPI HOMOLOGATÓRIA DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.

30/10/2017 11:57:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente - Promotor: Gilvânia Alves Viana - Tipo de Distribuição: Automática

25/10/2017 12:15:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/10/2017 11:55:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil n° 005/2013 (SIMP n° 000048-085/2015). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Corrente. Assunto: Proceder a investigação prévia acerca de fatos noticiados em representação dando conta de contratação de pessoal pelo Município de Sebastião Barros em período vetado pela lei eleitoral. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Gilvânia Alves Viana. Relator: Dr. Hosaías Matos de Oliveira. Consoante Resolução nº 23.341/2011 emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral, responsável por reger o Calendário Eleitoral de 2012, seria possível a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até três meses antes das eleições, ou seja, até 07 de julho de 2012. Considerando as informações contidas no Edital de homologação de concurso nº 05/2012, a contratação de pessoal pelo município ocorreu mediante concurso público realizado no ano de 2011 e homologado no dia 02 de maio de 2012. Inexistência de qualquer irregularidade na contratação de pessoal pelo município. Perda do objeto. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção do arquivamento. Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do relator.

25/10/2017 11:55:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/08/2017 12:11:54 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar possível irregularidade na contratação de pessoal pelo Município de Sebastião Barros/PI, em período supostamente vedado pela lei eleitoral, no ano de 2012. Consoante Resolução Nº 23.341/2011 emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral, responsável por reger o Calendário Eleitoral de 2012, seria possível a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até três meses antes das eleições, ou seja, até 07 de julho de 2012. Considerando as informações contidas no Edital de Homologação de Concurso Nº 05/2012, a contratação de pessoal pelo supramencionado município ocorreu mediante Concurso Público realizado no ano de 2011 e homologado no dia 02 de maio de 2012. Inexistência de qualquer irregularidade na contratação de pessoal pelo município. Perda do objeto. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de Arquivamento.

06/07/2017 10:14:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1245ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 07/07/2017.

04/07/2017 09:50:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 11ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Antônio de Pádua Ferreira Linhares (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

23/06/2017 13:08:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.

23/06/2017 13:03:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/02/2017 11:23:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Da resposta do TCE ao ofício Nº 008/2017 - 2ª PJ. Corrente

21/02/2017 11:22:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2017 09:18:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Conclusão dos autos à Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça, Dra. Gilvânia Alves Viana.

20/02/2017 09:13:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Encaminha a Portaria de Instauração para publicação no DJ, e ao CACOP para conhecimento.

14/02/2017 08:16:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em Correição Interna Anual.

13/02/2017 13:47:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/11/2016 17:57:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho requisitando documentos ao diário oficial dos municípios do estado do piauí.

03/11/2016 17:56:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/06/2017.
Justificativa da prorrogação: considerando o acúmulo por parte desta representante do Ministério Público do exercício da promotoria de Justiça de Parnaguá/PI, bem como da 22ª e 26ª zona eleitoral do Estado do Piaui e considerando ainda a complexidade dos fatos em apuração e a necessidade de diligências imprescindíveis torna-se necessário a prorrogação do prazo de termino do presente procedimento.

03/11/2016 17:26:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2016 11:03:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Conclusão dos autos à Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Corrente/PI, Dra. Gilvânia Alves Viana.

04/07/2016 11:00:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Confecção de certidão informando que o Sr. Geraldo Eustáquio Machado está preso em UNAÍ/MG (através de diligência de consulta ao sistema Temis Web e de contato telefônico com a 2ª Vara Criminal de Teresina/PI.

04/07/2016 10:59:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/04/2016 12:06:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 120/2016 ENVIADO À 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UNAÍ.

25/04/2016 12:03:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

01/12/2015 15:17:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

CARTA PRECATÓRIA MINISTERIAL ENVIADA À 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UNAÍ/MG.

26/11/2015 09:32:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA MINISTERIAL EXPEDIDA

26/11/2015 09:31:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/09/2015 09:24:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA MINISTERIAL

10/09/2015 09:16:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

10/09/2015 09:15:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA DE CONVERSÃO DE PPICP EM ICP.

29/06/2015 13:45:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente - Promotor: Gilvânia Alves Viana - Tipo de Distribuição: Automática