15/12/2022 12:01:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

15/12/2022 12:00:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  TERMO DE ARQUIVAMENTO                  Conforme decisão retro, arquivo os autos deste procedimento no SISTEMA INTEGRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - SIMP, ficando a documentação à disposição dos ó...

15/12/2022 08:06:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2022 14:15:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2022 14:15:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/12/2022 09:15:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/12/2022 09:15:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2022 09:10:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

16/11/2022 11:52:07 • ATOS COMUNS » Voto

Juntada do voto proferido na 1368ª Sessão Ordinária do CSMP e devolução do protocolo eletrônico à Secretaria, para as providências cabíveis.

01/05/2022 20:07:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

26/04/2022 09:53:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

26/04/2022 09:53:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/04/2022 19:31:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1068/2022/SUPJF/1ªPJ Floriano-PI, 20 de abril de 2022.     A Sua Excelência o Senhor DR. CLEANDRO ALVES DE MOURA Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado d...

20/04/2022 19:29:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/04/2022 15:19:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/04/2022 13:53:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

05/04/2022 13:40:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/04/2022 13:40:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

  OFÍCIO N° 955/2022/SUPJF/1ªPJ Floriano-PI, 05 de abril de 2022.     A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO AYRES Francisco Ayres-PI     Assunto: En...

18/02/2022 08:06:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2022 14:45:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2022 14:44:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

01/02/2022 12:25:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/02/2022 12:21:54 • ATOS COMUNS » Juntada

01/02/2022 12:19:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/01/2022 10:05:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/01/2022 10:04:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/12/2021 14:52:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/12/2021 14:52:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

09/12/2021 17:29:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/12/2021 15:07:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/11/2021 15:52:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/11/2021 15:49:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/10/2021 11:45:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2021 09:26:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/10/2021 09:49:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2021 09:49:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/10/2022.
Justificativa da prorrogação: Conforme Decisão Retro

06/10/2021 09:48:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

06/10/2021 09:08:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2021 09:06:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/10/2021 09:01:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/10/2021 12:53:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2021 09:50:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2021 09:50:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

27/09/2021 08:58:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2021 08:58:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/09/2021 08:56:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/08/2021 07:51:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/08/2021 13:58:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/08/2021 13:52:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

04/08/2021 14:24:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2021 14:19:40 • ATOS COMUNS » Juntada

04/08/2021 14:15:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/07/2021 15:52:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/07/2021 15:00:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/07/2021 14:30:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/07/2021 14:29:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/07/2021 14:28:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

15/07/2021 14:27:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/06/2021 14:32:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/06/2021 14:31:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/06/2021 14:30:23 • ATOS COMUNS » Juntada

18/06/2021 14:29:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

18/06/2021 14:27:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

01/06/2021 14:41:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/06/2021 14:37:39 • ATOS COMUNS » Juntada

01/06/2021 14:36:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2021 20:17:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/05/2021 20:16:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/05/2021 15:43:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/05/2021 15:17:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/05/2021 15:16:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

12/05/2021 13:19:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/04/2021 16:19:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/04/2021 16:18:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/04/2021 22:48:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/04/2021 22:44:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/04/2021 14:05:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/03/2021 13:27:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/03/2021 09:36:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/03/2021 09:32:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

19/03/2021 16:36:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/10/2020 18:54:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/09/2020 19:52:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

21/09/2020 11:53:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2020 11:52:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/09/2020 11:52:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

21/09/2020 11:52:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/09/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação do prazo do procedimento considerando a necessidade de realização de outras diligências imprescindíveis a instrução do feito.

21/09/2020 11:50:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

09/09/2020 17:55:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/09/2020 11:32:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

08/09/2020 10:08:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

04/06/2020 15:23:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/06/2020 15:22:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/04/2020 13:56:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Carlos Eduardo Silva Chagas - Tipo de Distribuição: Manual

13/04/2020 13:06:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/04/2020 13:05:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada desta Sede de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho/decisão retro. E, para constar, lavro o presente termo.

13/04/2020 13:04:36 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação administrativa nº 39/2020.

13/04/2020 13:03:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando a expedição de RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA ao MUNICÍPIO DE FRANCISCO AYRES , na pessoa de seu representante legal, que determine, no prazo de 90 (noventa) dias , a adoção de todas as medidas técnicas e administrativas no sentido de que sejam sanadas todas as irregularidades administrativas na contratação de advogados e/ou escritórios de advocacia para a prestação de serviços jurídicos para o Município , cuja omissão poderá configurar, em tese, responsabilidade civil, inclusive, improbidade administrativa, e penal, nos termos da lei.

13/04/2020 09:55:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/04/2020 09:52:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que transcorreu o prazo estipulado de permanência do presente procedimento nesta Secretaria Unificada. Assim, conforme despacho retro, faço concluso ao Promotor de Justiça para deliberação. Dou fé.

27/02/2020 10:10:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, em cumprimento ao Despacho retro, o presente procedimento permanecerá nesta Secretaria Unificada até o dia 20/03/2020 e, após expirado o prazo, seguirá concluso ao Promotor de Justiça para deliberação. Dou fé.

21/02/2020 13:27:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento dos prazos e cumprimento dos despachos.

20/02/2020 09:18:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/02/2020 09:16:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias para o devido cumprimento do despacho proferido pelo membro ministerial. E, para constar, lavro o presente termo.

20/02/2020 09:05:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando que o feito aguarde em secretaria unificada o decurso do prazo de 30 dias.

28/01/2020 14:05:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

28/01/2020 14:01:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que expirou o prazo de resposta do OFÍCIO Nº 14/2020, sem manifestação da parte interessada. Dou fé.

14/01/2020 13:36:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedido o Ofício Nº 14/2020, enviado ao destinatário por meio eletrônico (pmfcaayres@gmail.com), nesta data. Dou fé.

14/01/2020 12:55:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 14.2020- ICP-000048-101.2019

11/12/2019 08:58:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que expirou o prazo de 30 (trinta) dias de permanência do presente procedimento nesta Secretaria Unificada, sem qualquer movimentação. Assim, consoante Despacho retro, a parte interessada será oficiada. Dou fé. ___Floriano/PI, 09 de dezembro de 2019.___ MONALLYSA DUARTE DE OLIVEIRA/ Técnica Ministerial_mat. 296

11/12/2019 08:54:54 • ATOS COMUNS » Juntada

INQUÉRITO CIVIL 000048-101/2019___PARTE III_____________________CERTIFICO que em observância aos dispostos nos ATOS PGJ Nº 931/2019 e PGJ/CGMP Nº 06/2016, bem como na Portaria 01/2019 expedida pelo Diretor da Sede das Promotorias de Justiça de Floriano, concluí a virtualização do presente feito, encontrando-se devidamente organizado e numerado, passando a tramitar, exclusivamente, em meio eletrônico através do Sistema Integrado do Ministério Público_ SIMP. CERTIFICO, ainda, que os autos físicos foram arquivados na Caixa 28, Armário 02, Prateleira 03. Dou fé.

11/12/2019 08:54:12 • ATOS COMUNS » Juntada

INQUÉRITO CIVIL 000048-101/2019___PARTE II_____________________CERTIFICO que em observância aos dispostos nos ATOS PGJ Nº 931/2019 e PGJ/CGMP Nº 06/2016, bem como na Portaria 01/2019 expedida pelo Diretor da Sede das Promotorias de Justiça de Floriano, concluí a virtualização do presente feito, encontrando-se devidamente organizado e numerado, passando a tramitar, exclusivamente, em meio eletrônico através do Sistema Integrado do Ministério Público _ SIMP. CERTIFICO, ainda, que os autos físicos foram arquivados na Caixa 28, Armário 02, Prateleira 03. Dou fé.

11/12/2019 08:53:40 • ATOS COMUNS » Juntada

INQUÉRITO CIVIL 000048-101/2019___PARTE I_____________________CERTIFICO que em observância aos dispostos nos ATOS PGJ Nº 931/2019 e PGJ/CGMP Nº 06/2016, bem como na Portaria 01/2019 expedida pelo Diretor da Sede das Promotorias de Justiça de Floriano, concluí a virtualização do presente feito, encontrando-se devidamente organizado e numerado, passando a tramitar, exclusivamente, em meio eletrônico através do Sistema Integrado do Ministério Público ¿ SIMP. CERTIFICO, ainda, que os autos físicos foram arquivados na Caixa 28, Armário 02, Prateleira 03. Dou fé.

07/11/2019 11:41:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, em cumprimento ao Despacho de fl. 106, os presentes autos permanecerão nesta Secretaria Unificada até o dia 21/11/2019 e, após expirado o prazo sem manifestação, a parte interessada será oficiada. Dou fé. Floriano/PI, 07 de novembro de 2019. _____________________________ MONALLYSA DUARTE DE OLIVEIRA Técnica Ministerial - Mat. 296

07/11/2019 11:41:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2019 13:32:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/10/2019 13:32:12 • ATOS COMUNS » Anexação

Termo de encaminhamento.

24/10/2019 13:06:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado para averiguar a existência de irregularidades na contratação de advogados e/ou escritórios de advocacia para a prestação de serviços jurídicos para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO AYRES, bem como tomar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis no caso de comprovação de violação da legislação pertinente, conforme seja o caso. 2. Conforme deliberado em audiência (fls. 102/103), foi concedido o prazo de 30 (trinta) dias para o Município de Francisco Ayres apresentar manifestação acerca dos termos da Recomendação contida nos autos. Desse modo, considerando o prazo concedido ao Município, determino que o procedimento aguarde em secretaria a expiração do prazo acima referido, a contar da data de realização de audiência, com a devida certificação de expiração do prazo. Após a expiração do prazo referido, com a apresentação da respectiva manifestação, voltem-me os autos conclusos para deliberação; sem resposta, determino que seja expedido ofício ao Município de Francisco Ayres, por meio do seu representante legal, VALKIR NUNES DE OLIVEIRA, REQUISITANDO, no prazo de 10 (dez) dias, manifestação escrita e documentação hábil a provar o fiel cumprimento da Recomendação Administrativa nº 16/2019 contida nos autos, bem como as justificativas em caso de impossibilidade de cumprimento da mesma no prazo assinalado.

22/10/2019 15:48:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

22/10/2019 15:46:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO a juntada do termo de audiência.

22/10/2019 15:45:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Audiência extrajudicial realizada no dia 22 de outubro de 2019, às 9h. Presente o notificado.

17/10/2019 09:42:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que a Notificação Ministerial nº 321/2019-1ª PJ, foi devidamente entregue ao destinatário, via postal, objeto nº BO040642569BR, na data de 16/10/2019 às 11:39, conforme comprovante retro. Dou fé. Floriano/PI, 17 de outubro 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

17/10/2019 09:40:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Ministerial nº 321/2019, enviado ao Prefeito de Francisco Ayres, para comparecer nesta Promotoria de Justiça dia 22 de outubro, às 09h:30min horas, para realização de audiência.

03/10/2019 13:24:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada deste Núcleo de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

03/10/2019 13:23:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

O representante do Ministério Público, considerando o requerimento formulado pelo notificado, REDESIGNOU a audiência retro para o dia 22 de outubro de 2019, às 09 h: 30 min.

02/10/2019 14:33:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço conclusos o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

02/10/2019 14:33:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, a juntada do pedido de adiamento de audiência formulado pelo Prefeito de Francisco Ayres, Valkir Nunes de Oliveira. DOU FÉ.

02/10/2019 14:32:15 • ATOS COMUNS » Anexação

Pedido de Adiamento de Audiência.

17/09/2019 08:37:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que o Mandado de Notificação Ministerial nº 267/2019, foi devidamente recebido pelo Controlador Geral do Município de Francisco Ayres, conforme documento retro. Dou fé. Floriano/PI, 16 de setembro 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

16/09/2019 14:45:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Mandado de Notificação Ministerial nº 267/2019, enviado ao Prefeito de Francisco Ayres/PI, para comparecer na sede deste Núcleo de Promotorias de Justiça, dia 03 de outubro de 2019, às 09h:30min.

16/09/2019 14:33:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/09/2019 08:30:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

De ordem do Promotor de Justiça, encaminho o feito à secretaria unificada deste Núcleo de Promotorias a fim de ser expedido notificação de audiência ao Notificado para comparecer ao Ministério Público Estadual no dia 03 de outubro de 2019, às 09 h: 30 min, com a finalidade de prestar declarações sobre o objeto deste procedimento, com a possibilidade de assinatura de TAC, conforme o caso.

05/09/2019 08:26:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que o representante do Ministério Público deferiu o pedido de adiamento formulado pelo Notificado, VALKIR NUNES DE OLIVEIRA, determinando, ainda, a redesignação da audiência retro para o dia 03 de outubro de 2019, às 09 h: 30 min. DOU FÉ.

04/09/2019 09:52:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/09/2019 09:52:02 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Aos 04 dias do mês de setembro de 2019, junto a estes autos manifestação oriunda da Prefeitura Municipal de Francisco Ayres-PI (fl. 89), recebida nesta data na Secretaria Unificada, contendo pedido de adiamento de audiência designada. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial ¿ Mat. 296 CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano/PI, 04 de setembro de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial ¿ Mat. 296

04/09/2019 09:32:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 04 dias do mês de setembro de 2019, junto a estes autos manifestação oriunda da Prefeitura Municipal de Francisco Ayres-PI (fl. 87), recebida nesta Secretaria Unificada em 28/08/2019, contendo informações acerca do cumprimento da Recomendação Administrativa nº 22/2019, em resposta ao ofício nº 507/2019 ¿ 1ª PJ. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial ¿ Mat. 296 PROMOTORIA

04/09/2019 09:30:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedida a Notificação Ministerial nº 253/2019 ¿ 1ª PJ, enviada ao destinatário por e-mail (valkirpdt12@gmail.com), bem como o notificado foi informado da data e hora da audiência designada por telefone através do nº (86) 99514-7478. Floriano/PI, 03 de setembro de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296 PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Rua Francisco de Abreu Rocha, 1138, Manguinha CEP 64.800

02/09/2019 14:01:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação audiência nº 253.2019

02/09/2019 13:30:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2019 10:46:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2019 13:02:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito a secretaria unificada deste Núcleo de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

26/08/2019 12:59:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

O representante do Ministério Público, visando instruir o feito, determinou a expedição de notificação de audiência ao Município de Francisco Ayres, na pessoa de seu representante legal, Prefeito Valkir Nunes de Oliveira, a fim de comparecer ao Ministério Público Estadual no dia 10 de setembro de 2019, às 10 horas, com a finalidade de prestar declarações sobre o objeto deste procedimento, com a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC, conforme o caso.

26/08/2019 11:24:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, devolvo conclusos o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

26/08/2019 11:24:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que em consulta aos autos nº 0800140-75.2019.8.18.0028 verifiquei que o advogado EZEQUIAS PORTELA PEREIRA renunciou aos mandatos conferidos as senhoras Valkiria Nunes de Oliveira, Maria José Rodrigues Bueno e Maria Oliveira Reis, não havendo, contudo, petição de renúncia referente ao Sr. Valkir Nunes de Oliveira, Prefeito Municipal de Francisco Ayres, consoante documentos acostados às fls. 79/81. DOU FÉ.

26/08/2019 11:23:35 • ATOS COMUNS » Anexação

Petições de Renúncia.

26/08/2019 10:23:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2019 14:01:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2019 11:40:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que expirou o prazo de resposta do ofício nº 507/2019 ¿ 1ª PJ, sem manifestação da parte interessada. Floriano/PI, 23 de agosto de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296 CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano/PI, 23 de agosto de 2019. ________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial ¿ Mat. 296

12/08/2019 11:52:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedido o ofício nº 507/2019 ¿ 1ª PJ, enviado e entregue ao destinatário por meio postal. Dou fé. Floriano/PI, 12 de agosto de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

12/08/2019 11:51:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício 507/2019

02/08/2019 13:46:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que expirou o prazo de resposta do ofício nº 420/2019¿ 1ª PJ sem manifestação da parte interessada. Floriano/PI, 02 de agosto de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

24/07/2019 09:57:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a Recomendação nº 22/2019 - 1ª PJ foi publicada no DOE MPPI, bem como foi encaminhada para conhecimento ao CACOP e CSMP por meio E-DOC (protocolo 07010048636201981). Dou fé. Floriano/PI, 24 de julho de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial - mat. 296

18/07/2019 13:37:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2019 15:23:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento da Recomendação Administrativa. E para constar, lavro o presente termo.

12/07/2019 15:21:49 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Administrativa nº 22/2019.

12/07/2019 15:18:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, considerando a irregularidade certificada nos autos, determinou a expedição de nova RECOMENDAÇÃO ao MUNICÍPIO DE FRANCISCO AYRES ¿ PI, na pessoa de seu representante legal, Prefeito VALKIR NUNES DE OLIVEIRA, para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, se abstenha de autorizar o escritório contratado pelo Município, IGOR MARTINS ADVOGADOS E ASSOCIADOS, para o patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas, na habilitação, em causas judiciais e administrativas, como seu patrono, na defesa de ato pessoal, inclusive de seus subalternos (auxiliares imediato, como é o dos Secretários Municípios), notadamente nos autos da Ação Civil Pública nº 0800140-75.2019.8.18.0028, providenciando a respectiva revogação dos mandatos (procurações) outorgados, tudo isso sob pena de configuração da prática de ato de improbidade administrativa, nos termos da lei.

12/07/2019 10:03:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2019 10:03:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/06/2019 08:42:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que em cumprimento a Recomendação Administrativa nº 16/2019 fl. 45 foi expedido ofício 420/2019-1ª PJ enviada ao destinatário via correios( nº do objeto BI894268325BR), sendo ainda feita a comunicação via E-DOC ao CSMP/MP e ao CACOP e publicada no DOEMP/PI a referida Recomendação. Dou fé. Floriano/PI, 26 junho de 2019. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

26/06/2019 08:41:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDIDO OFÍCIO 420/2019-1ª PJ

18/06/2019 11:15:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/06/2019 10:52:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito a secretaria deste Núcleo de Promotorias para o devido cumprimento da Recomendação retro. E para constar, lavro o presente termo.

17/06/2019 10:45:43 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Administrativa nº 16/2019.

17/06/2019 10:44:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, verificando a inobservância da legislação pertinente, determinou a expedição de RECOMENDAÇÃO ao MUNICÍPIO DE FRANCISCO AYRES - PI, na pessoa de seu representante legal, Prefeito VALKIR NUNES DE OLIVEIRA, para que determine, no prazo de 90 (noventa) dias, a realização de todas as medidas técnicas e administrativas para sanar irregularidades administrativas na contratação de advogados e/ou escritórios de advocacia para a prestação de serviços jurídicos para o Município, tudo isso sob pena de configuração da prática de ato de improbidade administrativa, nos termos da lei.

22/04/2019 12:49:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/04/2019 12:48:31 • ATOS COMUNS » Juntada

CERTIFICO a juntada da manifestação apresentada pela Prefeitura Municipal de Francisco Ayres-PI, em resposta ao Ofício 140/2019 - 1ª PJ. Dou fé. Floriano/PI, 22 de abril de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial ¿ Mat. 296 CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano/PI, 12 de abril de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial ¿ Mat. 296

22/04/2019 12:47:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido

22/04/2019 12:47:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício 140/2019

15/03/2019 12:14:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, remeto os presentes a Secretaria do Núcleo das Promotorias de Floriano, para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

15/03/2019 12:13:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

O representante do Ministério Público, a fim de instruir o presente feito e levando-se em conta a natureza do seu objeto, determinou a expedição de Ofício ao Município de Francisco Ayres - PI, na pessoa do seu representante legal, requisitando, no prazo de 20 dias, informações e documentos.

15/03/2019 07:49:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 33/2019 INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Objeto: Averiguar a existência de irregularidades administrativas na contratação de advogados e/ou escritórios de advocacia para a prestação de serviços jurídicos para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO AYRES, bem como tomar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis no caso de comprovação de violação da legislação pertinente, conforme seja o caso.

15/03/2019 07:47:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual