Acompanhamento de Processos
Processo: 000048-182/2017
Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Nº Processo de Origem:
ICP Nº 11/2017
Procuradora:
Procuradoria:
Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira)
18ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Garantias Constitucionais » Acessibilidade » Veículos de Transporte Coletivo
Representante:
Jose Ferreira De Andrade
Representado:
Administração Pública De Milton Brandão
30/08/2018 13:39:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Arquivado conforme despacho e decisões
30/08/2018 13:39:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
30/08/2018 13:39:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
27/07/2018 13:07:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
17/04/2018 13:34:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil nº 011/2017 (SIMP nº 000048-182/2017). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II. Assunto: suspensão do transporte escolar na localidade Assentamento e Capivara Velha, Município de Milton Brandão. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Avelar Marinho Fortes do Rêgo. Relatora: Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. Apurar possível suspensão do transporte escolar nas localidades de Assentamento e de Capivara Velha, no Município de Milton Brandão. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta pelo Município investigado, no sentido de regularizar o transporte escolar das localidades. Reclamante confirmou a resolução da demanda. Cumprimento do TAC. Perda superveniente do objeto. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 06.04.2018, na 1270ª sessão ordinária do CSMP-PI.
09/04/2018 13:48:40 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Apurar possível suspensão do transporte escolar nas localidades de Assentamento e de Capivara Velha, no município de Milton Brandão. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta pelo município investigado, no sentido de regularizar o transporte escolar das localidades. Reclamante confirmou a resolução da demanda. Cumprimento do TAC. Perda Superveniente do Objeto. Homologação da promoção de Arquivamento.
09/04/2018 13:48:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina
02/04/2018 09:11:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática
13/03/2018 10:09:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
13/03/2018 10:08:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Ofício nº 133/2018
19/02/2018 12:30:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Despacho
25/09/2017 11:24:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Termo de Declaração nº 209/2017
12/09/2017 09:19:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Despacho
30/05/2017 08:45:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
PP 011-2017. Suspensão do transporte escolar no Município de Milton Brandão após as eleições. Janeiro 2017. Pedro II.
15/05/2017 10:48:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática
16/02/2017 13:39:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 24/08/2025 01:10:46